norma nº 1467/2022

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEIN.º 1.467, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS | DO MUNICÍPIO | DE
MANGARATIBA O DIA DO MOTOBOY, NA
FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou eu
sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba, o Dia Municipal do Motoboy, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de
julho.
Art. 2.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar eventos ou
estimular a população, através de atividades lúdicas ou da interação ao cuidado no
trânsito.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, 7 ezembro de 2022.
ALAN OS DA COSTA
Prefeito
/Projeto de Lei n.º 126/2021, Vereador-Autor João Felippe de Souza Oliveira.