norma nº 1369/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.369, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.
CRIA A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO
SARGENTO R/2 DAS FORÇAS ARMADAS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA-
RJ ESTABELECENDO O DIA 05 DE
NOVEMBRO DE CADA ANO.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte.
Lei:
Art. 1.º Fica criado o Dia do Sargento R/2 das Forças Armadas, no âmbito do
Município de Mangaratiba-RJ.
I- O Dia do Sargento R/2 das Forças Armadas será comemorado todo dia 05 (cinco)
de novembro em homenagem ao nascimento do também 3º sargento R/2 ENÉAS
FERREIRA CARNEIRO, o Dr. Enéas, personagem marcante no cenário nacional,
patriota incontestável, cultor das mais ricas virtudes do homem brasileiro.
HI - Fica facultado às instituições civis e militares a realização de cerimônias e/ou
eventos festivos alusivos ao Dia do Sargento R/2 das Forças Armadas, autorizado o
uso de símbolos pertinentes.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Mangaratiba, 4 de bro de 2021.
ALANCA S DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 24/2021 Vereador Autor Dr. Mair de Araujo Bichara