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norma nº 1428/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1428 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaDispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado “Caça Talentos”.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.428, DE 27 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a criação, no âmbito
das escolas desse município que
atendam o Ensino Fundamental, do
programa chamado “Caça Talentos”.
O prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Projeto Caça Talentos que visa valorizar as diversas
linguagens artísticas em nossas Escolas para o pleno desenvolvimento
humano.
Art. 2º. Trata-se de um Projeto que viabilize o desenvolvimento do senso
crítico, da sensibilidade, criatividade e expressão dos alunos da Rede Municipal
de Ensino de Mangaratiba.
Art. 3º. O Projeto “Caça Talentos” será regido pelos princípios da educação
inclusiva, justiça social, solidariedade, respeito às individualidades e a
promoção do desenvolvimento intelectual e cultural de crianças e adolescentes,
tendo como objetivos:
| - Valorizar os educandos da Rede Municipal;
Il- Incentivar a criatividade e expressão;
Ill- Promover o desenvolvimento integral do educando;
IV- Envolver os estudantes em vivências que desenvolvam suas capacidades
de ações reflexiva, crítica e transformadora;
V- Demonstrar e promover atividades culturais de caráter formativo e
educacional sobre as diversas linguagens artísticas (músicas, artes visuais,
dança e teatro) para o pleno desenvolvimento humano;
VlI- Oferecer atividades artísticas com a finalidade de promover e estimular
criatividade, produção artística, conhecimento e práticas educativas no conte
cultural, a fim de diminuir os índices de evasão e repetência.
VIl- Fomentar a inclusão.
Pag
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
Art. 4º. Estão serão as modalidades a serem avaliadas:
I-Artista cover;
Il-Peça teatral;
Ill-Coreografia com música;
IV-Instrumentista;
V-Poesias;
Vl-Pintura.
Art. 5º. Para a efetividade deste Projeto contaremos com a participação dos
educadores que deverão incentivar seus alunos a desenvolver uma expressão
artística que será definida por segmento de ensino.
Art. 6º. Todos os alunos das Unidades de Ensino deverão se expressar
artisticamente de forma não obrigatória. Cada escola irá escolher 01 (um)
representante por segmento que concorrerá com outros alunos a premiação;
Art. 7º. Para culminância deste Projeto será escolhido uma banca para
avaliação;
Art. 8º. Cada escola levará seus finalistas por modalidade para o evento de
encerramento do projeto.
Art. 9º. Cada escola deverá zelar para que alunos deficientes também possam
participar do projeto, com o objetivo de fomentar a inclusão.
Mangaratiba, 27 de
Prefeito

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