| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1372 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo, na forma que indica. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 1.372, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o “Dia Municipal do Pedagogo”, na forma que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal do Pedagogo a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de maio. Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar eventos e programações festivas voltados para a valorização dos profissionais mencionados no artigo 1.º desta Lei na semana do dia 20 do mês de maio. Art. 3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 4 utubro de 2021. ALAN C OS DA COSTA Prefeito /Projeto de Lei n.º 44/2021 — Vereadores Autores Renato José Pereira e Cecília Cabral