norma nº 1390/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.390, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
“RECONHCE E DENOMINA
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL,
SOB A DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e sancionou a
seguinte
LEI:
Art. 1º - A “Estação Turística de Conceição de Jacareí”, localizada em
Conceição de Jacareí, 2º Distrito do município de Mangaratiba, será reconhecida pelo
Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte
denominação:
I |. “Estação Turística Casal José Marcelo e Tereza Félix.”
Art. 2º Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte
integrante desta Lei, o croqui em anexo.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Mangaratiba, 22 de março de 2022.
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ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei nº. 131/2021 — Vereador Autor João Felippe de Souza Oliveira.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
ANEXO 1 DA LEI N.º 1.390, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
Wy Caixa 24 Hr
Lisamar Supermercado
e Padaria
POSTO DE GASOLINA e)
IMPERADOR DA...
3 Estacionamento e
Q Conceição de Jacarei
agência Vista Mar
Praia De Conceição
de Jacareí Cais Turístico de
/Projeto de Lei nº. 131/2021] — Vereador Autor João Felippe de Souza Oliveira.
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