br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

norma nº 1425/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1425 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaCria o dia de combate ao câncer no âmbito do Município de Mangaratiba.
native_id1691

Originating matéria

matéria 9743 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.425, DE 27 DE MAIO DE 2022.
CRIA O DIA DE COMBATE AO
CANCER NO AMBITO DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário oficial de eventos do Município, o Dia
Municipal de Combate ao Câncer a ser comemorado, anualmente, em 4 de fevereiro,
tendo por objetivo aumentar a conscientização e o incentivo à atenção para O diagnóstico
precoce e tratamento apropriado quanto ao câncer.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 27 de maio de 2022.
ALAN C S DA COSTA
* Prefeito

open original →