norma nº 64/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.º 64, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba no uso de suas atribuições legais, faz saber
que o Plenário da Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte
LEICOMPLEMENTAR
Art. 1º - Ficam criados na estrutura da Câmara Municipal de Mangaratiba os
seguintes Cargos em Comissão, constantes no Anexo H:
| - Subdiretor Geral, símbolo CC-E;
| - Controlador Geral, símbolo CC-E2;
|Il — Assessor das Comissões |, símbolo CC-E3;
IV — Assessor das Comissões II, símbolo CC-E4;
V — Assessor das Comissões III, símbolo CC-E5.
Parágrafo Único - O cargo de provimento em comissão de Controlador Geral
somente poderá ser exercido por profissional devidamente habilitado na área de Contabilidade,
Direito ou Administração.
Art. 2º - A simbologia e o número dos Cargos Comissionados foram alterados e
passam a vigorar conforme Anexo Il.
Art. 3º - Os Cargos de Assessoria Parlamentar foram alterados e passam a
vigorar conforme Anexo III.
Art. 4º - Fica alterado o valor do cargo de Assessor Parlamentar IV, símbolo
CAP III, passando a vigorar conforme Anexo VI.
Art. 5º - Os cargos tratados pela presente Lei Complementar passam a integrar
os ANEXOS II, III, V, VI, IX e X da Lei Complementar nº 52 de 23 de janeiro de 2020, com as
devidas alterações em suas atribuições, valores e símbolos.
Art. 6º - Ficam alteradas as funções gratificadas na estrutura da Câmara
Municipal de Mangaratiba, passando a vigorar conforme Anexo XI desta Lei Complementar.
Art. 7º - As funções gratificadas tratadas pela presente Lei Complementar
passam a integrar os ANEXOS XI e XII da Lei Complementar nº 52 de 23 de janeiro de 2020,
com as devidas alterações em suas atribuições, valores e símbolos.
Art. 8º - Fica incluído o artigo 12 e seu parágrafo único na Lei Complementar nº
52 de 23 de janeiro de 2020:
“Art. 12 - O servidor que perder a designação da função gratificada deixará de
perceber o respectivo acréscimo pecuniário, ressalvados os casos de incorporação previstos em
lei.
Parágrafo Único - As incorporações das funções deverão obedecer aos
símbolos e/ou àtribuições e não à nomenclatura, ficando assegurada a sua irredutibilidade se
recebida de forma contínua e ininterrupta por mais de 05 (cinco anos).”
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Art. 9º - Permanecem em vigor os demais artigos e anexos da Lei
Complementar nº 52/2020.
Art. 10 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotação
própria do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 11 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos de 1º de janeiro de 2022.
Mangar de janeiro de 2022.
Alan C os da Costa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO
CARGO REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Estabelecidos em Lei e indicação da
NÚMEROS DE í
CARGOS SÍMBOLO
Estabelecidos em Lei, Curso de Licitação e CC-E1
SUBDIRETOR GERAL
DIRETORIA GERAL DE
LICITAÇÕES E
COMPRAS
indicação da Presidência.
Estabelecidos em Lei, Curso Superior em
Direito e indicação da Presidência. 01 CC-E1
Estabelecidos em Lei e indicação da
Estabelecidos em Lei e indicação da
Presidência.
ASSESSOR JURÍDICO
CONTROLADOR
GERAL
COORDENADOR DA
PRESIDÊNCIA
COORDENADOR DO
PLENÁRIO
Estabelecidos em Lei e indicação da
Presidência.
ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA
Estabelecidos em Lei e indicação da
Presidência.
Estabelecidos em Lei e indicação da
Presidência.
