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norma nº 1438/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1438 / 2022
Date 2022-05-27
EmentaInstitui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 1.438, DE 27 DE MAIO DE 2022.
“INSTITUI A FIGURA DO ALUNO
EXEMPLAR, A SER HOMENAGEADO E
PREMIADO E PROFESSOR EXEMPLAR,
A SER HOMENAGEADO NA FORMA
ESTABELECIDA NESTA LEI. ”
Art. 1º Fica instituída a figura do Aluno Exemplar, a ser escolhido, homenageado
e premiado na forma estabelecida nesta Lei.
Art. 2º Serão considerados Aluno Exemplar os alunos do Ensino Médio da Rede
Estadual de Ensino Público existente no Município que se classificarem até o décimo
lugar, segundo a média aritmética das notas alcançadas em todas as matérias no decorrer
de cada ano letivo, na ordem decrescente, classificando-se em primeiro lugar o aluno
que obtiver a maior média aritmética das notas alcançadas em cada ano letivo.
Art. 3º A homenagem aos classificados na forma prevista no art. 2º desta Lei será
prestada pela Câmara Municipal, em sessão solene realizada após o encerramento do ano
letivo e antes do recesso parlamentar de final de ano, quando os homenageados
receberão diploma individual de Aluno Exemplar do respectivo ano letivo.
Art. 4º VETADO
Art. 5º Aos professores dos alunos classificados como Aluno Exemplar será
prestada homenagem mediante outorga de título de Professor Exemplar na mesma
sessão solene prevista no art. 3º desta Lei.
Art. 6º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangarat de maio de 2022.
ALAN POS DA COSTA
Prefeito

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