norma nº 1361/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º 1.361, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.
RECONHECE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono
a seguinte,
Lei:
Art. 1.º A “Rua Sem Nome”, perpendicular à Estrada São João Marcos,
localizada no Bairro Nova Mangaratiba, no 1º distrito do município de Mangaratiba,
será reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal
e terá a seguinte denominação:
I- “Rua São Paulo Apóstolo”
Art. 2.º Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte
integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 20 mbro de 2021.
,
S DA COSTA
t
ALAN CA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 72/2021 Vereador Autor Nielson Kopke de Jesus
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO
Lei n.º 1.361/2021.
Igreja São
Paulo Apóstolo