ASSESSOR ESPECIAL
ASSESSOR DAS
COMISSÕES |
Estabelecidos em Lei e indicação da
Presidência
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ASSESSOR DAS Estabelecidos em Lei e indicação da 08 CC-E4
COMISSÕES Il Presidência
ASSESSOR DAS Estabelecidos em Lei indicação da 08 Cc-E5
COMISSÕES IIl Presidência
ANEXO III - CARGOS DE ASSESSORIA PARLAMENTAR
NÚMEROS DE
CARGOS
DENOMINAÇÃO DO
CARGO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO SÍMBOLO
ASSESSOR
PARLAMENTAR |
Estabelecidos em lei e indicação do
Vereador em exercício
ASSESSOR
PARLAMENTAR Il
Estabelecidos em lei e indicação do
Vereador em exercício
ASSESSOR Estabelecidos em lei e indicação do
PARLAMENTAR IIl Vereador em exercício
ASSESSOR Estabelecidos em lei e indicação do
PARLAMENTAR IV Vereador em exercício
ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS
SUBDIRETOR GERAL CC-E 4.800,00
DIRETORIA GERAL DE
LICITAÇÕES E COMPRAS CC-E1 | | 4.500,00
ASSESSOR JURÍDICO CC-E1 4.500,00
CONTROLADOR GERAL CC-E2 2.800,00
COORDENADOR DA PRESIDÊNCIA CC-E3 2.500,00
COORDENADOR DO PLENÁRIO Cc-E3 2.500,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA CC-E3 2.500,00
ASSESSOR ESPECIAL CC-E3 | 2.500,00
jm
ASSESSOR DAS COMISSÕES | CC-E3 | 2.500,00
1
ASSESSOR DAS COMISSÕES Il CC-E4 | 2.000,00
R|
ASSESSOR DAS COMISSÕES III CC-E5 1.500,00
ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGO DE ASSESSORIA
PARLAMENTAR
ASSESSOR PARLAMENTAR | 5.000,00
ASSESSOR PARLAMENTAR III 2.500,00
ASSESSOR PARLAMENTAR IV |CAP-III [1.250,00
ANEXO IX - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DOS CARGOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
SUBDIRETOR GERAL
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Gerenciar a estrutura dos funcionários verificando sempre
pontualidade em seus setores e cumprimento de prazos e
processos;
Assessorar a Mesa Diretora no contato com a comunidade,
no contato com outros Poderes e com os demais
Vereadores;
Representar a Mesa Diretora e os demais Vereadores em
reuniões extraoficiais, dentro ou fora do Municipio;
Exercer as demais atividades de assessoria, inerentes ao
Plenário, quando solicitadas pela Presidência da Câmara;
Assessorar o Presidente da Câmara, sempre que solicitado;
Assessorar a Direção Geral da Câmara, sempre que
solicitado.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Gerenciar o planejamento, coordenação, orientação e
supervisão das atividades que prestam apoio aos trabalhos
legislativos, o que engloba a Consultoria e assessoramento
técnico e institucional, os trabalhos das Comissões
Permanentes e Temporárias,
Promover o processo de produção e arquivo da
documentação legislativa;
Promover, coordenar e supervisionar O acompanhamento
taquigráfico dos discursos e debates ocorridos tanto nas
comissões como no plenário;
Exercer as demais atividades de assessoria, inerentes ao
Plenário, quando solicitadas pela Presidência da Câmara.
Coordenar as atividades desenvolvidas nas Sessões
legislativas,
Assessorar o Presidente da Câmara, sempre que solicitado;
Emitir relatório e pareceres técnicos quanto aos trabalhos
desenvolvidos pela desenvolvidas Presidência;
Coordenar o recebimento de distribuição de correspondência
oficial e particular do Presidente;
Organizar as audiências solicitadas ao Presidente;
Receber as correspondências a ele destinadas e
encaminhá-las conforme despacho do Presidente,
Assessorar e coordenar o agendar das reuniões e
compromissos do Presidente;
Controlar e supervisionar todas as ligações locais e
interurbanas dentro do Gabinete;
Assistir o Presidente em seu relacionamento com o público
ou outras autoridades;
Elaborar em conjunto com o Coordenador da Presidência, a
agenda de compromissos do Presidente;
Assessorar o Presidente, em todas as atividades
desenvolvidas no Plenário da Câmara, e todas as sessões
realizadas (Abertura, Ordinária, Extraordinária, Solene,
Especial, bem como qualquer evento realizado no Plenário
da Casa, com atribuições de organização e supervisão de
toda estrutura física, equipamentos e aparelhagem de som,
instalações e desempenhar outras atividades afins.
COORDENADOR DE
PLENÁRIO
COORDENADOR DA
PRESIDÊNCIA
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA
Assessorar os mais diversos setores da Câmara Municipal,
objetivando a aplicabilidade de preceitos legais pertinentes,
dando suporte técnico e fornecendo orientações aos
servidores;
Assessorar e emitir parecer jurídico quando solicitado pelo
Presidente da Casa Legislativa em assuntos relacionados a
matéria jurídica;
Auxiliar o órgão jurídico, na transmissão às autoridades
superiores sobre decisões judiciais e na promoção de
gestões necessárias ao seu comprimento;
Colecionar decisões judiciais e administrativas, registrando-
as, para subsidiar estudos, pareceres é informações,
Manter-se atualizado com a jurisprudência e demais normas
legais de interesse do Legislativo Municipal;
Desincumbir-se de outras atividades que lhe sejam
conferidas pelo Presidente.
