| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 1.428, DE 27 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos”. O prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica instituído o Projeto Caça Talentos que visa valorizar as diversas linguagens artísticas em nossas Escolas para o pleno desenvolvimento humano. Art. 2º. Trata-se de um Projeto que viabilize o desenvolvimento do senso crítico, da sensibilidade, criatividade e expressão dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba. Art. 3º. O Projeto “Caça Talentos” será regido pelos princípios da educação inclusiva, justiça social, solidariedade, respeito às individualidades e a promoção do desenvolvimento intelectual e cultural de crianças e adolescentes, tendo como objetivos: | - Valorizar os educandos da Rede Municipal; Il- Incentivar a criatividade e expressão; Ill- Promover o desenvolvimento integral do educando; IV- Envolver os estudantes em vivências que desenvolvam suas capacidades de ações reflexiva, crítica e transformadora; V- Demonstrar e promover atividades culturais de caráter formativo e educacional sobre as diversas linguagens artísticas (músicas, artes visuais, dança e teatro) para o pleno desenvolvimento humano; VlI- Oferecer atividades artísticas com a finalidade de promover e estimular criatividade, produção artística, conhecimento e práticas educativas no conte cultural, a fim de diminuir os índices de evasão e repetência. VIl- Fomentar a inclusão. Pag ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito Art. 4º. Estão serão as modalidades a serem avaliadas: I-Artista cover; Il-Peça teatral; Ill-Coreografia com música; IV-Instrumentista; V-Poesias; Vl-Pintura. Art. 5º. Para a efetividade deste Projeto contaremos com a participação dos educadores que deverão incentivar seus alunos a desenvolver uma expressão artística que será definida por segmento de ensino. Art. 6º. Todos os alunos das Unidades de Ensino deverão se expressar artisticamente de forma não obrigatória. Cada escola irá escolher 01 (um) representante por segmento que concorrerá com outros alunos a premiação; Art. 7º. Para culminância deste Projeto será escolhido uma banca para avaliação; Art. 8º. Cada escola levará seus finalistas por modalidade para o evento de encerramento do projeto. Art. 9º. Cada escola deverá zelar para que alunos deficientes também possam participar do projeto, com o objetivo de fomentar a inclusão. Mangaratiba, 27 de Prefeito