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← Mangaratiba (RJ)

norma nº 1432/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1432 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaInstitui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica.
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texto integral #

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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.432, DE 27 DE MAIO DE 2022.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
R MANGARATIBA O DIA DO VIZINHO, NA
FORMA QUE INDICA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o
Dia Municipal do Vizinho, a ser celebrado, anualmente, no dia 08 de agosto.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar eventos ou estimular a
população a celebrar, através de atividades lúdicas ou de interação comunitária.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 27 de maio de 2022.
ALAN CAMPOS DA COSTA
Prefeito

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