ASSESSOR JURÍDICO
Dirigir a fiscalização do cumprimento dos objetivos e metas
da administração, sinalizando sempre aos gestores os
desvios de execução orçamentária, visando permitir que as
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
CONTROLADOR GERAL
metas estabelecidas sejam atendidas, como também a
elaboração de relatórios confiáveis que mantenham o
Presidente, o Vice-Presidente, os Secretários e os demais
assessores informados da regularidade ou não de todos os
procedimentos;
Fiscalizar, analisar e assinar a documentação da gestão
orçamentária financeira e patrimonial do Poder Legislativo
com vistas a implantação regular e a utilização nacional dos
recursos e bens públicos;
Acompanhar a execução física e financeira dos projetos e
atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma, de
recursos públicos;
Executar os trabalhos de auditoria administrativa e
operacional junto aos órgãos do Poder Legislativo;
Organizar, acompanhar, orientar e fiscalizar o procedimento
licitatório do Poder Legislativo;
Registrar os convênios firmados pelo município e
encaminhá-los para o devido arquivamento.
ASSESSOR ESPECIAL
Dar transparências ao público, garantindo o acesso a
informação;
Desenvolver o relacionamento;
Prestar assistência direta e imediata ao Chefe do Poder
Legislativo;
Prestar assistência aos demais órgãos, quando solicitado
pelo Chefe do Poder Legislativo;
Promover ligação entre a Presidência e demais órgãos da
Câmara Legislativa;
Coordenar as relações do legislativo municipal, nas
instâncias de governo regional, estadual, e federal, as
lideranças políticas e sociedade civil, visando uma gestão
participativa voltada para o interesse público;
Assessorar a Diretoria Geral de Compras e Licitação,
Colaborar na determinação do que, quanto e quando
comprar;
Assessorar e promover o fechamento do pedido, mediante
autorização do fornecimento ou contrato;
Assessorar na requisição de empenho para pagamento de
notas fiscais das compras realizadas;
Auxiliar o controle de qualidade e quantidade de acordo com
as especificações contratuais;
Realizar pesquisa de preços no mercado, a fim de
determinar preços máximos em procedimentos licitatórios.
DIRETORIA GERAL DE
LICITAÇÕES E COMPRAS
Gerenciar o setor de Compras e Licitações;
Promover e manter atualizado o cadastro de fornecedores,
Supervisionar a aquisição de materiais ou serviços,
conforme normas e Leis em vigor;
Realizar processos de compra com dispensa de licitação,
conforme dispositivos em Lei;
Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de
empenho e demais documentos necessários a
contabilização e pagamento;
Promover pesquisas de preços para a instauração de
processos de licitação;
Elaborar processos de licitação de acordo com a norma
vigente. Elaborar processos de dispensa e inexigibilidade de
licitação;
Elaborar pedidos de empenho referentes às compras dos
processos acima;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Providenciar documentação de acordo com solicitação do
Tribunal de Contas;
Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os
procedimentos de compras da Administração, de acordo
com as normas e diretrizes do Presidente da Câmara;
Prestar suporte administrativo necessário para o
funcionamento eficaz da Comissão de Licitação;
Desempenhar outras atividades afins, sempre por
determinação do Presidente da Câmara.
ASSESSOR DAS COMISSÕES |
Elaborar atas das reuniões das comissões permanentes,
temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e
processante;
Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa;
Auxiliar na elaboração dos pareceres e demais atos das
comissões permanentes;
Auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões
permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de
inquérito e processante;
Manter-se informado a respeito das atividades
desenvolvidas pelas comissões;
Conferir e coletar assinaturas dos membros nos documentos
afetos às comissões;
Participar, quando solicitado, das sessões plenárias e
congêneres; Realizar operações básicas de
microcomputador e atividades correlatas e alimentar o
sistema de informática do departamento de suporte
legislativo;
Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner,
máquina de xerox ou outros similares;
Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa
rópria ou que lhe forem atribuídas por superior.
ASSESSOR DAS COMISSÕES
H
Receber e distribuir as proposituras destinadas às
Comissões Permanentes,
Encaminhar as solicitações dos membros das Comissões
Permanentes ao superior hierárquico, a fim de dar-lhes
cumprimento;
Organizar rígido controle dos prazos regimentais relativos ao
trâmite das Comissões Permanentes, dando o devido
encaminhamento;
Elaborar as audiências públicas originárias ou não das
Comissões Permanentes, bem como de requerimentos
aprovados em Plenário;
Executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo
superior hierárquico.
