norma nº 1524/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
GABINETE DO PREFEITO 
t 14 
,534 4,4 .013 
LEI N.° 1.524, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA PARA 0 EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024 — LOA 2024." 
0 Prefeito do Município de Mangaratiba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a 
CamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte, 
LEI: 
Art.1.0 0 Orçamento Geral do Município de Mangaratiba para o exercício de 2024, estima a Receita 
e fixa a Despesa em R$ 645.962.868,69 (Seiscentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e sessenta e 
dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 485.437.619,31 
(Quatrocentos e oitenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e trinta 
e um centavos) do orçamento Fiscal e R$ 160.525.249,38 (Cento e sessenta milhões, quinhentos e vinte e 
cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos) do orçamento da Seguridade Social. 
Art.2.° As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, 
conforme o disposto no Anexo II. 
Parágrafo Único - A receitaserarealizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras 
receitas Correntes e de Capital, na forma da Legislação em vigor, discriminadas nos quadros anexos com o 
seguinte desdobramento: 
uadro I 
RECEITAS 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 154.882.348,50 
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 26.324.818,43 
RECEITA PATRIMONIAL 10.252.974,83 
RECEITA DE SERVIÇOS 5.735.246,92 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 450.597.902,15 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.867.351,62 
DEDUÇÃO DA RECEITA (FUNDEB) 30.068.410,33 
RECEITA CORRENTE (a) 620.592.232,12 
RECEITA DE CAPITAL - 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 
ALIENAÇÕES DE BENS - 
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTARIAS (b) 25.370.636,57 
TOTAL (f) = (a+b) 645.962.868,69 
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GABINETE DO PREFEITO 
Art.3.0 A despesa será realizada segundo a discriminação constante do Anexo II (Despesa por 
Categoria Econômica), cuja distribuição por funções e órgãos, apresenta o seguinte desdobramento: 
Quadro II 
LEGISLATIVA 24.000.000,00 
ADMINISTRAÇÃO 190.564.351,88 
SEGURANÇA PÚBLICA 399.335,17 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.520.425,20 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 43.629.666,87 
SAÚDE 113.370.157,31 
TRABALHO 5.695.702,48 
EDUCAÇÃO 150.482.760,71 
CULTURA 1.057.800,00 
DIREITOS DA CIDADANIA 380.000,00 
URBANISMO 43.209.892,73 
HABITAÇÃO 4.000,00 
SANEAMENTO 8.000,00 
GESTÃO AMBIENTAL 35.000,00 
AGRICULTURA 50.000,00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.144.219,77 
ENERGIA 15.063.711,57 
TRANSPORTE 28.693.116,33 
DESPORTO E LAZER 830.971,17 
ENCARGOS ESPECIAIS 21.323.757,50 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.500.000,00 
TOTAL GERAL 645.962.868,69 
uadro III 
DESPESA POR(*GAO RS1,00 
PODER LEGISLATIVO 24.000.000,00 
CAMARA MUNICIPAL 24.000.000,00 
PODER EXECUTIVO 621.962.868,69 
GABINETE DO PREFEITO 5.398.922,05 
GABINETE DO VICE PREFEITO 13.000,00 
SEC.MUN. DE GOVERNODES.ECONÔMICO E REL. 
INSTITUCIONAIS 470.462,40 
SEC.MUN. DE EVENTOS 2.742.711,34 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 141.527.632,69 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 237.319,93 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.611.918,43 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 74.600,42 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.813.731,88 
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GABINETE DO PREFEITO 
4±1 
_- 
153414z-7o 183, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
HUMANOS 1.343.191,22 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 27.324.215,42 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 27.182.523,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 3.627.674,45 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.248.366,05 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 47.767.613,89 
SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA 154.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 300.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 461.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 230.965,51 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO 1.769.780,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 312.385,71 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 8.000,00 
SECR. MUNIC. DE COMUNICAÇÃO 4.662.156,48 
SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA E PESCA 152.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 25.017.375,51 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 113.370.157,31 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 461.561,93 
FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 3.298.031,37 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI 44.629.666,87 
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE 
MANGARATIBA 4.713.891,92 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 30.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 455.672,05 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 30.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 317.340,00 
INSTITUTO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 200.000.00 
TOTAL GERAL R$ 645.962.868,69 
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EMENDA MODIFICA TIVA N°07/2023. 
"Art. 3°_ 
QuadroIII 
DESPESA POR ORGÃO 
RSI,00 
PODER LEGISLATIVO 24.000.000,00 
CÂMARA MUNICIPAL 24.000.000,00 
PODER EXECUTIVO 621.962.868,69 
GABINETE DO PREFEITO 5.398.922,05 
GABINETE DO VICE PREFEITO 13.000,00 
SEC. MUN. DE GOVERNODES. ECONÔMICO E REL. INSTITUCIONAIS 470.462,40 
SEC. MUN. DE EVENTOS 2.742.711,34 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 141.527.632,69 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 237.319,93 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.611.918,43 
CONTROLA DORIA GERAL DO MUNICÍPIO 74.600,42 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.813.731,88 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 1.343.191,22 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 27.324.215,42 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 27.182.523,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 3.627.674,45 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.248.366,05 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 47.767.613.89 
SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA 154.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 300.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA — 461.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 230.965,51 
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GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO 1.769.780,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 312.385,71 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 8.000,00 
SECR. MUNIC DE COMUNICAÇÃO 
-- 4.662.156,48 
SECR MUNIC DE AGRICULTURA E PESCA 1.002.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 25.017.375,51 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 113.370.157.31 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 461.561.93 
FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 3.298.031,37 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARATIBA - PREVI 44.629.666,87 i 
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MANGARAT1BA 3.863.891,22 1 i 
FUNDO MUNICIPAL pas DRE170S DA CRIANÇA E DO ADOIFSCENTE 1 
30.000,00 i 
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
-1 
455.672,0 ' 
—1 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 30.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 317.340,00 1 
INSTITUTO JOSÊ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
1 
200.000.001 
TOTAL GERAL RS 645.962.868,691 
(redação dada pela EMENDA MODIFICATIVA N°07/2023) (vetada pela mensagem 70/2023) 
EMENDAMODIFICATIVA 0812023. 
"Art. 3° - 
Ouadro III 
DESPESA POR ORGÃO RS1,00 
PODER LEGISLATIVO 24.000.000,00 
CAVARA MUNICIPAL 24.000.000,00 
PODER EXECUTIVO 621.962.868,69 
GABINETE DO PREFEITO 5.398.922,05 
GABINETE DO VICE PREFEITO 13.000,00 
SEC. MUN. DE GOVERNODES. ECONÔMICO E REL. INSTITUCIONAIS 470.462,40 
SEC. MUN. DE EVENTOS 2.742.711,34 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇAO 141.527.632,69 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 237.319,93 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.611.918,43 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 74.600,42 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 150.813.731,88 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 1.343.191,22 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 27.324.215,42 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 27. 182.523,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 3.627.674,45 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 14.248.366,05 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 47.767.613.89 
SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PUBLICA 154.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 300.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 461.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 230.965,51 
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GABINETE DO PREFEITO 
16.34 4 - 163, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 1.769.780,70 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 312.385,71 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 8.000,00 
SECR MUN1C. DE COMUNICAÇÃO 4.662.156,48 
SECR. MUNIC DE AGRICULTURA E PESCA 1.002.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 25.017.375,51 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 113.370.157.31 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 461.561.93 
FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 3.298.031,37 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE MANGARA TIBA - PREVI 44.629.666,87 
CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE DE MANGARATIBA 863.891,22 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 30.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 455.672,05 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 30.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 317.340,00 
1INSTITUTOJOSEMIGUEL OLYMPIO SIMÕES 200.000.00 
TOTAL GERAL RS 645.962.868,69 
(redação dada pela EMENDA MODIFICATIVA N° 08/2023) (vetada pela Mensagem n.° 
70/2023) 
Parágrafo Único - As despesas da Prefeitura, seus Fundos, Órgãos e Entidades da 
Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive a Fundação e as Empresas instituidas e 
mantidas pelo Poder Público serão realizadas obedecendo a classificação institucional, funcional — 
programática e natureza segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei. 
Art.4. c' Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos 
passivos contingentes intempéries outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit 
orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo: 
§1. ° A utilização dos recursos reserva de contingência será feita por ato do chefe do Poder 
Executivo Municipal, observado o limite para cada evento de riscos fiscais especificados neste 
artigo. 
§2. c' Para efeito desta lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos", 
as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de 
competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados menor. 
§3. ° Não se efetivando até o dia 10/12/2024 os riscos fiscais relacionados a passivos 
contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser 
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender "Outros Riscos e Eventos 
Fiscais Imprevistos", conforme definido no §2.° deste artigo, desde que o Orçamento para 2024 
tenha reservado recursos para os mesmos riscos fiscais. 
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GABINETE DO PREFEITO 
Art.5.° Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de 
despesa para outros dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais. 
I - até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, com a 
finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos 
adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7.° e 40 a 43 da Lei Federal n.° 4.320, de 1964, por 
meio da transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma mesma categoria de 
programação, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, criando, se 
necessário, elemento de despesa em cada projeto, atividade ou operações especiais e adaptando as 
fontes de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes: 
Emenda Modificativa n.° 06/2023 
Art.5° - 
I - até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, 
com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente 
lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7•0 e 40 a 43 da 
Lei Federal n.° 4.320, de 1964, por meio da transposição, remanejamento ou 
transferência de recursos de uma mesma categoria de programação, de uma 
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, criando, se 
necessário, elemento de despesa em cada projeto, atividade ou operações especiais 
e adaptando as fontes de recursos, mediante a utilização de recursos provenientes: 
(Redação dada pela Emenda Modificativa n.° 06/2023) (vetada pela 
Mensagem n.° 70/2023) 
a) da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos doArt.43, § 1.°, 
incisoIII,da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964; 
b) da Reserva de Contingência. 
II — para a incorporação de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do 
exercício anterior, nos termos doArt.43, § 10, inciso I, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março 
de 1964; 
III— para incorporação de excesso de arrecadação, nos termos doArt.43, § 1.0, inciso II, da 
Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964; 
IV — à conta de excesso de arrecadação, ou superávit financeiro de receitas especificas e 
vinculadas a determinada finalidade desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo. 
Emenda Aditiva n.° 03/2023 
Art. 5° - 
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GABINETE DO PREFEITO 
§ 1° - 0 Poder Legislativo deverá ser comunicado pela Secretaria competente 
com antecedênciaminimade 24 (vinte e quatro) horas, sobre todas as operações de realocações e 
reforços de recursos previstos no caput do artigo 5° e seus incisos. 
§ 2° - A autorização prevista no caput do artigo 5°, se dará mediante o envio de 
Lei Complementar especifica sobre Planos de Cargos e Salários, contemplando as seguintes 
carreiras: dos profissionais do magistério e servidores de apoio da área educacional, dos 
profissionais de enfermagem, dos agentes da Defesa Civil e dos fiscais fazenddrios, de obras, 
posturas e ambientais, bem como a implantação dos pisos do magistério e da enfermagem, o 
pagamento de um auxilio alimentação para o servidor, de cesta natalícia de meio salário até um 
salário mínimo a todos do funcionalismo, um aporte de recursos para o fundo do PREVI, o 
adicional de periculosidade e uma gratificação especifica de produtividade para os fiscais 
fazenddrios, de obras, posturas e ambientais, bem como a inclusão de rubrica orçamentária 
própria com valores específicos para o Núcleo de Atendimento das crianças com necessidades 
especiais (NAE) e a regulamentação e o subsidio do transporte alternativo municipal, incluindo a 
COOTAM 
(Redação dada pela Emenda Aditiva n.° 03/2023) (vetada pela Mensagem n.° 
70/2023) 
EMENDA ADITIVA N° 04/2023. 
"Art. 5° - 
§ 3 ° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado afazer realocações e remanejamentos 
de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para a seguintes áreas e 
programas: incentivo ao esporte,'areade segurança pública, pessoas portadoras de necessidades 
especiais, incentivo à juventude, desenvolvimento econômico, obras e infraestrutura, asfalto liso, 
ações religiosas, educação, cultura, pesca e saúde. 
(Redação dada pela EMENDA ADITIVA N° 04/2023.) (vetada pela Mensagem n.° 
70/2023) 
Art.6.° 0 limite autorizado noart.5.° desta Lei não será onerado quando o crédito adicional 
suplementar se destinar a: 
I — atender à insuficiência de dotações do grupo Pessoal e Encargos Sociais, decorrentes da 
revisão de remuneração prevista no Art. 30 da Lei Municipal n.° 1.502, de 29 de JUNHO de 
2023 (LDO de 2024), mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesa 
consignada ao mesmo grupo autorizado a redistribuição prevista noart.66, § único da Lei Federal 
n.° 4.320. 
II — atender à insuficiência de dotações consignadas nas funções: 
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I. 
1534 4,4 183' 
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- educação (12); 
- saúde (10); 
- assistência social (08); 
- previdência social (09). 
III— atender ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em 
julgado, amortização e juros da divida, mediante a utilização de recursos provenientes de: 
a) reserva de contingência, inclusive à conta de recursos próprios e vinculados, observando 
o disposto noart.S.°,III,da Lei de Responsabilidade Fiscal n.° 101, de 2000; 
b) anulação de dotações consignadas ao mesmo grupo de natureza de despesa, na própria ou 
em outra unidade orçamentária; 
IV — atender As despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito, 
convênios e transferencias voluntárias, desde que demonstrado o efetivo ingresso e/ou saldo; 
V — incorporar os saldos provenientes de superávit financeiro, apurados em 31 de dezembro 
de 2023 e o excesso de arrecadação, quando se configurar receita superior As previsões fixadas 
nesta Lei; 
VI — para alteração nas codificações orçamentárias, desde que não impliquem em mudança 
de valores e na finalidade da programação. 
EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2023 
• Artigo 6° e seus incisos; 
(Redactio dada pela EMENDA SUPRESSIVA N°02 /2023) (vetada pela 
Mensagem n.° 70/2023) 
Art.7.° A discriminação da despesa, quanto a sua natureza,far-se-d, por categoria 
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação. 
Art.8.° Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em 
cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, serão efetuados através de 
registros contábeis, diretamente no sistema orçamentário da Secretaria Municipal de Finanças e 
Planejamento. 
§ 1.° A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, 
atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de 
aplicação, podendo a mesmo ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de 
valores em grupo de despesa constante da presente lei. 
§ 2.° Para efeito informativo e de acompanhamento, a Secretaria Municipal de Finanças e 
Planejamento disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo 
detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema 
orçamentário e financeiro, durante todo o exercício. 
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Art.9.° Para efeito das alterações orçamentárias de que trata o artigo 5°, observar-se-á o 
seguinte: 
I — será considerado crédito especial a inclusão de novos projetos, atividades ou operações 
especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária a autorização legislativa especifica para 
sua abertura, já estando autorizada a suplementação até o limite estabelecido no mencionado 
artigo; 
II — os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos 
parágrafos 2° e 3° doart.167 da Constituição Federal, de 1988; 
III— os créditos suplementares, a que se refere oart.5°, englobam a inclusão de fonte de 
recurso, Modalidade de Aplicação (3° nível do código da natureza da despesa) e Grupo de 
Despesa (2° nível) ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos 
através de Decretos do Poder Executivo; 
IV — os remanejamentos de recursos entre dotações que não altere a fonte de recurso e 
somente impliquem em mudança no nível do Elemento Despesa (4° nível) e seus desdobramentos 
(5° nível)sera()feitos através de Portarias do Executivo; 
V — os remanejamentos de recursos entre dotações do Poder Legislativo que não alterem a 
fonte de recursos que implica mudança de categoria econômica (1° nível) e seus desdobramentos 
(níveis 2°, 3°, 4° e 5°) serão feitos através de Portarias do Legislativo. 
EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2023 
• Artigo 9° e seus incisos; 
(Redação dada pela EMENDA SUPRESSIVA N°02 /2023) (vetada pela Mensagem 
n.° 70/2023) 
Art.10. As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de crédito 
e outras receitas e realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se 
estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa. 
Art.11. Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o 
seu excesso poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais 
suplementares de projeto, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 
EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2023 
• Artigo I I ; 
(redação dada pela emenda supressiva n° 02 /2023) (vetada pela Mensagem n.° 
70/2023) 
Art.12. As receitas de realização extraordinárias, oriundas de convênios, operações de 
crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para 
fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. 
Pagina10 dell 
ALAN C OS DA COSTA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
GABINETE DO PREFEITO 
Art.13. Durante o exercício de 2024, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de 
Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei. 
EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2023 
• Artigo 13; 
(redação dada pela emenda supressiva n° 02 /2023) (vetada pela Mensagem n.° 
70/2023) 
Art.14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, 
o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de órgãos da Administração 
Municipal Indireta, bem como de outros entes da Federação. 
EMENDA SUPRESSIVA N° 02/2023 
• Artigo 14; 
(redação dada pela emenda supressiva n° 02 /2023) (vetada pela Mensagem n.° 
70/2023) 
Art.15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos 
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos de administração direta ou 
indireta. 
Art.16. 0 Poder Executivo, após autorização do Poder Legislativo, através de Lei ordinária, 
poderá adotar medidas para, em decorrência de alteração de estrutura organizacional ou da 
competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional 
instituidas pelo Poder Público Municipal, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei, 
mediante a redistribuição dos saldos das dotações, unidades orçamentárias e categorias de 
programação, necessários à adequação. 
Art.17. Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2024, ficando revogadas as 
disposições em contrário. 
Mangaratiba, 18 de de mbro de 2023. 
Prefeito 
/MENSAGEM N.° 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 
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588.167.758,27 
324.355.521,01 
30.000,00 
263.782.237,26 
16.981.771,78 
40.813.338,64 
645.962.868,69 
620.592.232,12 Despesas Correntes 
154.882.348,50 Pessoal e Encargos Sociais 
26.324.818,43 Juros e Encargos da Divida 
10.252.974,83 Outras Despesas Correntes 
5.735.246,92 
420.529.491,82 Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 
450.597.90215 
30.068 410,33 superávit Corrente 
2.867.351,62 
25.370.636,57 
645.962.868,69 Total das Despesas Correntes 
40.813.338,64 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferência Correntes 
Valor Bruto 
(-) Deduçbo 
Outras Receitas Correntes 
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 
Total das Receitas Correntes 
Superávit Corrente 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo I 
Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Receitas Despesas 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Divida 
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 
Superávit de Capital 
40.813.338,64 Total das Despesas de Capital 
28.893.865,15 
17.889.581,14 
100.000,00 
10.904.284,01 
10.419.473,49 
1.500.000,00 
Total das Receitas de Capital 40.813.338,64 
Resumo 
Especificação Receita Despesa 
Receita Corrente/Despesa Corrente 645.962.868,69 605.149.530,05 
Receita de Capital/Despesa de Capital 39.313.338,64 
Reserva de Contingência 1.500.000,00 
Total 645.962.868,69 645.962.868,69 
GeoSIAP MANGARATIBA 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
ki Lei Orçamentária Anual 
Anexo II 
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 
• Filtro: Consolidado 
Espeoficacao F.R./Aplicaeao Desdotn arnento Fonte Cat. Econômica 
1 
1.1 
Receites Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
620.591232,12 
154.882.348,50 
1.1.1 Impostos 142.447.851,01 
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 59.925.128,63 
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 51.824.537,65 
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 15001001 - 10.165.966,12 
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 15000000 - 24.398.315,71 
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 15001002 - 6.099.577,65 
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 15001001 - 41.326,47 
Juros 
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 15000000 - 99.181,70 
Juros 
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 15001002 - 24.794,79 
Juros 
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 15001001 - 1.767.515,85 
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 15000000 - 4.242.034,94 
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 15001002 - 1.060.507,69 
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - 15001002 - 588.796,19 
Multas e Juros 
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - 15000000 - 2.355.190,09 
Multas e Juros 
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - 15001001 - 981.330,45 
Multas e Juros 
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão"InterVivos de Bens Imóveis e de Direitos 8.100.590,98 
Reais sobre Imóveis 
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15001002 - 1.187.983,97 
Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15000000 - 4.751.935,88 
Reais sobre Imóveis - Prindpal 
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15001001 - 1.979.973,28 
Reais sobre Imóveis - Prindpal 
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15000000 - 16.060,94 
ReaIs sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15001001 - 4.015,22 
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15001002 - 6.692,09 
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15001002 - 16.464,06 
Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15000000 - 65.856,36 
Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15001001 - 27.440,22 
Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão"Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15001002 - 6.625,32 
Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida 
Ativa 
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15000000 - 26.501,44 
Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida 
Ativa 
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão"InterVivos" de Bens Imóveis e de Direitos 15001001 - 11.042,20 
Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora da Divida 
Ativa 
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 24.944.546,12 
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 24.944.546,12 
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 24.944.546,12 
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 15001001 - 5.182.977,26 
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 15000000 - 12.439.145,15 
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 15001002 - 3.109.786,36 
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Fornecedores 15001001 - 1.053.159,33 
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Fornecedores 15000000 - 2.527.582,47 
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Fornecedores 15001002 - 631.895,55 
1.1.1.4 Impostos sobre a Produg5o e CirculasSo de Mercadorias e Serviços 54.843.610,87 
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 54.843.610,87 
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 54.843.610,87 
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 52.616.365,72 
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 15001002 - 6.567.990,44 
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 15000000 - 26.271.963,47 
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 15001001 - 10.946.652,19 
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Super Simples (SNA) 15000000 - 1.318.608,99 
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Super Simples (SNA) 15001001 - 549.420,62 
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Super Simples (SNA) 15001002 - 329.652,18 
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Retenção 15001002 - 994.811,67 
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Retenção 15000000 - 3.979.246,68 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 1 de 8 
Filtro: Consolidado 
Codigo Especificacao F.R./Aplicacao Desdobramento Fonte Cat. Económica 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RI 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo II 
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercicio de 2024 
1.1.1.4.51.1.1.03 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Retenção 15001001 - 1.658.019,48 
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 15001001 - 68.567,87 
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 15000000 - 164.562,35 
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 15001002 - 41.140,47 
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 15001001 - 307.433,70 
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 15000000 - 737.840,82 
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 15001002 - 184.460,07 
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - 15001002 - 108.485,75 
Multas e Juros 
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - 15000000 - 433.943,92 
Multas e Juros 
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa - 15001001 - 180.810,20 
Multas e Juros 
1.1.1.9 Outros Impostos 2.734.565,39 
1.1.1.9.99 Outros Impostos 2.734.565,39 
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - Divida Ativa 15000000 - 1.759.855,94 
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - Divida Ativa - Multas e Juros 15000000 - 974.709,45 
1.1.2 Taxas 12.434.497,49 
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 12.434.497,49 
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.642.326,52 
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 3.642.326,52 
1.1.2.2.01.0.1.01 Controle e Fiscalização 15000000 - 1.888.193,37 
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Utilização deAreade Dominio Público 15000000- 260.158,23 
1.1.2.2.01.0.1.04 Emolumentos e Custas de Aprec. do Atos e Contratos 15000000 - 1.109.763,45 
1.1.2.2.01.0.1.07 Outras taxas pela Prestação de Serviços 15000000 - 384.211,47 
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Umpeza Pública e Manejo de 8.792.170,97 
Resíduos Sólidos 
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestaçãode Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 15000000 - 8.792.170,97 
Resíduos Sólidos - Prindpal 
1.2 Contribuições 26.324.818,43 
1.2.1 Contribuições Sociais 15.389.414,93 
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 15.389.414,93 
Proteção Social 
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 15.389.414,93 
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 15.016.409,23 
1.2.1.5.01.1.1 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 14.934.409,23 
1.2.1.5.01.1.1.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 18000000 - 47.147,79 
1.2.1.5.01.1.1.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 18000000 - 12.019.527,60 
1.2.1.5.01.1.1.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Câmara 18000000 - 503.175,96 
1.2.1.5.01.1.1.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Mário Peixoto 18000000 - 4.335,36 
1.2.1.5.01.1.1.05 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Fundo de Saúde 18000000 - 2.319.405,60 
1.2.1.5.01.1.1.06 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Previ Mangaratiba 18000000 - 40.816,92 
1.2.1.5.01.1.2 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 82.000,00 
1.2.1.5.01.1.2.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Prefeitura 18000000 - 45.000,00 
1.2.1.5.01.1.2.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Câmara 18000000 - 1.000,00 
1.2.1.5.01.1.2.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Fundação Mário 18000000 - 1.000,00 
Peixoto 
1.2.1.5.01.1.2.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Fundo Municipal 
de Saúde 
18000000 - 35.000,00 
1.2.1.5.01.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo 367.690,91 
1.2.1.5.01.2.1 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Principal 18000000 - 367.690,91 
1.2.1.5.01.3 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 5.314,79 
1.2.1.5.01.3.1 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 18000000 - 5.314,79 
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.935.403,50 
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.935.403,50 
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç ão Pública 10.935.403,50 
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 17510000 - 10.935.403,50 
1.3 Receita Patrimonial 10.252.974,83 
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 349.597,19 
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 349.597,19 
1.3.1.1.02 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 349.597,19 
Bens Imóveis Públicos 
1.3.1.1.02.1 Outorga de Deposito Municipal 15010000 - 349.597,19 
1.3.2 Valores Mobiliários 9.903.377,64 
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 9.903.377,64 
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 9.903.377,64 
1.3.2.1.01.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 9.903.377,64 
1.3.2.1.01.0.1 Prefeitura Municipal de Mangaratiba 7.175.894,19 
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Impostos, Taxas e Contribuições 15000000 - 1.798.083,83 
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários -FPM 15000000 - 24.493,00 
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS 15000000 - 201.919,46 
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - IPVA 15000000 - 136.648,36 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 2 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo II 
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte 
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS Desoneração 15000000 - 6.554,45 
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - IPI 15000000 - 1.132,90 
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - ITR 15000000 - 513,34 
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE - ALIMENTACAO ESCOLAR 15520000 - 66.216,74 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE - ENSINO 15530000 - 10.320,98 
FUNDAMENTAL 
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneração de Depósitos Bancários - SALÁRIO EDUCK.A0 15500000 - 370.947,04 
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União 17000000 - 27.270,82 
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 30% 15400000 - 75.106,97 
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 70% 15401070 - 175.249,56 
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 17510000 - 130.339,13 
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências da União 17200000 - 816.718,83 
Referentes ás participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei no 9.478/97 
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depósitos Bancários -RoyaltiesEstado 17050000 - 69.777,04 
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depósitos Bancários -BonusCessão OnerosaPre-Sal 17210000 - 90,00 
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência de convênios 
decorrentes de emendas parlamentares 
17003110 - 198.509,59 
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depósitos Bancários - Repasse da ALER3 (Estado de 17010000 - 333.020,80 
Emergência) 
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depósitos Bancários -Royaltiesde Petróleo - Educação 15730000 - 1.894.650,65 
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE - Programa Dinheiro 15510000 - 48,24 
Direto na Escola 
1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários 15000000 - 4.466,72 
1.3.2.1.01.0.1.35 Remuneração de Depósitos Bancários - Cota-Parte da Compensação 17080000 - 542.503,84 
Financeira de Recusrsos Minerais - CFEM 
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especiais 17000000 - 79.335,17 
Segurança 
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários - Brasil Carinhoso 17000000 - 764,83 
1.3.2.1.01.0.1.39 Remuneração de Depósitos Bancários - Revitalização da Orla de 
ma ngarati ba 
17000000 - 66.353,66 
1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração de Depósitos Bancários - Esportes 17000000 - 83,02 
1.3.2.1.01.0.1.41 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios ou Repasses 
da União 
17000000 - 7,62 
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários - Correios 17010000 - 21.414,12 
1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários Educação 15001001 - 112.924,53 
1.3.2.1.01.0.1.45 Remuneração de Depósitos Bancários - Caminho da Escola 15700000 - 9.559,99 
1.3.2.1.01.0.1.46 Remuneração de Depósitos Bancários - Reforma Escola ou Creche (PAR) 15700000 - 868,96 
- FNDE 
1.3.2.1.01.0.2 Fundo Municipal de Saúde -FMS 1.430.148,94 
1.3.2.1.01.0.2.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica 16000000 - 15.275,65 
1.3.2.1.01.0.2.03 Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância Sanitária (em Saúde) 16000000 - 337,10 
1.3.2.1.01.0.2.04 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica 16000000 - 17.122,29 
1.3.2.1.01.0.2.05 Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão do SUS 16000000 - 4.377,77 
1.3.2.1.01.0.2.06 Remuneração de Depósitos Bancários -Royaltiesde Petróleo - Saúde 16350000 - 215.114,00 
1.3.2.1.01.0.2.08 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde - União 16000000 - 0,15 
1.3.2.1.01.0.2.09 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência de recursos do 16210000 - 516.938,74 
Fundo Estadual de Saúde 
1.3.2.1.01.0.2.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários Saúde 15001002 - 84.573,88 
1.3.2.1.01.0.2.11 Remuneração de Depósitos Bancários - Custeio SUS 16000000 - 80.914,30 
1.3.2.1.01.0.2.12 Remuneração de Depósitos Bancários - Investimento SUS 16010000 - 495.480,46 
1.3.2.1.01.0.2.14 Remuneração de Depósitos Bancários -Royaltiesde MinérioFMS 17080000 - 14,60 
1.3.2.1.01.0.3 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 95.975,74 
1.3.2.1.01.0.3.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências de convênios 
decorrentes de emendas parlamentares FMAS 
17003110 - 9.776,91 
1.3.2.1.01.0.3.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 16600000 - 86.168,05 
1.3.2.1.01.0.3.03 Remuneração de Depósitos Bancários - PAIF ESTADUAL 16610000 - 30,78 
1.3.2.1.01.0.4 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 214.724,46 
1.3.2.1.01.0.4.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Municipal dos Direitos da 15010000 - 214.724,46 
Criança e do Adolescente 
1.3.2.1.01.0.5 Fundo Municipal de Apoio a Politica do Idoso 386.634,31 
1.3.2.1.01.0.5.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Municipal de Apoio a 15010000 - 396.634,31 
Politica da Pessoa Idosa 
1.3.2.1.01.0.6 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mangaratiba - 600.000,00 
PREVI-Mangaratiba 
1.3.2.1.01.0.6.01 Remuneração de Depósitos Bancários - RPPS 18000000 - 600.000,00 
1.6 Receita de Serviços 5.735.246,92 
1.6.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.031.355,00 
1.6.1.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.031.355,00 
1.6.1.1.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.031.355,00 
1.6.1.1.01.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 15000000 - 1.031.355,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
Cat.Económica 
Página 3 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.3 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo II 
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Código Especificaçao F.R./AplicaçO- o Desdobramento Fonte Cat. Económica 
1.6.2 
1.6.2.1 
1.6.2.1.02 
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 
4.703.891,92 
4.703.891,92 
4.703.891,92 
1.6.2.1.02.1 Serviços de Transporte - CONECTA 15010000 - 4.703.891,92 
1.7 Transferência Correntes 420.529.491,82 
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 264.626.236,82 
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 47.649.414,65 
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -FPM 46.167.934,80 
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 42.640.974,23 
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 15001002 - 7.768.465,13 
Principal 
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 15000000 - 31.073.860,81 
Principal 
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 15001001 - 3.798.648,29 
Principal 
Valor Bruto 12.947.442,00 
(-) 9.5 -FUNDED 9.148.793,71 
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios -Can 3.526.960,57 
Extraordinárias 
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 
no mês de Julho 
15001001 - 426.678,19 
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 
no mês de Julho 
15000000 - 1.280.034,53 
1.7.1.1.51.2.3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 
no mês de Dezembro 
15000000 - 1.365.185,89 
1.7.1.1.51.2.3 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 
no mês de Dezembro 
15001001 - 455.061,96 
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 19.319,17 
1.7.1.1.52.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 15000000 - 19.319,17 
Valor Bruto 24.148,81 
(-) 9.5 - FUNDES 4.829,64 
1.7.1.1.56 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.462.160,68 
1.7.1.1.56.1 Taxa de Ocupação, Foro e Laudemio. 15000000 - 1.462.160,68 
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 184.537.817,45 
Recursos Naturais 
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 7.018.887,21 
Minerais - CFEM 
1.7.1.2.51.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 17080000 - 7.018.887,21 
Minerals- CFEM - Principal 
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 176.742.699,79 
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei 
no 7.990/89 
144.231.461,71 
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei 
no 7.990/89 - Principal 
144.231.461,71 
1.7.1.2.52.1.1.01 Royaltiesde Petroléo - Lei no 7.990/89 17200000 - 87.170.579,90 
1.7.1.2.52.1.1.02 Lei no 12.858/13 - Educação (75%) 15730000 - 42.795.661,36 
1.7.1.2.52.1.1.03 Lei no 12.858/13 - Saúde (25%) 16350000 - 14.265.220,45 
1.7.1.2.52.2 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo — Lei no 9.478/97, 
artigo 49, I e II 
31.648.026,27 
1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo — Lei no 9.478/97, 
artigo 49, I e II - Principal 
17200000 - 31.648.026,27 
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 863.211,81 
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 17200000 - 863.211,81 
1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela 776.230,45 
Exploração de Recursos Naturais 
1.7.1.2.99.1 Cota parte de bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - 17210000 - 776.230,45 
Lei no 13.885/2019 
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 11.207.634,71 
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — 11.207.634,71 
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 
Públicos de Saúde 
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de ManutengSo das Act:1es e 5.566.638,29 
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária 
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 5.566.638,29 
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Primária - Principal 
1.7.1.3.50.1.1.01 Piso de Atenção Básica Variável (PAB FIXO) 16000000 - 4.839.863,28 
1.7.1.3.50.1.1.02 Agentes Comunitários de Saúde 16000000 - 226.860,02 
1.7.1.3.50.1.1.03 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 16000000 - 499.914,99 
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 4.762.318,85 
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Especializada 
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos doBlowde Manutenção das Ações e 4.762.318,85 
Serviços Públicos de Saúde — Atenção Especializada - Principal 
1.7.1.3.50.2.1.01 Teto Financeiro 16000000 - 3.387.639,87 
GeoSIAP - MANGARAT18A Página 4 de 8 
16000000 - 
16000000 - 
1.363.320,14 
11.358,84 
273.095,48 
273.095,48 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RI 
Lei Orçamentaria Anual 
Anexo II 
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercicio de 2024 
Filtro: Consolidado 
Código Especificacao F.R./Aphcacao Desdobramento Fonte Cat. Económica 
SAMU - Serviço de atendimento Move! de Urgência 
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo 
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde 
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde — Vigilância em Saúde - Principal 
1.7.1.3.50.3.1.01 Vigilância Sanitária 16000000 - 273.095,48 
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica 
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 277.525,64 
Serviços Públicos de Saúde — Assistência Farmacêutica - Principal 
1.7.1.3.50.4.1.01 Assistência Farmacêutica 16000000 - 277.525,64 
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 327.597,58 
Serviços Públicos de Saúde — Gestão do SUS 
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 327.597,58 
Serviços Públicos de Saúde —Gestic,do SUS - Principal 
1.7.1.3.50.5.1.01 Qualificação da Gestão SUS 16000000 - 19.712,49 
1.7.1.3.50.5.1.02 Investimento-Implantação de Unidades Básicas de Saúde 16000000 - 297.846,86 
1.7.1.3.50.5.1.03 Investimento - Implantagao de Ações e Serv. de Saúde 16010000 - 10.038,23 
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 458,87 
Serviços Públicos de Saúde — Outros Programas 
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 458,87 
Serviços Públicos de Saúde — Outros Programas - Principal 
1.7.1.3.50.9.1.01 Coronavirus (Covid-19) 16020000 - 458,87 
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do DesenvoNimento da 8.373.205,31 
Educação — FNDE 
1.7.1.4.50 Transferencias do Salário-Educação 6.170.000,89 
1.7.1.4.50.1 Salário-Educação 15500000 - 6.170.000,89 
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 15510000 - 444,28 
na Escola — PDDE 
1.7.1.4.52 Transferindas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 881.622,22 
— PNAE 
1.7.1.4.52.1 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 881.622,22 
— PNAE - Principal 
1.7.1.4.52.1.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 15520000 - 20.627,10 
— PNAE - AEE 
1.7.1.4.52.1.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 15520000 - 167.515,75 
— PNAE - PRÉ - ESCOLA 
1.7.1.4.52.1.3 Transferéndas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 15520000 - 274.372,16 
— PNAE - CRECHE 
1.7.1.4.52.1.4 Transferênclas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 15520000 - 32.787,31 
— PNAE - DA 
1.7.1.4.52.1.5 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 15520000 - 10.454,03 
— PNAE - QUILOMBOLA 
1.7.1.4.52.1.6 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 15520000 - 375.865,87 
— PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 6.811,83 
do Escolar — PNATE 
1.7.1.4.53.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 6.811,83 
do Escolar — PNATE - Principal 
1.7.1.4.53.1.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 15530000 - 5.157,43 
do Escolar — PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL 
1.7.1.4.53.1.2 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 15530000- 1.607,12 
do Escolar — PNATE - ENSINO INFANTIL 
1.7.1.4.53.1.3 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 15530000 - 47,28 
do Escolar — PNATE - ENSINO MEDIO 
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento 1.314.326,09 
da Educação - FNDE 
1.7.1.4.99.1 Caminho da escola (PAR) - FNDE 15700000 - 1.238.501,86 
1.7.1.4.99.2 Reforma Escola ou Creche (PAR) - FNDE 15700000 - 75.824,23 
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 8.415.462,11 
ManutengEo e Desenvolvimento da Educag.io Bésica e de ValorizagSo 
dos Profissionais da Educação — FUNDEB 
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — 8.415.462,11 
VAAF 
1.7.1.5.51.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — 15410000 - 2.367.635,70 
VAAF - Prindpal 
1.7.1.5.51.1 Transferências de Recursos de Complementação da Una) ao Fundeb — 15411070 - 6.047.826,41 
VAAF - Prindpal 
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 237.895,11 
FNAS 
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 237.895,11 
FNAS 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 5 de 8 
1.7.1.3.50.2.1.02 
1.7.1.3.50.2.1.03 
1.7.1.3.50.3 
277.525,64 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo II 
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Código Especificacao F.R./Aplicacao Desdobramento Fonte Cat. Econômica 
1.7.1.6.50.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 
FNAS - Principal 
237.895,11 
1.7.1.6.50.1.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — 16600000 - 80.393,52 
1GDSUAS 
1.7.1.6.50.1.2 Transferências de Recursos do FundoNational de Assistência Social - 16600000 - 38,33 
ACSSUAS 
1.7.1.6.50.1.3 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 16600000 - 0,59 
BPC 
1.7.1.6.50.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 16600000 - 
SCF1/ 
1.7.1.6.50.1.5 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 16600000 - 6.472,47 
PAC- I 
1.7.1.6.50.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 16600000 - 1.869,09 
ACEPETI 
1.7.1.6.50.1.7 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 16600000 - 149.121,11 
PFMC 
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.204.807,48 
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 175.505,73 
Assistência Social 
1.7.1.7.52.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 175.505,73 
Assistência Social - Principal 
1.7.1.7.52.1.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 16650000 - 137.467,99 
Assistência Social 
1.7.1.7.52.1.2 Repasse ao Fundo Municipal de Apoio a Política da Pessoa Idosa 15010000 - 38.037,74 
1.7.1.7.99 Outras Transferindas de Convênios da União e de Suas Entidades 4.029.301,75 
1.7.1.7.99.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - 4.029.301,75 
Principal 
1.7.1.7.99.1.1 Outras Transferêndas de Convênios da União e de Suas Entidades - 17000000 - 2.503,69 
Principal 
1.7.1.7.99.1.2 Transferência da União -LC176/2020 (PLP 133/2020 Nova Lei Kandir) 15010000 - 305.393,67 
1.7.1.7.99.1.3 Outras Transferêndas União. 3.721.404,39 
1.7.1.7.99.1.3.01 Outras Transferências Decormtes de Emendas Parlamentares. 17003110 - 3.183.882,67 
1.7.1.7.99.1.3.02 Outras Transferandas União. 17003110 - 537.521,72 
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 112.877.570,63 
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Disttito Federal 83.659.848,99 
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 72.690.604,43 
1.7.2.1.50.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 15001002 - 13.629.488,34 
1.7.2.1.50.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 15000000 - 54.517.953,35 
1.7.2.1.50.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 15001001 - 4.543.162,74 
Valor Bruto 22.715.813,92 
(-) 9.5- FUNDES 18.172.651,18 
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 9.131.250,94 
1.7.2.1.51.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 15001002 - 1.712.109,49 
1.7.2.1.51.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 15000000 - 6.848.438,29 
1.7.2.1.51.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 15001001 - 570.703,16 
Valor Bruto 2.853.515,97 
(-) 9.5 - FUNDEB 2.282.812,81 
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.837.292,02 
1.7.2.1.52.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 15001001 - 114.830,75 
1.7.2.1.52.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 15000000 - 1.377.969,02 
1.7.2.1.52.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 15001002 - 344.492,25 
Valor Bruto 574.153,74 
(-) 9.5 - FUNDES 459.322,99 
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 701,60 
1.7.2.1.53.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 
principal 
17500000 - 701,60 
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 18.992.725,81 
Recursos Naturais 
1.7.2.2.52 Cota-parteRoyalties— Compensação Financeira pela Produção do 18.992.725,81 
Petróleo 
1.7.2.2.52.1 Cota-parteRoyalties— Compensação Financeira pela Produção do 17050000 - 18.992.725,81 
Petróleo 
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 9.033.891,34 
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 9.033.891,34 
1.7.2.3.50.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 16210000 - 9.033.891,34 
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados eOFe de Suas Entidades 39.198,56 
1.7.2.4.50 Transferências de Convênios dos Estados eOFpara o SistemaChicode 39.198,56 
Saúde—SUS 
1.7.2.4.50.1 Transferências de Convênios dos Estados eOFpara o Sistema Único de 16360000 - 39.198,56 
Saúde — SUS - Principal 
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.151.905,93 
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados eOF 1.151.905,93 
1.7.2.9.99.1 Multas de Transito 17520000 - 1.151.905,93 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 6 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
U
Lei Orçamentária Anual 
Anexo II 
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Código Especificaçao F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Económica 
1.7.5 
1.7.5.1 
1.7.5.1.50 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação - FUNDEB 
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação — FUNDEB 
43.025.684,37 
43.025.684,37 
43.025.684,37 
1.7.5.1.50.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 15401070 - 31.469.421,39 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação — FUNDEB 
1.7.5.1.50.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 15400000 - 11.556.262,98 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais 
da Educação — FUNDEB 
1.9 Outras Receitas Correntes 2.867.351,62 
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 256.790,38 
1.9.2.1 Indenizações 37.570,03 
1.9.2.1.01 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 37.570,03 
1.9.2.1.01.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 15010000 - 37.570,03 
1.9.2.2 Restituições 219.220,35 
1.9.2.2.99 Outras Restituições 219.220,35 
1.9.2.2.99.1 Outras Restituições - Principal 15000000 - 219.220,35 
1.9.9 Demais Receitas Correntes 2.610.561,24 
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 2.610.561,24 
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 18000000 - 2.600.000,00 
1.9.9.9.12 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de 5.476,40 
Sucumbênda 
1.9.9.9.12.2 Ônus de Sucumbincia 5.476,40 
1.9.9.9.12.2.1 Honorarios Advocaticios 15010000 - 5.476,40 
1.9.9.9.99 Outras Receitas 5.084,84 
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 5.084,84 
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Primárias -Muttse Juros de Mora 15000000 - 84,84 
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Primárias 18000000 - 5.000,00 
7 Receitas Correntes - Intra-Orgamentária 25.370.636,57 
7.2 Contribuições 24.746.021,20 
7.2.1 ContribuiçõesSocials 24.746.021,20 
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 24.746.021,20 
Proteção Social 
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil 15.224.135,04 
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 15.224.135,04 
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 14.924.042,21 
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Prefeitura 18000000 - 12.019.527,60 
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Câmara 18000000 - 503.175,96 
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Fundação Mário Peixoto 18000000 - 4.425,62 
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde 18000000 - 2.319.405,60 
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Cedidos 18000000 - 47.147,79 
7.2.1.5.02.1.1.06 Contribuição Patronal - PREVI Mangaratiba 18000000 - 30.359,64 
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 300.092,83 
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Multa e Juros - Prefeitura 18000000 - 170.000,00 
7.2.1.5.02.1.2.02 Contribuição Patronal - Multa e Juros - Câmara 18000000 - 25.000,00 
7.2.1.5.02.1.2.03 Contribuição Patronal - Multa e Juros - Fundação Mário Peixoto 18000000 - 5.092,83 
7.2.1.5.02.1.2.04 Contribuição Patronal - Multa e Juros - Fundo Municipal de Saúde 18000000 - 100.000,00 
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos 9.521.886,16 
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 9.521.886,16 
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 5.521.886,16 
7.2.1.5.51.1.1.01 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débitos - Lei no 18000000 - 2.719.381,68 
1119/2018 
7.2.1.5.51.1.1.02 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débitos - Lei no 18000000 - 1.045.617,12 
1180/2019 
7.2.1.5.51.1.1.03 Contribuição Patronal em Regime de Parcelamento de Débitos - Lei no 18000000 - 1.461.213,60 
359/2021 
7.2.1.5.51.1.1.04 Contribuicgo Patronal em Regime de Parcelamento de Débitos - Lei no 18000000 - 295.673,76 
298/2021 
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e 4.000.000,00 
Juros 
7.2.1.5.51.1.2.01 Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 18000000 - 2.000.000,00 
1.133/2017 
7.2.1.5.51.1.2.02 Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 18000000 - 800.000,00 
1.180/2019 
7.2.1.5.51.1.2.03 Maase Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 359/2021 18000000 - 1.100.000,00 
7.2.1.5.51.1.2.04 Multas e Juros - Prefeitura - Termo de Parcelamento - Acordo 298/2021 18000000 - 100.000,00 
7.9 Outras Receitas Correntes 624.615,37 
7.9.9 Demais Receitas Correntes 624.615,37 
7.9.9.9 Outras Receitas Correntes 624.615,37 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 7 de 8 
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte 
624.615,37 
624.615,37 
18000000 - 
7.9.9.9.01 Aportes Periódicos para Amortizagio de Déficit Atuarial dos Regimes 
Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 
7.9.9.9.01.1 Aporte Cobertura Financeira 
Total 645.962.868,69 
Cat. Econômica 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - R.1 
; Lei Orçamentária Anual 
Anexo II 
Receita Segundo as Categorias Econômicas Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 8 de 8 
MUNICÍPIO DE MANGARATIRA - RJ 
1.21 OrCamen0nd Ana 
1. 
