norma nº 5/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
-UBLICADO EM: 26 1.05 1242
NO JORNAL NL Bm! :
RESOLUÇÃO Nº05 DE 26 DE MAIO DE 2022. ano tv pon: s?2 pa 03
“ALTERA O ARTIGO 155 DA RESOLUÇÃO Nº.
58/1999, QUE “ESTABELECE O REGIMENTO
INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA”.
A Câmara Municipal de Mangaratiba aprova e a Mesa Diretora no uso
de suas atribuições legais, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O caput do Artigo 155 da Resolução nº 58/1999, de 13 de
dezembro de 1999, alterado pela Resolução nº 08 de 13 de maio de 2013, que
estabeleceu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 155 —- As Sessões Ordinárias serão semanais, as terças e
quintas-feiras, com a duração de 4 (quatro) horas, tendo início às 14h00min. e
término às 18h00min., com um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre
o término do expediente e o início da ordem do dia.”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Mangaratiba, 26 de maio de 2022.
Wladimir da ição Pereira