norma nº 1358/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º 1.358, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou eu
sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º A “Praça Sem Nome”, nas margens da R. Comodoro Adib Dib, altura
da casa de n.º 03, localizada no 3º Distrito do Município de Mangaratiba, será
reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como Logradouro Público Municipal e terá
a seguinte denominação:
I “Praça Genilton Marçal”
Art. 2.º Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte
integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 20 de setembro de 2021.
ALAN C OS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 48/2021 — Vereador Autor João Felippe de Souza Oliveira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO
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