 6,•-• /1100 
134216101111 50666•110 a C100,0111111 ECOn0m I. s 6,0000 44 2024 
F161-0: Consolicittlo 
CE1=11111111MIWIF 
01011•04.00/400 
1111=11111,rr•n==1•1==135"nr=1 
.5.146.330,05 
31 Ana • 000.04 540214 341-337.10134 
1.10 
uscol 
400060 0600 
40.6.4.10 00/ena 0065600 05515. 
324.35531/01 
5000000 302724 
31300 00,0 1.00/0440/ e ceranns 
3.001 
2000020-1. 
Pea 
MO= 
sccomo 
1131461540 
1033261 
3130113 04060 um= 5.010020.00 
3.1.10114 
311054 
0000,612030 1[1,3 oeten0060 
Con... 04 Um. Osten.. 
500.02 
.1002 
02000 
10000.00 
33.10.11 cenernecea 004400 Ass - P8 041 50*2 05.91534020 
3.13011 Ve000000 15402.0 F. • 11.2/210.11 500001 0.554.064.20 
06.0060 
1/4000•006 
3.13011 
3.1.103/ 
100006 Pe*. 5001002 
501000 
33.3363,01 
407473.14 
3120.11. 1007050 
vo001.01500 • 5ew.. 
Vc00261/ FM, Pen. 0.41 60000 11.00370,41 
13.10.11 
.1011 
Verelmalo 
4340020 
V.-604661 014 
10000.2614.• 001 
143 313 
5410100 
31444.670.95 
2367013.10 
330041 
3.13/ 
5.50000 
Vann* 
601006/104 
0.110704 Rag - 00 
1402.6 A. • Oka OA 
5411070 
661000 
6.0010.0 
5.10306.03 
3.011 
313041 
53.12.0 Ras • Pea 001 
Van120/0/ Res • 7,001 00 
6000022 
6110000 
2.10322/ 
3200064 601.464.14 
31.1031 40001432 
3.13013 
602 06121 • .00 00 000022 
3000002 
1.200.43612 
04100606 Wm. 11.070.611,61 
312/13 60100041104504 5001001 5.070.034,01 
334011 
1410.13 
01.24052/ 0420.• 5001002 
5010100 
532149419 
00100501•0026 11601,47 
310013 05002.011.400 0020220 7200040 
flak Wan. UM. 3000000 1010031 
332001 
3130,. 
Descam 64•000.06560 
000. Ca 15010.200,100 
5000100 
5001001 
5.442126,29 
2357401,56 
312031 00420 0 bin* .00042 5101002 1.51/000.00 
313011 00004 Oa 64.41,04 6000000 MOM. 
3.1.10.11 
3.13024 
Deapese de 
Inda4102544 
00004 402000 
375401021 
MOON 
5000000 
*03 41440 
• 0005000 1.45700,36 
3.1115.1111 0041400 
3.120.61 
5001001 
0020000 
50.62410 
430200 
0000.601.0010.6.e5 
tneen.244 • 900.004100•1622. 
31006 5.0.1010/00 124.0•645 1406611404030 5002000 50.00310 
3121 04485. 3144514110ree 45 agora* b. Onaks. funfon • 005.6 
04•064. 046.00/ elc. 40 3400. WM 
16.1.771.70 
3331.13 02492160 hoon. 1500000 • 4.713477.36 
333133 0.00601606001 1001031- 0.013210 
3.11113 0500050 Wm. 15001001 • 200.194.27 
3431.13 
3.133 
000060 P.m. 1.0620 • 
06100612 11 17110000 • 77/3200 ,23.614 
Dom. 0 13061004 *us 
Tab.. 
3.1.4410 
313134 
15021001 • 13/0002 
1.133240.. 15021000 • 10530.00 
200. 0.205.• 
Ramp. 
32 040 WM.= 
33.00 
330031 
t409497510 
500.0/ 221014 
0204 
3000040 
150000 • 3000020 
22 -- 
26.1.7.337,211 
3310 *43.13814100 263.722177,26 
33.1034 
33.10.14 
04104 • 00 5010610 
5001001 
201235,0 
10000 
3.214 
3320.14 
0016/ • ON 
060 • 0•1 
001001 
720000 
10.19643 
000031 
3330.14 000 • OA 136.0 3000,00 
333030 140204 0/7/232 501032 511110031 
332036 14000 6/ Comm 500000 1115.1,13 
3.321.30 14_1.1410070345 5021001 /0635401 
333630 
3310.10 
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P n9404949., 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho 
Subf unção Programa Ação Operação Especial Projeto Especificação 
Total 0,00 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 1 de 94 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPALDE MANGARATIBA 
Un. Orc.: 01.01 PLENÁRIO DA CÂMARA 
Un. Exe.: 01.01.01 PLENÁRIO DA CAMARA 
Função 
01 LegIslativa 
01 031 Ação Legislativa 
01 031 0001 Trabalho Legislativo 
01 031 0001 2001 Manutenção do Plenário da Câmara 
Atividade Total 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
9 000 000,00 
* • MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANGAFtATIBA 
Un. Orc.: 01.02 SECRETARIA DA CÂMARA 
Exe.: 01.02.01 SECRETARIA DA CÂMARA 
Função Subfunção Programa Ação Especificação 
01 
01 122 
01 122 
01 122 
Legislativa 
Administração Geral 
0001 Trabalho Legislativo 
0001 2002 Manutenção dos Serviços da Câmara 
Total 
Filtro: Consolidado 
Operação Especial Projeto Atividade Total 
15.000.000,00 15.000.000,00 
15.000.000,00 15.000.000,00 
15.000.000,00 15.000.000,00 
15.000.000,00 15.000.000,00 
0,00 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 2 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO 
Função Subfunçao Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 4.398.922,05 4.398.922,05 
04 122 Administração Geral 4.398.922,05 4.398.922,05 
cut 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 4.398.922,05 4.398.922,05 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 53.162,93 53.162,93 
04 122 0019 2004 Serviço de Apoio Administrativo 4312.593,39 4.312.593,39 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 33.165,73 33.165,73 
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00 
99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00 
99 999 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 1.000.000,00 1.000.000,00 
99 999 0019 9001 Reserva de Contingencia 1.000.000,00 1.000.000,00 
Total 1.000.000,00 0,00 4398.922,05 5.398.922,05 
Página 3 de 44 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão : 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGAFtATIBA 
Un. Orc.: 02.02 GABINETE DO VICE-PREFEITO 
Un. Exe.: 02.02.01 GABINETE DO VICE-PREFEITO 
Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total Função Subfunção Programa Ação 
04 Administração 
04 122 Administração Geral 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
13.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
Total 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 
o 
GeoSIAP MANGARATIBA Página 4 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3 
i
L ji Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.03 SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,DES.ECONÔMICO, REL. INSTITUCIONAIS E EVENTOS 
02.03.01 SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,DES.ECONÔMICO, REL. INSTITUCIONAIS 
Função Subi unção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 68.462,40 68.462,40 
04 122 Administração Geral 68.462,40 68.462,40 
04 1.22 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem luridica 68.462,40 68.462,40 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 8.462,40 8.462,40 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 60.000,00 60.000,00 
23 Comércio e Serviços 22.000,00 22.000,00 
23 691 Promoção Comercial 22.000,00 22.000,00 
23 691 0010 Desenvolvimento Econômico 22.000,00 22.000,00 
23 691 0010 2006 Fomento ao Desenvolvimento Econômico 12.000,00 12.000,00 
23 691 0010 2080 Sala do Empreendedor 10.000,00 10.000,00 
Total 0,00 0,00 90.462,40 90.462,40 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 5 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Orgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orc.: 02.03 SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,DES.ECONÔMICO, REL. INSTITUCIONAIS E EVENTOS 
Un. Exe.: 02.03.02 SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHER - SPP Mulher 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
14 Direitos da Cidadania 380.000,00 380.000,00 
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 380.000,00 380.000,00 
14 422 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 380.000,00 380.000,00 
14 422 0017 2007 Encargos com Locação de Imóveis 80.000,00 80.000,00 
14 422 0017 2047 Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 128.000,00 128.000,00 
14 422 0017 2055 Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 105.000,00 105.000,00 
14 422 0017 2083 Proteção Especial a Mulher 67.000,00 67.000,00 
Total 0,00 0,00 380.000,00 380.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 6 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
tirgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 100.000,00 141.109.533,36 141.209.533,36 
04 122 Administração Geral 100.000,00 141.099.533,36 141.199.533,36 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 100.000,00 141.099.533,36 141.199.533,36 
04 122 0019 1001 Aquisição de Imóveis 100.000,00 100.000,00 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 18.652,42 18.652,42 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 255.461,07 255.461,07 
04 122 0019 2015 Encargos com Pagb). de Pessoal daAreaAdministrativa 136.945.609,38 136.945.609,38 
04 122 0019 2016 Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 3.879.810,49 3.879.810,49 
04 128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00 
04 128 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem JurIdea 10.000,00 10.000,00 
04 128 0019 2017 Reciclagem e Treinamento de Pessoal 10.000,00 10.000,00 
11 Trabalho 318.099,33 318.1099,33 
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 318.099,33 318.099,33 
11 331 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 318.099,33 318.099,33 
11 331 0019 2018 Distribeicao se Vale Transporte 318.099,33 318.099,33 
Total 0,00 100.000,00 141.427.632,69 141.527.632,69 
GeoSIAP -MANGARA-RBA Pagina 7 de 44 
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 
Função Subf unção Programa Ação Operacão Especial 
04 
04 122 
04 122 0019 
04 122 0019 2003 
04 122 0019 2007 
0,00 0,00 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un.Om.:02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 
Un. Exe.: 
Especificação 
Administração Gerai 
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
Encargos com Locação de Imóveis 
Total 
Atividade Total 
237.319,93 237.319,93 
237.319,93 237.319,93 
237.319,93 237.319,93 
205.919,03 205.919,03 
31.400,90 31.400,90 
237.319,93 237.319,93 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
k
e
i Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 8 de 94 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Ore.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.06 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.06.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Função Subfungão Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 1.611.918,43 1.611.918,43 
04 062 Defesa do Interesse Público no Processo ludiciario 1.500.000,00 1.500.000,00 
04 062 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 1.500.000,00 1.500.000,00 
04 062 0019 2054 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 1 500 000,00 1.500.000,00 
04 122 Administração Geral 111.918,43 111.918,43 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 111.918,43 111.918,43 
04 122 0019 2003 ManutençZo da Unidade Orçamentária 111.918,43 111.918,43 
Total 0,00 0,00 1.611.918,43 1.611.918,43 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 9 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Orgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 
02.07 
02.07.01 
PREFEITURA 
CONTROLADORIA 
CONTROLADORIA 
MUNICIPAL 
GERAL 
GERAL 
Ação 
DE MANGARATIBA 
DO MUNICÍPIO 
DO MUNICÍPIO 
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 32.824,19 41.776,23 74.600E42 
04 122 Administração Geral 32.824,19 14.174,08 46.998,27 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 32.824,19 14.174,08 46.998,27 
04 122 0019 1004 InformatizagSo da Unidade Orçamentária 32.824,19 32.824,19 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 14.174,08 14.174,08 
04 128 Formação de Recursos Humanos 27.602,15 27.602,15 
04 128 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 27.602,15 27.602,15 
04 128 0019 2047 Gestão, Capacita0o e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 27.602,15 27.602,15 
Total 0,00 32.824,19 41.776,23 74.600,42 
GeoSIAP - MANGARAT18A Página 10 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
()row: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
Função Subfunçao Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
12 Educação 7.926.302,57 142.556.458,14 150.482.760,71 
12 361 Ensino Fundamental 7.926.302,57 93.031.473,36 100.957.775,93 
12 361 0009 Educando para o Futuro 7.926.302,57 90.273.957,52 98.200.260,09 
12 361 0009 1005 Construção, Reforma e AmpDag& de Unid. Escolares 7.926.302,57 7.926.302,57 
12 361 0009 2008 Distribuição de Merenda Escolar 4.395.137,25 4.395.137,25 
12 361 0009 2018 Distribuição de Vale Transporte 2.145.431,65 2.145.431,65 
12 361 0009 2021 Apoio ao Projeto Esporte na Escola 30.000,00 30.000,00 
12 361 0009 2022 Incentivo à Difusão Cultural e ás Oficinas Escolares 90.000,00 40.000,00 
12 361 0009 2048 EncargoscornEnsino Fundamental 83.649.388,62 83.649.388,62 
12 361 0009 2068 Manutenção do Centro de Saúde Escolar 14.000,00 14.000,00 
12 361 0019 Planejamento, Gast/bp e Defesa da Ordem 3uridlca 2.757.515,84 2.757.515,84 
12 361 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 1.682.515,84 1.682.515,84 
12 361 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 1.045.000,00 1.045.000,00 
12 361 0019 2035 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 30.000,00 30.000,00 
12 365 Educagio Infantil 41.690.341,80 41.690.342,80 
12 365 0009 Educando para o Future 41.690.341,80 41.690.341,80 
12 365 0009 2011 Encargos com a Educação Infantil - Creches 13.589.696,21 13.589.696,21 
12 365 0009 2012 Encargos com a Educação Infantil - Pré-Escolar 28.100.645,59 28.100.645,59 
12 366 Educação de 3ovens a Adultos 5.866.821,57 5.866.821,57 
12 366 0009 Educando para o Futuro 5.866.821,57 5.866.821,57 
12 366 0009 2026 Encargos com Educação de Jovens e Adultos - EJA 5.816.821,57 5.816.821,57 
12 366 0009 2071 Encargos com Erradicação Analfabetismo 50.000,00 50.000,00 
12 367 Educação&wade 1.967.821,41 1.967.821,41 
12 367 0009 Educando para o Futuro 1.967.821,41 1.967.821,41 
12 367 0009 2056 Encargos com Ensino Especial 1.967.821,41 1.967.821,41 
Total 0,00 7.926.302,57 142.556.458,14 150.482.760,71 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página lide 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.3 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orc.: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
Un. Exe.: 02.08.02 SUBSECRETAFUA DE ESPORTES E LAZER 
Função Subfunygo Programa AO° Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
27 Desporto e Lazer 330.971,17 330.971,17 
27 813 Lazer 330.971,17 330.971,17 
27 813 0015 Esporte e Lazer 295.090,63 295.090,63 
27 813 0015 2042 Realização de Eventos e Projetos Esportivos e de Lazer 295 090,63 295.090,63 
27 813 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 35.880,54 35.880,54 
27 813 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 35.880,54 35.880,54 
Total 0,00 0,00 330.971,17 330.971,17 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 12 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Função Subfuncão Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
os Assistência Social 1.343.191,22 1.343.191,22 
08 244 Assistência Comunitária 1.343.191,22 1.343.191,22 
08 244 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 80.000,00 80.000,00 
08 244 0017 2035 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 40.000,00 40.000,00 
08 244 0017 2043 Manutenção e Operacionalizagão do Conselho Tutelar 40.000,00 40.000,00 
08 244 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 1.263.191,22 1.263.191,22 
08 244 0019 2003 Manutenção da Unidade Orgamentória 717.415,02 717.415,02 
08 244 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 545.776,20 545.776,20 
Total 0,00 0,00 1.343.191,22 1.343.191,22 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pógina 13 de 44 
Orgão: 02 
Un. Orc.: 02.10 
Un. Exe.: 
PREFEITURA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
MUNICIPAL DE FAZENDA 
02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 27.324.215,42 27.324.215,42 
04 122 Administração Geral 27.324.215,42 27.324.215,42 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 27.324.215,42 27.324.215,42 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 3.173,40 3.173,40 
04 122 0019 2062 Estruturação e Manutenção das Ações FazenclOrias e Tributárias 27.321.042,02 27.321.042,02 
Total 0,00 0,00 27.324.215,42 27.324.215,42 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 14 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentaria Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
02.11.01 SUBSECRETARIA DE FINANÇAS 
Função Operação Especial Projeto Atividade Total Subfunção Programa Ação Especificação 
04 Administração 415.000,00 415.000,00 
04 122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 40.000,00 40.000,00 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orgamentána 40 000,00 40.000,00 
04 123 Administração Financeira 375.000,00 375.000,00 
04 123 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 375.000,00 375.000,00 
04 123 0019 2027 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 375 000,00 375.000,00 
11 5.377.603,15 5.377.603,15 
11 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.377.603,15 5.377.603,15 
11 331 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 5.377.603,15 5.377.603,15 
11 331 0019 2029 Transferência de Recursos para o PASEP 5 377 603,15 5.377.603,15 
28 Encargos especiais 21.323.757,50 21.323.757,50 
28 843 Serviço da Divida Interna 21.323.757,50 21.323.757,50 
28 843 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 21.323.757,50 21.323.757,50 
28 843 0019 2028 Gerenciamento da Divida Ativa 21323.757,50 21.323.757,50 
Total 0,00 0,00 27.116.360,65 27.116.360,65 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
Página 15 de 44 
Função Subfunção Programa Ação Especificação 
04 
04 122 
04 122 
04 122 
Administração 
Administração Geral 
0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
0019 2003 Manutengao da Unidade Orgamentkia 
Total 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho 
Filtro: Consolidado 
Exercício de 2024 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orc.: 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
Un. Exe.: 02.11.02 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Operação Especial Projeto Atividade Total 
66.162,51 66.162,51 
66.162,51 66.162,51 
66.162,51 66.162,51 
66.162,51 66.162,51 
0,00 0,00 66.162,51 66.162,51 
GeoS1AP - MANGARATIBA Pagina 16 de 44 
„ MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
jj
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercido de 20 24 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un.Om.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Função Subf unção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 3.627.674,45 3.627.674,45 
04 122 Administração Geral 96.922,25 96.922,25 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 96.922,25 96.922,25 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 36.922,25 36.922,25 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 60.000,00 60.000,00 
04 126 Tecnologia da Informação 3.530.752,20 3.530.752,20 
04 126 0008 MadeConectada 3.530.752,20 3.530.752,20 
04 126 0008 2020 Estruturação e Manutenção dos Serviços da Tecnologo da Informação 3.523.752,20 3.523.752,20 
04 126 0008 2069 Mangaratiba Conectada 7.000,00 7.000,00 
Total 0,00 0,00 3.627.674,45 3.627.674,45 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 17 de 44 
. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3 iL i Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 
Un. Orc.: 02.13 SECRETARIA MUNICIPAL 
Un. Exe.: 02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL 
função Subf unção Programa Ação 
DE MANGARATIBA 
DE OBRAS E URBANISMO 
DE OBRAS E URBANISMO 
Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 27.473,32 27.473,32 
04 122 Administração Geral 27.473,32 27.473,32 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem jurídica 27.473,32 27.473,32 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 22.473,32 22.473,32 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 2.000,00 2.000,00 
04 122 0019 2050 Indenização por danos causados 3.000,00 3.000,00 
15 urba*no 5.864.163,43 4.845.729,30 10.709.892,73 
15 451 Infra-estrutura Urbana 5.864.163,43 600.000,00 6.464.163,43 
15 451 0002 Cidade Urbanizada 5.842.749,31 600.000,00 6.442.749,31 
15 451 0002 1006 Construção, Reparos e Ampl. Prédios Municipais 1.469.745,42 1.469.745,42 
15 451 0002 1009 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Avenidas 4.373.093,89 4.373.003,89 
15 451 0002 2077 Serviço de Construção e Manutenção de Orla e Cais 600.000,00 600.000,00 
15 451 0006 Prevenção de Desastres 21.414,12 21.414,12 
15 451 0006 1008 Obras de Contenção de Encostas 21.414,12 21.414,12 
15 452 Serviços Urbanos 4.245.729,30 4.245.729,30 
15 452 0002 Cidade Urbanizada 4.245.729,30 4.245.729,30 
15 452 0002 2032 Manutenção de Logradouros Públicos 4.245.729,30 4.245.729,30 
11111.1 Saneamento 5.000,00 3.000,00 8.000,00 
17 '''S,sj 512 Saneamento Básico Urbano 5.000,00 3.000,00 8.000,00 
17 512 0002 Cidade Urbanizada 5.000,00 3.000,00 8.000,00 
17 512 0002 1010 Obras de Saneamento e Dragagem 5 000,00 5.000,00 
17 512 0002 2034 Manutenção, Reparo e Ampi. do Sistema de Abast. de água 3.000,00 3.000,00 
23 MMIIIIIIIII/MP Comérdo e Serviços 3.000,00 3.000,00 
23 6951v Turismo 3.000,00 3.000,00 
23 695 0016 Mangaratiba, Princesinha da Costa Verde 3.000,00 3.000,00 
23 695 0016 2076 Manutenção do Parque Municipal Eventos 3.000,00 3.000,00 
27 Desporto e Lazer 500.000,00 
27 812 Desporto Comunitário 500.000,00 500.000,00 
27 812 0015 Esporte e Lazer 500.000,00 500.000,00 
27 812 0015 1007 Construção, Reforma e Ampl. de Espaços Esportivos 500.000,00 500.000,00 
Total 0,00 6.369.163,43 4.879.202,62 11.248.366,05 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 18 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho 
I ' 1 
• • 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Orgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGAFtATIBA 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Função Subfunção Programa Açio Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração .,.._ . 203.902,32 203.902,32 
04 122 Administração Geral 203.902,32 203.902,32 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 203.902,32 203.902,32 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 173.902,32 173.902,32 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 30.000,00 30.000,00 
15 Urbanismo 32.500.000,00 32.500.000,00 
15 452 Serviços Urbanos 32.500.000,00 32.500.000,00 
15 452 0002 Cidade Urbanizada 32.500.000,00 32.500.000,00 
15 452 0002 2051 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo 32.500.000,00 32.500.000,00 
25 Energia 15.063.711,57 15.063.711,57 
25 752 Energia Elétrica 15.063.711,57 15.063.711,57 
25 752 0002 Cidade Urbanizada 15.063.711,57 15.063.711,57 
25 752 0002 2033 Manutenção da Rede de Energia Elétrica 15.063.711,57 15.063.711,57 
Total 0,00 0,00 47.767.613,89 47.767.613,89 
GeoSIAP - ,1ANGARATiB4 Página 19 de 44 
, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3 
si
l 
4112.
) Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orc.: 02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
Un. Exe.: 02.15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
função Subfunçao Programa Apo Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 154.000,00 154.000,00 
04 122 Administração Geral 154.000,00 154.000,00 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem jurídica 154.000,00 154.000,00 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 20.000,00 20.000,00 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 54.000,00 54.000,00 
04 122 0019 2061 Implementação de Ações de Fiscalização 80.000,00 80.000,00 
Total 0,00 0,00 154.000,00 154.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 20 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
02.16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 60.000,00 60.000,00 
04 122 Administração Geral 60.000,00 60.000,00 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 60.000,00 60.000,00 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 10.000,00 10.000,00 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 50.000,00 50.000,00 
06 Segurança Pública 240.000,00 240.000,00 
06 182 Defesa Civil 240.000,00 240.000,00 
06 182 0006 Prevenção de Desastres 240.000,00 240.000,00 
06 182 0006 2064 Açães de Proteção e Defesa Civil 240.000,00 240.000,00 
Total 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
Página 21 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
tingão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
02.17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
Função SubfunOo Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 11.000,00 11.000,00 
04 122 Administração Geral 11.000,00 11.000,00 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 11.000,00 11.000,00 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 10.000,00 10.000,00 
04 122 0019 2007 EncargoscornLocação de Imóveis 1.000,00 1.000,00 
23 Comércio e Serviços 50.000,00 50.000,00 
23 695 TurIsm° 50.000,00 50.000,00 
23 695 0016 Mangaratiba, Princesinha da Costa Verde 50.000,00 50.000,00 
23 695 0016 2063 Promoção eMarketingTurístico 50.000,00 50.000,00 
Total 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 22 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 12-1 
Lei Orçamentaria Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGAFtATIBA 
Un. Orc.: 02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
Un. Exe.: 02.17.02 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
Função Subfunção Programa Ação Especiflcação 
23 Comércio e Serviços 
23 695 Turismo 
23 695 0016 Mangaratiba, Princesinha da Costa Verde 
23 695 0016 2065 Implantação de Infraestrutura Turística 
23 695 0016 2078 Manutenção dos Centros de Atendimentos Turístico 
Total 
Operação Especial Projeto Atividade Total 
400.000,00 480.000,00 
400.000,00 400.000,00 
400.000,00 400.000,00 
200.000,00 200.000,00 
200 000,00 200.000,00 
0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 23 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
02.18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 41.630,34 41.630,34 
04 122 Administração Geral 41.630,34 41.630,34 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 41.630,34 41.630,34 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 41 630,34 41.630,34 
06 Segurança Pública 159.335,17 159.335,17 
06 181 Policiamento 159.335,17 159.335,17 
06 181 0005 Mangaratiba Segura 159.335,17 159.335,17 
06 181 0005 2023 Encargoscorna Guarda Municipal 159.335,17 159.335,17 
18 Gestão Ambiental 30.000,00 30.000,00 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 30.000,00 
18 541 0005 Mangaratiba Segura 30.000,00 30.000,00 
18 541 0005 2025 Encargos com Grupamento de Proteção Ambiental 30.000,00 30.000,00 
Total 0,00 0,00 230.965,51 230.965,51 
GeoS1AP - MANGARATIBA Página 24 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orc.: 02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Un. Exe.: 02.19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Função 
04 Administração 
04 122 Administração Geral 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem :Jurídica 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 
Total 
Operação Especial Projeto Atividade Total 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
5.000,00 5.000,00 
4.000,00 4.000,00 
1.000,00 1.000,00 
0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
Subfunção Programa Ação Especificação 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pbgina 25 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA 
02.20 SECRETARIA 
02.20.01 SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total Função Subfunção Programa 
04 Administração 303.385,71 303.385,71 
04 122 Administração Geral 303.385,71 303.385,71 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 303.385,71 303.385,71 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentaria 251.713,62 251.713,62 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 51.672,09 51.672,09 
18 .10—TRPMR.r Gestfio Ambiental 1.000,90 1.000,00 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.000,00 1.000,00 
18 541 0013 Mangaratiba Sustentivel 1.000,00 1.000,00 
18 541 0013 2079 Educação Ambiental na Escola 1.000,00 1.000,00 
Total 0,00 0,00 304.385,71 304.385,71 
GeoSIAP - MANGARATIBA ',Solna 26 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentaria Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA 
02.20 SECRETARIA 
02.20.02 FUNDO MUNICIPAL 
MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
DE MEIO AMBIENTE 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 4.000,00 4.000,00 
04 122 Administração Geral 4.000,00 4.000,00 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem jurídica 4.000,00 4.000,00 
04 122 0019 2003 Manutençao da Unidade Orçamentária 4.000,00 4.000,00 
18 Gestão Ambiental 4.000,00 4.000,00 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 4.000,00 4.000,00 
18 541 0013 Mangaratiba Sustentável 4.000,00 4.000,00 
18 541 0013 2067 Ações de Preservação, Proteção e Conservaçao Ambiental 4.000,00 4.000,00 
Total 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 27 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orçamentaria Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
02.21.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Função Subf unção Programa AO° Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 4.000,00 4.000,00 
04 122 Administração Geral 4.000,00 4.000,00 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem luridica 4.000,00 4.000,00 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 4.000,00 4.000,00 
16 Habitação 4.000,00 4.000geo 
16 482 Habitação Urbana 4.000,00 4.000,00 
16 482 0011 Morar Melhor 4.000,00 4.000,00 
16 482 0011 1003 Elaboração e Implementação de Projetos Habitacionais e de Regularização Fundiária 4.000,00 4.000,00 
Total 0,00 4.000,00 4.000,00 8.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 28 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARXRBA 
02.22 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
02.22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
oit Administração 4.662.156,48 4.662.156,48 
04 122 Administração Geral 4.662.156,48 4.662.156,48 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 4.662.156,48 4.662.156,48 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 34.930,83 34.930,83 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 24.884,53 24.884,53 
04 122 0019 2009 Ações de Relações Públicas eMarketing 4.085.587,20 4.085.587,20 
04 122 0019 2010 Encargos com Publicação de Atos Oficiais 516.753,92 516.753,92 
Total 0,00 0,00 4.662.156,48 4.662.156,48 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 29 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentaria Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Orgão: 
Un.Om.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
02.23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total Função Subfungão 
04 Administração 100.009,00 100.000,00 
04 122 Administração Geral 100.000,00 100.000,00 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem 3uridica 100.000,00 100.000,00 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 100.000,00 100.000,00 
20 Agricultura 50.000,00 50.000,00 
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 50.000,00 50.000,00 
20 608 0010 Desenvolvimento Econômico 50.000,00 50.000,00 
20 608 0010 2039 Apoio ao Desenvolvimento Agropecuario 50.000,00 50.000,00 
23 Comardo a Serviips 2.000,00 2.000,00 
23 691 Promoção Comercial 2.000,00 2.000,00 
23 691 0010 Desenvolvimento Econômico 2.000,00 2.000,00 
23 691 0010 2040 Apoio ao DesenvoNimento Pesqueiro 2.000,00 2.000,00 
Total 0,00 0,00 152.000,00 152.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
Página 30 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Orgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA 
02.24 SECRETARIA 
02.24.01 SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 40.600,00 40.000,00 
04 122 Administração Geral 40.000,00 40.000,00 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem jurídica 40.000,00 40.000,00 
04 122 0019 2003 Manutençáo da Unidade Orçamentária 40.000,00 40.000,00 
26 Transporte 20.000,00 24.957.375,51 24.977.375,51 
26 782 Transporte Rodoviário 20.000,00 24.957.375,51 24.977.375,51 
26 782 0003 Mobilidade Urbana 20.000,00 24.957.375,51 24.977.375,51 
26 782 0003 1012 Aquisiçao de Veículos, Máquinas e Equipamentos 20.000,00 20.000,00 
26 782 0003 2053 Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 24.957.375,51 24.957.375,51 
Total 0,00 20.000,00 24.997.375,51 25.017.375,51 
GeoSIAF - MANGARATIBA Pagina 31 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercicio de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS 
02.25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS 
Função SubfuncAo Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
94 Administração 75.491,57 75.491,57 
04 122 Administração Geral 75.491,57 75.491,57 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem 3uridica 75.491,57 75.491,57 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 8 000,00 8.000,00 
04 122 0019 2007 Encargos com Locação de Imóveis 67.491,57 67.491,57 
23 Comérdo e Servicps 2.667.219,77 2.667.219,77 
23 695 Turismo 2.667.219,77 2.667.219,77 
23 695 0016 Mangaratiba, Princesinha da Costa Verde 2.667.219,77 2.667.219,77 
23 695 0016 2013 Serviços de Promoção, Divulgação e Realização de Eventos 2.667.219,77 2.667.219,77 
Total 0,00 0,00 2.742.711,34 2.742.711,34 
GeoSIAP MANGARATIBA Página 32 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentaria Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Grgfio: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orc.: 02.26 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO 
Un. Exe.: 02.26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO 
Função Subfunçao Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 1.769.780,70 1.769.780,70 
04 122 Administração Geral 1.769.780,70 1.769.780,70 
04 122 0004 Segurança no Transito 1.723.150,36 1.723.150,36 
04 122 0004 2041 Manutençao Diretoria de Transito 1.723.150,36 1.723.150,36 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 46.630,34 46.630,34 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 36.630,34 36.630,34 
04 122 0019 2007 Encargos com Locaçao de Imóveis 10.000,00 10.000,00 
Total 0,00 0,00 1.769.780,70 1.769.780,70 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 33 de 44 
' MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
T. Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercicio de 2024 
Filtro: Consolidado 
órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
10 Saida 113.370.157,31 113.370.157,31 
10 122 Administração Geral 51.970.317,01 51.970.317,01 
10 122 0007 Atenção àSaida 51.970.317,01 51.970.317,01 
10 122 0007 2014 EncargoscornPagto. de Pessoal daAreada Saúde 51.920.317,01 51.920.317,01 
10 122 0007 2019 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 50.000,00 50.000,00 
10 301 Atenção Básica 1.161.170,03 1.161.170,03 
10 301 0007 Atenção à Sande 1.161.170,03 1.161.170,03 
10 301 0007 2038 Manutenção da Atenção Básica 1.161.170,03 1.161.170,03 
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 59.865.237,69 59.865.237,69 
10 302 0007 Atenção à Sande 59.865.237,69 59.865.237,69 
10 302 0007 2024 Manutenção do Hospital e Postos de Saúde 59.865.237,69 59.865.237,69 
10 304 Vigilância Sanitária 273.432,58 273.432,58 
10 304 0007 Atengão à Saficle 273.432,58 273.432,58 
in 104 0007 2030 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 273.432,58 273.432,58 
10 305 Vigilância EpidemiolágIca 100.000,00 
/1,141, nr. 
100.000,00 
1 nil ran 
10 305 0007 Atenção a Saúde 
10 305 0007 2070 Manutenção Serviços de Vigilância Epidemiológica 100.000,00 100.000,00 
Total 0,00 0,00 113.370.157,31 113.370.157,31 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 34 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercicio de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Função Subrunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
08 Assistfinda Soda! 461.561,93 461.561,93 
08 244 Assistência Comunitária 461.561,93 461.561,93 
08 244 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 461.561,93 461.561,93 
08 244 0017 2044 Manutenção e Operacionaliza* do COAS 263.692,26 263.692,26 
08 244 0017 2049 Manutenção e Operacionalizagêo do CREAS 39.610,68 39.610,68 
08 244 0017 2055 Manutenção e Operacionaliza0o de Unidade de Acolhimento 60.000,00 60.000,00 
08 244 0017 2082 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 42.312,00 42.312,00 
08 244 0017 2083 Proteção Especial a Mulher 55.946,99 55.946,99 
Total 0,00 0,00 461.561,93 461.561,93 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 35 de 44 
1,_ 244D
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
05 FUNDAÇÃO 
05.01 FUNDAÇÃO 
05.01.01 DIRETORIA 
MARIO PEIXOTO 
MARIO PEIXOTO 
DE ADMINISTRAÇÃO 
Função Subfuncão Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 2.557.571,37 2.557.571,37 
04 122 Administração Geral 2.525.837,37 2.525.837,37 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem jurídica 2.525.837,37 2.525.837,37 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 47.601,00 47.601,00 
04 122 0019 2046 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 555.345,00 555.345,00 
04 122 0019 2059 Encargos com Pagamento de Pessoal 1.922.891,37 1.922.891,37 
04 128 Formação de Recursos Humanos 31.734,00 31.734,00 
04 128 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem jurídica 31.734,00 31.734,00 
04 128 0019 2047 Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 31.734,00 31.734,00 
Total 0,00 0,00 2.557.571,37 2.557.571,37 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 36 de 44 
, • ' • , MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentaria Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
05 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 
05.01 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 
05.01.02 DIRETORIA CULTURAL 
Função Subfunçao Programa Açao Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
13 Cultura 740.460,00 740.460,00 
13 391 Patrimônio Histórico, Artistico e Arqueológico 222.138,00 222.138,00 
13 391 0014 Mangaratiba, Capital Cultural da Costa Verde 222.138,00 222.138,00 
13 391 0014 2075 Servicos de ConservacAo e Manutenção de Espaços Públicos 222.138,00 222.138,00 
13 392 Difusão Cultural 518.322,00 518.322,00 
13 392 0014 Mangaratiba, Capital Cultural da Costa Verde 497.166,00 497.166,00 
13 392 0014 2072 Serviços de Promoção, Divulgação e Realizaç ão de Eventos 179.826,00 179.826,00 
13 392 0014 2074 Fomento a Projetos Culturais 317.340,00 317.340,00 
13 392 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 21.156,00 21.156,00 
13 392 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 21.156,00 21.156,00 
Total 0,00 0,00 740.460,00 740.460,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 37 de 44 
4 
• ..44410•4... MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un.Om.: 
Un. Exe.: 
06 
06.01 
06.01.01 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 500.000,00 500.000,00 
04 122 Administração Geral 500.000,00 500.000,00 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem jurídica 500.000,00 500.000,00 
04 122 0019 2007 Encargos COP1 Locaçao de Imóveis 500.000,00 500.000,00 
09 Previdência Social 300.000,00 43.329.666,87 43.629.666,87 
09 272 Previdência do Regime Estatuário 300.000,00 43.329.666,87 43.629.666,87 
09 272 0012 Previdência Responsável 40.304.230,75 40.304.230,75 
09 272 0012 2036 Manutenção das Aposentadorias e Pensões - RPPS 40.304.230,75 40.304.230,75 
09 272 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem jurídica 300.000,00 3.025.436,12 3.325.436,12 
09 272 0019 1001 Aquisição de Imóveis 300.000,00 300.000,00 
09 272 0019 2017 Recidagem e Treinamento de Pessoal 95.000,00 95.000,00 
09 272 0019 2037 Manutenção do RPPS com aplicação da Taxa de Administração 2.930.436,12 2.930.436,12 
99 ,411111t: Reserva de Centingindallint. 500.000,00 50p400/00 
99 997 Reserva de Contingência para o RPPS 500.000,00 500.000,00 
99 997 0012 Previdência Responsável 500.000,00 500.000,00 
99 997 0012 9001 Reserva de Contingencia 500.000,00 500.000,00 
Total 500.000,00 300.000,00 43.829.666,87 44.629.666,87 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 38 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
07 CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 
07.01 CONECTA - EMPRESA PUBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 
07.01.01 CONECTA - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 
Função Subf unção Programa AO's Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
04 Administração 998.151,10 998.151,10 
04 122 Administração Geral 998.151,10 998.151,10 
04 122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 998.151,10 998.151,10 
04 122 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 334 548,73 334.548,73 
04 122 0019 2007 EncargoscornLocação de Imóveis 139.705,76 139.705,76 
04 122 0019 2059 Encargos com Pagamento de Pessoal 523.896,61 523.896,61 
26 Transporte 10.000,00 3.705.740,82 3.715.740,82 
26 782 Transporte Rodoviário 10.000,00 3.705.740,82 3.715.740,82 
26 782 0003 Mobilidade Urbana 10.000,00 3.705.740,82 3.715.740,82 
26 782 0003 1012 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 10.000,00 10.000,00 
26 782 0003 2053 Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 3.705.740,82 3.705.740,82 
Total 0,00 10.000,00 4.703.891,92 4.713.891,92 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 39 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Un. Orc.: 08.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Un. Exe.: 08.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Especificação 
08 Assistência Social 
08 243 Assistência a Criança e aoAdolescents 
08 243 0018 Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 
08 243 0018 2057 ProteçAo Especial a Criança e ao Adolescente 
Total 
Operação Especial Projeto Atividade Total 
30.000,00 30.000,00 
30.000,00 30.000,00 
30.000,00 30.000,00 
30.000,00 30.000,00 
0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
Função Subfunção Programa Ação 
GeoS1AP - MANGARAT1BA Página 40 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão: 09 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
Un. Orc.: 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
Un. Exe.: 09.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
Função Subfunção Programa Ação Especificação 
08 Assistência Social 
08 241 Assistência ao Idoso 
08 241 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 
08 241 0017 2058 Promoção e Proteção Especial ao Idoso 
Total 
Operação Especial Projeto Atividade Total 
455.672,05 455.672,05 
455.672,05 455.672,05 
455.672,05 455.672,05 
455.672,05 455.672,05 
0,00 0,00 455.672,05 455.672,05 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 91 de 44 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
l
at
i Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho 
la • a 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
órglo: 
Un. Orc.: 
Un. Exe.: 
lo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
10.01 FUNDO MUNICIPALOECULTURA 
10.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Função Subfunção Programa Açao Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total 
13 Cultura 317.340,00 317.340,00 
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 38.080,80 38.080,80 
13 391 0014 Mangaratiba, Capital Cultural da Costa Verde 38.080,80 38.080,80 
13 391 0014 2081 Manutenção e Proteção dos Patrimônios Históricos 38.080,80 38.080,80 
13 392 Difusão Cultural 279.259,20 279.259,20 
13 392 0014 Mangaratiba, Capital Cultural da Costa Verde 228.484,80 228.484,80 
13 392 0014 2066 Apoio e Incentivo as Atividades Culturais e Artísticas 228.484,80 228.484,80 
13 392 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 50.774,40 50.774,40 
13 392 0019 2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 50.774,40 50.774,40 
Total 0,00 0,00 317.340,00 317.340,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
Página 42 de 44 
Função Subfunção Programa Ação Especificação 
08 
08 244 
08 244 
08 244 
08 244 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 
0017 2084 Promoção de Ações de Erradicaçao da Pobreza 
0017 2085 Promoção de Ações Assistenciais e Contingenciais 
Total 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
ifirgão: 11 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITOJOSEMIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
Un.Om.: 11.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITOJOSEMIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
Un. Exe.: 11.01.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITOJOSEMIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
Operação Especial Projeto Atividade Total 
200.000,00 200.000,00 
200.000,00 200.000,00 
200.000,00 200.000,00 
100.000,00 100.000,00 
100.000,00 100.000,00 
0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
GAP:AT:BA Pagna 43 de ‘"--F 
Função Subfunção Programa Ação Especificação 
Órgão: 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Un. Orc.: 12.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
Un. Exe.: 12.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
oe Assistência Social 
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 
08 242 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 
08 242 0017 2060 Proteção Especial a Pessoa com Deficiência 
Total 
Total Geral 
Operação Especial Projeto Atividade Total 
30.000,00 30.000,00 
30.000,00 30.000,00 
30.000,00 30.000,00 
30.000,00 30.000,00 
0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
1.500.000,00 14.762.290,19 629.700.578,50 645.962.868,69 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Anexo VI 
Programa de Trabalho Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 44 de 44 
I I 11 I 
ll 
I 
Will 11i1 I 
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I 111111 0111MU Illiiii i
11"111111111 11 1 
A • A 
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11 11 11 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3 
T 
ts miol
l Lei Orçamentária Anual 
Anexo VIII 
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vinculo com os Recursos Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Funcao Subfunc to Programa Especificacao Ordinario Vinculado Total 
Legislativa 24.000.000,00 24.000.000,00 
031 Ação Legislativa 9.000.000,00 9.000.000,00 
031 0001 Trabalho Legislativo 9.000.000,00 9.000.000,00 
122 Administração Geral 15.000.000,00 15.000.000,00 
122 0001 Trabalho Legislativo 15.000.000,00 15.000.000,00 
Administrado 143.354.489,93 47.209.861,95 190.564.351,88 
062 Defesa do Interesse Público no Processo ludidfirio 1.500.000,00 1.500.000,00 
062 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 1.500.000,00 1.500.000,00 
122 Administração Geral 141.441.153,78 43.648.109,75 185.089.263,53 
122 0004 Segurança no Transito 371.244,43 1.351.905,93 1.723.150,36 
122 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 141.069.909,35 42.296.203,82 183.366.113,17 
123 Administração Financeira 340.000,00 35.000,00 375.000,00 
123 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 340.000,00 35.000,00 375.000,00 
126 Tecnologia da Infonnado 4.000,00 3.526.752,20 3.530.752,20 
126 0008 Cidade Conectada 4.000,00 3.526.752,20 3.530.752,20 
128 Formação de Recursos Humanos 69.336,15 69.336,15 
128 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 69.336,15 69.336,15 
Segurança Pública 30.000,00 369.335,17 399.335,17 
181 Policiamento 30.000,00 129.335,17 159.335,17 
181 0005 Mangarabba Segura 30.000,00 129.335,17 159.335,17 
182 Defesa Civil 240.000,00 240.000,00 
182 0006 Prevenção de Desastres 240.000,00 240.000,00 
Assisdada Sodal 802.592,79 1.717.832,41 2.520.425,20 
241 Assistência ao Idoso 455.672,05 455.672,05 
241 0017 Proteção Social, Cidadania e AcessibRidade 455.672,05 455.672,05 
242 Assistência ao Portador de Deficiência 30.000,00 30.000,00 
242 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 30.000,00 30.000,00 
243 Assistência h Criança e ao Adolescente 30.000,00 30.000,00 
243 0018 Garantia dos Direitos das Crianças edogAdolescentes 30.000,00 30.000,00 
244 Assistência Comunitária 286.920,74 1.717.832,41 2.004.753,15 
244 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 180.000,00 561.561,93 741.561,93 
244 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 106.920,74 1.156.270,48 1.263.191,22 
Previdêncla Social 664.615,37 42.965.051,50 43.629.666,87 
272 Previdência do Regime Estatuário 664.615,37 42.965.051,50 43.629.666,87 
272 0012 Previdinda Responsável 664.615,37 39.639.615,38 40.304.230,75 
272 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 3.325.436,12 3.325.436,12 
Said. 113.370.157,31 113.370.157,31 
122 Administração Geral 51.970.317,01 51.970.317,01 
122 0007 Atenção à Saúde 51.970.317,01 51.970.317,01 
301 Atenção Bislca 1.161.170,03 1.161.170,03 
301 0007 Atenção àSalida 1.161.170,03 1.161.170,03 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 59.865.237,69 59.865.237,69 
302 0007 Atenção h Saúde 59.865.237,69 59.865.237,69 
304 VigIlância Sanitária 273.432,58 273.432,58 
304 0007 Atenção àSaida 273.432,58 273.432,58 
305 VigilâncIa Epidendolágica 100.000,00 100.000,00 
305 0007 Atenção à Saúde 100.000,00 100.000,00 
Trabalho 4.145.215,77 1.550.486,71 5.695.702,48 
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 4.145.215,77 1.550.486,71 5.695.702,48 
331 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 4.145.215,77 1.550.486,71 5.695.702,48 
Educação 150.482.760,71 150.482.760,71 
361 Ensino Fundamental 100.957.775,93 100.957.775,93 
361 0009 Educando para o Futuro 98.200.260,09 98.200.260,09 
361 0019 Planejamento,Gestic)e Defesa da Ordem Jurídica 2.757.515,84 2.757.515,84 
365 Educação Infantil 41.690.341,80 41.690.341,80 
365 0009 Educando para o Futuro 41.690.341,80 41.690.341,80 
366 Educação de/ovense Adultos 5.866.821,57 5.866.821,57 
366 0009 Educando para o Futuro 5.866.821,57 5.866.821,57 
367 Educação Especial 1.967.821,41 1.967.821,41 
367 0009 Educando para o Futuro 1.967.821,41 1.967.821,41 
13 Cultura 1.057.600,00 1.057.800,00 
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 260.218,80 260.218,80 
13 391 0014 Mangarabba, Capital Cultural da Costa Verde 260.218,80 260.218,80 
13 392 Difusão Cultural 797.581,20 797.581,20 
13 392 0014 Mangarabba, Capital Cultural da Costa Verde 725.650,80 725.650,80 
13 392 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 71.930,40 71.930,40 
14 Direitos da Cidadania 380.000,00 380.000,00 
14 422 DirettosIndividuals,Coletivos e Difusos 380.000,00 380.000,00 
14 422 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 380.000,00 380.000,00 
1$ Urbanismo 3.279,24 43.206.613,49 43.209.892,73 
15 451 Infra-estrutura Urbana 3.279,24 6.460.884,19 6.464.163,43 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 1 de 2 
, MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3 
Anual 
VIII 
da Despesa por Funções, Subfuncilies e Programas Conforme Vinculo com os Recursos 
Orçamentária 
KU Demonstrativo Exercício de 2024 
Lei 
Anexo 
Filtro: Consolidado 
Funcao Subfuncao Programa Especificacao Ordinario Vinculado Total 
15 451 0002 Cidade Urbanizada 3.279,24 6.439.470,07 6.442.749,31 
15 451 0006 Prevenção de Desastres 21.414,12 21.414,12 
15 452 Serviços Urbanos 36.745.729,30 36.745.729,30 
15 452 0002 Cidade Urbanizada 36.745.729,30 36.745.729,30 
16 Habitação 4.000,00 4.000,00 
16 482 Habitação Urbana 4.000,00 4.000,00 
16 482 0011 Morar Melhor 4.000,00 4.000,00 
17 Saneamento 5.000,00 3.000,00 8.000,00 
17 512 Saneamento Básico Urbana 5.000,00 3.000,00 8.000,00 
17 512 0002 Cidade Urbanizada 5.000,00 3.000,00 8.000,00 
18 Gestão Ambientai 34.000,00 1.000,00 35.000,00 
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 34.600,00 1.000,00 35.000,00 
18 541 0005 Mangaratlba Segura 30.000,00 30.000,00 
18 541 0013 Mangaratiba Sustentável 4.000,00 1.000,00 5.000,00 
20 Agricultura 50.000,00 50.000,00 
20 608 Promoção da Produção Agropecuária 50.000,00 50.000,00 
20 608 0010 Desenvolvimento Econômico 50.000,00 50.000,00 
23 Comércio e Serviços 12.000,00 3.132.219,77 3.144.219,77 
23 691 Promoção Comercial 9.000,00 15.000,00 24.000,00 
23 691 0010 Desenvolvimento Econômico 9.000,00 15.000,00 24.000,00 
23 695 Turismo 3.000,00 3.117.219,77 3.120.219,77 
23 695 0016 Mangarabba, Princesinha da Costa Verde 3.000,00 3.117.219,77 3.120.219,77 
25 Energia 15.063.711,57 15.063.711,57 
25 752 Energia Elétrica 15.063.711,57 15.063.711,57 
25 752 0002 Cidade Urbanizada 15.063.711,57 15.063.711,57 
26 Transporte 3.735.740,82 24.957.375,51 28.693.116,33 
26 782 Transporte Rodoviário 3.735.740,82 24.957.375,51 28.693.116,33 
26 782 0003 Mobilidade Urbana 3.735.740,82 24.957.375,51 28.693.116,33 
27 Desporto eLiner 205.880,54 625.090,63 830.971,17 
27 812 Desporto Comunitário 500.000,00 500.000,00 
27 812 0015 Esporte e Lazer 500.000,00 500.000,00 
27 813 Laser 205.880,54 125.090,63 330.971,17 
27 813 0015 Esporte e Lazer 170.000,00 125.090,63 295.090,63 
27 813 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 35.880,54 35.880,54 
28 Encargos espedais 21.323.757,50 21.323.757,50 
28 843 Serviço da Divida Interna 21.323.757,50 21.323.757,50 
28 843 0019 Planejamento,Gestic)e Defesa da Ordem Jurídica 21.323.757,50 21.323.757,50 
99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 500.000,00 1.500.000,00 
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99 999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00 
99 999 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 1.000.000,00 1.000.000,00 
Total 200.378.371,96 445.584.496,73 645.962.868,69 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 2 de 2 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
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MUNIdP10 DE MANGARATIBA - Ri 
Lei Ogarnentirie Anual 
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Nitro: Consolidado 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 
LaiOrprnentairlaAnna! 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Ortamentaria Anual 
!JEsp.:chic:10o da Receita porFootede Recurso 
Nitro: Consolidado 
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LI Orromentaria AnI 
Espedtkagio da RaceIts por Fonte de ReCUI10 
Exercid. de 2074 
Hens:Consolidado 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
or,amentana Anual 
speclflocfso da Receita porFontsde Recurso 
224rdclo 2024 
Fito: CansoWad) 
0205l44 • 1441442/12024 NOW IS 15 
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Lei OrOrRen6n4a:nRue'mlit, i.or pente de Recunso 
Filtro: Consoldado 
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GeoSIAP MANCABATOLA • de 33 
• MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orr,amentina Anual 
4001.43 4
 Espadflocia da Receita por Fonte de Recurso 
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MUNICÍPIO DE MANGAFIATIBA - RJ 
LI Orcarnentbria Artual 
!specIficagio cla Rccekts porfont..d•Renew 
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Nitro: Consoidado 
LeaSIAP • MMIGARATIM Mg. IC . 35 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
alp
LeOrçarntanaA,uaI 
• •J EspecIficação da Reoelta por Fonte de Recurso 
1024 
Nitro: Consoldado 
1541 122111.11 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lel Orçamentária Anual 
RapedIWO., de R11/10130 porRoutede Recurso 
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EspecillseeSo daRemitspor Fonte deRecur.° 
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MUNICIPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orsainentidd Anual 
Rape&leselso daRecall:.por Fonte de Recurso 
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FlItten Consolidado 
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• . MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 123 
Lei °opulent:Pia Anual 
Espositkagioea Rees leapor Plante de Recurso 
bled.. MU 
Nitro. Consolidado 
IACISSOAS 
0.79,661,36 
CoroSIAP • WACARATOSA 
• MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei OrpmentarLaAntral 
Ergardtkagio da Itoceita por Fonte deRearm 
HMI&Consolidado 
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160000 
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1.7.1-130.1.1A1M. 
EC 
1.7.13304.111100. 
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1.7.1.150.2.11.40. 
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1.7.113011.01.00. 
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MUNDJPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lel Orpiment:10a Anual 
Eppectfickfro deRecent,por Fonte deRecurs° 
FLlbw Con0011dAdo 
GKSIAP - MANGVATIM 
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tei Orçamentaria An 
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lisertltlo 7.02. 
Nitro: Consolidado 
GeoSIAP • NING•01111,4 
• MUNICIPIO DE MANGARATIBA - Ri 
tal On;amentana Anual 
lEspecIfIcapio daRemitspor Fonte de Recurso 
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HempConsolidado 
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MUNICIPIO DE MANGARATIBA -RJ 
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MUNICIPIO DE MANGARATIBA - RI 
orgarnenbirla Anual 
EspedfleseSo da Recelta por Fonte de Recurso 
Umnic. 
Filtro: Comolidado 
C•coSIA? • NUNCARATIBA MiNnesss 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RI 
Lei Odamentir Antral 
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nitro: Consolidado 
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Onlerincias de Octavo 10 Fob N eMd.0sOcOndeSc. 911V 
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4.11411 • 91/11GARAT01.4 Pátio U Ore 35 
tred. 2112.1 
Nitro: Consolidado 
GeaSIAP • 1.4.11..1114 
Pim 11.1S 
MUNICIPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lal On;amentaria Anoal 
Isperificeclio claResolespor Nd. Recurso 
. • ' • . MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3 
Lei Orcamentena Anual 
Especincado daRemitspor Fonte de Recurso 
imeldsdoSSSS 
nitro: Consolidado 
lhorbao 
171 I. ISOLO 
• M.L....7111A Nple.2403S 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Ft1 
LI Oreansentarla Anual 
Esp.:cilia/4o da Recelta porFond,de Roam 
Mira. Consolidado 
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0205421 • MAIIGARATEN 
MUNICÍPIO DE MANGAFIATIIIA RI 
Lei Oroarnentarie Anual 
lopodlltacio daAwake pt., Ponta de Reeurao 
onnaoadento 
Faro: Consolidado 
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Pipina 26 
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,
Lei Oromentirla Anual 
u,... Especificadobe Recallspor Fonte de Recur. 
Elan:bad* 1024 
nitro: ConsoIldado 
6coSIAP • NINGARATZ. Pigina 2/ dc 35 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lel Onwnentarla Anual 
Eepandflosigio deRenatepor Fonte de Reel11110 
Mitre: Consolidacia 
Gco.51AP • MAN...KUM 
abgini za is 
• MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lei Orçamentária Anual 
Especlficacdo da Receita por Fonte de Recurso 
Elkerad0 de 20. 
Consolidado 
MAY, 1.140.4191.4 
Pdpful 
• MUNICÍPIO DE MANGARATIRA - RI 
Lel OrçamentinaAntral 
EspeclfloeSo daRemitspor Fonte deRename 
Lardvislo de 7074 
12/1.49114311.111 
87.170.519,. 
31.648.026,17 
116,11.1, 
1.1.1.101ALDSO. 
I 7 232.1 1.01.1/0 
I 1232 Zit/100 
Orpreare Illealow•lonaialrees vale edemas is preltander re oalcaria Falatlea•ara MOM 
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11.118. Peelle • IA n• 7.9901. 
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CatHane do hr. Especial...a -IV • Prwo 
Nitro: Canso116303 
CeaSUP KVICAPATIE1 Nano re den 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lel On;amentirla Anual 
Etqaorlfkacio da Receita par Fonte de Recurso 
Exerdclo de 20/ • 
HMIs: Consollslacia 
VERIMIIIIIIIhnlairdr UrIlo Amersoria Engle arms &MM. 114Wital/ 
172100 1 II.I.G1.0 1.3.0 ernunetqlo Depagnos eenliS CearAo drama Pre-Sal 
00 00 
Cots partetle Woes de xsinaturii. cont.° pariAa produ,So n° 13.88V2019 
.4211,46 
LeoSIAP 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RI 
Lel On;alnenterla Anual 
Espeddelegio dadeaden pea Fonte deRanee., 
Ilf•RI. el. U24 
Catsolldedo 
GeoSAP MAIIMPATBIA oden. 32 Le 3S 
MUNIdPIO DE MANGARATIRA - RJ 
Orcarnenlerla Anual 
EspeelfIca¢o daResalespor Fonte de Recurso 
ta.rdcio z• 
Akio: Consolldado 
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MUNICiPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lel Orçamentaria Anual 
Especificado daRemits,por Fonte de Recurso 
Exerck ele 2024 
Filtro: Consolidado 
131411:6.93 
GeoSIN, • MAUGAPATIBA 35 
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Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 12.3 
Lei Orçamentária Anual 
Evolução da Receita 
Categoria Econômica Natureza da Receita 
1- RECEITAS CORRENTES 1- Impostos, Taxas e Conbibuições de Melhoria 
2 - Contribuições 
3 - Receita Patrimonial 
6 - Receita de Serviços 
7 - Transferencia Correntes 
2020 2021 2022 2023 2024 2025 
PSgina 1 de 1 GeoSIAP-MANGARATIBA 
Realizada Prevista Projetada 
64.682.811,82 97.627.090,62 102.463.684,78 125.816.320,55 154.882.348,50 163.834.548,24 173.304.185,13 
18.176.756,18 21.418.520,81 21.389.168,15 29.085.670,40 26.324.818,43 27.846.392,94 29.455.914,45 
3.665.370,92 2.589.192,03 6.359.196,88 6.967.730,95 10.252.974,83 10.845.596,78 11.472.472,27 
0,00 0,00 243.750,00 4.446.863,22 5.735.246,92 6.066.744,19 6.417.402,01 
229.530.000,91 293.344.616,63 357.517.622,42 349.461.155,05 420.529.491,82 444.836.096,44 470.547.672,82 
254.148.251,14 324.038.945,94 391.397.119,18 388.888.999,32 450.597.902,15 476.642.460,89 504.192.395,13 
-24.618.250,23 -29.894.060,97 -33.879.496,76 -39.427.844,27 -30.068.410,33 -31.806.364,45 -33.644.722,31 
0,00 -850.268,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2.756.845,99 489.825,10 2.317.962,94 2.966.209,78 2.867.351,62 3.033.084,54 3.208.396,83 
318.811.785,82 415.469.245,19 490.291.385,17 518.743.949,95 620.592.232,12 656.462.463,13 694.406.043,51 
12.717.508,65 17.706.647,16 19.507.758,94 24.817.690,03 24.746.021,20 26.176.341,23 27.689.333,75 
0,00 0,00 0,00 0,00 624.615,37 660.718,14 698.907,65 
12.717.508,65 17.706.647,16 19.507.758,94 24.817.690,03 25.370.636,57 26.837.059,37 28.388.241,40 
331.529.294,47 433.175.892,35 509.799.144,11 543.561.639,98 645.962.868,69 683.299.522,50 722.794.284,91 
Filtro: Consolidado 
2026 
Receita Bruta 
Dedução para formação do FUNDEB 
Outras Dedugi5es de Receita 
9- Outras Receitas Correntes 
Total 
7- RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORgAMENTSRIA 2- Contribuições 
9- Outras Receitas Correntes 
Total 
Total Geral 
3.3.90.14.00 - Diaries - Civa 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.33.00 - Passagens e DespesascornLocomoção 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juriclica 
3.3.90.46.00 - Auxiio-Alimentação 
3.3.93.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.93.03 - Indenizações e Restitulgies 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
UE 
ClassiticacaoInstitucional Funcional Programatica 
Funrional Progruntatica 
diusilkaolo instIbidanal45rglo : -alma muraczooLoe 1441IGARATIOA 
ClemilleacAo DistRudonal4/0 : OLO1 - KEMARIO DA CAMARA 
MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
Recurso Ficha 
Fonte de Recurso Forte deRecursoSTN Aplicacan tuner rsainent 
Element° deDespesa 
Cent a 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA cApLARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA C.AMARA 
01.01.01 - PLENku0 DA CAMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01411.01 - PLENÁRIO DACÃMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CAMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
01031.0001.2001 - Manutenção do Plenário da Câmara 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenario daCamara 3.2.90.91.00 - Sentenças Judiciais 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
0L031.0031.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
01.031.0001.2001 - Manutensito do Plenário daCamara 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
01.031.0001.2001 - Manutenolio do Plenário daCamara 
01.031.0001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
01.0310001.2001 - Manutenção do Plenário daCamara 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO isolcfao 
CORRENTE 
IsoD000D - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Isom=- REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO DERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do DERcicio 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCUIADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do ExeRciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOSnib 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO aERciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO DuERciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Isoomoo - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS RAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do BERcicio 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO IXERCiCIO 
CORRENTE 
lsoo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - REcuRsos NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS MO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Iwo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Ism - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
5500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
IXERCICIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.1100 - RECURSOS DO TEgra IRO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
0110.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO i ex/UR° 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
40.000,00 
2 se 3.000.000,00 
3 ,„.• 40.000,00 
4 .0. 30.000,00 
5 se 40.000,00 
6 se 850.000,00 
7 se 100.000,00 
8 se 50.000,00 
se 150.000,00 
10 se 1.000.000,00 
11 se 1.300.000,00 
12 300.000,00 
13 se 1.500.000,00 
14 se 300.000,00 
15 300.000,00 
9.000.000,00 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pinas- Pessoal 
041 
3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal 
Requisitado 
1500 - RECURSOS NAO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS RAO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RI 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS wig* - RECURSOS IX) TESOURO 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
ClassIficagio Inslitudonal-DO : 0L02-SECRETARIA DA CÂMARA 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página I de 44 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO ExERciao 
CORRODE 
15000000- RECURSOS mito 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo atscfao 
CORRENTE 
1S900000- REOJRSOS WA° 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EKERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
mamas Do ouzsdoo 
CORRENTE 
15000000- RB:URSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo DEnciao 
CORRENTE 
10000000- RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO Dada° 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS ludo 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO °outdo) 
CDRRENTE 
150110000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo aEsciao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO Benciao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS nio 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500 - RECURSOSWOVINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
- RT EtEscfclo CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS D3 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500- RECURSOS NAO vincuutoos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOSWOVINOJLADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 RECURSOS NÃO vilcutAms 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
050.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT isolciao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EtEncfao CORRENTE - RT 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS nAo VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
Boo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO 
easscfao CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
16 10.000,00 
17 9.500.000,00 
18 10.000,00 
19 10.000,00 
20 ur 10.000,00 
21 1.000.000,00 
22 v 870.000,00 
23 V 40.000,00 
24 v 150.000,00 
25 v 1.200.000,60 
26 1.000.000,00 
27 700.0130,00 
28 tar 500.000,00 
15.000.000,00 
24.000.000,00 
3.1.90.03.00 - Pensbes 
3.1.90.11.00 - Venamentos e Vantagens Moas- Pessoal 
3.1.90.91.00- Sentenças Judiciais 
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal 
Requ1sItado 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais 
3.3.90.30.00- Material de Consumo 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.40.50- Serviços de Tecnologia da InFomação e 
Comunicação - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.S2.00- Equipamentos e Material Permanente 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercicio de 2024 
Elemento de Despesa Recurso Ficha 
Conta Fonte de Recurso Font, de Recurso STN Aplicação Umer !rçament Valor Fixado 
Classificação Institucional Funcional Programática 
UE Funcional Programática 
01 O - SECRETARIA DA CÂMARA 0I122.0001.2002
a,; 
- Manutenção dos Serviços da 
CAv .02 
01.02.01 - SECRETARIA DA cAMARA 0112
a,
t0001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
Câm
01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA 011
a
220001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
010201-
ra 
SECRETARIA DA CAMARA 011:2.0001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA 01.122:001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
CAno 
01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA 01.122:001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
Câma 
01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA 01.122.0001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
Camara 
010201- SECRETARIA DA cAMARA 0L122.0001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
Câmara 
01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA 11
,3
22
,
:001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
0L122.0001.2002 - Manutenção dos ServiDas da 01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARAAOmura 
01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA 01.122.0001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
Câmara 
01.0/01 - SECRETARIA DA CÂMARA Ocm 
l
i
.1
a
2t0001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
01.02.01 - SECRETARIA DA CÂMARA 01
5
.12
a
2
r;
0001.2002 - Manutenção dos Serviços da 
Câmara 
Classificação Institucional-Orgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDARATIBA 
Classificação Institudonal-U0 r 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
02.01.C1 - aAst yin_ DOPREFEITO C1.122.0019.2003 - Manutenção da Unidace 
Orçamentária 3.3.90.14.00 - Diárias - Cedi 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
ISDDRECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS D3 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT V 1.000,00 
GeoSIAP - FIANL,RATIBA Página 2 de 44 
• • MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
LIE 
ri,,siticaoão Institucional Funcional Programat Ica 
Funcional Programática 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO Orgamentaria 
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0019.2003 - Manutemão da Unidade 
Onximenteria 
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0019.2003 - Manutengeo da Unidade 
Orçamentária 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
04.122.0019.2004 - Serviço de Apoio Administrativo 
04.122.0019.2004 - Serviço de Apoio Administrativo 
04.122.0019.2004 - Serviço de Apoio AdministraUvo 
3.3.90.39.00 -&ArmServiços de Terceiros - Pessoa 
Jurichca 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luddica 
02.01.01- GABINETE DO PREFEITO 04.122.0019.2004 - Serviço de Apoio Administrativo 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.6107 - RoyaltiesEstado 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15010000 OUTROS RECURSOS 
NÃo VINCULADOS - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000- Transferências da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferêndas da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferincias da 
União Referentes às parlicipacões 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1501 -OUTROS RECURSOS 40 
VINCULADOS - RECURSOS DO 
EGERch30 CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes as participações na 
explorer*de PetnXeo eGasNabiral 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes as part:lido i ações na 
explorer*de Petroleo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências daUndo 
Referentes es participações na 
explore i geo de Petroleo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.0110 - GERAL 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
Ism - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO I-/R0 DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
moon) - RECURSOS neeio 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do locERclao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS Do ocakclao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS ao 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do aERciao 
CORRENTE 
17200000- Transferêndas da 
União Referentes as participações 
ria exploração de PetTóleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
Iwo- sEcuRsos NA° VINCULADOS 
DE IMPOSTOS RECURSOS DO 
DERctO0 CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃo vuicuutoos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720- Transferendas daUndo 
Referentes es participações na 
explorer*de Petrôleo e Ges Natural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
0001100- RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1110 - ROYALTIES 
nos - RECURSOS 1.1.1.0 VINCULADOS 000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
- RT EXERCÍCIO CORRENTE 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.33.00- Passagens e DespesascornLocornoção 
15000000 - RECURSOS riÃo 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO ISOERCICIO 
CORRENTE 
15000000 - RBZURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCia0 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS sio vilucumos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1100- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
amcfao CORRENTE 
000.1100 - RECURSOS DO TFATILIRO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TFQ11990 
- RT 
Conta 
Elemento de Despesa 
Foote de R.' urse, 
Recurso 
F ,nte de Recurso STN AphcacAo 
2 
Exercício de 2024 
16.924,80 
3 1.000,00 
4 8.250,84 
5 25.987,29 
6 
7 553.164,56 
8 3.650.000,00 
9 109.241,92 
10 33.165,73 
11 1.000.000,00 
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 09.122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 59.999.0019.9001 - Reserva de Contingencia 
Classificação Institucionai-U0 02.02 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 
02.02.01 - GABINETE DO 
VICE-PREFEITO 
02.02.01 - GABINETE DO 
VICE-PREFEITO 
02.02.01 - GABNIETE DO 
VICE-PREFEITO 
02.02.01 - GABINETE DO 
VICE-PREFEITO 
09.122.0019.2003 - Manutengão da Unidade 
Orçamentária 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentaria 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência 
3.3.90.14.00 - Diarias - Civil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Foica 
5398.922,05 
12 1.000,00 
13 10.000,00 
15 1.000,00 
14 .1 1.000,00 
13.000,E0 
11000000- REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS coo Doatcluo 
CCARENTE 
17050000 - TRANsFERNaAs 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Ism - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1705 - TRANSFERENCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAAES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
euERciao CORRENTE 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 3 de 44 
Exarado de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentarias 
Funcional Program.itica 
F umtonal ProgramMica 
Recurso Pu ha 
Fonte de Recurso Foote deRecursoSTN Rplicacao D.Imer rsompol Valor Fisoclo 
16 8.162,40 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
02.03.01 - SECRETARIA MUN. DE 
GOVERNO, oes. ecoNt5mIco, EEL 
DEMUCIONAIS 
3.3.90.30.03 - Material de Contorno 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
1500 - RECURSOS ao voicumos 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentbria 
02.03.01 - SECRETARIA MUN. DE 
GOVERNO, DES. ECONÔMICO, ROL 
INSTITUCIONAIS 
02.03.01 - SECRETARIA MUN. DE 
GOVERNO, DES. ECONÔMICO, REL. 
