| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2022 |
| Date | 2022-05-27 |
| Ementa | Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante. |
| native_id | 1702 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.º 1.436, DE 27 DE MAIO DE 2022. “Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do Município de Mangaratiba” O Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído a implementação do Projeto Resgatando Nossa Cultura (Lona Cultural Itinerante). Art. 2º. Os objetivos deste Projeto serão de realizar e difundir atividades que resgatem a cultura e arte em todos os distritos do município; Art. 3º. Gerar recursos e movimentar a economia do Município; Art. 4º. Proporcionar entretenimento para toda população; Art. 5º. Serão abrangidos por este Projeto as seguintes áreas: I- Música; II- Teatro; Il-Fotografia IV-Artes plásticas; V-Literatura VI-Folclore e artesanato; Art. 6º. Estimular a participação de artistas locais; Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias Mangar: » 27 de maio de 2022. ALAN € OS DA COSTA Prefeito