norma nº 1368/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.368, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
Institui, no âmbito do Município de
Mangaratiba, o “Dia do Técnico de
Enfermagem e do Auxiliar de
Enfermagem”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Técnico de
Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, na data de
20 de maio.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 4 de oyjubro de 2021.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 12/2021 — Vereador Autor Leandro de Paula Silva