ASSESSOR DAS COMISSÕES
Hm
Assessorar os Vereadores no trâmite dos Projetos de Lei,
aferindo o cumprimento do Regimento Interno, a
regularidade procedimental das Leis e a devida publicidade
dos atos da comissão;
Desempenhar outras atribuições inerentes ao trabalho que
foram com feridas pelos Presidentes das Comissões.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO X - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DOS CARGOS
DE ASSESSORIA PARLAMENTAR
ASSESSOR
PARLAMENTAR |
Coordenar as atividades administrativas e legislativas do
gabinete do Vereador, realizando as tarefas pertinentes e
distribuindo-as aos demais cargos do Gabinete;
Supervisionar ou elaborar projetos, indicações, proposições,
emendas e demais atos inerentes ao processo legislativo;
Coordenar o atendimento aos munícipes e reivindicações da
sociedade em geral, prestando assessoria ao vereador na
organização e funcionamento do gabinete;
Assessorar o Vereador em suas relações político-
administrativas com a população, órgãos e entidades públicas
e privadas;
Assessorar a elaboração da agenda de compromissos e
obrigações do Vereador;
Receber, preparar e expedir correspondências do Vereador;
Responsabilizar-se por documentos oficiais e pelo controle de
arquivo do gabinete;
Organizar e manter atualizados os registros e controle
pertinentes ao gabinete;
Solicitar e controlar os materiais e demais suprimentos
fornecidos ao gabinete;
Realizar, a pedido do vereador, o relatório de atividades do
gabinete;
Assessorar, cumprir e fazer cumprir as normas legais,
regulamentares e de controle interno;
Cumprir as determinações do vereador;
Exercer outras atividades correlatas.
ASSESSOR
PARLAMENTAR II
Assessorar o Vereador na execução de atividades
legislativas; Reunir legislação, projetos e propostas de
interesse do Vereador, assessorando-o nas questões que se
fizerem necessárias;
Preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições
do Vereador;
Auxiliar na execução de atividades administrativas do
gabinete; Efetuar o atendimento de munícipes e autoridades;
Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem
feitos em plenário;
Informar o Vereador sobre prazos e providências das
proposições em tramitação na Câmara;
Cumprir as determinações da respectiva chefia de gabinete e
do vereador;
Representar o vereador no atendimento à comunidade,
quando solicitado;
Cumprir as normas legais, regulamentares e de controle
interno; Desempenhar outras atividades de assessoramento
internas e externas da atividade parlamentar.
ASSESSOR
PARLAMENTAR III
Coordenar, acompanhar e supervisionar as atividades
relacionadas à Assessoria de Imprensa do Vereador;
Formular, integrar e coordenar a política de comunicação do
Gabinete do Vereador;
2.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Promover a representação do gabinete do Vereador aos
órgãos de imprensa, quando solicitado;
Coordenar as relações do Vereador com os demais setores e
veículos de comunicação e assessorá-lo quanto ao processo
de funcionamento dos veículos de comunicação;
Organizar as reuniões convocadas pelo Vereador;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo
Vereador.
Assessoramento institucional, processo de produção e
arquivo da documentação legislativa, O acompanhamento
taquigráfico dos discursos e debates ocorridos tanto nas
comissões como no plenário;
Atender as necessidades de pesquisa e/ou assessoramento
ao Vereador nas comissões em que participa.
ASSESSOR
PARLAMENTAR IV
ANEXO XI - TABELA DAS Fi UNÇÕES GRATIFICADAS
é Nº. DE
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO FUNÇÕES VALOR
DIRETOR GERAL 01
- 0
DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DIRETOR DA DIVISÃO DE FINANÇAS
DIRETOR DA DIVISÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO 3.000,00
DIRETOR DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIRETOR DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA 3.000,00
CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DA
PRESIDÊNCIA pi
SECRETÁRIO GERAL DA MESA 01
ASSESSOR DA MESA DIRETORA | 03
CAI
ASSESSOR DA DIREÇÃO GERAL
|
e]
o
o
[o]
o
[os]
CHEFE DA OUVIDORIA CAI 2.500,00
CHEFE DO DEPTO. DE RH E PESSOAL CAI 01 2.500,00
CHEFE DO DEPTO. DE MATERIAL E PATRIMÔNIO CAI 01 2.500,00
CHEFE DA DIVISÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA CAI 01 2.500,00
CHEFE DA REDAÇÃO DO PREGÃO
ASSESSOR DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO 02
ASSESSOR ESPECIAL DO PREGÃO 02
01 Ê
[ASSESSOR DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE | cam | 01 | 150000]
ASSESSOR DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA
ASSESSOR DO DEPTO. DE PROTOCOLO 01
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ASSESSOR DO DEPTO. DE COMPRAS
ASSESSOR DO DEPTO. DE REGISTRO E ARQUIVO
ASSESSOR DO SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANEXO XIl - TABELA DAS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO
ATRIBUIÇÃO
DIRETOR GERAL
Organizar, planejar e orientar o uso dos recursos físicos,
tecnológicos e humanos da Câmara Municipal de Mangaratiba,
Solucionar problemas administrativos, criando métodos e
organizando o funcionamento dos demais setores,
Programar, supervisionar, dirigir, coordenar, orientar e controlar a
execução dos todos os serviços legislativos e administrativos;
Autorizar a expedição e assinar as certidões requeridas,
Conhecer todo expediente oriundo das Diretorias;
Assinar ofícios, atestados, certidões e outros documentos da
Câmara Municipal;
Realizar demais expedientes quando solicitado pelo Presidente da
Câmara;
Orientar seus subordinados na execução de suas tarefas;
Autenticar fotocópias de documentos expedidos pela Câmara
Municipal;
Avaliar o desempenho de seus subordinados.