INSTITUCIONAIS 
02.03.01 - SECRETARIA MUN. DE 
GOVERNO, DES. ECONÔMICO, REL. 
INSTITUCIONAIS 
23.691.00102006 - Fomento ao Desenvolvimento 
Econômico 
23.69L0010.2006 - Fomento ao Dreenvoiremento 
Econômico 
23.691.0010.2080 - Sala do Empreendedor 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.90- Material de Consumo 
02.03.02 - SLIBSECRETARIA DE 14.422.0017.2055 - Manutenção e Operacionalicação de POUTICAS PUBLICAS PAM MULHER- Unidade de Acolhimento SPP Mulher 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Mica 14.422.0017.2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
25 
17 
18 
19 
20 
21 se 
22 
23 
24 so 
26 
GeoSIAP - MANGARAT1BA Página 4 de 44 
02.03.01 - SECRETARIA MUN. DE 
GOVERNO, DES. ECONÔMICO, EEL 04.122.0019.2007 - Encargos com Locação de [movers 
INSTITUCIONAIS 
02.03.02- SUBSECRETARIA DE 
POLÍTICAS PUBUCAS PARA MULHER - 
SPP Mulher 
02.03.02 - SUBSECRETARIA DE 14.422.0017.2055 - Manutenção e Operacionarizaclio de 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHER - Unidade de Acolhimento Finca SPP Mulher 
17200000- Transferincias da 
União Referentes As participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.47901997 
15000000- RECURSOS rtdo 
VINQJLADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000- Transferências da 
Una Referentes As partidpag5es 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas as FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferencias da 
União Referentes As participações 
na exploração de Petróleo e Us 
Natural destinadas as FEP - Lel 
9.478/1997 
17200000- Transferendas da 
União Referentes As parlicipações 
na exploração de Petróleo e Dás 
Natural destinadas as FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
Ur* Referentes As participagles 
na exploração de PetAleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferêndas da 
União Referentes As participag5es 
na exploração de Petreleo e Gás 
Natural destinadas an FEP Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
União Referentes is participações 
na exploração de nettle° e Gás 
Natural destinadas as FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
União Referentes As partidpagães 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas as FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
União Referentes As participagies 
na exploração de Petróleo e Gas 
Natural destinadas as FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferences da 
União Referentes As participações 
na explore* de Petróleo e Gás 
Natural destinadas as FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferincias da 
União Referentes es participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
1720- Transferências da União 
Referentes As participações na 
exploração de Petreleo e Us Natural 
destinadas as FEP - Lei 9.478/1997 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720- Transfeninclas da União 
Referentes hs partidpagies na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas as FEP -16 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes ás participap5es na 
exploração de Petróleo e Gas Natural 
deslinadas as FEP - 16 9.478/1997 
1720 - Transferendas da União 
Referentes As partidpag5es na 
explore* de Petróleo e Us Natural 
destinadas ao FEP - 16 9.47901997 
1720- Transferencias da União 
Referentes ão participações na 
exploracSo de Petrõleo e Gas Natural 
destinadas as FEP - 16 9.47901997 
1720- Transferóncias da Una 
Referentes As partidpapies na 
explorer* de Petraeo e Gás Natural 
destinadas as FEP - 16 9.478/1997 
1720 - Transferóndas da União 
Referentes As participações na 
exploração de Petróleo e Us Natural 
destinadas ao FEP - 16 9.478/1997 
1720 - Transferences da União 
Referentes As participag5es na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas as FEP - 16 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes As participag5es na 
exploração de Petróleo e Us Natural 
destinadas as FEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transferen' cias da União 
Referentes As participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas as FEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transfer&icias da União 
Referentes As participações na 
exploração de Petróleo e Gás Nature 
destinadas an FEP - Lei 9.478/1997 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Anita 
Clawlikesro DotRude:a1-00 :02.03 - SECRETARIA HUN. DE GOVERNO, DES. ECONOMIC% REL. DISTITUCIONAIS E EVERTOR 
02.03.02 - SUBSECRETARIA DE 
POLÍTICAS PUBUCAS PARA MULHER - 
SPP Mulher 
02.03.02 - SUBSECRETARIA DE 
POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHER - 
SPP Mulher 
02.03.02 - SUBSECRETARIA DE 
POLÍTICAS PUBUCAS PARA MULHER -
SPP Mulher 
02.03.02 - SUBSECRETARIA DE 
POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHER - 
SPP Mulher 
14.422.0017.2097 Gestão, Capadta' gão e Treinamento 
(Cursos, Palestras, Seminários e outros) 
14.422.0017.2047 - Gestão, Capadtação e Treinamento 
((ursos, Palestras, Seminários e outros) 
14.422.0017.2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento 
(Drenos, Palestras, Seminários e outros) 
3.3.90.14.00 - Diaries - CMI 
3.3.90.30.00- Material de Consumo 
3.3.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção 
14.422.0017.2047- Gestão, Capacitação e Trenamento 3.380.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
(Cursos, Palestres, Semineres e outros) Tsica 
02.03.02- SUBSECRETARIA DE 14.422.0017.2047- Gestão, Capaalação e Treinamento 3.3.9039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHER - 
SPP Mulher (Curios, Palestras, Seminários e outros) Judaica 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
RT 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
27 
28 
60.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
80.000,00 
18.000,00 
60.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
25.000,00 
Classitnasito InsIducionol 
UI 
Elemento de Despesa 
Conta 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
GeOSIAP - MANGARATIBA Página 5 de 44 
UE 
Classificação Institucional Funcioml Programática 
Funcional Programática 
Elemento de Despesa 
Canta Fonte de Recurso 
17200000 - Transferéndas da 
02.03.02 - SUBSECRETARIA DE 
POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHER - 
SPP Mulher 
14.422.0017.2055- Manutenção e Operaclonalização de 
3
3
,
f
rida
9
i
0
c
.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Undade de Acolhirnento 
União Referentes as participagies 
na exploração de Peiróleo e Gás 
Natural destinadas aoFOP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
02.03.02 - SUBSECRETARIA DE União Referentes as participações 
POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHER - 19.422.0017.2083 - Proteção Especial a Mulher 3.3.90.30.00 - Material de Consumo na exploração de Petróleo eGas 
SPP Mulher Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
02.03.02- SUBSECFIETARIA DE 
POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER - 
SPP Mulher 
14422.0017.2083 - Proteção Especial a Mulher 3.3.90.32.00 - Material, Belo ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
União Referentes as participações 
na exploração de Petyóleo e Gas 
Natural destinadas aoFOP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferêndas da 
02.03.02 - SUBSECRETARIA DE 
POLÍTICAS PUBLICAS PARA MULHER - 
5PP Mulher 
1.422.0017.2083 - Proteção Especial a Mulher 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
União Referentes As participações 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lel 
9.478/1997 
17260000 - Transferincias da 
02.03.02 - SUBSECRETAR1A DE 
POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER - 
SPP Mulher 
14.422.0017.2083 - Proteção Especial a Mulher 3.3.90.48.00- Outras Auxílios Fnanceiros a Pessoas 
Fakes 
União Referentes as participag5es 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
Cassificação Institucional-U0 02.04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
15000000- RECURSOS NÃO 
02.04.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0019.1001 - Aquisição de Imóvels 9.5.90.61.00 - Aquisição de Imóvels VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS sic 
02.04.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE ADMINISTRAÇÃO Orr,amentaria 
3.3.90.14.00 - Diárias- Civil VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO D(ERCICIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
09.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Crçamentária 3.3.90.30.00 - Material de Consumo VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO EXEROCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECLIRSOS rao 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 09122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
DE ADMINISTRAÇÃO Orçamentaria Juridica RECURSOS DO EXEROCIO 
CORRENTE 
17050000 - TRANSFERINCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
04.122.0019,2007- Encargos com Locação de Imóveis Finca 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PEAEi(PLDRAÇÃO DE REOJRSOS 
NATURAIS- RECURSOS DO 
easzciao coraussrrE 
17050000 - TRANSFERNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL G4.122.0019.2007 - Encargos com Locação de!navels DE ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
(DERCICIO CORRENTE 
17200000- Transferencias da 
União Referentes as participag5es 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 3.3.90.36.00 - Outros Seiviços de Testros - Pessoa 04.122.0019.2007 - Encargos com LOC31;50 de Imóveis na exploração de Petróleo eGas DE ADMINISTRAÇÃO Nsica Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
15000000 - RECURSOS NÃO 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2015 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
DE ADMINISTRAÇÃO Area Administrative Col RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Recurso 
Fonte de RecursoSTN 
1720 - Transfertincias da União 
Referentes As partidpagies na 
exploração de Parole° eGasNatural 
destinadas aoFOP- Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes as participações na 
expbração de Petróleo eGasNatural 
destinadas aoFOP- Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes ás participações na 
exploração de Petróleo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720- Transferênclas da União 
Referentes as participag5es na 
expbrac,no de Petróleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentesãsparticipações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas aoFOP-Lei 9.478/1997 
Ism - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Ism - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - REcussos NÃO VINCULADOS 
DE IMFOSTOS - RECURSOS DO 
BERciao CORRENTE 
ism - RECURSOS sk VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1705 --rpANsFERthcAs Dos 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPEES FINANCEIRAS PELA
EXPWRAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
aexciao CORRENTE 
1705 - TRANSFERENCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS D3 
ocalciao CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes is participações na 
exploração de Petnileo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Arli,.11 timer 
Ficha 
!rcament Valor Fixado 
000.1110- ROYALTIES 29 60.000,00 
000.1110 -ROYALTIES 30 10.000,00 
000.1110 - ROYALTIES 31 10.000,00 
000.1110 - ROYALTIES 32 15.000,00 
000.1110 - ROYALTIES 33 32.000,00 
.4RILINPAO 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
RT 34 100.000,00 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- AT 35 2.000,00 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 36 8.000,00 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 37 8.652,42 
000,6107- RoyaltiesEstado 38 179.145,71 
000.6107 - RoyaltiesEstado 40 9/ 1.000,00 
000.1110 - ROYALTIES 39 4,/ 75.315,36 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 41 111.963.170,43 
Funcronal Prourantrara 
Funrional nrograntatica 
Fontede Recur, Fratte de Recurs, STN Ap!Karen 
4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
Elena 
urn, Ire.rnter,t Valor FIA.Irif, 
Classificacao Institunonal 
LlF 
ElementoOnDespega 
Contei 
000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1110 - ROYALTIES 
000.6107 - RoyaltiesEstado 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
42 ." 
43 
44 ." 
45 
47 
48 
46 se 
50 
49 
Si ./ 
52 
53 
54 .• 
SS 
56 
12.600.957,68 
5.372.820,29 
1.447.009,36 
3.699.610,36 
964.535,87 
626.184,94 
771.320,45 
455.247,30 
852.331,60 
2.217.770,30 
173.589,38 
180.871,91 
5.000,00 
5.000,00 
318.099,33 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2015 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 
DE ADMINISTRAÇÃO Area Administrative 
02.04.01 - SEOLETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2015 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 
DE ADMINISTRAÇÃO Area Administrative 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2015 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 
DE ADMINISTRAÇÃO Area Administrative 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2015 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 
DE ADMINISTRAÇÃO Area Administrative 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2015 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 
DE ADMINISTRAÇÃO AreaAdministratNa 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2015 - EncargoscornPagto. de Pessoal da 
DE ADMINISTRAÇÃO Area Administrative 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2015 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 
DE ADMINISTRAÇÃO Area Administrative 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2016 - Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, 
DE ADMINISTRAÇÃO Arquivo, Nrnoxarlfado) 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2016 - Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, 
DE ADMINISTRAÇÃO Arquivo, AJmoxarifado) 
02.04.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2016- Serviço deANNAdm. (Protocolo, 
DE ADMINISTRAÇÂO Arquivo, Almoyarifado) 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2016 - Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, 
DE ADMINISTRAÇÃO Arquivo, Amcacarifado) 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2016 - Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, 
DE ADMINISTRAÇÃO Arquivo, Amoxarifado) 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.128.0019.2017- Reciclagem e Treinamento de 
DE ADMINISTRAÇÃO Pessoal 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.128.0019.2017- Recidagem e Treinamento de 
DE ADMINISTRAÇÃO Pessoal 
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 11.331.0019.2018 - Distribuição de Vale Transporte DE ADMINISTRAÇÃO 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.1.90.94.00 - 1rrdoduaZ.es e Restituições Trabalhistas 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patrosais 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais 
3.3.90.39.10)- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juriclica 
33.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terrenos - Pessoa 
Fislca 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
15000000 - RECURSOSNOD 
VINCULADOS DE IMPOSIDS - 
RECURSOS Do eamdao 
CORRENTE 
Is000000 - RECURSOS MAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE!MAO.uS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Is000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RezuRsos Do auciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO Execkao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS CO aaciao 
CORRENTE 
17210000 - Transferências da 
UndoReferentes a Cessao 
Onerosa de Petróleo - Lei n° 
13.885/2019 
17050000- TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000- Transferências da 
UndoReferentes às participações 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoFOP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferêndas da 
UndoReferentes às participações 
na exploração de PetMleo e Gás 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
UndoReferentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas asPEPLei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
I5000000 - RECURSOS NÃO 
VINCUIADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Isoomoo - RECURSOSrap 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
noo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
noo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 050.1100- RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOSNODVINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
eaRciao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO vDcuLADos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1721 - Transferênclas da Unido 
referentes a Cessão Onerosa de 
Petróleo - Lei n° 13.885/2019 
1705- TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPE
R
ESFINANOEIRAS PELA 
BOLO DE RECURSOS 
NATURALS- RECURSOS DO 
DtERciCIO CORRENTE 
1720- Transferfinclas daUndo 
Referentes às participações na 
exploração de Petróleo eGasNabiral 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720- Transferfincias da União 
Referentes is participações na 
explore,* de Petróleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720- Transferênclas daUndo 
Referentes às partidpações na 
exploração de Petnaleo e Gás Natural 
destinadas asPEP-La9.978/1997 
1720 - Transferêndas daUndo 
Referentes às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas asPEP- Lei 9.478/1997 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
IXERCÍCIO CORRENTE 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 6 de 94 
• MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Fiche 
timer • Nament , valor Fixado 
141.527.632,69 
Recurso 
Fonte de Recurso Fonte de Recurso STN Aplicação 
Classrficaçao Institucional Funcional Programática 
UE Funcional Programática Conte 
Elemento de Despesa 
Exercício de 2024 
dassificação Institucional-U0 :02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 
0205.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE COMPRAS E SUPRIMENTOS Orçamentária 
0105.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE COMPRAS E SUPRIMENTOS Orçamentaria 
02.05.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE COMPRAS E SUPRIMENTOS Orçamentária 
02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 09122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
33.90.39.00 -05006 Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fsica 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200300 - Transferfincias da 
União Referentes As participagies 
na exploração de Petnáleo e Gas 
Natural destinadas ao PEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferênclas da 
União Referentes as parlidpações 
na exploração de Petróleo e Gas 
Natural destinadas ao PEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferincias da 
União Referentes As participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao PEP - Lei 
9.478/1997 
1503 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720- Transferfincias da UMW 
Referentes as participações na 
exploração de Petróleo e Gas Natural 
destinadas ao PEP - Lei 9.478/1997 
1720- Transferêndas da União 
Referentes As partidpagies na 
exploração de Pelt/den e Gas Natural 
destinadas ao PEP - Lei 9.978/1997 
1720- Transferfinclas da União 
Referentes as partidpações na 
explore* de Petrõleo e Gas Natural 
destinadas ao PEP - Lei 9.478/1997 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
57 se 9.000,00 
58 se 101.919,03 
59 sc 100.000,00 
60 31.900,90 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100- RECURSOS DO TPKIIIRO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT 
EXERcid0 CORRENTE 
Clessiflcação Institucional-UO : 02.06- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.06.01 - PROCURADORIA anal DO 04.062.0019.2054 - Defesa da Ordem Juridica 
MUNICÍPIO (Sentenças Judiciais) 
02.06.01 - PROOJRADORIA GERAL DO 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MUNICÍPIO Orçamentária 
02.06.01 - PROCURADORIA GERAL DO 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MUNICÍPIO Orçamentaria 
02.06.01 - PROCURADORIA GERAL DO 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MUNICÍPIO Orçamentária 
02.06.01 - PROCURADORIA GERAL DO 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MUNICÍPIO Orçamentária 
02.06.01 - PROCURADORIA GERAL DO 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MUNICÍPIO Orçamentária 
02.06.01 - PROCURADORIA GERAL DO 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MUNICÍPIO Orçamentária 
Classiflcaybo Institudonal-LIO : 02.07 • CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
02.07.01 - CONTROLADORIA GERAL 34.122.0019.1004 - Informatização da Unidade 
DO MUNICÍPIO Orçamentária 
02.07.01 - CONTROLADORIA GERAL 01.122.0019.1009 - Informatização da Unidade 
DO MUNIdP10 Orçamentaria 
33.90.91.00 - Sentenças Judidars 
3.3.90.14.00 - Diaries - avI 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros ServIgos de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
33.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
4.9.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Ser-oiças de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
15000000-RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
10000000- RECURSOS NÃO 
VINCUIADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do iamsdao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXER000 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS Do maciao 
CORRENTE 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do assciao 
COFtRENTE 
15010000- OUTROS RECURSOS 
NÃO VINCULADOS - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000- Transferências da 
União Referentes As participações 
na exploração de Petiole° e Gas 
Natural destinadas ao PEP - Lei 
9.478/1997 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
mown - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Iwo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERdC10 CORRENTE 
Boo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Boo - RECURSOS Pao VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
19CERdC10 CORRENTE 
Ism - OUTROS RECURSOS niko 
VINCULADOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes As participagies na 
exploração de Petroleo e Gas Natural 
destinadas ao PEP - Lel 9.978/1997 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
0001100- RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.0110 - GERAL 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
00111100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
61 1.500.000,00 
62 se 4.000,00 
63 4.000,00 
64 ,„" 30.000,00 
66 .0, 13.918,43 
65 10.000,00 
67 ,O.00.0.00 
1.611.918,43 
68 2.984,02 
69 7.460,04 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 7 de 44 
• MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Oassificação Institucional Funcional Programatica 
I Funcional Programática Conta 
Elemento de Despesa 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER rfe Unte. Escolares 
12.361.0009.1005 - Construção, Reforma e Ampliação 3.3.90.39.00 - Outros Servrgos de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER de Unid. Escolares 
12.361.0009.1005 - Construção, Reforma e Ampliação 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.1005 - Construção, Reforma e Arnplac,ão 
DE coucAçÃo E ESPORTES E LAZER de Unid. Escolares 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Exercido de 2024 
Fr, vie deRecurso 
Recurso 
Fonte de RecursoSTN Aplicacan 
Ficha 
.
4 urn., •rca nt ValorFixado 
02.07.01 - CONTROLADORIA GERAL 04.122.0019.1004 - Informatização da Unidade 
DO MUNICiPIO Orçamentária 
02.07.01 - CONTROLADORIA GERAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
comumcIPto orçamentária 
02.07.01 - CONTROLADORIA GERAL 04122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DO MUNICÍPIO Orçamentária 
02.07.01 - CONTROLADORIA GERAL 04122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DO MUNICÍPIO Orçamentária 
02.07.01 - CONTROLADORIA GERAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DO MUNICÍPIO Orçamentária 
02,07.01. CONTROLADORIA GERAL 01.128.0019.2047 - Gestão, Capacilação e Treinamento 
DO MUNICiP10 (Cursos, Palestras, Seminãrios e outros) 
02.07.01 - CONTROLADORIA GERAL 04.128.0019.2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento 
DO MUNICÍPIO (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 
150130000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS Do txmciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RBZURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do Eamdcio 
CORRENTE 
Boom- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS 
RECURSOS Do icomdclo 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
Neanksos Do EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15080000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERcfC10 
CORRENTE 
Ism - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS NAo WfICUuwos (mum- RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
- RT 
1500 RECURSOS NÃO VINCULADOS000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
acitctoo CORRENTE 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 00411100 - REOJRSOS DO 'TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
noo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 600.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
Imo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.14.00 - Diárias- Civil 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terreiros - Pessoa 
Juridica - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
70 22.380,13 
71 6.714,04 
72 2.238,01 
73 3.730,02 
74 se 1.492,01 
75 v 8.952,05 
76 18.650,10 
Classificação Institucional-U0 02.08- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER ef-04.1f. 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.1005 - Construção, Reforma e Ampliação 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER de Unid. Escolares Juridica 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12361.0009.1005 - Construção, Reforma e Ampliação 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER de Unid. Escolares 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.1005 - Construção, Reforma e Ampliação 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER de Unid. Escolares 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.1005 - Construção, Reforma e Ampliação 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER de Unid. Escolares 
0108.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2008 - Distribuição de Merenda Escolar DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educagtio 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
sAtÁmo-EDucaciko - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15700000- TRANSFERÊNCIAS DO 
GOVERNO FEDERAL REFERENTES 
A CONVÊNIOS E OUTROS 
REPASSES VINCULADOS A 
cougAo - RECURSOS DO 
OCERCTOO CORRENTE 
15730000- ROYALTIESDO 
PETROLE0 EGASNATURAL 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO - Lei no 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
ISOÍRCICIO CORRENTE 
15730000 - ROYALTIESDO 
PETRÓLEO EGASNATURAL 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO - Lel no 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
EKERCICIO CORRENTE 
17000000 - OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVEJ.ROS 
OU REPASSES DA UNIÃO - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
05001001- Receitas de Impostos 
e de Transfertincia de Impostos - 
Edocação 
Ism - RECURSOS NÃO varanAcos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Igo- RECURSOS NÃO VINCUUWOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550 - TilANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1570 - TRANSFERÊNCIAS DO 
GOVERNO FEDERAL REFERENTES A 
CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 
VINCULADOS À EDUACAO - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1573- ROYALTIESDO PETRÓLEO E 
GASNATURAL VINCULADOS A 
EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1573- ROYALTIESDO PETROLE0 E 
cAs NATuRALVACULADOS A 
EDUCAÇÃO - RECURSOS Do 
ExcNciao CORRENTE 
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS 01.1 REPASSES DA UNIÃO 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
200.1128 - Salário Educação 
200.1235 - FNDE 
200.1233 -Royaltiesvinculados 
Educação(art. 2° da Lei no 
12.858/2013) 
200.1233 - Royalbesvirsoilados iz 
Educação(art. 2. da Lei n. 
12.858/2013) 
000.1116 - OUTROS CONVENIOS 
FEDERAIS 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimentoitsensino 
77 53.255,72 
78 330.000,00 
79 1.400.000,00 
80 76.693,19 
81 3.000.000,00 
83 3.000.000,W 
82 66.353,66 
84 1.947.298,29 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
GeoSTAP - MANGARATIBA Página 8 de 44 
Classificacan Institucional Funcional Plograinahca 
UE Funcional Programatica 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12361.0009.2008 - Distribuição de Merenda Escolar DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 10361.0009.2008- Distribuição de Merenda Escolar DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2008- Distributão de Merenda Bicolor DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
12.361.0009.2018 - Distnbuição de Vale Transporte 
12.361.0009.201E- Distribuição de Vale Transporte 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2021 - Apoio ao Projeto Esporte na acola DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2021 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12,361.0009.2021 - Apoio ao Projeto Esporte na Escola DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2022 - Incentivo U Difusão Cultural e as 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Oficinas Escolares 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2022 - Incentivo à Difusão Cultural e as 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Oficinas Escolares 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2022 - Incentivo A Difusão Cultural e As 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Oficinas Escolares 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
Recur, Firlia 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00 - Material de Consurno 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
13.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00 - Material deComma 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00- Material de Consumo 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Judaea 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Iuridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
luridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2008 - Distribuir* de Merenda Escolar DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12361.0009.2008 - Disbibuição de Merenda Escolar DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2008 - Distribuit* de Merenda Escolar DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12361.00392008 - Distribuktio de Merenda Escolar DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
15520000- TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE REFERENTES 
AO PROGRAMA NACIONAL DE 
AUMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO OCEROCIO 
CORRENTE 
15520000 - TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE REFERENTES 
AO PROGRAMA NACIONAL DE 
AumarrAcio ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO IXERCICIO 
CORRENTE 
15520000 - TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO RiDE REFERENTES 
AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15520000 - TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE REFERENTES 
AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO EXERTICIO 
CORRENTE 
15520005- TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE REFERENTES 
AO PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS Do ocERciao 
CORRENTE 
15520000 - TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO RIDE REFERENTES 
AO PROGRAMA NACIONAL DE 
AUMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS Do BERciao 
CORRENTE 
15730000 - ROYALTIES DO 
PETRÓLEOE GAS NATURAL 
VAICULADOS A EDUCACAO - Let n° 
12.858/2013 -RECURSOSDO 
ISERCICIOCORRENTE 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Imposbos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receltas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Recortas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
foro cl.' STN 
1552 - TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO RIDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE 
AUMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE 
1552- TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO RIDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE 
AUMENTAÇÃO MOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO Exakciao CORRENTE 
1552- TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO RIDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE 
AumurrAcito ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1552- TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO BoEnicio CORRENTE 
1552- TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE 
AumErfrAcAo ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1552- TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE 
AumErfrAriko ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO fastciao CORRENTE 
0573-ROYALTIESDO PETRÓLEO E 
GASNATURAL VENCIJUADOS A 
EDUCAÇÃO- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Boo- REOJRSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ISKEROCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS MO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
moo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
COHROCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EKERCICIO CORRENTE 
Aplicacao 
200.1108- PNAEF - Fundamental 
200.1196 - PNAEQ 
200.1147 - PNAEP - Pri Escola 
200.1148 - PNAEC Creche 
200.1151 - PNAE EIA 
200.1158 - PNAE AEE 
200.1233 -Royaltiesvinculados 
Educação(art 2° da Lei n° 
12.858/2013) 
STN.1001 - Identificação das 
despesascornmanutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesascornmanutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesascornmanutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identifica "r,rio das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do erisino 
STN.1001 - [dent:Ike •gão das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
;huller :1,anlent Valor 
85 sie 442.082,61 
86 rre 10.454,03 
87 se 167.515,75 
88 274.372,16 
89 se 32.787,31 
90 se 20.627,10 
91 , ar 1.500.000,00 
92 se 34.000,00 
93 se 2.111.431,65 
94 V 10.000,00 
95 se 10.000,00 
96 se 10.000,00 
97 10.000,00 
99 se 10.000,00 
100 10.000,00 
Elemento de Despesa 
Conta Feq 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 9 de 44 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS 
Do oamciao CORRENTE 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos￾Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos￾Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 -Recedesde Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15400000- TRANSFERÊNCIAS DO 
FUNDED- IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15410000- TRANSFERÊNCIAS DO 
FUNDED- 03MPLEMENTAÇA0 DA 
UNIÃO - VARA - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
15911070- Transharindas do 
FUNDED70% — Complernentação 
da União VAAF 
15500300 - TRANSFERÊNCIA DO 
skiduo-EDucAÇÃo - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇA0 - RECURSOS 
Do EcsAcicio coARErrrE 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
sAtAsuo-EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO EXERCAQ0 CORRENTE 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
sAukAio-EDuc.AgÃo - RECURSOS 
DO EXERCICIO CORRENTE 
155300I0- TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DOPRIDEREFERENTES 
AO PROGRAMA NACIONAL DE 
APOIO AO TRANSPORTE 
ESCOLAR (PNATE) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALMIO-FTLI irAÇÃO - RECURSOS DO 
ECERCICIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS AO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ExEacfcio CORRENTE 
1500 - RECURSOSTAOVINCULA/OS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
oescicio CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Isoo - RECURSOS NAO VINQAADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ECERcfC10 CORRENTE 
Iwo- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ExeRcicio CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EnActclo CORRENTE 
1100- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ISCERCICIO CORRENTE 
1500- RECURSOS oAo viocuuwos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
sokcicio CORRENTE 
1540 - TRANSFERÊNCIAS DOFUNDED 
- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EtEaciao CORRENTE 
1540 - TRANSFERÊNCIAS DOFUNDED 
- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1541 - TRANSFERÊNCIAS DOFUNDED 
- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 
VAAF - RECURSOS Do ocEAciao 
CORRENTE 
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDED 
- CO MPLEMENT DA UNIAO - 
VAAF - RECU Do EaiRaao 
CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
smAsio-EDucgAo - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1553- TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO RIDE REFERENTES AO 
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - 
RECURSOS DO IXERciCIO CORRENTE 
3.3.90.30.00 - Matenal de Consumo 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e VantagensRoan- Pessoal 
out 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.1.91.13.00 - Obrigagóes " Patronais 
3.1.91.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.92.00- Despesas de Exercicios Anteriores 
3.1.90.11.00- Vencimentos e Vantagens Ruas - Pessoal 
Gvil 
3.1.90.11.00- Vencimentos e VantagensFoes- Pessoal 
Out 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e VantagensRoan-Pessoal 
&Al 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00 -Outros ServiçosdeTerceiros-Pessoa 
Juridica 
200.1128 - Salirio Educação 
STN.1031 - Identificae,gio das 
despesas com manutenção e 
desenvohrimento do ensino 
528.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identifica *geio das 
despesas com manutenção e 
desenvoNimento do ensino 
5114.1001 - Identificação das 
despesascornmanutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1031 - Identificaçãodes 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
528.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
528.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
200.0127 -FUNDED30% 
200.1106-FUNDED70% 
200.0127 -FUNDED30% 
200.1106 - FUNDES 70% 
200.1128 - SalárioEduce.* 
200.1128 - Salário Educação 
200.1128 - Salário Educação 
200.1128 -SalemEducação 
200.1129 - PNATE 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e VantagensRoes- Pessoal 15401070 - Transferências do 
Gal FUNDED-70% 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
Recurso Fiche 
Fonte de Recurso Fonte de RecursoSTN Aplicação urner !moment ValorFixado 
Elemento de Despesa 
Conta 
0108.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12361.0009.2022 - Incentivo à Difusão Cultural e às 
DE EDUCAÇÂO E ESPORTES E LAZER Ofcinas Escutares 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
0108.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
0108.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - EncargoscornEnsino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL EDDDAÇÃo E EEEDRTEE E LAZER 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048- Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES El A7FR 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.20413 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
98 10 000,00 
101 10.301.055,99 
106 1.500.000,00 
107 2.000.000,00 
108 50.000,00 
109 6.500.000,00 
110 1.000,00 
111 1.000.000,00 
115 1.000.000,00 
119 35.273,38 
102 5.102.058,58 
103 17.206.354,20 
104 1.669.515,01 
105 2.050.983,84 
112 1.576.876,26 
116 1.200.000,00 
120 10.000,00 
122 700.000,00 
117 17.132,81 
Página 10 de 44 
uE 
classificação Institucional Funcional Programática 
Eunrionol Progromática 
ApIlcosao rcarnent Valor Firorlo 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas On;amentairlas 
Exercício de 2024 
Recurso 
Font, -U. Recur, FontedeRecursoSTN 
o I I run, 101131 PI out om EIenrrntode D 
UC Fsnrionol Plouramotao Conto 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - EncargoscornEnsino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 12.361.0009.2048 - EncargoscamEnsino Fundamental 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 12.361.0009.2048. EncargoscamEnslno Fundamental 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12361.0009.2048 - Encargos tom Ensino Fundamental DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 11361.0009.2048 - Encargos com Ensino Fundamental 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2068- Manuten gaio do Centro de Saúde .
