| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Antônio Conceição da Costa, a atual Escola Municipal Batatal. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.° 1.489, DE 25 DE MAIO DE 2023 Denomina-se Próprios Municipais. 0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte, Lei: Art.1.° Ficará denominado "ANTÔNIO CONCEIÇÃO DA C.::, STA" a unidade Escolar denominada E. M. Batatal, localizada na ruaCiprianoda Silva Barros, s/n.°, Fazenda Ingaiba, Mangaratiba — RJ. Art.2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba maio de 2023. ALAN POS DA COSTA Prefeito /Projeto de Lei n.° 66/2022 — Vereador Doriedson Thimóteo da Costa