DIRETOR DA
DIVISÃO DE
CONTABILIDADE
Executar trabalhos especializados de contabilidade pública
(classificação lançamentos, elaboração de Demonstrativos, análise,
etc.);
Gerir orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil;
Elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de
contabilidade;
Elaborar os balancetes mensais, orçamentários, financeiro e
patrimonial com os respectivos demonstrativos;
Elaborar balanços gerais com os respectivos demonstrativos;
elaborar registros de operações contábeis;
Organizar dados para a proposta orçamentária; elaborar certificados
de exatidão de balanços e outras peças contábeis;
Fazer acompanhar da legislação sobre execução orçamentária;
Controlar empenhos e anulação de empenhos;
Orientar na organização de processo de tomadas de prestação de
contas; assinar balanços e balancetes; fazer registros sistemáticos
da legislação pertinente às atividades de contabilidade de
administração financeira;
Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e
patrimonial das repartições;
Opinar a respeito de consultas formuladas sobre matéria de
natureza técnica, jurídico-contábil, financeira e orçamentária,
propondo se for o caso, as soluções cabíveis em tese;
Emitir Pareceres, laudos e informações sobre assuntos contábeis,
financeiros e orçamentários; fornecer dados estatísticos de suas
atividades;
Apresentar relatório de suas atividades; executar a escrituração
através dos lançamentos dos atos e fatos contábeis;
nm
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Participar da implantação e execução das normas e rotinas de
controle interno e tesouraria, elaborar e acompanhar a execução do
orçamento;
Elaborar demonstrações contábeis e na prestação de contas;
Solicitar remanejamentos orçamentários;
Prestar assessoria e preparar informações econômico-financeiras,
atender às demandas dos órgãos fiscalizadores; utilizar recursos de
informática; desempenhar outras tarefas afins.
Controlar a execução do orçamento;
Promover o pagamento das despesas,
Administrar as finanças e políticas fiscais e tributárias, visando o
equilíbrio e a sustentabilidade intertemporal das contas públicas;
Realizar a gestão orçamentária, observando a Lei de
Responsabilidade Fiscal — LRF, a Lei de Diretrizes Orçamentárias —
DIRETOR DA |LDO e a Lei Orçamentária Anual — LOA;
DIVISÃO DE Efetuar cronograma de pagamentos em conjunto com a Presidência,
FINANÇAS quando necessário;
Preencher os cheques e se encarregar das medidas relativas à
aposição das competentes assinaturas,
Responsabilizar-se pela fiscalização e elaboração de empenhos
para pagamentos,
Proceder à verificação de documentação bancária comprobatória
dos pagamentos efetuados.
Prestar assistência jurídica a Mesa Diretora e demais órgão da
Câmara Legislativa, inclusive de forma verbal;
Promover a representação, propositura e defesa, em juízo, dos atos
da Câmara e da Mesa Diretora;
Auxiliar a Câmara na elaboração dos Projetos de Leis, leis e os
demais atos administrativos;
DE Elaborar pareceres jurídicos, quando solicitado pelo Presidente da
CONSULTORIA Câmara ou ainda pela Mesa Diretora; no
JURÍDICA Orientar os vereadores e os demais órgãos, quanto aos trâmites
processuais e legislativos,
Participar das sessões da Câmara, proporcionando auxilio jurídico
todas as vezes que for solicitado;
Auxiliar juridicamente, verbal e formalmente, sempre que solicitado;
Emitir parecer jurídico a assuntos correlatos a Licitação, inclusive
nos termos do parágrafo único do art. 38 da lei 8.666/93.