DEEDT CACAOE ESPORTES E LAZER Escolar 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.21368 - Manutenção do Centro de Saúde 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ELAVEREscolar 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2068 - Manutenção do Centro de Saúde 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Escolar 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2068 - Manutenção do Centro de Saúde 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Escalar 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0009.2068 - Manutenção do Centro de Saúde 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Escolar 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Orçamentaria 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Orçamentária 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Orçamentária 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Orgamentiria 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Orçamentária 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Orr,arnenlaria 
4.4.50.52.00 - Eguipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Julidica 
33.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
4.4.90.52.00- Egulparnentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.08 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luddica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalag5et 
4.4.90.52.00 - Eguipamenbos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de C.ansunio 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.3.90.14.00 -Diaries- CM! 
3.3.90.30.00- Material de Consumo 
3.3.9032.00 - Material, Bem ou Servigo para 
Distribuição Gratuita 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
15700000 - TRANSFERÊNCIAS DO 
GOVERNO FEDERAL REFERENTES 
A CONVÊNIOS E OUTROS 
REPASSES VINCULADOS A 
EDUAC,ÃO - RECURSOS DO 
BaERciao CORRENTE 
15730000 -ROYALTIESDO 
PETRÓLEO EGASNATURAL 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO - Lei n° 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
o cEsaao CORRENTE 
15730000 -ROYALTIESDO 
PETRÓLEO EGASNATURAL 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO - Lel n° 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
IBIEROCIO CORRENTE 
15730300 -ROYALTIESDO 
PETRÓLEO EGASNATURAL 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO - Lel n° 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
DtEREÍCIO CORRENTE 
157300- ROYALTIESDO 
PETROLE0 E (IAS NATURAL 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO - Lel n° 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17000000 - OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
OU REPASSES DA UNIÃO - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15001001 - Receilas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
10001001-Recessde Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15500000- TRANSFERENCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15001001 - Ratas de Impostos 
e de Transferfimla de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 -Recessde Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferéncia de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1570- TRANSFERÊNCIAS DO 
GOVERNO FEDERAL REFERENTES A 
CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 
VINCULADOS A EougAo - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1573 -ROYALTIESDO PETRÓLEO E 
GASNATURAL VINCULADOS A 
EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EcENctao CORRENTE 
1573- ROYALTIESDO PETRÓLEO E 
GASNATusAL VINCULADOS A 
EDUCAÇÃO - RECURSOS oo 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1573- ROYALTIESDO PETRÓLEO E 
GASNATURAL viNcuuwos A 
EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1573- ROYALTIESDO PETRÓLEO E 
GAs NATuNAL vINCIRADOS A 
EDUCAÇÃO - RECURSOS Do 
Basaciao CORRENTE 
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
coNvi§Dos ou REPASSES DA uNaAo 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Ism- RECURSOS NÃO viNcutADos 
DE IMPOSTOS - REOJRSOS DO 
BERCR:10 CORRENTE 
Iwo- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
emuiao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
GENcicio CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS riAo VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
BERdC113 CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
200.1235 - FNDE 
200.1233 -Royaltiesvinculados 
Educação(art. 2° da Lei n° 
12.858/2013) 
200.1233 -Royaltiesvinculados 
Educação(art. 20da Lel no 
12.858/2013) 
200.1233 -Royaltiesvinculados a 
Educação(art. 2° da Lei n° 
12.858/2013) 
200.1233 - Royalties vincinados h 
Educação(art. 2°daLei n° 
12.858/2013) 
000.1116 - OUTROS CONVENIOS 
FEDERAIS 
STN.1001 Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
ST14.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesascammanutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesascornmanutenção e 
desenvolvimento de ensino 
200.1128 - Salário Educação 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificaçãodes 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
200.1128 - SaladoEducação 
123 se 1.248.061,85 
113 se 7.480.312,01 
118 se 17.000.000,00 
121 1.000.000,00 
124 5.000.000,00 
114 se 764,69 
125 se 1.000,00 
127 se 1.000,00 
128 se 1.000,00 
129 .0, 1.000,00 
126 10.003,00 
130 se 1.003,00 
131 se 10.000,00 
132 se 40.000,00 
134 se 10.000,00 
135 se 1.500.000,00 
133 80.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 11 de 44 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
145 
150 
151 sf 
200.1106 - FUNDES 70% 
200.1128 - Salário Educação 
200.1235 - FNDE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALARIO-EDUCACAO - RECURSOS DO 
ocERciao CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
IMERdC10 CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550- TRANSFERENCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
IMERdd0 CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes As participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
aERciao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
o<ERdao CORRENTE 
1500 - RECURSOS pilkovacuums 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCKI0 CORRENTE 
1500- REcuasoslac) VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
soutdao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ookciao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
IMERdC10 CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERdC10 CORRENTE 
1500 - RECURSOS não VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ocEaciao CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
DERcicio CORRENTE 
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1.515,84 
40.000,00 
750.000,00 
40.000,00 
255.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
1.824.813,65 
308.168,00 
240.279,17 
595.879,20 
120.000,00 
240.000,00 
10.000,00 
440.000,00 
1.780.063,67 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2011 - Encargos com a Educação Infantil - 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Creches 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2011 - Encargos com a Educação Infantil - 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Creches 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2011 - Encargos com a Educação Infantil - 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Creches 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Focas - Pessoal 15401070 - Transferencias do 
Gal PONDER-70% 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15510000 - TRANSFERENCIAS DE 
RECURSOS DO FNDEREFERENTS 
AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 
NA ESCOLA (PODE) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA oo 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1551 -TRANSFERÊNCIAS DE 
RECURSOS DO FNDE RE-FERMISAO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA 
ESCOLA (PDDE) - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
5.000.000,00 
120.000,00 
492,52 
Página 12 de 44 
• 
STN.1001 - Identificar* das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensmo 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identlficação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas tom manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
200.1128 - Salário Educação 
2001128 - Salano Educação 
200.1128 - Saturei Educação 
200.1128 - Salário Educação 
000.1110 - ROYALTIES 
STN.1001 - Identificar* das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
200.0127 - FUNDS 30% 
Funcional Programática 
Funcional Programática 
Classificação Institucional 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
12.361.0019.2007 - Encargos com Locação de Imoveis 
12.365.0009.2011 - Encargos com a EducaçãoInfants!- 
Creches 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceinas - Pessoa 
Juridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
3.3.90.g2.00- Despesas de Exercicios Anteriores 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
14sica 
3.3.90.30.00 - Matenal de Consumo 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Matenal Permanente 
3.1.90.11.00 - Vendmentos e Vantagens fixas- Pessoal 
CkAi 
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
3.1.90.11.00-VencimentoseVantagens Fixas- Pessoal 
oat 
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E¡AMR 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.88.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E REPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E REPORTES E LAZER 
12.361.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
12.361.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
12.361.0019.2007. Encargos com Locação de Imóveis 
12.361.0019.2007 - EncargoscornLocação de Imóveis 
12.361.0019.2035 - Manutenção e Operacionalização 
dos Conselhos Munldpals 
12.361.0019.2035 - Manutenção e Operaclonalização 
dos Conselhos Municipais 
12.365.0009.2011 - Encargos com a Educação Infantll - 
Creches 
12.365.0009.2011 - Encargos com a Educação Infantil - 
Creches 
12.365.0009.2011 -Encampscom a Educação Infantil - 
Creches 
12.365.0009.2011 - Encargos com a Educação Infantil - 
Creches 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2011 - Encargos com a Educação Infantfl - 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTESMAZERCreches 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2011 - Encargos com a Educação Infantil - 
DE EDUCAÇÃO E REPORTES E LAZER Creches 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2011 . Encargoscorna Educação Infantil￾DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Creches 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2011 - Encargos com a Educação Infantil - 
DE EDUCAÇÃO ESPORTSE LAZER Creches 
15100000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO- RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
seukuo-EDucac,Ao - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
MIAMO-EDUCAÇÃO - RECURSOS 
Do Exectao CORRENTE 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
sat.kuo-EDucaçÃo - RECURSOS 
Do Dazdao CORRENTE 
17200000 - Transferincias da 
União Referentes As paiticipag5es 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas aoPEP-Lei 
9.478/1997 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos￾Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transfi•eirda de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educaoão 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transfurêmia de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Remitas de Impostos 
e de Transferencia de Impostos - 
Educação 
11001001- Receitas de Impostos 
ode Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15403000 - TRANSFERÊNCIAS DO 
FUNDS- IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
- RECURSOS DO EXERdC10 
CORRENTE 
Elemento de Despesa 
Conta 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00 - Material Ge Consumo 
136 
137 
138 
140 
139 
141 
142 
143 
146 
147 
148 
149 
153 
154 
155 
144 
167 400.000,00 
169 se 360.000,00 
158 ste 8.000.000,00 
159 334.597,60 
15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO 
FUNDEB - IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRBRE 
15901070- Transferências do 
FUNDS -70% 
15410000 - TRANSFERENCIAS DO 
FUNDEB - COMPLEMENTAC,A0 DA 
UNIÃO- VW - RECURSOS DO 
EKERciao CORRENTE 
15411070 - Transferências do 
RJNDEB 70% — Complemental* 
da Undo VAIA 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SAUSRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALARIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15730000- ROYALTIES DO 
PETRÓLEO E GAS NATURAL 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO - Lei n° 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
15730000 - ROYALTIES DO 
PETROLE0 E GAS NATURAL 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO - Lei n0 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
IXERCICIO CORRENTE 
1573- ROYALTIES DO PETRÓLEO E 
GAS NATURAL VINCULADOS A 
EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1573- ROYALTIES DO PETRÓLEO E 
GAS NATURAL VINCULADOS 
EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
200.0127 - FUNDED 30% 
200.1106 - FUNDED 70% 
200.0127 - FUNDED 30% 
200.1106 - FUNDED 70% 
200.1128 - Salário Educe* 
200.1128 - Salárlo Educe.* 
200.1128 - Salário Educação 
200.1233 - Royalties vinculados 
Educação(arL 2° da Lei n° 
12.858/2013) 
200.1233 - Royalties emanados h 
Erhica0o(art. 2° da Lei no 
12.8513/2013) 
STN.1001 - Identificação Gas 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
Exercido de 2024 
152 • 2.910.000,00 
156 se 4.000.000,00 
161 se 2.000.0130,00 
162 • 274.327,02 
163 V 1.500.000,00 
164 s,e 110.000,00 
157 • 4.500.030,00 
160 se 3.331.720,97 
165 V 260.000,00 
168 • 130.000,00 
170 100.000,00 
166 se 1.800.000,00 
171 se 1.000.000,00 
172 se 1.200.000,00 
Página 13 de 44 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2012 - Encargos cam a Educar* Infantil - 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Pré-Escolar 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Re-Escolar 
12.365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 3.1.93.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Pri-Escolar Out 
12365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Res - Pessoal 
Pré-Escolar Out 
Recurs,' 
Font, de Re, orso Fonte de Recur, STN Aplicat 
200.1233 - Royalties vinculados h 
Educação(art. 2° da Lei n° 
12.858/2013) 
1573- ROYALTIES DO PETRÓLEO E 
oAs NATURAL VINCULADOS A 
EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
a• • MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Ryas - Pessoal 
Out 
3.1.90.13.00 - Obrigag5es Patronals 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.1.91.13.00 - Obrigagties Patronals 
3.3.90.30.00 - Material de Constatar 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Tercetios - Pessoa 
Juddica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
15730000 - ROYALTIES DO 
PETRÓLEO E GAS NATURAL 
VINOJIADOS A EoucApio - Lui n° 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
EXEROCIO CORRENTE 
15001001 - Recellas de Impostos 
e de Transferencia de Impostos - 
Educe* 
15001001 - Receitas de Impostos 
ode Transferincla de Impostos - 
Educe* 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educe* 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos￾Educa 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educe* 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educe,* 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
DERctO0 CORRENTE 
too - RECURSOS NÃO) VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS nAo maRADos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
aERciao CORRENTE 
Iwo- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
BuEaciao CORRENTE 
noo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
co(Eadao CORRENTE 
STN.1001 - Identifica* das 
despesas COM manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identifies* das 
despesas com manutenção e 
dehenvolvittienbo do ensino 
STN.1001 - 'dent:Bleat* das 
despesas corn manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvoMmento do ensino 
STN.1001 - Identificar* das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE Ftil rat:AO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DEFD ar;ÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES HAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EoucacAo E ESPORTES E LAZER 
12.365.0009.2011- Encargos com a Educação Infant! - 
Creches 
12.365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 
PM-Escolar 
12.365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 
PréEscolar 
12.365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 
Pré-Escalar 
12.365.0009.2012 - Encargos cam a Educe* Infantil - 
Prascolar 
12365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 
PriEscolar 
12365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 
PM-Escolar 
12365.0009.2012 - Encargos com a Edam* Infanta - 
Pré-Escolar 
Elemento de Newt!, 
CuntA 
mFIIenosmnumlmnsTTh1I 
LPF 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARTA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EoucAçÃo E EXPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
12.365.0009.2012 - Encargos com a Educar* Infantil - 
Pré-Escalar 
12.365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 
Pré-Escolar • 
12.365.0009.2012 - Encargos com a Educes* Infantil - 
Pré-Escolar 
12365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil 
Pré-Escolar 
3.1.90.11.00 Vendmentos e Vantagens Roan - Pessoal 
CM 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal 
CM 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
JurídIca 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.365.0009.2012 - Encargos com a Educação Infantil - 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Pré-Escolar 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2026 - Encargos com Educa* de Jovens e 
DE EDUCAÇÃOE ESPORTES E LAZER Adultos - Etit 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fees - Pessoal 
Out 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDED 
- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
aEadao CORRENTE 
1540 - TRANsFEFtfiNclAs DO FUNDED 
- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO COERENTE 
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FONDER 
- COMPLEMENTAC,A0 DA UNIÃO - 
VW - RECURSOS DO EXERCia0' 
CORRENTE 
1541- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDED 
- 
vAAF
COM_PLEM
REcu
Elt
R
IT
s
t
e
0
D0
D
a
A 
ER
UNffl6 
CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RBCURSOS oo 
eeaciao CORRENTE 
1550 - TRANSFERÊNCIA DO 
car 11110-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550- TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
15001001 - Receitas de Impostos 
ode Transferencia de Impostos - 
Educação 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Oril 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal 
CNI 
3.3.90.30.00- Material de Consumo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00 - Outros Se lg. de Terceiros- Pessoa 
Fislca 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.60 - Material de Consumo 
3.1.40.11.00 - Vencimentos e Vantagens Finas - Pessoal 
059 
3.1.912.13.06- Obrigações Patronais 
177 1.200.000,00 
178 164.007,98 
179 200.000,00 
180 60.000,00 
183 300.000,00 
184 200.000,00 
173 
174 
175 
176 
181 
182 il 
185 iv/ 
187 ,/ 
188 
189 
186 
190 •••• 
195 sr' 
92.615,72 
717.768,35 
279.873,69 
300.000,00 
102.555,83 
1.600.00000 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
229.114,65 
62.766,03 
Pagina 14 de 44 
• MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
ClassificaçãoIristitucional Funcional Programática 
FuncIonal Programática 
Elemento de Despesa Ficha 
Sr Conta Fonte de Recurso Rude deRecursoSIN Aplicação umer rcament Valor Fixado 
Recurso 
3.1,90,13.00- Obrigações Patronais 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 
3.0.91.13.00- Obrigações Patronais 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3,90,39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica 
4.4.90.52,00- Equipamentos e Material Permanente 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Ryas- Pessoal 
0208.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2026 - EncargoscornEducação de Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Adtitos - EJA 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 17_366.0009.2026 - EncargoscornEducação de Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E SPORTES E LAZER Aduttos - EJA 
02.08,01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2026- EncargoscornEducação de Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Ackiltos - EJA 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12366.0009.2826- Encargoscorn Educação de Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Adiitos - ElA 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2026 - EncargoscornEducação de Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Aclitos - EiA 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12366.0009.2026- EncargoscornEducação de Jovens e 
DE FnUrAÇÃO E ESPORTES E LAZER Mhos- EJA 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12366.0009.2026 - EncargoscornEducação de Jovens e 
DE EDUCAC,A0 E ESPORTES E LAZER Adultos- FJA 
0208.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2026 - EncargoscornEducação Se Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES El A7FR Adultos- EJA 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2026 - Encargos com Educação de Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Adultos- Efik 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2026 - EncargoscornEducação de Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Mutton-E3A 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2026- Encargos com Educação de Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Adultos- ElA 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0005,2026- EncargoscornEducação de Jovens e 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Muitos- EIA 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2071 - Encangos com Erradicação 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Analfabetismo 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2071 - EncargoscornErradicação 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Analfabetismo 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2071 - EncargoscornErradicação 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Analfabetismo 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2071 -Encargos com Erradicação 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Analfabetismo 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.366.0009.2071- Encargos com Erradicação 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER Analfabetismo 
12.367.0009.2056 - Encargos comErmineEspecial 
12.367.0009.2056 - Encargos com Ensino Especial 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostas￾Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transfiniãvja de Impostos - 
Educe* 
15091001- Receitas de Impostos 
e de Transfearja de Impostos￾Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
ode Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receltas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
154130000 - TRANSFERENCIAS DO 
FUNDE8 - IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
- RECURSOS DO EKERCRIO 
CORRENTE 
15410000- TRANSFERÊNCIAS DO 
PONDER- COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO - VAAF - RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
15411070- Transferênclas do 
PONDER70% — Complernentação 
da União VAAF 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SMARIO-EDUCAÇA0 - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO commis 
11730000- ROYALTIESDO 
PETRÓLEO EGASNATURAL 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO -Insno 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
15001001- Receltas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Tranofin aislede Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transfeêmia de Impostos - 
Educe* 
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO 
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15001001 - Receitas de Impostos 
ode Transferência de Impostos 
Educação 
15001001-Recedesde Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCUUDOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- REOJILSOS NÃO VINOJLADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINOJLADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ocalcfao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
Isao -TsANsFEstptcrAs DO FUNDEB 
- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1540 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
assitao CORRENTE 
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 
VAAF - RECURSOS DO EXERCICIO 
CORRENTE 
1041- TRANSF
R
VCIAS DO FUNDEB 
- CO MPLEMENT DAMAO￾VANE - RECURSOS DO EXERCICID 
TORRENTE 
1550- TRANSFERÊNCIA DO 
sAuksio-soucar,Ao - RECURSOS Do 
EXERCICIO CORRENTE 
1573- ROYALTIESDO PETROLE0 E 
GAS NA-ruRAL VINCULADOS 
EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
DERdC10 CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ID<ERCÍCIO CORRENTE 
1500 • RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1550- TRANSFERÊNCIA DO 
SAUVUO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ISKIERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvoNimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
S1N.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento docosine 
STN.1001 - Identificação' das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
200.0127 - FUNDE8 30% 
200.1106 - FUNDEB 70% 
200.0127 - FUNDE8 30% 
200.1106 - FUNDEB 70% 
200.1128 - Salk*Educação 
200.1233 -Royaltiesvinculados 
Educação(art. 2° da Lei n. 
12.858/2013) 
STN.1001 - Identlfica "r* des 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificar* das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
SINA001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identifica "çrio das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
200.1128 - Salário Educação 
ST61.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Finas- Pessoal 15101070- Transferências do 
Ova FUNDE0 -70% 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentarias 
Exercício de 2024 
Funcional Pi ograntatica 
Flint tonal Plt,oram.thra 
Element° do Despesa Recurso Ficha 
Canto onto de 0U,11,0 ' Font, de Recurs, SIN AplicacAo 
.
r,anient Valor Fixotlt, 
Class!Itcacan Institui ional 
UE 
02.08.
DE 
01
ACASECRET O E ESARTA PORTES MUNEITA7F PALR 
02.08.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
ozoain - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
0208.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAC,A0 E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAC,A0 E ESPORTES E LAZER 
02.08.02- SUBSECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
02.08.02 - SUBSKRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
02.08.02 - SUBSECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
02.08.02- SUBSECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
02.08.02 - SUBSECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
02.08.02 - SUBSECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
12.367.0009.2056- Encargos com Ensino Especial 
12.367.0009.2056 - EncargoscornEnsino Especial 
12367.0009.2056 - EncargoscornEnsino Especial 
12.367.00119.2056 - Encargos com Ensino Especial 
12367.0009.2056 - Encargos com Ensino Especial 
27.813.0015.2042 - Realização de Eventos e Projetos 
Esportivos e de Lazer 
27.813.0015.2042 - Realização de Eventos e Projetos 
Esportivos e de Lazer 
27.813.0015.2042 - Realização de Eventos e Projetos 
Esportivos e de Lazer 
27.813.0015.2042 - Realização de Eventos e Projetos 
Esportzvos e de Lazer 
27.813.0015.2042 - Realização de Eventos e Projetos 
Esportivos e de Lazer 
27.813.0015.2042 - Realização de Eventos e Projetos 
Esportivos e de Lazer 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.1.91.13.00 - ObrigagSes Patronals 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
4.4.90.52.00 - Equiparnentos e Material Permanente 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Roar- Pessoal 
Gal 
3.1.91.13.00 - Obrigaçõis Patronais 
3.190.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal 
CM 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal 
0.4 
11.90.11.00 -Vencimentose Vantages Fixes -Pessoal 
Oat 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.09- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridic!' 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15001001- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
6:lucação 
15001001 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos 
Educação 
15001001 - Retas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Educação 
15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO 
FUNDES- IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
- RECURSOS DO ECERCÍCIO 
CORRENTE 
15400000 - TRANSEETUINciAs Do 
FUNDES - IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 
- RECURSOS Do e<ERciao 
CORRENTE 
15401070 - Transferências do 
FUNDES -70% 
15410000 - TRANSFERENCIAS DO 
FUNDS - COMPLEMENTAÇÃO DA 
UNIÃO -VASE- RECURSOS DO 
E.:ER[100 CORRENTE 
10411070- Transferências do 
FUNDES 70% — Complementagão 
da União VAAF 
15000000- RECURSOS mAo 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do atERciao 
CORRENTE 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do emu:km 
TORRENTE 
17000000- OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
OU REPASSES DA UNIÃO - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000 - Transferências da 
União Referentes as participag6es 
na exploração dePetiole°eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferênclas da 
União Referentes as participagies 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferindas da 
União Referentes as partidpagões 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas no FEP - Lei 
9.478/1997 
1500 - RECURSOS riiio VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
FIERCICIO CORRENTE 
Ism- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS RAO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
emcfao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1140- TRANSFERÊNCIAS DO FUROR!' 
- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS D3 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1540. TRANsFERtraaas Do FUROR!' 
- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EGERdC10 CORRENTE 
1540- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES 
- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 
IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1541 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES 
- COMPLEMENTAC,A0 DA UNIÃO 
VAAF - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1541 - 
COMP
T
L
R
E
AMNESNFT 
ASOkUN DEB 
- DA :N￾VMF - RECURSOS a o 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNA() 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1720 - Transferências da União 
Referentes as participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720- Transferências da União 
Referentes as partidp ' agies na 
exploração de Petróleo eGasNatural 
destinadas aoPEP-Lei 9.478/1997 
1720- Transferências da União 
Referentes is participações na 
exploração de Petróleo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
STN.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
539.1001 - Identificação das 
despesas com manutenção e 
desenvolvimento do ensino 
S1'N.1001 - Identificação das 
despesascornmanutenção e 
desenvolvmiento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesas otrn manutenção e 
dcienvolvimento do ensino 
STN.1001 - Identificação das 
despesascornmanutenção e 
desenvolvimento do ensino 
200.0127 - FUNDES 30% 
200.0127 -FUNDS30% 
200.1106 - FUNDES 70% 
200.0127 FUNDES 30% 
200.1106 - FUNDES 70% 
000.110Ó - RECURSOS DO TESOURO 
- RI 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
' RI 
000.1116 - OUTROS CONVEN1OS 
FEDERAIS 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
196 vu 43.868,39 
197 86.120,96 
199 se 60.000,00 
200 se 10.000,00 
201 150.000,00 
191 se 130.632,44 
198 25.999,54 
192 720.548,40 
193 se 83.649,40 
194 se 365.121,60 
202 se 120.000,00 
203 se 50.000,00 
204 90,63 
205 10.000,00 
206 o. 100.000,00 
207 se 15.000,00 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12367.00012056 - Encargos com Ensino Especial DE EDUCAO10 E ESPORTES E LAZER 
02.0101 - SECRETARIA MUNICIPAL 12367.0009.2056 - Encargos com Ensino Especial DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 12367.0009.2056 - EncargoscomEmmaEspecial 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 12367.0009.2056 - Encargos com Ensino Especial 
02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 12.367D009.2056 - Encargcs com Emano Especial DE FOUCar:ÃO E ESPORTES E LAZER 
GeoSIAP - MANGARAT1BA Página 15 de 44 
02.08.02 - SUBSECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
02.08.02 - SUBSECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
02.08.02 - SUBSECRETARIA DE 
SPORTS E LAZER 
02.08.02 - SUBSECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
02.08.02- SUBSECRETAR1A DE 
ESPORTES E LAZER 
02.08.02 - SUBSECRETARIA DE 
ESPORTES E LAZER 
27.813.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
27313.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
On;arnentina 
27.813.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
27813.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
27.813.0119.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentaria 
27.813.0019.2003- Manutenção da Unidade 
Ogarnentiria 
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
Classtficação Institucional-U0 :02.09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
HUMANDS 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
HUMANOS 
02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
HUMANDS 
0209.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
HUMANOS 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SnrtAi E DIREITOS 
HUMANDS 
02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA soriril E DIREITOS 
HUMANOS 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
HUMANOS 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
HUMANOS 
02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
HUMANOS 
08.244.0017.2035 - Manutenção e Operacionalização 
dos Conselhos Municipais 
00.244.0017.2035 - Manutenção e Operacionalização 
dos Conselhos Municipais 
08.244.0017.2035 - Manutenção e Operacionalização 
clos Conselhos Municipais 
08.244.0017.2035- Manutenção e Operacionalizar,ão 
Its Conselhos Municipals 
08.244.0017.2043 - Manutenção e Operacionalização do 
Conselho Tutelar 
08.244.0017.2043 - Manutenção e Operacionaliza03o do 
Conselho Tutelar 
08.244.0017.2043 - Manutenção e Operacionalização do 
Conselho Tutelar 
08.244.0017.2043 - Manutenção e Operaclonalização do 
Conselho Tutelar 
08.244.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
3.3.90.14.00 - Diários- Civil 
3.3.90.30.00- Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica 
4.4.90.02.00- Equipamentos e Material Perrnanente 
3.3.90.14.00- Diárias- CedI 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juriclica 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 
• MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
ia,sifica0o Institucional Funcional Programa lira 
Funcional Programatira Conta 
Elemento de Despesa Recurso 
Fonte de Recurso Fonte de Recurso STN Aplicação 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
Reamsos Do DERcfao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do Easadao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS 6/40 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO aEnclao 
CORRENTE 
maws - RECURSOS sio 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO Eastcfcio 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO ocERclao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- REOJRSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RscuRsos Do EXERCÍCIO 
CORRINTE 
Boom - REOJRSOS NÃO 
VIM:LRADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EDERclao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS rap 
VINCULADOS DE IM 
RECURSOS DO 1036RI SS 
CORRENTE 
miaow - REOJRSOS NAG 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO aERckto 
CORRENTE 
15000300 - RECURSOS nub 
VINOJLADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO exEndao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO anIcfcio 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS DO EXERCICIO 
CORRBVTE 
15000000 - REOJRSOS FAO 
VINCLRADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS OE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO OORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS FAD vincuLaDos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSq510 TESOURO .
