| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público – Rua Dílson Martins. |
| native_id | 1850 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.° 1.508, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Dá nome a logradouro público. 0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art.1.° A Rua "2 (Dois)", situada no bairro de Guity, Mangaratiba,sera reconhecida pelo Poder Executivo Municipal, como logradouro público municipal e terá a seguinte nomeação: I — Rua Dilson Martins. Art.2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 31 d agosto de 2023. ALAN OS DA COSTA Prefeito /Projeto de Lei n.° 31/2023 — Vereador Rejmulo dos Santos Nogueira