J
“as
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Exercer a plena fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial dos órgãos e das entidades públicas do
Poder Legislativo; quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação de subvenções e renúncia de receitas,
Verificar a exatidão e a regularidade das contas e a boa execução
do orçamento, adotando medidas necessárias ao seu fiel
DIRETOR DA | cumprimento;
DIVISÃO DE Realizar auditoria e exercer o controle interno e a conformidade dos
CONTROLE atos financeiros e orçamentários dos órgãos do Poder Legislativo;
INTERNO Exercer o controle interno dos atos da administração, determinar as
providências exigidas para o exercício do controle externo da
Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas;
Promover medidas de orientação e educação com vistas a dar
efetividade ao Controle Social e à Transparência da Gestão;
Enviar todo e qualquer documento, bem como informações, quando
solicitada pelos Tribunais de Contas.
Prestar todo o suporte necessário aos pregoeiros no que tange aos
sistemas eletrônicos e a procedimentos de condução do certame;
Auxiliar a Direção Geral de Licitação e Compras na elaboração de
respostas aos recursos oriundos dos certames, quando solicitado;
Prestar atendimento aos licitantes e ao público externo no que tange
aos processos licitatórios;
Apoiar a Direção Geral de Licitação e Compras nas atividades
condizentes e naquilo que for solicitado em auxílio às demais
funções
Executar as atividades de pregoeiro, quando capacitado.
Supervisionar e gerenciar as atividades desenvolvidas pelos
Técnicos de Informática;
Viabilizar soluções sustentáveis de Tecnologia da Informação e
contribuir para a celeridade, eficiência e eficácia da Câmara
Legislativa;
Estimular e coordenar o relacionamento com unidades de
informatização do Poder Legislativo;
Supervisionar a assistência e suporte técnico e operacional na
utilização dos sistemas,
Coordenar os reparos, consertos e instalação de melhorias em
equipamentos ou no cabeamento de rede, sempre que possível;
Coordenar e supervisionar os serviços de backups, administração de
servidores e redes de dados e identificação de problemas em geral.
DIRETOR DA
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES
DIRETOR DA
DIVISÃO DE
INFORMATICA
Assessorar a Presidência no exercício de suas atribuições e assisti-
lo no exame e na condução dos assuntos estratégicos afetos ao
prada Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores;
ESPECIAL DA Assistir a Presidência da Câmara na preparação de análises e de
PRESIDÊNCIA documentos de interesse da Câmara:
Exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela
Presidência.
Tem como atribuição coordenar as atividades de agenda da Mesa
Diretora, que compreenda despachos, audiências, participação em
eventos oficiais e sociais, e a programação das viagens e visitas,
Transmitir aos órgãos envolvidos nos eventos a orientação
necessária à preparação e execução dos projetos decididos pela
Mesa Diretora;
SECRETÁRIO
GERAL DA MESA
13
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Acompanhar a tramitação, na Câmara Municipal dos projetos de lei
de interesse da Mesa Diretora, e manter controle que permita
prestar informações precisas a Mesa Diretora;
Prorrogar ou antecipar pelo tempo que julgar necessário o
expediente da Secretaria;
Despachar pessoalmente com o Presidente todos os expedientes
dos serviços que dirige, bem como participar de reuniões da mesa
diretora, quando convocadas.
ASSESSOR DA
MESA DIRETORA
I
Relacionar-se, pessoalmente, com os vereadores no
encaminhamento dos assuntos administrativos referentes a seus
gabinetes, ressalvadas a competência da Presidência;
Receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decisões da
Presidência e Direção Geral;
Elaborar as comunicações das decisões plenárias;
Realizar juntadas de documentos aos processos administrativos;
Manter relacionamento com os gabinetes, a fim de obter lista de
procedimentos legislativos a serem incluídos em pauta.