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS nAo vincuLADos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 003.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
ankcfclo CORRENTE - 51 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
DERckuo TORRENTE -PT 
1500 - RECURSOS RAO VINQRADOS 
DE IMPOSTOS - RC-CURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
Exetciao CORRENTE - RT 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS ao vincutADos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO vincutaDos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
eDERciao CORRENTE 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
1500- RECURSOS RAO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS NAD VINOJLADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EDERchao CORRENTE - RT 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
eamckao CORRENTE - RT 
1100- RECURSOS Niko VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
madcio CORRENTE 
1503 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- R7 EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINOJLADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - AT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
208 5.000,00 
209 10.000,00 
210 5.000,00 
211 5.880,54 
212 5.000,00 
213 5.000,00 
L50.111.1731,1111 
214 10.000,00 
215 10.000,00 
216 10.000,00 
217 10.000,00 
218 vi 10.000,00 
219 it, 10.000,00 
220 10.000,00 
221 ,e• 10.000,00 
222 v.' 147,25 
GeOSIAP - MANGARATI8A Página 16 de 44 
Exercicio de 2024 
Classificacan Institutional 
UE 
F notional Pi emarnatica 
Film- Iona! Prourainatira Conta 
Elemento cle Despesa 
000.1100 -RECURSOSDOTESOURO 
-PT 
000.0157 - Royalties -Minério 
000.1110 - ROYALTIES 
000.6107 - RoyaltiesEstado 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS DO TFcreir IRO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TFcril IRO 
- RT 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
Recurso Ficha 
Font.. do Rer rirso Font, de RYCLIrS, STN Aphcacao rcament Palm Foiario 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIAcorm E DIREITOS 08.244.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
HUMANOS Onamentirla 
02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA E DIREITOS 08244.0019.2003 - Manutenção da Unidade SOCiAl
HUMANOS Onamentina 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 08244.0019.2003 - Manutenção da Unidade DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS Orçamentária 
liUMANOS 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOrTAI E DIREITOS 08244.0019.2003Manutenção da Unidade 
HUMANOS Onamentaria 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 08244.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
HUMANOS Orçamentaria 
02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA cormi E DIREITOS 08.244.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Oçamentana HUMANOS 
02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 08.244.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
HUP4ANOS 
02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIAcorm E DIREITOS 08.244.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
HUP4ANDS 
02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 08244.0019.2007 - EncargoscamLocação de Imóveis 
HUMANOS 
Clasilkegie lestiludonal4J0 e 02.10 -IIECEETARIA HUNICEPAL OE FAZENOA 
02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04122.00192003 - Manutenção da Unidade 
DE FAZENDA Orçamentária 
02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2062 - Estruturação e Manutenção das 
DE FAZENDA Ações Fazendárkis eTributaries 
02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 64.122.0019.2062 - Estruturação e Manutenção das 
DE FAZENDA Ações Fazendárias eTributaries 
02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2062- Estruturação e Manutenção das 
DE FAZENDA Ações Fazendánas eTributaries 
15000000- REOIRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EKERCICIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REcliRsos Do EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - REcuRsos NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RBZURSOS Do exERcfao 
CORRENTE 
17100 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO
COMPa/0 FINANCEIRA DE kl
RECURSOS 
r 
 MINERAIS 
RECURSOS DO DCERCICIO 
CORRENTE 
17200000- Transferenclas da 
União Referentes is participações 
na exploração de Petróleo e Gris 
Natural cistInadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17050000- TRANSFERENCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAOSES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000- Transferências da 
Ureic)Referentes is participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural cistinadas aoPEP- LEI 
9.478/1997 
17200000- Transferindas da 
União Referentes is particIpações 
na exploração de Petioleo e Gás 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
15000000 - RECURSOS niAo 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS rAo 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO EXERCÍCIOCORRENTE - RT 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TFcrle IRO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT IOCERCICIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS rx/ko vu+cutADos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT ExERciao CORRENTE 
Iwo- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1708 - TRANSFERÊNCIA DAurea 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
- RECURSOS Do onciao 
CORRENTE 
1720- Transferindas da União 
Referentes is partidpações na 
exploração de Petróleo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1705- TRANsEEREnaAs Dos 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPEV ESFINANCEIRAS PELA 
EXPLORA DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720 - Transferencias da União 
Referentsis participações na 
exploração de Petnileo eGasNatural 
destlnadas ao FEP - LEI 9.478/1997 
1720- Transfenêndas da União 
Referentes is participações na 
exploração de Petnileo eGasNatural 
destinadas aoPEP- lei 9.478/1997 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
IOCERcfC10 CORRENTE 
1500 - RECURSOS RAO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
223 ,„, 40.196,40 
224 44.427,60 
225 ,e 21.156,00 
226 993,49 
228 se 100.000,00 
227 .0. 510.494,28 
229 ri 164.814,84 
230 ri 371.981,15 
231 8.980,21 
232 3.173,40 
233 se 66.792,01 
237 vr 5.277,91 
239 ri 81.374,35 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juricka 
3.300.48.00 - OutrosAudiosFmanoaros a Pessoas 
Fisicas 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
4.4.90.92.130 - Despesas de Diescicios Anteriores 
3.3.90.92.00- Despesas de Exercicios Anteriores 
3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Hsica 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Rara 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercicias Anterions 
3.3.90.39.00 - OUITOS Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 
GeoSIAP - MANGARAT1BA Página 17 de 44 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANÇAS 
02.11.01- SUBSECRETAfUA DE 
FINANÇAS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANÇAS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANÇAS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANC,AS 
02.11.01 - SUBSECRETAIUA DE 
FINANC,AS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANC,AS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANÇAS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FAIANÇAS 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1110 - ROYALTIES 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
Classificação Institucional Funcional Programitica 
Funcional Programática 
Elemento de Despesa Recurso Ficha 
UE Conta Font,.nt, P.Of or‘o Rocurar STN ApItcacao inner• rr,ament Valor Asada 
02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE FAZENDA 
04.122.0019.2062 - Estruturação e Manutenção das 
/diesFazendarias e Tributivias 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.90.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação- Pessoa Juriclica 
3.3.90.92.00- Despesas de Exercicios Antenores 
170501300 - TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EKERCICIO CORRENTE 
17200000 - Transferincias da 
União Referentes As partidpagões 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas aoFOP-Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas aoPEP-Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petõleo eGas 
Natural destinadas aoPEP-Lei 
9.478/1997 
1705- TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720- Transferfincias da União 
Referentes as partidpações na 
explorer*de Petrdieo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes as participações na 
exploração de Petroleo e Dás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transferênclas da União 
Referentes as participações na 
exploração de Petróleo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
000.6107 - Royalties Estado 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
0/10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2062 - Estruturação e Manutenção das 
DE FAZENDA Açães Fazendarias e Tributárias 
02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04122.0019.2062 - Estruturação e Manutenção das 
DE FAZENDA ArlesFazendárlas e Tributárias 
0210.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2062 - Estruturação e Manutenção das 
DE FAZENDA Ações Fazendárias e Tributárias 
234 8.174.012,72 
235 14.773.681,13 
236 500.000,00 
238 3.719.903,90 
27.324.215,42 
Classificação InstItucional-U0 : 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orr,amentana 
04.122.0119.2003- Manutenção da Unidade 
Orr,amentaiia 
01.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orramentaria 
09.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Ornament:Ma 
14.123.0019.2027- Manutenção da Contabilidade e 
Tesourada 
14.123.0019.2027- Manutenção da Contabhdade e 
Tesouraria 
04.123.0019.2027 - Manutenção da Contabilidade e 
Tesouraria 
04.123.0019.2027. Manutenção da Contabilidade e 
Tesouraria 
04.123.0019.2027- Manutenção da Contabilidade e 
Tesouraria 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 34.123.0019.2127- Manutenção d3 Contabilidade e 
FINANÇAS Tesouraria 
11000000- RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
wctiosos Do IXERCICIO 
CORRENTE 
B000000 RECURSOS mho 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS Pao 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do atockno 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do melciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS RAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO octoticoo 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO Extodoo 
CORRENTE 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCia0 
CORRENTE 
B000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000 - Transferincias da 
União Referentes às participações 
na exploração de Petibleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
"°° RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
Boo- RECURSOS NAO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
BERdC10 CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
OEIMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOSNibVINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ocoociao CORRENTE 
1500 - REOJRSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ecoodao CORRENTE 
1500- REOIRSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERdC10 CORRENTE 
1500 - RECURSOS rub VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Boo RECURSOS NÃO mamas 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
esoocicoo ocoutErfro 
1720- Transferências da União 
Referentes às par8dpag3es na 
exploração de Petrdleo eGasNatural 
deslinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
3.3.90.14.00 - Diárias- Civil 
3.3.90.30.00- Material de Consumo 
3.3.90.39.00- Outros Servigis de Terceiros- Pessoa 
luridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
3uridica 
3.3.90.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Perrnanente 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
RT EXERCÍCIO CORRENTE - 
240 10.000,00 
241 10.000,00 
242 10.000,00 
243 10.000,00 
244 10.000,00 
245 10.000,00 
246 300.000,00 
250 10.000,00 
251 10.000,00 
247 10.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 18 de 44 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
F1NANC,AS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANC,AS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANC,AS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANC,A5 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANÇAS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANC,AS 
02.11.01 - SULISECREFARIA DE 
FINANÇAS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANÇAS 
02.11.01 - SUBSECRETARIA DE 
FINANC,A5 
02.11.02 - SUBSECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO 
02.11.02 - SUBSECRETARIA DE 
PLANEIAMENTO 
02.11.02 - SUBSECRETARIA DE 
PUANDAMEVTO 
04.123.0019.2027 - Manuten* da Contablidade e 
Tesouraria 
04,123.0019.2027 - Manutenção da Contabilidade e 
Tesouraria 
11.331.0019.2029 - Transferência de Recursos para o 
PASEP 
11.331.0019.2029 - Transferência de Recursos para o 
PASO, 
11.331.0019.2029 - Transferência de Recursos para o 
PASEP 
1L331.0019.2029 - Transferência de Recursos para o 
PASEP 
28.843.0019.2028 - Gerenclamento da Divide Ativa 
28.843.0019.2028 - Gerendamento da Divide Ativa 
28.843.0019.2028 - Gerenciamento da Divida Ativa 
04.122.0019.2003 - Manuten* da Unidade 
Orçamentária 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
04.122.0019.2003 -Semite)* da Unidade 
Orçamentária 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juddka 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.47.00 - Obrigagies Tributárias e ContrIbutivas 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.3.90.47.00 - Obrigag5tsTributariese Contributivas 
33.90.47.00 - Obrigaçãcs Tributárias e Contributivas 
4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 
4.6.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
4.6.91.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 
3.3.90.14.00 - Diárias Civil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Judas 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
02.11.02 - SUBSECRETARIA DE 04.122.00192003 - Manutenv5o da Unidade 
PLANEJAMENTO Orçamentária 
02.11.02 - SUBSECRETARIA DE 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
PLANEJAMENTO Orçamentaria 
OassIficad5o Institucional-U0 :02.12- SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
000.1110 - ROYALTIES 
000.0154 - Contribui* p/Olstek do 
Serviço deMartina* Páblsc.a - COSIP 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 -RECURSOSDOTESOURO 
- RT 
000.0157 - Royalties - Mined° 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
(lacslu.rrae Irealtu, lonal F 111,r,rr.sI Premareatica Elements deDespesa Recurso Ficha 
Fonte de Re, urso SIN Aplicahan tuner :rhament Valor Fh..ade F lanai Ptenrale.,ra COnta Fun, de Rorarse 
17210000- Transferências da 
UnSo Referentes a Cessao 
Onerosa de Petrdleo - Lei n° 
13.885/2019 
17510000- RECURSOS DA 
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO 
DO SERVIÇO DE IWMINAÇÃO 
PUBLICA - COSIP - RECURSOS DO 
EKERCICIO CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO IXERCICIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINOAADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DODO:R&M 
CORRENTE 
11NDIDODEFEBENTE - TRANSFIRÊNCIA DA 
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE 
RECURSOS MINERAIS; 
RECURSOS DO Damao° 
CORRENTE 
17200000- Transferfincias da 
UndoReferentes as participagóes 
na exploração de Petróleo e Dás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
15000000 - RECURSOSSAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾REOJRSOS DO ISCEROCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NM 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo Bagtdao 
CORRENTE 
15000000- REalRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXEROCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO BERCICIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REamsos Do Explciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS rap 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾REOJRSOS Do iseRciao 
CORRENTE 
17200000- Transferências cia 
Undo Referentes ás participações 
fta exPida050 de Petrõleo e Gas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- TransfeninOas da 
Undo Referentes ás parlicip ' ações 
na exploragrio de Petrõleo e Gas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
1721 - Transferências daUndo 
referentes a Cess5o Onerosa de 
Petróleo - Lei no 13.885/2019 
1751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO 
PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - 
RECURSOS DO EXEROCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS riAo VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
Doti:tap CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS RECURSOS DO 
EXERCia0 CORRENTE 
1708 - TRANspERENaA DA UNIÃO 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
- RECURSOS DO ocoaciao 
CORRENTE 
1720- Transfenanclas da Undo 
Referentes as participações na 
exploração dePenile°e Gás Natural 
deslinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
- RT ECEROCIO CORRENTE 
1500- REOJRSOS NÃO VINCUUMDOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO 
ISCERCICIO CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS D3 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCICIO CORRENTE - 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
RT IDEAciao CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO vinicuLADos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT EXERCiCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
OCIERCiCIO CORRENTE 
1720- Transferências da Undo 
Referentes às participações na 
explorer* de Petndleo e Gas Natural 
desusadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720- Transferências da Undo 
Referentes ás participações na 
exploração de Petnhleo e Gás Natural 
destinadas as FEP - Lei 9.478/1997 
248 ,,e 5.000,00 
249 20.000,00 
252 „e 3.308.791,16 
255 .1 518.325,28 
253 70.188,80 
254 ye 1.980.297,91 
256 ye 10.419.473,49 
257 ye 484.810,52 
258 10.419.473,49 
259 ,,e 10.000,00 
260 ‘e 16,924,80 
262 ye 423,12 
261 ./ 145,65 
263 ye 38.668,94 
27.1112.523,16 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 19 de 49 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO -RI EXERCÍCIO CORRENTE 
ISMRECURSOS NÃO VINCULAD°S 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - REOIRSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1000- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO EXERCÍCIOCORRENTE - RT 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO ar EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
Classificação Institucional Funcional Programática 
F uncional Programática Conta 
Elemento de Despesa 
Fonte de Recurso 
Recurso 
Fonte de RecursoSIN Aplicação 
Ficha 
ismer rr,ament Valor Fixado 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04 122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE atom E TECNOLOGIA Orçamentaria 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Orçamentaria 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Orçamentária 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Orçamentária 
02.12.01 -SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
DE citocio E TECNOLOGIA 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.126.0008.2020 - Estruturação e Manutenção dos 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Serviços da Tecnologia da Informação 
02.12.01 - SECRETAFtIA MUNICIPAL 04.126.0008.2020 - Estruturação e Manutenção dos 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Serviços da Tecnologia da Informa* 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.126.0008.2020 - Estruturação e Manutenção dos 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Serviços da Tecnologia da Informação 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.126.0008.2020- Estruturação e Manutenção dos 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Serviços da Tecnologia da Informação 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.126.0008.2020 - Estruturação e Manutenção dos 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Ser.r,unda Tecnologia da Informação 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.126.0008.2020 - Estruturação e Manutenção dos 
DE citnao E TECNOLOGIA Serviços da Tecnologia da Informação 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.126.0008.2020 - Estruturação e Manutenção dos 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Serviços da Tecnologia da Informação 
02.12.01 -SECRETARIA MUNICIPAL 04.126.0008.2020- Estruturação e Manutenção dos 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Serviços da Tecnologia da Informação 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.126.0008.2069 - Mangarabba Conectada DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
3.3.90.14.00 - Dienes - Civil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Materiel Permanente 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - Pessoa Jurídica 
3.3.90.30.00 - Maternal de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - Pessoa Juridici 
3.3.90.92.00. Despesas de Exercicios Anteriores 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
15000000 - RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS D3 modcio 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO DVEFtCfCICS 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCUIADOS DE IMPOSTOS - 
racuasos co erarafao 
CORRENTE 
mama - FtECURSOS niko 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000 - Transferéncias da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petróleo e Gas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO Eraadao 
CORRENTE 
17050000- TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PHA LEVLORAC,A0 DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
Exalciao coanorrt 
17050000 - TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000 - Transferênclas da 
União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gas 
Natural destinadas ao PEP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferêndas da 
União Referentes As participações 
na exploração de Petróleo e Gas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao PEP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
União Referentes As participações 
na explore* de Petróleo e Gas 
Natural destinadas ao FEP - Let 
9.478/1997 
17200000- Transferfindas da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petrókoo e Gas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
15000000 - REOJRSOS ntko 
VINOJLADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes As partidpações na 
explore* de Petróleo e Gas Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1500- RECURSOS MO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1705- TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTS A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
13(ERck:10 CORRENTE 
1705- TRANSFERENCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERC1(110 CORRENTE 
1720 - Transferências da União 
Referentes as parlocipações na 
exploração de Petróleo e Gas Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da Undo 
Referentes As participações na 
exploração de Penile° e Gas Natural 
destinadas ao FEP - Lel 9.478/1997 
1720- Transferências da União 
Referentes As participag5es na 
exploração de Petróleo e Gas NaturN 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720- Transferências da União 
Referentes as participações na 
exploração de Petróleo e Gas Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720- Transferencias da União 
Referentes As participações na 
exploração de Petreileo e Gas Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS DO TERCEIRO 
- RT 
000.6107- Royalties Eslado 
000.6107 - Royalties Estado 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
264 10.535,05 
265 8.462,40 
266 16.924,80 
267 1. 0 0 0, 0 0 
268 60.000,00 
270 1.000,00 
271 1.000,00 
273 974.246,79 
269 1.030,00 
272 38.892,01 
274 1.940.000,00 
275 se 566.613,40 
276 -xe 1.000,00 
277 vt 1.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 20 de 44 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.6107 - Royalties Estado 
000.6107 - Royalties Estado 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercicio de 2024 
Classificação Institucional Funcional Programatica 
Funcional Programática Conta 
Elemento de Despesa 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04,126.0008.2069 - Mangarabba Conectada DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 09126.0008.2069 - Mangaratiba Conotada 
DE criNc2A E TECTOLOGIA 
02.12.01- semErmiA MUNICIPAL 08.126.0008.2069 - Mangaratlba Conectada DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.126.0008.2069- Mangarabba Conectada DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 09126.0008.2069 - Mangaratiba Conectada 
02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CIÊNCIA ETECNOLOGIA 09.126.0008.2069 - Mangarabba Conotada 
aassIfica0o Institucional-UO :02.03 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE OBRAS E URBANISMO Orçamentaria 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2007 - EncargoscornLocação de Imóveis 
DE OBRAS E URBANISMO 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2007 - EncargoscornLocação de Imóveis 
DE OBRAS E URBANISMO 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2050 - Indenização por danos causados 
DE OBRAS E URBANISMO 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2050 - Indenização por danos causados 
DE OBRAS E URBANISMO 
02. 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2050 - Indenização por danos causados 
DE OBRAS E URBANISMO 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0002.1006 - Construção, Reparos e Ampl. 
DE OBRAS E URBANISMO Predios Municipais 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
luridica 
4.9.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
/uridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Matenal de Consumo 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Pisca 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RE-CURSOS WEI 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS cosERcfao 
CORRENTE 
17080000- TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PEIA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17050000 - TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000 - Transferências da 
Lin* Referentes as participações 
na exploração de Petroleo e Gas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
União Referentes is participações 
na exploraçÃo de Petroleo e Gás 
Natural destinadas ao PEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferfincias da 
Uri* Referentes As parkipações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao PEP - Lei 
9.478/1997 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
170(0000 - TRANSFERÊNCIA DA 
,N
1
OMPENS.rFINANCIR DE E 
RECURSOS MINERAIS - 
RECURSOS Do eaazciao 
CORRENTE 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do 13E0d:10 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do Exmciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO DCERCÍO0 
CORRENTE 
15000000 - mantsos NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS oo Dotclao 
CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS MO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
lacE0cloo CORRENTE 
1705 - TRANSFERÊNCIAS Dos 
ESTADOS REFEREN113 A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURALS - RECURSOS DO 
e<E0cfrao CORRENTE 
1705- TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
IDLERCICIO CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes as paitidpagfes na 
explora ' oão de Petróleo e Gris Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transferéncias da União 
Referentes as partidpagiões na 
exploração de Petroleo e Gás Natural 
destinadas ao MP - lei 9.978/1997 
1720- Transferências da União 
Referentes is participagbes " na 
explora* de Petróleo e Gas Natural 
destinadas ao PEP - lei 9.478/1997 
1500 - RECURSOS MO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
E<E0ctao CORRENTE 
1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
REFEREfrE A COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 000.0157 - Royalties - Minério 
- RECURSOS DO DtERCICIO 
CORRENTE 
1500 - REOJRSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ExERcfao CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
isso - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
279 1.000,00 
281 1.000,00 
280 1.000,00 
282 1.000,00 
278 1.000,00 
283 1 1.000,00 
2.627.674,45 
289 22.473,32 
285 1.000,00 
286 1.000,00 
287 1.000,00 
288 ‘,/ 1.000,00 
289 i.e. 1.000,00 
291 3.279,29 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 21 de 44 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0002.1009 -Obras de Urbanização, 
DE OBRAS E URBANISMO Pavimentação de Ruas e Avenidas 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0002.1009 - Obras de Urbanização, 
DE OBRAS E URBANISMO Pavimentação de Ruas e Avenidas 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0002.2077- Serviço de Construção e 
DE OBRAS E URBANISMO Manutenção de Orla eCars 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E URBANISMO 15.451.0006.1008 - Obras de Contenção de Encostas 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.452.0002.2032 - Manutenção de Logradouros 
DE OBRAS E URBANISMO Publicos 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.452.0002.2032- Manutenção de Logradouros 
DE OBRAS E URBANISMO Públicos 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E URBANISMO 17.512.0002.1010 - Obras de Saneamento e Dragagem 
000.0157 - Royalties- Mindrio 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1116-OUTROSCONVENIOS 
FEDERAIS 
000.1116- OUTROS CONVENIOS 
FEDERAIS 
000.6107 -RoyaltiesEstado 
000.1110 -ROYALTIES 
000.1126- ODE 
000.1116 - OUTROS CONVENIOS 
FEDERAIS 
000.6102 - ALER3(Estadode 
Emergancia) 
000.0157- Royalties -Minério 
000.1110 - ROYALTIES 
MUNICiPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
Recurso Ficha 
Fonte de Recurso Fonte de RecursoSTN Aplicação Amer!rr,ament1 Valor Fixado 
Elemento de Despesa 
Conta 
17050000 - TRANSFERÊNCIA DA 
UNIAORTTE A 
COMPE FINANCEIRA DE 
RECURSOS INERAIS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000- Transferfincias da 
UndoReferentes as participações 
na exploração de Petroleo eGas 
Natural destinadas aoPEP-Lei 
9.478/1997 
17000000- OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS DE CONLENIOS 
OU REPASSES DA UNA° - 
RECURSOS DO IXERCfC10 
CORRENTE 
17003110- Outras 
Transferêndas de Convênios ou 
Instrumentos Congéneres da 
União — decorrentes de emendas 
parlamentares individuais 
17050000 - TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PEIA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
DERcfao comairt 
17200000- Trarviluoãocias da 
União Referentes is participações 
na exploração dePetiole°eGas 
Natural deslinacias aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17500000- RC-OJRSOS DA 
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO 
NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 
- RECURSOS CO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17003110- Outras 
Transferências de Convênios ou 
Instrumentos 0:m90:lyres da 
União — decorrentes de emendas 
parlamentaresindividuals 
17010000 - OUTRAS 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
OU REPASSES DOS ESTADOS - 
RECURSOS Do semcfao 
COFIRENTE 
17040300 - TRANSFERÊNCIA DA 
UNIAO RBFEBENTE A 
COMPENSACAO FINANCEIRA DE 
RECURSOS MINERAIS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000- Transferências da 
União Referentes ás participações 
na exploração de Petrilleo eGas 
Natural destinadas aoPEP-Lei 
9.478/1997 
15000000 - RECURSOS Nii0 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIA0 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes is participações na 
explorer* de Petróleo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÉNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1700- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVENIOS ou REPASSES DA uraAo 
- RECURSOS Do ExtAciao 
CORRENTE 
1705. TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
maciao CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes as partidpações na 
explorar* de Petroleo eGasNatural 
destinadas aoPEP-Lei 9.478/1997 
1750 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO 
DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 
ECONÔMICO-- aDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1703 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS ou REPASSES DA UNIÃO 
- RECURSOS Do isokciao 
CORRENTE 
1701 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS ou REPASSES Dos 
ESTADOS- RECURSOS Do txtsciao 
CORRENTE 
1708 - TRANSFERÊNC1A DA uriao 
Atnaleat A COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes às participações na 
explorer* de Petri:4e° eGasNatural 
destinadas aoPEP-Le9.478/1997 
1500- RECURSOS MO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 1100.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
290 742.487,55 
292 723.978,63 
293 20.000,00 
295 2.429.690,89 
294 922.611,90 
296 1.500.000,00 
297 701,60 
248 600.000,00 
299 21.414,12 
300 3.245.729,30 
301 1.000.000,00 
302 sv" 1.000,00 
304 1.000,00 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0002.1006 - Construção, Reparos e Ampl. 
DE OBRAS E URBANISMO PradosMunicipals 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0002.1006- Construção, Reparos e Ampl. 
DE OBRAS E URBANISMO Pr&lios Municipais 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0002.1009 - Obras de Urbanização, 
DE OBRAS E URBANISMO Pavimentação de Ruas e Avenidas 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0002.1009 - Obras de Urbanização, 
DE OBRAS E URBANISMO Pavimentação de Ruas e Avenidas 
02.13.01 -SECRETARIA MUNICIPAL 15451.0002.1009 - Obras de Urbanizar*, 
DE OBRAS E URBANISMO Pavimentaçêo de Ruas e Avenidas 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridica 
3.3.90.30.00- Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.30.00- Maternal de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridical 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
jurídica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E URBANISMO 17.512.0002.1010- Obras de Saneamento e Dragagem 4.9.90.51.00 - Obras e Instalações 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 22 de 44 
ur 
Classificação Institucional Funcional Programitica 
Funcional Programatica 
Classificaç.ão Institucional Ficha 
Omer • rcamenf Valor Eixado 
Recurso 
Fonte de Recurso i Footede RecursoSTN • Aplicação 
Elemento de Despesa 
Conta 
000.6107-RoyaltiesEstado 
000.0157 •Royalties-Minério 
000.0157 -Royalties- Minério 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- IT 
000.1000- RECURSOS DO TESOURO 
-IT 
0170.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
-IT 
305 
303 
306 
307 
308 
309 
MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 17.512.0002.1010 - Obras de Saneamento e Dragagens DE OBRAS E URBANISMO 
17.512.0002.1010 - Obras de Saneamento e Dragagem 
17.512.0002.1010 - Obras de Saneamento e Dragagem 4.4.90.51.00. Obras e Instalações 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 17.512.0002.2034 - Manutenção, Reparo e Ampl. do 
DE OBRAS E URBANISMO Sistema de Abast de água 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 17.512.0002.2034 - Manutenção, Reparo e Ampl do 
DE OBRAS E URBANISMO Sistema de Abast de água 
12.13.11- SECRETARIA MUNICIPAL 17.512.0002.2034- Manutenção, Reparo e Ampl. do 
DE OBRAS E URBANISMO Sistema deAttestde água 
02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL 23.695.0016.2076- Manutenção do Parque Munidpal 
DE OBRAS E URBANISMO Bentos 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 23.695.0016.2076- Manutenção do Parque Mumapal 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
DE OBRAS E URBANISMO Bentos Juddica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
Classrficação Instil:or:tonal-00 02.14- 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE seRvicos pimucos Orçamentária 
02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE SERVIÇOS PÚBUCOS Orçamentária 
04.122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
17050000 - TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÓES FINANCEIRAS 
PEAEXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EOERCÍCIO CORRENTE 
6 7118 L70 - TRANSFRENCIA DA
REFERENTE 
COMPENSAÇÃO DE 
RECURSOS MINERAIS
RECURSOS DO DERCICIO 
CORRENTE 
67
N
OIA000 - TRANSF1RENCIA DA 
COMPIENSIONFTIENANCEIRA DE 
RECURSOS MINERAIS - 
RBZURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15060000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS Do eeRcfclo 
CORRENTE 
15000000 RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RS:URSOS Do EGERcicio 
CORRENTE 
moon)- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Isocmoo - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS Do aERcicio 
CORRENTE 
17003110 - Outras 
Transferências de Convênios ou 
Instrumentos Congêneres da 
União - decorrentes de emendas 
parlamentaresindividuals 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000- Transferfindas da 
União Referentes às partidpagées 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
União Referentes às participaçães 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
1705- TRANSFERÊNCLAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAXES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORA DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1708- TRANSFERENCIA DA UNIÃO 
REFERENTE À compaisAçÃo 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
- RECURSOS oo macicio 
CORRENTE 
1708- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
REFERENTE À COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
- RECURSOS Do ocmcicio 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS AO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
FAERcfcm CORRENTE 
1500 - RECURSOS NA() VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE -IT 
1000- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
Exmcfcio CORRENTE 
1700 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE 
CONVENIOS ou REPASSES DA UNIÃO 000.1116 - OUTROS CONVENIOS 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO FEDERAIS 
CORRENTE 
no° - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1720- Transferênclas da Uri& 
Referentes às partidpagties na 
exploração de Perrõleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720- Transfaincias da União 
Referentes is parlidpag5es na 
exploração de Petroleo e Gás Natural 
destinadas ao FE, - LeI 9.478/1997 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1 000,00 
1.000,00 
310 1.000,00 
311 1.000,00 
312 1.000,00 
313 .1 500.000,00 
112All.366,05 
314 sf 16.924,80 
315 156.977,52 
316 30.000,00 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E URBANISMO 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS EURBANISM° 
4.4.90.51.00- Obras e Instalações 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
kridica 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros. Pessoa 
kridica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 23.695.0016.2076- Manutenção do Parque Munrdpal 
DE OBRAS E URBANISMO Eventos 
02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 27.812.0015.1007 - Construção, Reforma e Ampl. de 
DE OBRAS E URBANISMO Espaços Esportivos 
02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa 
kridica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juriclica 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
000.1100 - RECURSOS DO IRSUIJRO 
- ST 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- ST 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 23 de 44 
02.14.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
02.14.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SERVIÇOS PÚBLICIOS 
02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0002.2051 - Manutenção dos Serviços de 
Limpeza Pública e Coleta deLion 
11452.0002.2051 - Manutenção dos Serviços de 
Limpeza Pública e Coleta de Uxo 
15.452.0002.2051 - Manutenção dos Serviços de 
Umpeza Pública e Coleta de Uno 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juticka 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.92.00- Despesas de Exercidos Anteriores 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exerdclos Anteriores 
3.3.90.30.00- Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.05- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica 
02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 25.752.0002.2033 - Manutenção da Rede de Energia 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS etitrica 
21752.0002.2033 - Manutenção da Rede de Energia 3.3.40.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
&tics Jurídica 
25.752.0002.2033 - Manutenção da Rede de Energia 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Bêtrica Jurídica 
02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 25.752.0002.2033 - Manutenção da Rede de Energia 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS tétrica 
Classificação Institucional-U0 2 02.15 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 14.122.0019.2003 - Manutenção da Unldade 
DE ORDEM PUBLICA Orçamentária 
02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE ORDEM PÚBLICA Orçamentária 
02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2007 - EncargoscornLocação de Imóveis DE ORDEM PÚBLICA 
02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis DE ORDEM PUBLICA 
02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2061 - Implementagio deWesde 
DE ORD134 PÚBLICA Ftscalização 
02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2061 - Implementação de Ações de 
DE ORDEM PÚBLICA Fiscalização 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
Classificação Institucional Funcional Programatica 
Funcional Programática 
Elemento de Despesa Recurso Ficha 
Fonte de Recurso STN Apliraoao umer :o..ament valor Fixado UE COMA Fonte de Recurso 
17050000- TRANSFERNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAQ56 FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000 - Transferêndas da 
União Referentes as participag5es 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP-Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferêndas da 
União Referentes As participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências cla 
União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas as FEP - Lei 
9.478/1497 
17200000 - Transferências da 
União Referentes As participag5es 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
17510000- RECURSOS DA 
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO 
DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PUBLICA - COSIP - RECURSOS DO 
DIERCÍCIO CORRENTE 
17510000- RECURSOS DA 
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO 
DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA - COSIP - RECURSOS DO 
seRciao °DRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO ozniao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NAO 
VINCUtADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000 - Transferências da 
União ReferentesSsparticipações 
na exploração de Pettóleo eGas 
Natural destinadas as FEP - Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas as FEP - Lei 
9.478/1997 
15000000 - RECURSOSNW 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Iscomoo - RECURSOS 1440 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1705 - TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
ISOLORAÇA0 DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720 - Transferências da União 
Referentes as participações na 
exploração de Petraeo eGas Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720- Transferências da União 
Referentes as partidpações na 
exploração de Petnáleo eGasNatural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transferêndas da União 
ReferentesSsparticipag5es na 
exploração de Petn5leo eGasNatural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes as participações na 
explorar* de Petróleo eGasNatural 
, clestinadas as FEP - Lei 9.478/1997 
1751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO 
PARA OJSTEIO DO SERVIÇO DE 
IWMINAÇÃO POBLICA - COSIP - 
RECURSOS DO ouinciao CORRENTE 
1751 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO 
PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS ruAlo VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
Dalciao CORRENTE 
1720- Transferfincias da União 
Referentes ás participag5es na 
exploração de Petróleo eGIsNatural 
desbnadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1720- Transferências da União 
Referentes às parlicipaçães na 
exploração de Petróleo eGasNatural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Iwo- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
DERC1C10 CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.6107- RoyaltiesEstado 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110- ROYALTIES 
000.0154 -Contribuiçãop/Custeio do 
ServiçodeIluminação Pública- COSIP 
000.0154 - Contribuição p/Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 -ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
317 4 000 000,00 
318 e 27.000.000,00 
319 1.500.000,00 
320 3.767.968,94 
322 250.000,00 
321 10.545.742,63 
323 ge 500.000,00 
324 10.000,00 
325 10.000,00 
326 46.000,00 
327 8.000,00 
328 20.000,00 
329 i 20.000,00 
1500 - RECURSOS /do valcutADos 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIOCORRENTE 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 24 de 44 
02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2061 - Implementação de Ações de 
DE ORDEM Metia Fiscalização 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Matenal Permanente 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do eamciao 
CORRENTE 
074109lPFfP;n1PrMffo,"20,1 
Classificação Institucional-DO 02.16- SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
\.t7 
02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE DEFESA CIVIL °Remelt:aria 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Tercelros - Pessoa 
Juridica 
15000000 - RECURSOSlap 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000 - Transferências da 
União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferêndas da 
UM* Referentes As participaçies 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
União Referentes As participações 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadasonFEP - Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferêndas da 
União Referentes As parlicipações 
na exploração de Petrõleo e Gás 
Natural destinadason PEP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadason PEP- Lei 
9.478/1997 
02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terteiros - Pessoa 04.122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imoveis 
DE DEFESA CIVIL Rhea 
3.3.90.14.00 - Danes - Clad 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Sennços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 06.182.0006.2064 - Ações de Proteção e Defesa Ovil DE DEFESA CIVIL 
02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 06,182.0006.2064 - Ações de Proteção e Defesa Civil DE DEFESA CIVIL 
02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE DEFESA CIVIL 06.182.0006.2064 - Ações de Preleção e Defesa Ovil 
02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE DEFESA CIVIL 06.182.0006.2064 - Ações de Proteção e Defesa Civil 
1500 - RECURSOS ttlio VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ankcfclo CORRENTE 
000.1100 -RECURSOS DO TESOURO 
- RT 330 40.000,00 
Classificação Institucional-U0 02.17 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
02.17.01 -SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE TURISMO E CULTURA Orçamentária 
02.17.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE TURISMO E OlLTURA Orçamentária 
02.17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis DE TURISMO E CULTURA 
02.17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 23.695.0016.2063 - Promoção eMarketingTurístico 
DE TURISMO E CULTURA 
02-17.02 - FUNDO MUNICIPAL DE 23.695.0016.2065 - Implantação de Infraestrutura 
TURISMO Turística 
02.17.02 - RJNDO MUNICIPAL DE 23.695.0016.2078 - Manutenção dos Centros de 
TURISMO Atendimentos Turística 
3.3.90.14.00 - Diirias - 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa 
Finca 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridtca 
10000600- REI:URSOS NÃO 
VINCULA:OS DE IMPOSTOS￾RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do Exacta° 
CORRENTE 
17200000 - Transferências da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas aoPEP-Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferênclas da 
União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadason PEP- Lei 
9.478/1997 
17003110 - Outras 
Trainfinhkias de Convénios ou 
Instrumentos Congêneres da 
União — decorrentes de emendas 
parlamentares individuais 
17003110 - Outras 
Transferfincias de Convénios ou 
Instrumentos Conoêneres da 
União — decorrentes de emendas 
parlamentares individuais 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
MUNICiPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
Institucional Funcional Programática 
Funcional Programática 
Elemento de Despesa Recurso Ficha 
Conta Fonte de Recurso Font, deRecursoSTN Aplicação 6mer !nzarrient Valor Fixado 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 000.1100- RECURSOS DO TESOURO 
- RT 331 ‘or 10.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720- Transfenincias da União 
Referentes As participações na 
explorac* de Petróleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP-Lei 9.478/1997 
000.1110 - ROYALTIES 332 50.000,00 
1720 - Transfer&trias da União 
Referentes as participações na 
explorar* de Petróleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
000.1110 - ROYALTIES 333 ‘,9 30.000,00 
1720- Transferências da União 
Referentes às participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- Lel 9.478/1997 
000.1110 - ROYALTIES 334 sa 10.000,00 
1720- Transferà.'ncias da União 
Referentes as participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadason PEP- Lei 9.478/1997 
000.1110 - ROYALTIES 335 i„,r 100.000,00 
1720 - Transferênclas da União 
Referentes is participações na 
exploração de Petnileo eGasNatural 
destinadason PEP- Lei 9.478/1997 
000.1110- ROYALTIES 336 ve 100.000,00 
411111111111111111111111111111111111111101M 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100- RECURSOS DO TESOURO 337 V 2.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
Ism- RECURSOS NÃO viricumos 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 338 8.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE RT 
1720 - Transferências da Una 
Referentes is participações na 
exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadason PEP- UN9.478/1997 
000.1110 - ROYALTIES 339 y 1.000,00 
1720- Transferfincias da Uni ão 
Referentes às participações na 
exploração de Petnileo e Gás Natural 
destinadasan PEP- Lei 9.478/1997 
000.1110 - ROYALTIES 340 50.000,00 
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
000.1116 -OUTROSCONVENIOS 
FEDERAIS 341 Se 200.000,00 
CORRENTE 
1700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
003.1116 - OUTROS CONVENIOS 
FEDERAIS 342 r 200.000,00 
CORRENTE 
Pagina 25 de 44 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Recurso 
Fonte de RecursoSTN 
Ficha 
Fonte deRecurso Aplicacan timer!rcarnentValor Fixado 
DE SEGURANÇA 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentaria 
000.1110 - ROYALTIES 
1720- Transferindas da União 
Refe ride. às participagles na 
exploração dePebble°e Gás Natural 
destinadas aoFOP- Lei 9.478/1997 
343 
344 v 
2.907,68 
25.260,26 
10.000,00 
10.0110,00 
8.462,40 
5.000,00 
10.000,00 
345 V 
346 v 
347 
348 
349 V 
351 50.000,00 
352 V 
353 V 
10.000,00 
10.000,00 
354 se 10.000,00 
355 v 1.000,00 
356 1.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 26 de 44 
Funcional Programática 
Funcional Programática 
46L000,00 
Classificação Institucional-UO : 02.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
150(11000- REOJRSOSMAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do aolcfao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSIDS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15(110000- RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO IDERCECIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Isom= - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do Ecalciao 
CDRRENTE 
17000000- OUTRAS 
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 
OU REPASSES DA undo - 
RECURSOS Do amcfao 
CORRENTE 
17200000- Transfaincias da 
Uri& Referentesitsparticipaoks 
na eploragSo de PetriSleo eGas 
Natural destlnadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS Do EtEmicio 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EGERCÍCIO CORRENTE 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
- ECERCia0 CORRENTE RT 
ISCO - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
- RT 
1500 -
150° RECURSOS 144° VINCULADOS 001.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS Nob VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS RAO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TbNrx1R0 DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
17130 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE 
CONvENIOS OU REPASSES DA UNA() 000.1116 - OUTROS CONVENIOS 
- RECURSOS Do ocaciao FEDERAIS 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS NAI" VINCUUWOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
- cif ExENdao CORRENTE 
1500- RECURSOS RAO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
230.965,81 
CiassMaKio Inetitudonal-U0 : 02.19- SECRETARIAMUNICIPAL DE MODE 
02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE SACIDE Orçamentária 
02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE SAUDE Orçamentária 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do astciao 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS RAO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TF•0111R0 DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
350 se 79.335,17 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE SEGURANÇA Orçamentária 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE SEGURANÇA Orçamentária 
02.18.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE SEGURANÇA Orçamentária 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 06.181.0005.2023 - Encargoscorna Guarda Municipal 
DE SEGURANC,A 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 06.181.0005.2023 - Encargos com a Guarda Municipal 
DE SEGURANÇA 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 06.181.0005.2023 - Encargos com a Guarda Municipal DE SEGURANÇA 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 06181.0005.2023- Encargos com a Guarda Municipal 
DE SEGURANÇA 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 06.181.0005.2023 - Encargos com a Guarda Municipal DE SEGURANÇA 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 18.541.0005.2025 - Encargos com Grupamento de 
DE SEGURANÇA Proteção Ambiental 
02.18.01. SECRETARIA MUNICIPAL 18.541.0005.2025 - Encargos com Gnmamento de 
DE SEGURANÇA Proteção Ambiental 
02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 18.541.0005.2025 - Encargos com Grupamento de 
DE SEGURANÇA Proteção Ambiental 
3.3.90.14.00 - Diárias- Civil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
3uricrica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Comumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridica 
4.490.52.00 - Equipamenbss e Material Permanente 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
lundice 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Elemento de Despesa 
Conta 
Classificagio Institucional 
UE 
02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE MEIO AMBIENTE Onarnentirla 3.3.90.14.00 - Diárias - CM 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.6107- RoyaltiesEstado 
000.1110- ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS D3 TESOURO 
- RT 
'40&45 
, 
1iistliodene1410 : 0220 -SECREURIA MUNICIPAL OE 14EXI MIME 
A r a MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Re!KA° de Contas de Despesas Orr,amentidas 
Exercido de 2024 
Recurso Ficha F LAU:1011a! P101)1,1111.11It Eirnwrito 
F ,:rIte de Pricer, STN Sphcacào urn,- tonai Proorarmtti, 
1,11h1.011,11 
SF 
02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2103- Manutenção da Unidade 
DE SAÚDE Orçamentária 
02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE SAÚDE Orçamentaria 
02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04122.0019.2007 - Encargos com Lace* de Iminnais DE SAÚDE 
02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE MEIO AMBIENTE Orçamentária 
02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2007 - Encargos com Locação de In DE MEIO AMBIENTE 
18.541.0013.2079 - Educação Ambient:al naBoole 
02.20.02 - RINDO MUNICIPAL DE 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MEIO AMBIENTE Orçamentária 
02.20.02- FUNDO MUNICIPAL DE 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MEIO AMBIENTE Orçamentária 
02.20.02 - RINDO MUNICIPAL DE 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MEIO AMBIENTE Orçamentária 
02.20.02 - RINDO MUNICIPAL DE 54.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
MEIO AMBIENTE Orr,amentiria 
02.20.02 - RINDO MUNICIPAL DE 15.541.0013.2067 - kdes de Preservação, Proteção e 
MEIO AMBIENTE Conservação Ambiental 
02.20.02 - RINDO MUNICIPAL DE 18.541.0013.2067 • Ações de Preservação, Proteção e 
MEIO AMBIENTE Conservação Ambiental 
02.20.02 -FUND()MUNICIPAL DE 18.541.0013.2067 - Agdes de Preservação, Proteção e 
MEIO AMBIENTE Conservação Ambiental 
3.3.90.39.00 - Outros Ser rgus de Terceiros - Pessoa 
luriclica 
4.4.90.52.10 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Erska 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.36.03 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Nsica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luriaca 
3.3.90.14.00 -Diaries- Civil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridiça 
3.3.90.14.00 -Diaries- Ovil 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCUULDOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do EXERCI CIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCI CIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS Mo 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS Mo 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do aERciao 
CORRENTE 
17050000 - TRANSFERENCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000- Transferfincias da 
União Referentes As participarges 
na romicração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
15000003 - RECURSOS NÃO 
VINCUMOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS D3 EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS Mo 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do Domdao 
CORRENTE 
max=- RECURSOSrat) 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EiCERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EKERcfC10 
CORRENTE 
17200000- Transferências da 
Uni ão Referentes As participaçdes 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas ao FEP - Lei 
9.478/1997 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO BaiROcio 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOSWO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do aeRciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
COMENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO 
noo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1705- TRANSFERENCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
aERcfcio CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes As partidpaçft na 
exploração de Petrdleo eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1500 - RECURSOS NM VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
askciao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TF'-ifx IRO 
1500- RECURSOS Pilko VINCULADOS 000.1103 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIOCORRENTE 
Iwo - RECURSOS Mo VINCULADOS 000.1109 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT loceRciao CORRENTE 
1720 - TransferêncMs daUndo 
Referentes ta participag5es na 
exploração de Petrdleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
000.1110 - ROYALTIES 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 200.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE MEIO AMBIENTE 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIOCORRENTE 
000.1100 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - SF 
357 .1 1.000,00 
358 1.000,00 
359 1.000,00 
360 1.000,00 
361 250.713,62 
362 .„/ 51.672,09 
363 1.000,130 
364 1.000,00 
365 se 1.000,00 
367 1.000,00 
366 i 1.000,00 
368 1.000,00 
369 1.000,00 
371 1.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 27 de 44 
11 
Classaficaçao Instductonal Ps,rtrantatica 
Font local Prottrantare, 
Exercido de 2024 
Elemento do Despesa Recurso FIcha 
Coot, Feet, de Re, Of VI Fontede Recur.° STN Aplicat.ot 
.
