| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Cria o dia de combate ao câncer no âmbito do Município de Mangaratiba. |
| native_id | 1691 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 1.425, DE 27 DE MAIO DE 2022. CRIA O DIA DE COMBATE AO CANCER NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário oficial de eventos do Município, o Dia Municipal de Combate ao Câncer a ser comemorado, anualmente, em 4 de fevereiro, tendo por objetivo aumentar a conscientização e o incentivo à atenção para O diagnóstico precoce e tratamento apropriado quanto ao câncer. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 27 de maio de 2022. ALAN C S DA COSTA * Prefeito