norma nº 1500/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 1.500, DE 29 DE JUNHO DE 2023 
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA 0 TORNEIO 
DE PESCA DE CAIAQUE, EM PRAIA GRANDE, 
E DA' OUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI: 
Art.1.° Fica incluído no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o 
"TORNEIO DE PESCA DE CAIAQUE", esellrealizado no mês de dezembro, em 
Praia Grande, Mangaratiba. 
Art.2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Mangaratiba, 29 d upho de 2023. 
Alan os da Costa 
Prefeito 
/Projeto de Lei n." 07/2022 - Vereador Autor Wladimir Da Conceiodo Pereira (Wlad Da Pesca)