40mer :rtatment Valor Fit.Ific, 
17010000- TRANSFERÊNCIAS 1705 - TRANSFERÊNCIAS DOS 
DOS ESTADOS REFERENTES A ESTADOS REFERENTES A 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridka 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
COMPENSA95ES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇA0 DE RECURSOS 000.6107 - RoyaltiesEstado 370 se 1.000,00 
NATURAIS - RECURSOS DO 
ocERciao CORRENTE 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
02.20.02 - FUNDO MUNICIPAL DE 18.541.0013.2067- Ações de Preservação, Proteção e 
MEIO AMBIENTE Conservação Amblental 
' 
Institudonal4.10 :02.21 - statETARIA MUNICIPAL DE HABIT 
02.21.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE HRErrAcAo Orçamentaria 
02.21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE HABITAÇÃO Orçamentária 
02.21.01 - SEMETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE HABITACAO Orçamentária 
02.21.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003- Manutenção da Unidade 
DE HABITAÇÃO On;amentaria 
02.21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 15482.0011.1003 - Elaboração eImplement-a* de 
DE HABITAÇÃO Projetos Habitacionals e de Regularização Fundiarla 
02.21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 10.482.0011.1003- Elaboração eImplement's*de 
DE HABITAÇÃO Projetos HabitaciOnais e de Regularização Fundiária 
3.3.90.14.00 - Diárias-- Civil 
13.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terrenos- Pessoa 
Juriclica 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
1: 02.21.01- SECRETARIA MUNICIPAL 1L482.0011.1103- Elaboração e Implementação de 
DE KARrragolo Projetos Habitacionais e de Regularização Fundlárla 4.4905200- Equipamentos e Material Permanente 
Clessirkadie Iostitudens1410 : 02.22 - SECRETARIA MUKICIPAL DE 03101RUCACiA) 
02.22.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003- Manutenção da Unidade 
DE COMUNICAÇÃO Orr,amentana 
02.22.01- SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003- Manutenção da Unidade 
DE COMUNICAÇÃO Orçamentária 
02.22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003- Manutenção da Unidade 
DE COMUNICAÇA0 Orçamentária 
3.3.90.14.00 - Diárias-- Civil 
3.3.90.30.00 - Material de C.onsurno 
3.3.90.39.1X1- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
luricilca 
02.22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 04.122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis DE COMUNICAÇÃO Fisica 
02.21.01- SECRETARIA MUNICIPAL 1E482.0011.1003- Elaboração e Implementação de 
DE HABITAÇÃO Projetos Habitacionais e de Regularização Fundiária 
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
luridica 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do ecERciao 
COFtRENTE 
15000000 - RECURSOSMAO 
VINCLAADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS R4o 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO aERdao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS rid° 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO autdao 
COftRENTE 
150600130 - RECURSOS Rio 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do ExERciao 
CORRENTE 
150000130 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do auciao 
CORRENTE 
15080000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO aERctao 
CORRENTE 
15060000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do DERciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS 
RECURSOS Do eamciao 
CORRENTE 
15000600- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
17200000 - Transferências da 
União Referentes as particIpagies 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferiandas da 
União Referentes as participações 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NA° vi
SDO
ntcuiRoos mum- RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSO - PT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
==DOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO EXERCÍCIOCORRENTE - PT 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.11130 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - PT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TF'-OLIRO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT aERciao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - PT EXERCÍCIO CORRENTE 
1720 - Transferências da União 
Referentes as participações na 
exploração de Petróleo eGasNatural 
destinadas aoFOP- Lei 9.478/1997 
1720- Transferinclas da União 
Referentes as parbcipagies na 
exploração de Petróleo eGasNatural 
destinadasan PEP- Lei 9.478/1997 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
-PT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- PT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- PT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- PT 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - PT EXERCÍCIO CORRENTE 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
372 se 1.000,00 
373 se 1.000,00 
374 se 1.800,00 
375 se 1.000,00 
376 ,e 1.000,00 
377 se 1.000,00 
378 se 1.000,00 
379 se 1.000,00 
_ 5. 
380 2.000,00 
381 se 4.000,00 
382 se 28.930,83 
383 se 24.884,53 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 28 de 44 
, I.Iitrxeropplutpsipsirr. 
1720 - Transferências da União 
Referentes as parbcipações na 
eiplorar,So de Petróleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- Lei 9.978/1997 
1720 - Transferências daUndo 
ReferentesSsparbcipações na 
exploração de Petróleo e Gas Natural 
destinadas ao PEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes As participadies na 
exploração" de Petróleo e Gas Natural 
destinadas ao FEP - Let 9.478/1997 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
asmicio CORRENTE 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
• o Institudenal-U0 02.24- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE TRANSPORTE Orçamentária 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relaçâo de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
Elemento de Despesa Recurso Ficha 
UE Conta Fonte de Recurso Fonte de RecursoSTN Aplicac,bo úmer yr,ament ; Valor Fixado 
(.1xisif 'cacaoInstitucional Funcional Programática 
Funcional Programática 
02.22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE COMUNICAÇÃO 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
)uriclica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
04.122.0019.2010 - EncargoscornPublicação de Atos 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Oficiais Jurídica 
17050000 - TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAQ5ES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000 - Transferências da 
UndoReferentes As participações 
na exploração de Petróleo e Gas 
Natural destinadas asPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferêndas da 
UndoReferentes às participagies 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas aoPEP-Lei 
9.478/1997 
1705 - TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSASEIES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇAO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720 - Transferências da União 
Referentes as participações na 
expbrac,So de Petróleo e Gas Natural 
destinadas ao PEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes As participações na 
exploração de Petroleo eGas Natural 
deatinadas ao FEY - Lei 9.478/1997 
000.6107 - Royalties Eslado 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
02.22.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2009 - Adies de Relagies Públicas e 
DE comuNicAçÃo Marketing 
0122.01- SECRETARIA MUNICIPAL 09122.0019.2009 - Ações de Relagfies Públicas e 
DE COMUNICAÇÃO Marketing 
384 1.000.000,00 
385 3.085.587,20 
386 516.753,92 
4.662.156,48 
387 IOD GOC/C 
388 25.000,00 
389 25.000,00 
390 v 1.000,00 
391 1.000,00 
Classificagdo Institucional-UO 02.23 - SECRETARIA MUNICIPALOEAGRICULTURA E PESCA 
02.23.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE AGRICULTURA E PESCA Orçamentária 
02.23.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 20.608.0010.2039 -Apoio ao Desenvolvimento 
DE AGRICUL11JRA E PESCA Agropecuario 
0122.01- SECRETARIA MUNICIPAL 20.608.0010.2039 - ApoioanDesenvdvimento 
DE AGRICULTURA E PESCA Agropecuario 
02.23.01- SECRETARIA MUNICIPAL 23.691.0010.2040 - Apoio ao Desenvcivimento Pesqueiro 
DE AGRICULTURA E PESCA 
0122.01- SECRETARIA MUNICIPAL 23.691.0010.2040 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro DE AGRICULTURA E PESCA 
02.24.01 - SEMETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003- Manutenção da Unidade 
DE TRANSPORTE Orçamentaria 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE TRANSPORTE Ortamentana 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE TRANSPORTE Orçamentária 
0224.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 26.782.0003.1012 - Aquisição de Velados, Máquinas e 
DE TRANSPORTE Equipamentos 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Matenal Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Contorno 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.30.00 - Matenal de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
9.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
17200000 - Transferencias da 
união Referentes as participaçaes 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferénclas da 
União Referentes As partiNpações 
na exploração de Petróleo e Gris 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gas 
Natural destlnadas b3 PEP- Lei 
9.478/1997 
15000000- RECURSOS niso 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do ousRciao 
CORREITTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSi OS - 
RECURSOS Do EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS sap 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO ExERdcio 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do oaatcloo 3.3.90.14.00- Diárias - Civil 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO RT 392 Ar 10.000,00 
EXERCÍCIOCORRENTE 
1500 - RECURSOS NAS) VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO - RT 393 vir 10.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1900- RECURSOS NAS) VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
- RT 394 10.000,00 
CORRENTE 
1500- RECURSOS NAS) VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 395 se 10.000,00 
1000- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TFsra IRO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT 396 20.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
GeoSIAP - MANGARATISA Página 29 de 44 
Oassificação Institucional Funcional Programática 
UE Funcional Programatica 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTE 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTE 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTE 
26.782.0003,2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e 
Frota 
2E782.0003.2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e 
Frota 
2E782.0003.2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e 
Frota 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 2E782.0003.2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e 
DE TRANSPORTE Frota 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 26.782.0003.2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e 
DE TRANSPORTE Frota 
Classificação Institucional-UO : 02.25- SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS 
02.25.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EVENTOS 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orr,amentána 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física 
02.25.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 04.122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imovels DE EVENTOS Fisica 
397 
398 
525.753,21 
2.000.000,00 
400 1.000.000,00 
403 400.000,00 
399 2.000.000,00 
401 
402 
19.000.000,00 
31.622,30 
31%.51. 
404 sir 8.000,00 
405 V 59.491,57 
406 se 8.000,00 
407 se 2.516.478,40 
408 ,/ 150.741,37 
Página 30 de 44 
a MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
Recurso 
Conta Piano, de Recurso monte de RecursoSTN Aphroc,in 
Elemento de Despesa 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTE 
02.24.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSPORTE 
26.782.0003.2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e 
Frota 
26.782.0003.2053 - Manutenção da Garagem, Ofiana e 
Frota 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Matenal de Consumo 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juridic. 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
17050000- TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTI5S A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PEIA SPLORAÇÃO OE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
DERCÍCIO CORRENTE 
17000000- TRANSFERÊNCIA DA 
UNIAO REFEBENTE A 
COMPENSAÇAO FINANCEIRA DE 
RECURSOS MINERAIS: 
RECURSOS DO DERCICIO 
CORRENTE 
700000 - TRANSFERÊNCIA DA 
UNIAO 
OMPENSAFFINANCIRA DE 
RECURSOS MINERAIS:
RECURSOS DO DERCICIO 
CORRENTE 
170110000 - TRANSFERÊNCIA DA 
UNIAO REFEBENTE A 
COMPENSAÇAO FINANCEIRA DE 
RECURSOS MINERAIS￾RECURSOS DO IDERCICIO 
CORRENTE 
17200000 - Transferências da 
União Referentes às participadies 
na exploração. de PetrOleo e Gás 
Natural destinadas ao PEP- Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferindas da 
União Referentes às participagies 
na exploração de Petróleo e Gas 
Natural destinadas ao PEP - Lei 
9.478/1997 
17200000 - Transferências da 
União Referentes às participaçães 
na exploração de Petróleo e Gas 
Natural destInadas ao PEP - Lei 
9.478/1997 
1705- TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTS A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PEA 
DIPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
oceldao CORRENTE 
1708- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
- RECURSOS DO IDERCICIO 
CORRENTE 
1708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1708- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 
REFERENTE A COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1720 • Transferências da União 
Referentes as participações na 
exploração de Petnáleo e Gás Natural 
destinadas ao PEP - Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes As partidpagões na 
exploração de Petnáleo e Gás Natural 
desbnadas ao PEP - Lei 9.478/1997 
1720- Transferências da Unlit" 
Referentes Ss partidpações na 
expbrac,bo de Petnileo e Gás Natural 
destinadas ao PEP - Lei 9.478/1997 
000.6107 - Royalties Estado 
000.0157 - Royalties - Minério 
000.0157 - Royalties - Miriériti 
000.0157 - Royalties - Minério 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
0110.1110 - ROYALTIES 
17200000 - Transferkdas da 
União Referentes às partidpagões 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao PEP - Lei 
9.478/1997 
17050000 - TRANSFERÊNCUS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
DERciao CORRENTE 
17050000- TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17000000- TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000 - Transferfincias da 
União Referentes às participações 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadas ao PEP- Lei 
9.478/1997 
1720- Transferfindas da Una 
Referentes às partidpagoes na 
expbração de Petrdeo e &is Natural 
desbnadas ao PEP - Lei 9.478/1997 
1705 - TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXER°00 CORRENTE 
1705- TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTS A 
COMPENSASÕES FINANCEIRAS PEA 
SPLORAÇA0 DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1705- TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA 
EXPLORA DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720- Transferfindas da União 
Referentes às participações na 
exploração de Petnileo e Gás Natural 
destinadas ao PEP - Lei 9.478/1997 
Zs: 
000.1110 - ROYALTIES 
000.6107 - Royalties Estado 
000.6107 - Royalties Estado 
000.6107 - Royalties Estado 
000.1110 - ROYALTIES 
02.25.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0019.2007 - Encargos corn locação de Imóveis DE EVENTOS 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 
02.25.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 23.695.0016.2013 - Serviços de Promoção, Divulgação e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
DE EVENTOS Realização de Eventos Joridica 
02.25.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 23.695.0016.2013 - Serviços de Promoção, Divulgação e 3.3.90.39.00 - Choice Serviços de Terceiros - Pessoa 
DE EVENTOS Realização de Eventos Juddica 
GeOSIAP - MANGARATIBA 
409 ,1 
412 
414 
21.647,24 
199.597,19 
150.000,00 
410 
411 
413 
200.000,00 
451.905,93 
700.000,00 
415 2.907,68 
416 25.260,26 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO ExERckno 
CORRENTE 
02.26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSITO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
1500- RECURSOSWOVINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
09.122.0019.2003 - Manutengão da Unidade 
Orçamendria 
417 8.462,40 
418 10.000,00 
Classificação Institucional-órgão 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
Classificação Institucional-U0 r 02.26- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO 
02.26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSITO 
02.26.01 - SECRETARIA 14UNICIPAL 
DE TRANSITO 
02.26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSITO 
02.26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSITO 
02.26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSITO 
02.26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSITO 
02.26.01- SECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSITO 
04.122.5004.2041- Manutenção Diretoria de Transito 
04.122.0004.2041- Manutenção Diretoria de Transito 
04.122.0004.2041 - Manutenção Diretoria de Transito 
04122.0004.2041- Manutenção Diretoria de Transito 
04122.0004.2041 - Manutenção Diretoria de Transito 
04.122.0004.2091 - Manutenção Diretoria de Transito 
01122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
On;amentária 
3.3.90.14.00- Diárias - Civil 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
lurichca 
3.3.90.14.00- Diárias - Civil 
15000000- RECURSOS siÃo 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO EXEROCIO 
CORRENTE 
15010000- CkfTROS RECURSOS 
NÃO VINCULADOS REOJRSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15010000- OUTROS REOJRSOS 
NÃO VINCULADOS- RECURSOS 
DO Dietcfclo CORRENTE 
17200000- Transferênclas da 
Uni ão Referentes as participações 
na exploração de Pe17.3eo e Gás 
Natural destinadas aoPEP- Lei 
9.478/1997 
17520000- RECURSOS 
VINCULADOS AO TRANsrro - 
REcuasos Do IDGERdao 
CORRENTE 
17520000 - RECURSOS 
VINCULADOS AO Trikisrro - 
RECURSOS CO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
19000000- RECURSOS sdio 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO ExERciao 
CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Ism - OUTROS RECURSOS NÃO 
VINCULADOS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
ssai - OUTROS RECURSOS NÃO 
VINCULADOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720 - Transferêndas da Uni ão 
Referentes as participações na 
explorar* de Petrdleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- lei 9.478/1997 
1752- RECURSOS VINCULADOS AO 
TRANSITO. RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1752- RECURSOS VINCULADOS AO 
TRANSITO- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
EXERCÍCIO coRREsrrE 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1102 - DOTA PARTE DO IPVA 
000.1102 - COTA PARTE DO IPVA 
000.1110 - ROYALTIES 
400.0001 - MULTAS DE TRANSITO 
400.0001 - MULTAS DE TRANSITO 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
-FIT 
02.26.01- SECRETARIA MUNICIPAL 01.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
DE TRANSTR3 Ocanventaria 
02.26.01 - SIECRETARIA MUNICIPAL 
DE TRANSITO 01.122.0019.2007 - Encargos com Locação de Imóveis 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridica 
3.3.90.36.00 - Outros Servrgos de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO DERCICIO 
CORRENTE 
17200000- Transferêndas da 
União Referentes ás participag5es 
na explora* de Petróleo eGas 
Natural destinadasan PEP- Lei 
9.478/1997 
1500 - RECURSOS NAO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
EXERdC10 CORRENTE 
1720- Transferfindas da União 
Referentes as participag5es na 
exploração de Petrdleo e Gás Natural 
destlnadas aoPEP- Lel 9.478/1997 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1110 - ROYALTIES 
Classificar* Institucional410 : 03.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGAMTIIM 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.122.0007.2014 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Finas- Pessoal 15001002- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos￾1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO SAÚDE DE MANGARATIBA Areada Saúde Ctril Saúde EXERCÍCIO CORRENTE 
10001002- Receitas de Impostos 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
03.01.01- FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARA-RBA 
10.122.0007.2014 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 
Areada Saúde 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronals e de Transferência de Impostos￾Saúde 
DE IMPOSTOS -RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
15001002 - Receitas de Impostos 1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
i0.122.0007.2014- Encargos com Pagto. de Pessoal da 
Areada Saúde 3.1.90.92.00- Despesas de Exercidos Anteriores e de Transferfincia de Impostos - 
Saúde 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
10.122.0007.2019 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 
Areada Saúde 3.1.91.13.00 - Obrigadies Patronais 
15001002- Receitas de Impostos 
ode Transferência de Impostos￾Saúde 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
15001002- Receitas de Impostos 1500 - RECURSOS sliTo VINCULADOS 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
10.122.0007.2014 - EncargoscornPagto. de Pessoal da 
Areada Saúde 3.3.90.46.00 - Auxilio-Alimentação e de Transferencia de Impostos￾Saúde 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
Recurso 
Conta Fonte de Recurso spa Aplicação 
Elemento de Despesa 
Fonte de Recurso 
• • MUNICiPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
classificação Institucional 
UE 
STN.1002 - Identificação das 
despesas com ações e serviços 
públicos de saúde 
526.1032 - Identificar* das 
despesas com agfies e serviços 
públicos de saúde 
526.1002 - Identificação das 
despesas com ações e serviços 
públicos de saúde 
526.1002 - Identificação das 
despesas com ecifes e serviços 
públicos de saúde 
STN.1002 - Identifica "gio das 
despesas com ações e serviços 
públicos de saúde 
1 38.625.583,02 
4 .0, 5.327.498,29 
5 1.500.000,00 
7 2.480.194,27 
8 ./ 332.724,64 
Página 31 de 44 
MUNICIPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercicio de 2024 
UT 
Classificacao Institucional 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 -FUNDOMUNICIPAL DE 
SNIDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 -RINDOMUNICIPAL DE 
SNIDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 -RINDOMUNICIPAL DE 
SNIDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
Funcional Programática 
Funcional Programática 
10122.0007.2014 - EncargoscornPagto. de Pessoal da 
Areada Saúde 
10.122.0007.2014 - EncargoscornPagto. de Pessoal da 
Área da Saúde 
10.122.0007.2014 - EncargoscornPagto. de Pessoal da 
Areada Saúde 
10.122.0007.2014 - Encargos com Pagto. de Pessoal da 
Areada Saúde 
10.122.0007.2014 - Encargos com Pagbo. de Pessoal da 
Areada Saúde 
10.122.0007.2019 - Manutenção do Conselho Munidpal 
de Saúde 
10.122.0007.2019 - Manutenção do Conselho Municipal 
de Saúde 
10.122.0007.2019 - Manutenção do Conselho Munidpal 
de Saúde 
d
lO
e
.
g 
 .
d
0
e
007.2019 - Manutenção do Conselho Municipal 
10.122.0007.2019 - Manutenção do Conselho MJniapai 
de Saúde 
10.301.0007.2038 - Manutenção da Atenção Básica 
10.301.0007.20313 - Manutenção da Atenção Básica 
Conta 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal 
Out 
3.3.90.46.00 - Auxilio-Alimentaglio 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e VantagensRyas- Pessoal 
Ovi 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.46.00 - Auxilio-Alimentação 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.3.90.14.00 - Diaries- Gail 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.0C - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3
ud 
.3
ri
90
0
.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
J 
 
3.1.90.11.00 - vencimenbas e Vantagens Fixes - Pessoal 
Cierd 
Fonte de Recurso 
16000000 - TRANSFERENCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENC,A0 DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
RINDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE - 
RECURSOS Do amcfao 
CORRENTE 
16000000 - TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A RINDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BU000 DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DESNIDE - 
RECURSOS DO imakciao 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO) DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16000000 --rRaNsFERINcus 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - 
REOJRSOS DO tá(ERcicio 
CORRENTE 
15001002 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
15001002- Receitas de Impostos 
e de Transferfincia de Impostos - 
Saúde 
15001002 - Reoeitas de Impostos 
e de TransféiGx.ia de Impostos - 
Saúde 
15001002 - Receitas de Impostos 
ode Transferência de Impostos - 
Saúde 
15001002 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
15001002- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
16000000- TRANSFERENCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
F onte de Recurso STN 
1603 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
RINDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBUCOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
RERcICIO CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS RINDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS NIBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1600- TRANSFERENCIAS RINDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS RINDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
imacfrao CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
RINDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS 
DE SAUDE - REOJRSOS DO 
EXERdC10 amain 
1100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
Bolcicio CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS a° VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
BERcfC30 CORRENTE 
1500 - REOJRSOS NA13 VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Iwo- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1600 - TRANSFERÊNCIAS RINDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AV/ES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
aERcfcio CORRENTE 
Aphracan 
300.0223 - ATENÇÃO BÁSICA 
300.0223 - ATENÇÃO BÁSICA 
300.0224 - Média e Alta 
Complexidade Ambulatonal e 
Hospitalar 
300.0224 - Media e Alta 
Complexidade Ambuiatorial e 
Hospitalar 
300.0224 - Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e 
Hosptalar 
STN.1002 - Identificação das 
despesas com ações e serviços 
públicos de saúde 
STN.1002 - Identificação das 
despesas comNewse serviços 
públicos de saúde 
500.1002 - Identificação das 
despesas com ações e serviços 
públicos de saúde 
ST14.1002 - Identificação das 
despesas com ações e serviços 
públicos de saúde 
STN.1002 - Identificação das 
despesas com ações e serviços 
públicos de saúde 
STN.1002 - Identificação das 
despesas com ações e serviços 
públicos de saúde 
300.0223 - ATENÇÃO BÁSICA 
umer !rcament vainr Fixado 
2 1.069.217,34 
9 100.000,00 
3 2.105.099,45 
6 300.000,00 
10 80.000,00 
10.000,00 
12 10.000,00 
13 10.000,00 
14 10.000,00 
15 10.000,00 
18 1.861,52 
16 860.202,96 
Elemento de Despesa Recurso Fiche 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 32 de 44 
Elemento de Despesa 
Conta 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
Recurso 
Foote Cif' RecursoSTN 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
Classdiracao Inshturonnal 
UF 
03.0101 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE'wawa-rum 
03.01.01 -RINDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
MODEDE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
saivE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
Funcional Prograrnahca 
Funcional Progranwitica 
10.301.0007.2038 - Manutenção da Atenção Básica 
3.3.90.39.00 - Outros Sertiços de Terceiros- Pessoa 
Juridica 
3.3.90.14.00 - Diárias - Clvd 
3.3.90.30.00 - Material de COISUMO 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Judaea 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Focas - Pessoal 
de Saúde CM 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
3.3.90.48.00 - Outros Auxilias Enanceros a Pessoas 
rsicas 
.
1
j
0
e
.r
3
L0
e
007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 3.3.90.30.50- Material de Consumo 
F1,1111' tt Ret ii is 
19000000 - TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A RINDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AQ5ES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
160030110 - TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENC,A0 DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO ocERciao 
CORRENTE 
15001002-Mottosde Impostos 
cite Transferincia de Impostos - 
Saúde 
15001002- Receites de Impostos 
ode Transferência de Impostos - 
Saúde 
15001002- Receitas de Impostos 
ode Transferencia de Impostos - 
Saúde 
15001002 - Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANITTENC,A0 DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE - 
REOJRSOS DO FAERciao 
CORRENTE 
16C00000 - TRAtisFERetaaas 
RIND()A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL -BL 003 DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO oaERciao 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
RINDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SLE PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS RIBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO samcfao 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL- BLOCO DE 
MANUTENÇÂO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO ocEaciao 
COMENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS POBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EttERcfC10 CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBUCOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1100- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
suzackno CORRENTE 
Iwo- RECLIRSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
samcfao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXER&10 CORRENTE 
1500 - RECURSCG NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
Eacenckao CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENC,A0 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - REOIRSOS DO 
RERdC10 CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUT130.0 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EXERCICIO CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIASFORDOA 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENC,A0 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIASFUND()A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
IXERCICIO CORRENTE 
300.0223 - ATENÇÃO BÁSICA 
300.0223 - ATENÇÃO BÁSICA 
STN.1002 - Identlficaoão das 
despesas com agDin e servigos 
midi=de sa6de 
STN.1002 - Identificaçãodes 
despesas com ag3es e serviços 
p6b8cos de saúde 
5111.1002 - Identificação das 
despesas com Kr5es e serviços 
públicos de saúde 
STN.1002 - Identificaçãodes 
despesas com agites e serviços 
públicos de saúde 
300.0223 - ATENÇÃO BÁSICA 
300.0223 - ATENÇÃO BÁSICA 
300.0223 - ATENÇÃO BÁSICA 
300.0223 - ATENÇÃO BÁSICA 
300.0229 - Media e Alta 
Complexidade Ambuiatorial e 
Hospitalar 
Ficha 
inner ?rsantent ValorFixado 
17 50.000,00 
19 249.105,55 
22 196,33 
23 1.493.533,39 
34 rI 613.161,09 
48 3.422,33 
20 rI 3.253.785,75 
24 320.945,64 
35 rI 53.153,71 
47 xit* 23.976,79 
25 rI 1.500.000,00 
Página 33 de 44 
10.301.0007.2038 - Manutenção da Atenção Basta 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
ce Saúde 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Tercelros - Pessoa 
Jurifica 
03.01.01 - RONDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
SAÚDE DE MANGARATIBA de Saúde 
10.302.0007.2024- Manutenção do Hospital e Postos 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
de Saúde Jurídica 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
deSake 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
3.3.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
SAÚDE DE MANGARATIBA de Saúde 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 3.3,90,39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
SAUDE DE MANGARATMA deSake Jurídica 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Pastas 
SAÚDE DE MANGARATIBA de Saúde 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
SAUDE DE MANGARATIBA deSake 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
SAÚDE DE MANGARATIBA deSake 
3.1.90.11.00 - Venamentos e Vantagens Finas- Pessoal 
God 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Seivkps de Terceiros - Pessoa 
Juddica 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
Classificação Instrtucional Funcional Programática Elemento de Despesa 
UE Funcional Programática Conta 
03.0101- FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
SAUDE DE MANGARATIBA de Saúde Rsica 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAC/DE DE MANGARATIBA 
16000000 - TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO DERriao 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERENCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE￾RECURSOS DO B(ERCÍCIO 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - 61.00) DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL- BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBUCOS DEMODE￾RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16010000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL -BLOODDE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
19020000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE - 
RECURSOS DESTINADOS AO 
ENFRENTANEVTO DA COVID-19 
NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - 
RECURSOS DO ecERcirio CO 
16210000- TRANSFERENCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL - RECURSOS 
DO aseckio CORRENTE 
16210300 - TRANSFEREE/CMS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
16210000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL - RECURSOS 
DO DERciao CORRENTE 
1600- TRANSFER6NCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE. RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1600 - TRANSFERENCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLIODS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
IDOERCÍCIO CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
DERcfC10 CORRENTE 
1601 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO 
FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 
DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1002- TRANSF. FUNDO A FUNDO DE 
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES 
DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE - 
REC. DESTINADOS AO 
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO 
BOX)DA AÇÃO 210) - REC. 
Datctao CORRENTE 
1621 - TRANSFERENCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO 
ESTADUAL - RECURSOS DO 
IDOERcfC10 CORRENTE 
1621 - TRANSFERÊNCIAS RJNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO 
ESTADUAL - RECURSOS DO 
ecezciao CORRENTE 
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO 
ESTADUAL - RECURSOS DO 
meciao CORRENTE 
300.0224 - Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar 
300.0224 - Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar 
300.0226 - Assistência Farmacêutica 
300.0228 - Gestão do SUS 
300.2124 - Investimento-Implantde 
Aglies e Serv.de Saúde 
312.2236 - 0)VID-19 
300.0021 - RECURSO DO ESTADO 
300.0021 - RECURSO DO ESTADO 
300.0021 - RECURSO DO ESTADO 
Recurso Ficha 
Fontede Recurso Fonte de Recurso SON Aplicação timer !rcamentValor Finado 
31 V 77.219,40 
36 700.000,00 
26 y' 294.647,93 
37 4.377,77 
49 505.518,69 
38 458,87 
21 5.951.464,24 
27 1.500.000,00 
39 vx 1.800.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 34 de 44 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
unc101,1 PI0111.lflldIlld 
Floc innal Poet rarnate ,t Corn, 
Elenanec Ill DI.,11`,1 tiecurso FIcha 
Font. de Per Fonte Rerno.o STN AphracAo tan, rcannent Valor Fount, 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
I1.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
1703 - OUTRAS nuatsFEAbiaAs DE 
CONVÊNIOS ou REPASSES DA UNIÃO 
- RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
300.2116 - Outros Convênios 
Federais 
46 149.378,28 
50 149.987,56 
28 68.635,44 
32 242.538,27 
40 14.169.160,74 
41 39.198,56 
29 9.774,66 
43 300.000,00 
30 5.633.534,29 
33 485.540,65 
ai.to InIbI Ill Iona! 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - R1NDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
10302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
10302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
deSdide 
10302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Pastas 
de Saúde 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospilal e Postos 
de Saúde 
10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
de Saúde 
3.3.90.46.00 - Auxiio-Alimentação 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Esica 
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juddica 
3.3.90.39.00 - Otrtros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juriclica 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juriclica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
haidica 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Esi:a 
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurfdica 
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - Pessoa Juridica 
16210000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL - REOJRSOS 
Do eamcfao CORRENTE 
16210000- TRANSFERENCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNO ESTADUAL - RECURSOS 
DO ocmciao CORRENTE 
16350000 -ROYALTIESDO 
Pt 1R6LE0 EGAS NATUAL 
VINCULADOS - Lei n° 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
16350000 -ROYALTIESDO 
PETRÓLEO EGASNATUAL 
VINCULADOS A SAÚDE - Lei n° 
12.858/2013 - RECURSOS DO 
om...cao CORRENTE 
16350000 -ROYALTIESDO 
PETRÓLEO EGASNATUAL 
VINCULADOS A SAÚDE - Lei n° 
12i=2013 - RECURSOS DO 
16360050- OUTRAS 
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 
E INSTRUMENTOS CONGENERES 
VINCULADOS A SAUDE - 
RECURSOS DO DERCICIO 
CORRENTE 
17000300 - OUTRAS 
TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS 
OU REPASSES DA UNIÃO - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENIE 
17010000- OUTRAS 
TAAAuFEANclAs DE COMANIOS 
OU REPASSES DOS ESTADOS - 
RECURSOS Do Eamdao 
CORRENTE 
17050000 - TRANSFERÊNCIAS 
DOS ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
17200000- Transfetêndas da 
União Referentes As paiticipaçóes 
na exploração de Petróleo eGas 
Natural destinadas aoPEP- Lvi 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
União Referentes As participagoes 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadasan PEP- tel 
9.478/1997 
17200000- Transferências da 
União Referentes As parttripagEes 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadasan PEP- Lei 
9.478/1997 
17200000- Transferandas da 
União Referentes às participaçães 
na exploração de Petróleo e Gás 
Natural destinadasan PEP- Lei 
9.478/1997 
1621 -TRANSFERÊNCIASFUNK,A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO 
ESTADUAL - RECURSOS DO 
samcfao CORRENTE 
1621 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNO 
ESTADUAL - RECURSOS DO 
paakcicio CORRENTE 
1635- ROYALTIESDO PETRÓLEO E 
GASNKR1AL VINCULADOS A SACIDE - 
RECURSOS Do easAciao CORRENTE 
1630- ROYALTIESDO PETRÓLEO E 
DAs NATUAL VINCULADOS À SAÚDE - 
RECURSOS Do easAciao CORRENTE 
1635- ROYALTIESDO PETRÓLEO E 
GAS wpm. mcuuwos A sAUDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1701- OUTRAS TRANSFERENCIAS DE 
COTNENIOS OU REPASSES DOS 
ESTADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1755- TRANSFERÊNCIAS DOS 
ESTADOS REFERENTES A 
COMPENSAAES FINANCEIRAS PELA 
IXPLORACAO DE RECURSOS 
NATURAIS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1720- Transferências da União 
Referentes às particIpagies na 
exploração dePetiole°eGasNatural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720- Transferindas da União 
Referentes As participaçães na 
explaração de Petnoleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
1720- Transferências da União 
Referentes As participayties na 
explorer*de Petróleo e Gás Natural 
destinadasan PEP- Lei 9.478/1997 
1720 - Transferências da União 
Referentes As partidpações na 
exploragio de Petróleo e Gás Natural 
destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
300.0321 - RECURSO DO ESTADO 
300.0021- RECURSO DO ESTADO 
300.2234 -RoyaltiesVinculados 
Saúde(art. 2° da Lei 128513/2013) 
300.2234 -RoyaltiesVinculados á 
Saúde(art.20 da Lei 12858/2013) 
300.2234 -RoyaltiesVinculados 
Saúde(art.2° da Lei 12858/2013) 
000.6102 - ALEIU (Estado de 
Emerganoa) 
000.6107- RoyaltiesEstado 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
000.1110 - ROYALTIES 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10302.0007.2029 - Manutenção do Hospital e Postos 
SAÚDE DE MANGARATTBA deSalide 
CIO CORRENTE 
44 ,/ 20.178.060,03 
45 o, 10.596,48 
Página 35 de 44 
42 ,/ 333.020,80 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
SAODE DE MANGARATIBA de Saúde 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2029 - Manutenção do Hospital e Postos 
SAÚDE DE MANGARATIBA de Saúde 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
SAÚDE DE MANGARATIBA de Saúde 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 10.302.0007.2024 - Manutenção do Hospital e Postos 
SAÚDE DE MANGARATIBA de Saúde 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
1636 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE 
CONVENIOS E INSTRUMENTOS 300.2115 - OUTROS CONVENIOS 
CONGENERES VINCUMOS A SN'iDE - Es-rADuAts 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Recurso 
Aplicação UE Fonte de Recurso 
Elemento de Despesa 
Fr nt, de Recurs° SIN 
Classificação Institucional Ficha 
union• rvantentValorFinado 
Funcional Programática 
- 
Funcional Programática I Conta 
51 40.000,00 
52 20.000,00 
53 113.432,58 
54 20.000,00 
55 80.000,00 
56 50.000,00 
57 50.000,00 
3.3.90.30.00 - Matenal de Consumo 18.244.0017.2044- Manutenção e Operacionalização do 
CRAS 
4 
2 
132.140,48 
30.78 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 36 de 44 
03.01.01 -141NDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE MANGARATTBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAC/DE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAC/DE DE MANGARATIBA 
03.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
SAtiDE DE MANGARATIBA 
03.01.01 -FUNDOMUNICIPAL DE 
MODE DE MANGARATIBA 
10.304.0007.2030 - Manutenção dos Serviços de 
Vigilância Sanitária 
10.304.0007.2030 - Manutenção dos Serviços de 
Vigilância Sanitário 
10.304.0007.2030 - Manutenção dos Serviços de 
ViglIâncla Sanitária 
10.304.0007.2030 - Manutenção dos Serviços de 
Vgilânda Sanitária 
10.304.0007.2030 - Manutenção dos Serviços de 
Vigilância Sanitiria 
10.305.0007.2070 - Manutenção Serviços de Vigilância 
EpidemblOgica 
10.305.0007.2070 - Manutenção Serviços de Vigilância 
EpIdemiolOgka 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Física 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
3.3.90.46.00 - Arcelio-Alimentação 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
3thiclica 
16000000 - TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS/WOESE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DEMODE￾RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16000000 - TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUND() DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS coeastciao 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO AFUND()DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚEUCOS DE SAÚDE - 
RECIIRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16000000- TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16000000 - TRANSFERÊNCIAS 
FUNDO A FUNDO DE RECURSOS 
DO SUS PROVENIENTES DO 
GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE 
MANUTENC,A0 DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15001002 - Receitas de Impostos 
e de Transferinda de Impostos - 
Saúde 
15001002- Receitas de Impostos 
e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE REOJRSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE- RECURSOS DO 
FREROCIO CORRENTE 
1600- TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FORDO DE RE-CURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1600 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
ocekciao consurE 
1600- TRANSFERÊNOAS FUNDO A 
FUNDO DE RECURSOS DO SUS 
PROVENIENTES DO GOVERNOS 
FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇA0 
OAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAUDE - RECURSOS DO 
easNciao ODRRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Ism - RECURSOS Não viNcompos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS 03 
o asulao comussrrE 
300.0025 - Ações de Vigilâncla 
Sanitário 
300.0025 - Ações de Viglancia 
Sanitário 
300.0025 - Ações de Viollncia 
Sanitário 
300.0025 - Ações de Viglincia 
Sanitária 
300.0025 - Ações de Viglância 
Sanitária 
STN.I002 - Identificação das 
despesas com ações e serviços 
públicos de saúde 
STN.1002 - Identificação das 
despesas com ações e serviços 
*tacos de saúde 
113.370.157,31 
113.370.157,31 
Classificação Institucional-órgão : 04- FutiDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Classificação Institucional-U0 : 04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA soam. 
