| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Institui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba o dia do vizinho, na forma que indica. |
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- ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 1.432, DE 27 DE MAIO DE 2022. “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE R MANGARATIBA O DIA DO VIZINHO, NA FORMA QUE INDICA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia Municipal do Vizinho, a ser celebrado, anualmente, no dia 08 de agosto. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar eventos ou estimular a população a celebrar, através de atividades lúdicas ou de interação comunitária. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 27 de maio de 2022. ALAN CAMPOS DA COSTA Prefeito