ASSESSOR DA
DIREÇÃO GERAL
Atender o Diretor Geral nas decisões administrativas do nível
superior;
Planejar, dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades
da Gerência;
Apresentar relatórios mensais e/ou periódicos de suas atividades,
propondo soluções para eventuais problemas;
Examinar processos, dar pareceres e redigir informações sobre
matéria relacionada com o Departamento, interpretando e aplicando
leis e regulamentos;
Acompanhar os serviços dos órgãos e unidades administrativas que
compõem a estrutura da Câmara;
Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
CHEFE DA
OUVIDORIA
Recomendar a correção de procedimentos administrativos;
Sugerir, quando cabível, a adoção de providência ou apuração de
atos considerados irregulares ou ilegais;
Determinar de forma fundamentada, o encerramento de
manifestações,
Manter o sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos
serviços da Ouvidoria Legislativa;
Promover estudos e pesquisas objetivando o aprimoramento da
prestação de serviços da Ouvidoria Legislativa;
Solicitar à Presidência da Câmara o encaminhamento de
procedimentos às autoridades competentes;
Solicitar informações quanto ao andamento de procedimentos
iniciados por ação da Ouvidoria Legislativa;
Elaborar relatório de gestão mensal e anual das atividades da
Ouvidoria Legislativa, para encaminhamento ao Presidente da Mesa
Diretora, disponibilizando-os para conhecimentos dos cidadãos;
Incentivar e propiciar aos servidores da Ouvidoria Legislativa
oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento de suas
atividades;
Propor ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal a
celebração de convênios ou parcerias com entidades afins e de
interesse da Ouvidoria Legislativa;
Propor ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal a
elaboração de palestras, seminários e eventos técnicos com temas
I4
Bs
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
relacionados às atividades da Ouvidoria Legislativa.
CHEFE DO
DEPTO. DE RHE
PESSOAL
CHEFE DEPTO.
DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO
CHEFE DA
DIVISÃO DE
CONSULTORIA
JURÍDICA
CHEFE DO
DEPARTAMENTO
DE PROTOCOLO
CHEFE DA
REDAÇÃO DO
PREGÃO
ASSESSOR DA
DIVISÃO DE
FINANÇAS
ASSESSOR DA
DIVISÃO DE
LICITAÇÃO
Gerir o processo de nomeação, registro e exoneração em cargos e
funções;
Atualizar ficha funcional dos servidores;
Informar e construir cálculos necessários a pagamentos de direitos;
Confeccionar folha de pagamento;
Fazer os informativos salariais mensais aos servidores;
Fazer os registros necessários dos servidores a órgãos externos.
Gerir o estoque e a distribuição dos materiais de consumo;
Gerar relatório estatístico sobre a demanda anual dos materiais de
consumo para orientar a elaboração do planejamento para o
exercício financeiro seguinte;
Atestar, isolada ou com outros órgãos da administração, as notas
fiscais dos bens patrimoniáveis e materiais de consumo entregues
pelos fornecedores.
Auxiliar o Diretor da Divisão Jurídica, na assistência a Mesa
Diretora;
Elaborar pareceres jurídicos, quando solicitado pelo seu chefe
imediato;
Participar de sessões e reuniões, quando solicitado, objetivando
auxiliar verbal e formalmente, nas questões jurídicas;
Substituir o Diretor da Divisão de Consultoria Jurídica, na sua
ausência.
Cadastrar os processos recebidos, zelando pelo fiel preenchimento
dos dados no sistema;
Encaminhar os processos aos Setores correspondentes;
Informar ao requerente sobre o andamento do processo;
Certificar o fato nos autos antes de realizar a distribuição da ação;
Submeter à prévia apreciação da Direção Geral o andamento dos
processos;
Manter protocolo informatizado de entrada e saída de processos e
demais documentos movimentados eletronicamente.
Supervisionar a coordenação dos trabalhos da equipe de apoio;
Supervisionar o credenciamento dos interessados;
Supervisionar a ordenação das propostas não desclassificadas e a
seleção dos licitantes que participarão da fase de lances;
Supervisionar a elaboração da ata da sessão pública;
Realizar análise dos recursos eventualmente apresentados,
reconsiderando o ato impugnado ou promovendo o encaminhamento
do processo instruído com a sua manifestação à decisão da
autoridade competente.
Efetuar a conferência dos processos de pagamento, tomando as
providências cabíveis quando se verificarem falhas ou
irregularidades;
Manter os registros de controle de cheques e outros pagamentos em
ordem;
Verificar e controlar a documentação fiscal de comprovação de
pagamentos;
Efetuar boletins, controles e demonstrativos financeiros;
Emitir relatórios em conjunto a Divisão de Contabilidade. |
Auxiliar, quando possível, outros setores objetivando assim, a
correta elaboração dos processos que motivarão os certames
licitatórios;
15
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ASSESSOR
ESPECIAL DO
PREGÃO
ASSESSOR DA
DIVISÃO DE
CONTABILIDADE
ASSESSOR DA
DIVISÃO DE
INFORMÁTICA
Orientar a equipe de servidores do setor, dentro das diretrizes legais
que norteiam os procedimentos licitatórios;
Encaminhar minutas de editais para exame e emissão de parecer;
Dar transparência aos certames licitatórios realizados pelo setor;
Assessorar a equipe de servidores no que tange a execução dos
trabalhos, os resultados a serem obtidos e o cumprimento das
funções;
Digitar e conferir documentos das demais modalidades de Licitações
que não seja o Pregão e encaminhá-los para assinatura;
Coordenar os serviços dos processos das demais modalidades de
Licitações que não seja o Pregão;
Manter, controlar e gerenciar o arquivo das demais modalidades de
Licitações que não seja o Pregão.
