| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público – Rua Manoel Marques da Silva”, a atual rua sem nome no Alto de Ibicuí, Mangaratiba. |
| native_id | 1874 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.° 1.513, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 "DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO." 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a CamaraMunicipal de Mangaratiba aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art.1.° A Rua "Sem Nome", próximo a-Loja de Material Construlider, entrando na Rua Sebastião Marques e virando A. direita, existe uma rua sem saída e sem nome) situada no Alto de Ibicui, no Distrito de Mangaratiba,sera reconhecida pelo Poder Executivo Municipal, como logradouro público municipal e terá a seguinte denominação: I — Rua Manoel Marques da Silva. Art.2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Mangaratiba, 16 de outubro de 2023. ALAN OS DA COSTA Prefeito /Projeto de Lei n.° 72/2023 — Vereador autor: Nilton Carlos Santiago Barros.