norma nº 1348/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.348, DE 29 DE JUNHO DE 2021
DENOMINA-SE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
: Art. 1.º Ficará denominada “Maria Helena de Almeida Eta a
Unidade Escolar denominada E. M. de Ibicuí, localizada à Rua Ângelo Ferreo, n.º 14,
Ibicuí — Mangaratiba / RJ.
Art. 2.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 29 de junho de 2021.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
“Projeto de Lei n.º 42/2021 —Vereador Autor Alessandro da Silva Portugal