Coordenar junto a Chefia do Pregão os serviços dos processos
licitatórios na modalidade Pregão;
Auxiliar a Diretoria Geral de Licitação e Compras no controle de
documentos relacionados aos processos de Pregão;
Organizar a agenda na marcação das sessões do Pregão;
Participação de reuniões quando solicitada pelo Diretor Geral de
Licitação e Compras.
Zelar para que as demonstrações contábeis reflitam adequadamente
a realidade financeira orçamentária;
Controlar, registrar e apresentar a prestação de contas de convênios
e repasses;
Organizar, balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis;
Responsável por prestar assistência na administração da rede de
computadores e suporte aos usuários nos aspectos de hardware e
software;
Atuar com instalação e administração do Windows, realizar
manutenção de computadores, hardware, software, suporte na
solução de problemas; Preparar inventário do hardware existente,
controlando notas fiscais de aquisição, contratos de manutenção e
prazos de garantia, treinar os usuários nos aplicativos disponíveis,
dando suporte na solução de problemas;
Instalar softwares de upgrades e fazer outras adaptações e
modificações para melhorar o desempenho dos equipamentos;
Participar da análise de partes e acessórios e materiais de
informática que exijam especificação ou configuração, preparar
relatórios de acompanhamento do trabalho técnico realizado.
ASSESSOR DA
MESA DIRETORA
H
Digitar e conferir documentos e encaminhá-los para assinatura,
quando for o caso;
Controlar agenda, marcar audiência, mantendo-o informado dos
compromissos, previamente agendados;
Protocolar, registrar e informar sobre o andamento de processos da
Secretaria;
Auxiliar a Secretaria em suas atribuições, promovendo celeridade às
suas funções administrativas;
Padronização e redação de documentos oficiais da Câmara
Municipal.
ASSESSOR DE
SEGURANÇA
Executar rondas nas dependências da Câmara, identificando
qualquer movimento suspeito e tomando as medidas cabíveis;
Inspecionar as dependências, para evitar incêndios e roubos;
Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando, e
16
LEGISLATIVA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
encaminhando aos lugares desejados;
Examinar portas, janelas, portões e assegurar que estão
devidamente fechados,
Cuidar da segurança de funcionários e visitantes,
Acompanhar imagens de monitor,
Deliberar pequenos problemas e demais atividades pertinentes à
função.
ASSESSOR DO
DEPTO. DE
PROTOCOLO
Assessorar, receber, registrar, autuar, distribuir, expedir processos
administrativos;
Informar aos interessados sobre o andamento dos processos,
correspondências, documentos e malotes movimentados pela
Câmara Municipal de Mangaratiba;
Receber, registrar, arquivar permanentemente e desarquivar,
quando for o caso, autos e documentos, cuidando da conservação e
organização da massa documental.
ASSESSOR DO
DEPTO. DE
COMPRAS
ASSESSOR DO
DEPTO. DE
REGISTRO E
ARQUIVO
ASSESSOR DO
SETOR DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
Assessorar a Diretoria Geral de Compras e Licitação;
Colaborar na determinação do que, quanto e quando comprar;
Assessorar e promover o fechamento do pedido, mediante
autorização do fornecimento ou contrato;
Assessorar na requisição de empenho para pagamento de notas
fiscais das compras realizadas;
Auxiliar o controle de qualidade e quantidade de acordo com as
especificações contratuais;
Realizar pesquisa de preços no mercado, a fim de determinar preços
máximos em procedimentos licitatórios.
Realizar atendimento ao Público;
Receber documentos e processos em geral (ofícios, memorando,
requerimentos, etc);
Classificar os documentos recebidos;
Pesquisar sobre processo (s) e documentos em geral;
Distribuir internamente os documentos;
Arquivar, digitalizar e organizar processos e documentos de forma
cronológica.
Promover a representação da Câmara Municipal de Mangaratiba,
junto aos órgãos de imprensa, quando solicitado;
Promover as relações da Câmara Municipal de Mangaratiba com os
demais setores e veículos de comunicação:
Manter atualizado o site Institucional no que tange às ações da
Câmara Municipal de Mangaratiba com informações gerais de
interesse;
Promover divulgação dos assuntos de interesse administrativo da
Câmara Municipal de Mangaratiba;
Programar e promover a organização de solenidades públicas
relacionadas diretamente à Câmara Municipal de Mangaratiba;
“W