norma nº 1032/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1032, DE 18 DE MAIO DE 2017.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
IGREJA EVANGÉLICA BATISTA
PENTECOSTAL ROMPENDO EM FÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica declarada Utilidade Pública a Igreja Evangélica Batista Pentecosia
Rompendo em Fé, localizada na Estrada São João Marcos n.º 119 — Casa 01, Bairro El
Ranchito — Município de Mangaratiba — Cep: 23.860-000.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 18 de maio de 2017.
Edo
Dre Brito Neto
/ Prefeito
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Projeto de Lei nº 15/2017 — Vereador Eduardo Ferreira Jordão
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