norma nº 1412/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PUBLICADO EM: 23 1 05 rodo
LEI Nº 1.412 DE 13 DE MAIO DE 2022. NOJORNAL DEM
ANO AV EDN STO PAR 6
“RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PUBLICO MUNICIPAL SOB A DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba, no uso das atribuições legais
que lhes são conferidas pelo Art. 64, Item V, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a
seguinte
LEI
Art. 1º - A Rua “N”, situada no Distrito de Praia Grande, Mangaratiba, será reconhecida
pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal e terá a seguinte denominação:
I-MANOEL SOARES.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 13 de maio de 2022.
Projeto de Lei nº 106/2021 do Ver. Wlad da Pesca