18.244.0017.2044- Manutenção e Operacionalização do 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
0205 lundica 
08.244.0017.2044 - Manutenção e Operacionalização do 
CRAS 
16600000- TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDED NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA qtYTAI - FNAS - 
RECURSOS oo ocolciao 
CORRENTE 
10000000- TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 
Ntamsos oo EXERCÍCIO 
CCIRRENTE 
16610000- TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DOS FUNDOS 
ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - RECURSOS DO 
Re-ROM CORRENTE 
1660- TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO RINDO NACIONAL DE 
assisrtNaã soam. - ERAS - 
RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE 
1660 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA scam.- ERAS - 
RECURSOS Do ocexciao coNNENTE 
1661 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
400.7174 - FNAS 
400.7174 - ERAS 
3.3.9030.00 - Material de Consumo 400.7113 - PAIF ESTADUAL 
501/00,C 
Se 
04.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 08.244.0017.2044 - Manutenção e Operacionaltraggo do 
ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 08.244.0017.2044 - Manutenção e Operacionalizagão do 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
AssurENciA sociAL ERAS Jurkfica 
04.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 08244.0017.2044 - Manutenção e Opera:Iona/45o do 
ASSISTÊNCIAsaw. ERAS 
04.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 08244.0017.2049 - Manutenção e Operacionaliza& do 
ASSISTÊNCIA Sorrai CREAS 
04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 08244.0017.2049 - Manutenção e Operacionalizaglio do 
ASSISTÊNCIA SnnAl ('SPAS 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.32.1:0 - Material,Bernou Serviço para 
Disbibuição Grabita 
04.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 08.244.0017.2049 - Manutenção e Operacionaluação do 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS Anicrica 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
(.1.1,011a...in I n‘titut 1011,11 F1/1101,11.11 P11`111,1”) Elemento de Despe., Rr.cuno 
Ul- t1,111/1.11P £1.111.im"..1 Fr.nte de Re( nr,, Font, de Re. try-, STN Aplicacan 
.
41111101 »,,,mont Odiou Fixodo 
04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
Assis-TÊNciA GrICTAI 
04.01.01 -RIND()MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA social_ 
04.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA gorIAL 
04.01.01 -FUND()MUNICIPAL DE 
Assts-rtmaA SOCIAL 
04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA socy8. 
08.244.0017.2055 - Manutenção e Operacionalização de 
Unidade de Acolhimento 3.3.90.30.00 - Material 6e Consumo 
08.244.0017.2055 - Manutenção e Operacionalização de 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Unidade de Acolhimento Juridice 
Assistência Social 
08.244.0017.2082 - Manutenção do Fundo Municipal de 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
08.244.0017.2082 - Manutenção do Fundo Munkipal de 3.3.90.39.00 - OutrosServicesde Terceiros - Pessoa 
Assistência Social Jurídica 
08.244.0017.2083 - ProteçãoEspecial a Mulher 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
08.244.0017.2083 - Proteção Especial a Mulher Jurídica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
16650000 - TRANSFERENCIAS DE 
COWENIOS E OUTROS 
REPASSES VINCULADOS 
ASSISTENCIA SOCIAL - 
RECURSOS DO DIERCICIO 
CORRENTE 
18650000 - TRANSFERÊNCIAS DE 
IOS E OUTROS 
REPASSES VINCULADOS A 
ASSISTENCIA SOCIAL - 
RECURSOS DO IXERCICIO 
CORRENTE 
16650005- TRANSFERENCIAS DE 
CONVENIOS E OUTROS 
REPASSES VINCULADOS A 
SOCIAL 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16600000- TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA tOnAl - FNAS - 
REOJRSOS DO eamdcio 
CORRENTE 
16600000- TRANSFERENCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORFtENTE 
16600000 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA %mid - FNAS - 
88cuRsos Do Ecalciao 
CORRENTE 
16600000 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA crtnAl - FNAS - 
RECURSOS CO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16600000 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
REOIRSOS DO IXERCÍCIO 
CORRENTE 
16600000 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
16600000 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
RECURSOS DO Ex8Rdoo 
CORRENTE 
16650000 - TRANSFERENCIAS DE 
CONVENIOS E OUTROS , 
REPASSES VINCULADOS A 
ASSZTENCIA SOCIAL￾RECURSOS DO a88cicio 
CORRENTE 
18850000 - TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVENIOS E OUTROS , 
REPASSES VINCULADOS A 
ASSISTENCIA SOCIAL: 
RECURSOS DO DiERCICIO 
CORRENTE 
1665 - TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVENIOS E OUTROS REPASSES 400.7116 - OUTROS CONVENIOS 
vDscuLADos À ASSISTÊNCIA grx-im - FEDERAIS 
RECURSOS DO aslciao CORRENTE 
1665- TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVENIOS E OUTROS REPASSES 400.7116 - OUTROS CONVENIOS 
VINCULADOS A ASSISTÊNCIA gortal - FEDERAIS 
RECURSOS DO DtERCA210 CORRENTE 
1665- TRANSFERENCIAS DE 
CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 400.7116 - OUTROS CONVENIOS 
vuucutADos A Assisitmcm SOCIAL - FEMERAIS 
RECURSOS DO scE8cicto CORRENTE 
1660 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PIAS - 
RECURSOS DO B<E8cfclo CORRENTE 
1660 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1660 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA cricAl - RIAS 
RECURSOS DO ExE8clao CORRENTE 
1660- TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA soaAL - RIAS - 
REOJRSOS DO ExEadaci CORRENTE 
1660 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO RINDO NACIONAL DE 
AssIsitpcm soct8L - RAS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1660 - TRANSFRÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA sociAL - FNAS - 
RECURSOS DO iscE8dao CORRENTE 
1660 - TRANSFERÊNCIA DE 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEIAS - 
RECURSOS DO E<E8dimo CORRENTE 
1665 - TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 
VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL￾RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1665- TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 
VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEDERAIS 
RECURSOS DO EXEROCIO CORRENTE 
400.7174 - FNAS 
400.7174 - FNAS 
400.7174 - MIAS 
400.7174 - RIAS 
400.7174 - FNAS 
400.7174 - MIAS 
400.7174 - FNAS 
400.7116 - OUTROS CONVENIOS 
FEDERAIS 
400.7116 - OUTROS CONVENIOS 
3 20.000,00 
5 24,33 
6 61.496,67 
7 se 10.000,00 
8 10.000,00 
9 19.610,68 
10 y• 30.000,00 
30.000,00 
12 ,r 21.156,00 
13 21.156,00 
14 ./ 35.946,98 
15 • re 20.000,01 
461.561,93 
461.56493 
dassificaolo Institudonal-órglio 105- FIFIDAÇÃO MARIO PEIXOTO 
ClassilkarAo Institudonal-U0 :05.01- FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 37 de 44 
05.01.01 - DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
05.01.01 - DIRETORIA DE 04122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
ADMINISTRAÇÃO Otramentina 
05.01.01 - DIRETORIA DE 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
ADMINISTRAÇÃO Orçamentirla 
05.01.01 - DIRETORIA DE 04.122.0019.2046 - Gestão de materiais, serviços, Bens 
ADMINISTRAÇÃO e Ferramentas de TI 
05.01.01 - DIRETORIA DE 04.122.0019.2046 - Gestão dematerials, swages,Bens 
ADMINISTRAÇÃO e Ferramentas de TI 
05.01.01 - DIRETORIA DE 04.122.0019.2046 - Gestão dematerials,serviços, Bens 
ADMINISTRAÇÃO e Ferramentasden 
00.01.01- DIRETORIA DE 04.122.0019.2059 - EncargoscornPagamento de 
ADMINISTRAÇÃO Pessoal 
05.01.01 - DIRETORIA DE 01.122.0019.2059 - EncargoscornPagamento de 
ADMINISTRAÇÃO Pessoal 
05.01.01 - DIRETORIA DE 04.122.0019.2059 - Encargos com Pagamento de 
ADMINISTRAÇÃO Pessoal 
05.01.01 - DIRETORIA DE 04.1210019.2059 - Encargos com Pagamento de 
ADMINISTRAÇÃO Pessoal 
05.01.01 - DIRETORIA DE 04.128.0019.2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento 
ADMINISTRAÇÃO (Cursos, Palestras, Seminárlos e outros) 
05.01.01 - DIRETORIA DE 04.128.0019.2047 - Gestão, Capacitaggo e Treinamento 
ADMINISTRAÇÃO (Cursos, Palestras, Seminirios e outros) 
05.01.01 - DIRETORIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
05.01.02- DIRETORIA CULTURAL 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Ctrarnentária 
3.3.90.14.00 - Diárias - CM! 
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contibutivas 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exerricics Anteriores 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurictica 
4.4.90.52.00 - Eguipamentos e Material Permanente 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Finas - Pessoal 
054 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronals 
' 3.1.91.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
04.128.0019.2047 - Gestão, Capadtação e Treinamento 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
(Cursos, Palestras, Seminários e outros) Jurídica 
13.391.0014.2070- Serviços de Conservação e 
Manutenção de EspaçosRialtos 
13.391.0014.2075 - Serviços de Conservação e 
Manutenção de Espaços Públicos 
13.391.0014.2075 - Serviços de Conservação e 
Manutenção de Espaços Públicos 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Nsica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
15.867,00 
21.156,00 
10.578,00 
63.468,00 
423.120,00 
68.757,00 
1.452.170,37 
349.074,00 
15.867,00 
105.780,00 
10.578,00 
10.578,00 
10.578,00 
42.312,00 
84.624,00 
95.202,00 
Página 38 de 44 
3 ri 
4 
5 se 
6 si 
7 
8 se 
9 V 
10 se 
11 ri 
12 so 
13 se 
14 sit 
15 se 
16 ri 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
lassifrot,ao In,fitutIonal Funcional Plowarnatica 
FLonclonal Program,Nra 
El,mo•nN, No<po...1 Punha 
(onto {1,11, th• 12 °,10 ,r1 [mitt, du. Roctirsr,STN ApItcat..s, Valor Fix ado 
15000000- RECURSOS ao 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
151010000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOScoEXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15590059- REOJRSOS NÃO 
VINOAADOS DE IMPOSTOS 
RECURSOS Do Dainfao 
CORRENTE 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo occRcfcio 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS oo ExERciao 
CORRENTE 
15590000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RBOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500.0000 - RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS 00 ocEaciao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS WAD 
VOCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO IXEROCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo aERcicio 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS ao 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS oo BERcicio 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO ExERciao 
CORRENTE 
10000000- RECURSOS ao 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500 - REOJRSOS NAO VINCULADos 
 mum- RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
Iwo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS RAO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERcii:10 CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO 0:Kamm 
noo - RECURSOS ao VINCULADOS 000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIOCORRENTE 
Ism- RECURSOS ao mamas 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
Iwo- RECURSOS ao VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
acRcho CORRENTE 
000.1100 - RECURSOS DO TEsor IRO 
- RT 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
EXERCÍCIO CORRENTE RT 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIOCORRENTE 
1500 - RECURSOS ao VINCULADOS 000.1100 RECURSOS DO TESOURO 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO Tf Srs IRO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS ao VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
Exercicio de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
1 500.000,00 
2 se 394.076,56 
3.298.031,37 
3.298.031,37 
Classificação Institucional-Orgão :06- INS-11111TO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
Classificação Institucional-U0 06.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - BVSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - DISTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE 6WIGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSITTI.TTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPALSDE MANGARATIBA 
06.01.01 - INS1I°1713 DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPALSDE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
01.122.0019.2007 - Encargos cornLocação de Imóveis 
09.272.0012.2036 - Manutenção das Aposentadorias e 
Pensões- RPPS 
09.272.0012.2036 - Manutenção das Aposentadorias e 
Pensars - RPPS 
09.272.0012.2036 - Manutenção das Aposentadorias e 
Pensões - RPPS 
09.272.0012.2036 - Manutenção das Aposentadorias e 
Pensões - RPPS 
09.272.0012.2036 - Manutenão das Aposentadorias e 
Pens6es - UPS 
3.3.90.36.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Física 
3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e 
Reformas 
3.1.90.03.00 - Pensões 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e 
Reformas 
3.1.90.03.00 - Pensões 
18000000- RECURSOS 
VINCLRADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do DaEaciao 
CORRENTE 
15000000- REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO enisclao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS MAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCTOO 
CORRENTE 
18000000- RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18000000 - RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
pRenotNakRio) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1800 - RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS- FUNDO EM CAPITAI T7ar,A0 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS Do ataciao CORRENTE 
Ism - RECURSOS rdo VINCULADOS 
DE IMPOSTOS- RECURSOS DO 
macicso CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1800 - RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM caprrAuzaçÂo 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS Do amactcso CORRENTE 
1800 - RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITAUZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO EXERCCIO CORRENTE 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
1500 - REOJRSOS nap VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
- Kr 'Dewlap CORRENTE 
Funcional Programatica 
Funcional Prograinatica 
Elemento de Despesa Recurso 
Conta Fonte de Recurso Fonte de RecursoSTN ApItracon umer 
13.392.0014.2072 - Serviços de Promoção, Divtdgação e 
Realização de Eventos 
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artisbcas, 
Cientificas, Desportivas e Outras 
15000600- RECURSOSWit, 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do Daatcfao 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 17 
18 
19 
20 
21 
13392.0014.2072- Serviços de Promoção, Divulgar* e 
Realização de Eventos 
3.3.90.32.00 - Material,Bernou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do aexcfao 
CORRENTE 
lsoo - RECURSOS nAo vincuLADos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.11130 - RECURSOS DO TERCIURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
-ST 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
13.392.0014.2072 - Serviços de Promoção, Divulgação e 
Realização de Eventos 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fsica 
15000000- RECURSOS NÃO 
VAICULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Ism - RECURSOS MO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
DeRCICIO CORRENTE 
Iwo- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
macfao CORRENTE 
13.392.0014.2072 - Serviços de Promoção, Divuload& e 
Realização de Eventos 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
13.392.0014.2074- Fomento a Projetos Culturais 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
15000000 - REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Iscoasoo - RECURSOS FAD 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do omaclao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
BOO- RECURSOSWOVINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
BOER/J(30 CORRENTE 
13.392.0014.2074 - Fomento a Projetos Culturais 
13.392.0014.2074 - Fomento a Projetos Culturas 
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações 22 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Matenal Permanente 23 
Ism - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
emactao coratairE 
000.1150' RECURSOS DO TESOURO 
- RT 
13.392.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Orçamentina 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa 
Jurídica 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500 - REOJRSOS Niko VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.1100 - RECURSOS DO TESOURO 24 - RT 
Fiche 
!rçament Valor Finado 
42.312,00 
21.156,00 
31.734,00 
84.624,00 
211.560,00 
79.335,00 
te 26.445,00 
21.156,00 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
05.01.02 - DIRETORIA CULTURAL 
Classificação Institucional 
UE 
4 V 250.536,81 
6 v, 20.000,00 
3 se 33.514.615,38 
5 .... 5.980.000,00 
Pagina 39 de 44 
18060600- RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
Do DERcicio coRREnrrE 
18000000 - RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
Em cAprrAiI7AÇÃO(PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCLILADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1800 - RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITAII7AÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO IDCERcICIO CORRENTE 
7 Air 100.000,00 
8 45.1303,00 
9 300.000,00 
10 50.000,00 
5.000,00 
12 ,/ 20.000,00 
13 20.000,00 
. 14 1.200.436,12 
15 .0. 250.000,00 
16 100.000,00 
17 200.000,00 
18 ,/ 150.000,00 
19 O, 330.000,00 
Recurso FIcha 
Font.. de Re, or, Font.. d. Rectirso STN Aplicacan tuner !rrainient Valor Fl 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 40 de 44 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
09.272.0019.2037 - Manutenção do RPPS corn aplicação 3.3.90.36.00 - Oubts Serviços de Terceiros - Pessoa 
da Taxa de Administração Baca 
09.272.0019.2037 - Manutenção do RPPS com aplicação 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
da Taxa de Administração Juridica 
18000000 - RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM uprokumr,Ão (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18000600- RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18000000- RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM caprrAuzapio (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18000000- RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) • RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18060000- RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
pRonoulakuo) - RECURSOS 
Do ExisRctao CORRENTE 
18003000 - REOJRSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREWIDENOARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18100000- RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
Em ovrrAuzgdo (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
CO IDERciao CORRENTE 
18000000 - RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
13,1 cAprrauzagiko (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18000000- RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18000000 - RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18000000 - RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITAII7ar:À0 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO ExEDciao CORRENTE 
1800- RECURSOS VINDAADOS AO 
IMPS - FUNDO DI CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENciARR3) - 
RECURSOS DO DIERcfC10 CORRENTE 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
000.3127 - Regime Próprio de 
Prevalincia - RPPS 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
tIc 
Classa 'cacao Instauctonal Funru,nal omarnati. 
FutTionalProctramotaa 
06.01.01 - INSMUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
09172.0012.2036 - Manutenção das Aposentadorias e 
Pers6es - RPPS 
06.01.01 - INSMUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 • INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPALS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPALS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE 0WaGARA1IBA 
06.01.01 - INSITRITO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01- INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
09/72.0012.2036 - Manutenção das Aposentadorias e 
Pers6es - RPPS 
09272.0019.1001 - Aquisição de Imóveis 
09.272.0019.2017 - Reddagern e Trelnamento de 
Pesos,' 
09272.0019.2017 - Reciclagem e Treinamento de 
Pessoal 
09.272.0019.2017- Reciciagem e Treinamento de 
Pessoal 
09.272.0019.2017- Reciclagem e Treinamento de 
Pssoal 
09272.0019.2037 - Manutenção do RPPS arm aplicação 
da Taxa de Administraglo 
09.272.0019.2037 - Manutenção do RPPS corn aplicação 
da Taxa de Administração 
19272.0019.2037- Manutenção do RPPS mm aplicação 
da Taxa de AdmInistração 
09.272.0019.2037 - Manutenção do RPPS com aplicação 
da Taxa de Administração 
Elemento de Despesa 
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.90.94.001 EômicaDrm e Restaulgfes Trabalhistas 
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 
3.3.90.14.00- Diaries - Chill 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.33.00 - Passagers e Despesas com Locomoção 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jundlas 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal 
Ovi 
3.1.90.13.00 - Obngag5es Patronals 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 
Exercido de 2024 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO ExEDciao CORRENTE 
1806- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO B4 CAPITALIZAÇÃO 
(PIANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1800 - RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 000.3127 - Regime Próprio de 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - Previdência - RPPS 
RECURSOS DO aEmicao CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 000.3127 - Regime Próprio de 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - Previdência - RPPS 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS -PONDO EM CApITALIZACAO 000.3127 - Regime Próprio de 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - Previdência - RPPS 
RECURSOS Do ocEaciao CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO onciao CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO ID4 CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO IDDEaciao CORRENTE 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
000.3127- Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
009.3127 - Regime Próprio de 
Previdência - RPPS 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Fir It 
Conto Aldoiran lit Fontede Recur., 
Elemente de Ete.mesa Recumo 
Foote de RE.<l/rso STN 
ClassifirooaoInstautannal 
»otter raantent ValorFixado 
Funcional Programatica 
11C , enal Progromate, 
da Taxa de Administrado 
09272.0019.2037 - Manutenção do RPM com aplicação 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 
Fisicas 
20 se 
21 vi 
22 se 
23 se 
200.000,00 
150.000,00 
350.000,00 
500.000,00 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do ocERciao 
CORRENTE 
vi 10.000,00 
08.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 08.243.0018.2057 - Proteção Especial a Criança e ao 
Adolescente 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TFgra IRO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT IXERCICIO CORRENTE 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 41 de 44 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPALSDE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPALSDE MANGARATIBA 
06.01.01 - INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPALSDE MANGARATIBA 
18000000- REOJRSOS 
VEICULADOS AO RPPS - RINDO 
EM C.APITAUZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
Do solciao CORRENTE 
18000000- RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
Em CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
DO EXERCÍCIO CORRENTE 
18000000 - RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
Em cAprodumjio(PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
Do Exadao CORRENTE 
18000000 - RECURSOS 
VINCULADOS AO RPPS - FUNDO 
EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIARIO) - RECURSOS 
Do ocERctao CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS Do ErERciao CORRENTE 
1800 - RECURSOS VINOJLADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
1800- RECURSOS VINCULADOS AO 
PEWS- FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(RANDPREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS DO ExERcfcio CORRENTE 
1800- RECURSOS VINORADOS AO 
RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - 
RECURSOS Do eamciao CORRENTE 
00E1.3127 - Regime Próprio de 
Previdfinda - RPPS 
000.3127 - Regime Própria de 
PrevIcifinda - RPPS 
000.3127 - Regime Próprio de 
Previdáncia - RPPS 
000.3127 - Regime Próprio de 
PrevidEnda - RPPS 
15010000 - OUTROS RECURSOS Isol -woos RECURSOS NÃO 
07.01.01 - CONECTA - EMPRESA 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 33903004)- Material de C.onsano NÃOvacuums- RECURSOS VINCULADOS - RECURSOS DO 000.0110 - Geral 1 se 
PUBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA Oçarnentária DO EXERCÍCIO CORRENTE EXERCÍCIO CORRENTE 
15010000 -OUTROS RECURSOS 1501- OUTROS REOJRSOS nAo 
07.01.01 - CONECTA - EMPRESA 04.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa NÃO VINCULADOS - RECURSOS VINCULADOS - RECURSOS DO 000.0110 - Geral 2 se 
PUKKADE TRANSP DE MANGARATIBA Osarnendria Jurídica Do aERdao CORRENTE aERcfao CORRENTE 
15010000 - OUTROS REOJRSOS 1501 - OUTROS RECURSOS NÃO 
07.01.01 - CONECTA- EMPRESA 
PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 
01.122.0019.2003 - Manutenção da Unidade 
Onpmentária 4.4.90.52.06- Equipamentos e Material Permanente ODVINCULADOS - RECURSOS 
Do ExEREAcio CORRENTE 
VINCULADOS - RECURSOS DO 
ExERcicio CORRENTE 
000.0110 - Geral 3 vi 
15010000 - OUTROS RECURSOS 1501 - OUTROS RECURSOS NÃO 
07.01.01 - CONECTA - EMPRESA 
PUBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA C4122.0019.2007 Encargos caro Locação de imóvets 
3.3.90.36.00 - Oulms Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
• 
NÃO yucutaDos - RECURSOS 
DO EXERck:10 CORRENTE 
VINCULADOS - REO/RSOS DO 
ouzackio CORRENTE 
000.0110 -Gerd 4 vi 
15010000 - OUTROS RECURSOS 1501 - OUTROS RECURSOS NÃO 
07.01.01 - CONECTA- EMPRESA 04.122.0019.2059 - EncargoscornPagamento de 3.1.90.11.00 - Vendmentos e Vantagens Fixes Pessoal NÃO VINCULADOS - REcuRsos VINCULADOS - RECURSOS DO 000.0110 - Geral 5 vi PUBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA Pessoal Dali Do aERciao CORRENTE EXERCÍCIO CORRENTE 
15010000 - OUTROS RECURSOS 1501 - OUTROS REamos NÃO 
07.01.01 - CONECTA - EMPRESA 
PC/ERICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 
09.122.0019.2059 - EncargoscornPagamento de 
Pessoal 3.1.90.13.00 - Obrigaçãcs Patronais NÃO VINCULADOS - RECURSOS 
Do ocERciao CORRENTE 
VINCULADOS - RECURSOS DO 
aERciao CORRENTE 
000.0110 - Geral 6 vi 
07.01.01 - CONECTA - EMPRESA 
PÚBLICA DETRAMPDE MANGARA11BA 
16.782.0003.1012 - Aquisição de Velados, Máquinas e 
Equipamentos 4.410.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
15000000 - RECURSOS wao 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REcuRsos Do scERcfcio 
CORRENTE 
lsoo RECURSOS pao VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO 
- RT 7 vi 
15010000 - OUTROS RECURSOS 1501 - OUTROS RECURSOS NÃO 
07.01.01 - CONECTA - EMPRESA 26.782.0003.2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e 3.3.90.30.00 - Material de Consumo rtÃo VINCULADOS - RECURSOS VINCULADOS - RECURSOS DO 000.0110 - Geral PÚBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 
07.01.01 - CONECTA - EMPRESA 
Rota 
26.782.0003.2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e 3.3.9039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Do aERciao CORRENTE 
15010000 - OUTROS RECURSOS 
NÃO VINCULADOS - RECURSOS 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1501 - OUTROS RECURSOS NÃO 
VINCULADOS - RECURSOS DO 000.0110 - Geral 
vi 
vi PUBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA Frota Jurídica DO EXERCÍCIO CORRENTE EXERCÍCIO CORRENTE 
04391110449 InstRudonal-Orglo : OSRAMMUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOUNCENTE 
Clamlfkasio DistRucional410 I08.01. RINDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CVANCA E DO ADIRE9C8IIE 
206.485,12 
69.852,88 
58.210,73 
139.705,76 
407.475,14 
116.421,47 
10.000,00 
1.949.514,97 
1.756.225,85 
4.713.09492 
4.713.093.92 
09272.0019.2037 - Manutenção do RPPS com aplicação 
da Taxa de AdmInIstração 
09272.0019.2037 - Manutenção do RPPS com aplicação 
da Taxa de Administração 
99.997.0012.9001 - Reserva de Conlingencia 
3.3.90.9100 - Despesas de Exercidos Anteriores 
4.4.90.52.1:0 - Equipamentos e Material Permanente 
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência 
09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
APOIO A POLITICA DA PESSOA 
IDOSA 
09.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
APOIO A POLÍTICA DA PESSOA 
IDOSA 
09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
APOIO A POLÍTICA DA PESSOA 
IDOSA 
09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
APOIO A POLÍTICA DA PESSOA 
IDOSA 
09.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
APOIO A POLITICO DA PESSOA 
IDOSO 
09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
APOIO A POLÍTICA DA PESSOA 
IDOSA 
01241.0017.2058 - Promoção e Proteção Especial ao 
birro 
08.241.0017.2058 - Promo* e Prate* Especial ao 
Icbso 
08.241.0017.2009 - Promo* e Proteção Especial ao 
MOW 
08.241.00172058 - Promo.* e Proteção Especial ao 
Idoso 
03241.0017.2058 - Promo* e Proteção Especial ao 
Idoso 
138.241.0017.2058 - Promoção e Proteção Especial ao 
Idoso 
15080000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO noaxcicio 
CORRENTE 
15000000 RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do asKfcio 
COFtRIENTE 
15000000-RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS co eamcfao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do anuicio 
CORRENTE 
15010000 - OUTROS RECURSOS 
NAD VINOJU1005 - RECURSOS 
Do Exalciao CORRENTE 
15010000 - OUTROS RECURSOS 
NÃO VINCULADOS - RECURSOS 
Do omadao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
150
DE
0 - RECURSOS
RECURSOS DO FAO VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO IMPOSTOS - 
Exsactao CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS NM VINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT anKfao CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERctO0 CORRENTE 
1501- OUTROS RECURSOS NAO 
VINCULADOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1501 - ourRos RECURSOS NÃO 
VINCULADOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
33.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridica 
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercidos Anteriores 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa 
Juricfica 
000.1100 - REOJRSOS DO TESOURO 
- RT 
000.1102 - GERAL 
000.1102 - GERAL 
--dia*C4141464riiniti 
Classificação Institucional-órgão 10- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Classificação Institucional-U0 r 10.01 • FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
10.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA 
10.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
QATURA 
10.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA 
10.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
CULTURA 
10.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA 
0.391.00142081 - Manutenção e Proteção dos 
Patrimônios HIstóricos 
13.391.0014.2081 - Manutenção e Proteção dos 
Patrimônios Históricos 
13.391.0014.2081 - Manutenção e Proteção dos 
Patrimônios Históricos 
13.392.0014.2066 - Apoio e Incentivo as Atividades 
Culturaís e Artisticas 
13.392.0014.2066 - Apoio e Incentivo as Atividades 
Culturais e Artisticas 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
3.3.90.31.00 - Premiações Cullurais, Artisticas, 
°edifices, Desportivas e Outras 
3.3.90.32.00 - Material, Bern ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS Do ankcicro 
CDFLFUNTE 
15000000 - RECURSOS NA() 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO IDLERciCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOSNAG 
VINCULADOS DE IMPOSTOS￾RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
05000000- REOJRSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS N/10 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO DERCÍCIO 
CORRENTE 
Iwo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS Rio viNcuLADos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500 - RECURSOS NAO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
000.1100 - 001.11130 - RECURSOS 
DO TESOURO - RT 
000.1100 - 001.1100 - REOJRSOS 
DO TESOURO - RT 
000.1100 - 001.1100 - RECURSOS 
DO TESOURO - RT 
000.1100 - 001.1100 - RECURSOS 
DO TESOURO - RT 
000.1100 - 001.1100 - RECURSOS 
DO TESOURO - RT 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
10.000,00 
3 ••• 10.000,00 
5 1.000,00 
6 10.000,00 
2 v, 224.672,05 
4 1 200.000,00 
411INK 
455.672,03 
1 vr 12.693,60 
2 12.693,60 
3 so 12.693,60 
4 12.693,60 
5 s' 12.693,60 
Pagina 42 de 44 
MUNIC1PIO DE MANGAFtATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercido de 2024 
rlássituacan Institucional Funcional Programitica 
Nitwit-m.11 Programática 
Elemento de Despesa Recurso Fiche 
UI • Conta Fonte de Recurso Font,. deRecursoSTN Aplicacan tire, • rçament Valor Fixado 
08.01.01 - RINDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCBITE 
08.01.01 - RINDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
08243.0018.2057 - Proteção Especial a Criança e ao 
Adolescente 
08243.0018.2057 - Proteção Especial a Criança e ao 
Adolescente 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCUIADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO BeRdoo 
CORRENTE 
1$00- RECURSOSWOVINCULADOS 000.1100 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE - RT 
1500 - RECURSOS NAO VINCULADOS 000.1160 - RECURSOS DO TESOURO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juddica 
4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente 
2 10.0 00,00 
3 10.000,00 
milliMINIPPOOmmensimmitaiwitimpapar 30.000,00 
Classificação Institucional-ánydo :09 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DA PESSOA IDOSA 
ClassificKlio Imslibs:kmaHJO : 09.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLITICA DA PESSOA IDOSA 
30.000,00 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
UF 
la.sihra,o In,tituonnal FuncionalProurantatu Elernunto Do,ps•ca 
Fun, mnal P rnqr,,ni at tr 
Recurso. Ficha 
Fonlo di t Rocur, Font o do Rot urs, STN Aplicacon Valor fix,ido 
13.392.0014.2066 - Apoio e Incentivo as Atividades 
Culturais e Artísticas 
10.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
CULTURA 
13.392.0019.2003- Manutenção da Unidade 
Orçamentária 
10.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA 
Culturais e Artisbcas 
13.392.0014.2066 - Apo", e Incentivo as Atividades 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
6 25.387,20 
7 76.161,60 
8 V 63.468,00 
9 38.080,80 
10 vo 25.387,20 
11 v 25.387,20 
100.000,00 
2 v 40.030,00 
3 V 20.000,00 
4 so 40.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Fisica 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagries 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Juriclica 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do aEsciao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO Dowfao 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do ExEscfao 
CORRENTE 
05000000- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECLIRSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Bowan- RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do Exmcicio 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 -1301.1100 - RECURSOS 
EXERCÍCIO CORRENTE DO TESOURO - RT 
1503 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - 001.1100 REOJRSOS 
EXERCÍCIO CORRENTE DO TESOURO - RT 
Imo - RECURSOS NAo voicuuwos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - 001.1100 - RECURSOS 
DO TE-sruIRO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
Igo - RECURSOS NÃOvacuums 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - 001.1100 - RECURSOS 
EXERCÍCIO CORRENTE DO TESOURO - RT 
Boo - RECURSOS MO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - 001.1100 - RECURSOS 
DO TESOURO - RT EXERCÍCIO CORRENTE DO 
Igo - RECURSOS NÃO voicuLADos 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.1100 - 001.1100 - RECURSOS 
DO TESOURO - RT EXERCÍCIO CORRENTE 
11.01.01 - INSTITUTO MUNICIPAL 
PREFER() JOSÊ MIGUEL OLYMPIO 
SIMÕES 
11.01.01 - INSITTUTO MUNICIPAL 
PREFEITO X3SÊ MIGUEL OLYMPIO 
SIMÕES 
11.01.01 - INSTITUTO MUNICIPAL 
PREFEITO 30SE MIGUEL OLYMPIO 
SIMÕES 
11.01.01 - INSTITUTO MUNICIPAL 
PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO 
SIMÕES 
08.244.0017.2084 - Promoção de Ações de Erradica* 
da Pobreza 
08.244.0017.2085 - Promoção de Auks Assistenciais e 
ContIngenciais 
08.244.0017.2085 - Promoção de Ações Assistenciais e 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terras - Pessoa 
ContIngendals Jurídica 
08.244.0017.2085 - Promoção de Ações Assistenciais e 
Contingencials 
17200000- Transfesências da 
Unlão Referentes is partldpações 
na exploração de Petrõleo e Gás 
Natural destinadas ao FOP- Lei 
9.478/1997 
1500 - RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS Do aswfao 
CORRENTE 
15000000- RECURSOS NAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS Do ocowiao 
CORRENTE 
moan- RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
REOJRSOS Do EKENcicio 
CORRENTE 
1720- Transferências da Undo 
Referentes ás partidpagões na 
exploração de Peddle° e Gás Natural 
destinadas ao FOP - Lei 9.478/1997 
Boo - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
ExEkciao CORRENTE 
1500 - RECURSOS MO VINCULADOS 000.0001 - 1100- RECURSOS DO DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE TESOURO - RT 
isoo - REOJRSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
000.0001 - 1100 - RECURSOS DO 
TESOURO - RT 
*-to
Cheellicogio lostibadonal-kRio Demur° suitecom. memo Jost masue.ovnew seas 
CNEeRkecio Inetitudoem1410 111.01- MUM MUNN:IPAL PRIM= JOSE IMPEL OLYMPIC, !IMES 
, 
tw, 
10.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 13.392.0014.2066 - Apoio e Incentivo as Atividades 
OJLTURA Culturais e Artísticas 
10.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE 13.392.0014.2066 - Apoio e Incentivo as Atividades 
CULTURA Oiturais e Artísticas 
10.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 13.392.0019.2033 - Manutenção da Unidade 
CULIURA Orçamentária 
10.01.01 - RINDO MUNICIPAL DE 
CULTURA 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
000.1110 - ROYALTIES 
0000301 - 1100- RECURSOS DO 
TESOURO - RT 
10.000,00 
2 se 10.006,00 
3 v 10.000,00 
Página 43 de 44 
Clemilkadio InstilodonokngSo : 12 - FLOM MUNICIPAL DOSMEMOSDA PESSOA COM DEFICIENCIA 
Oeselllogio Instiluderial-U0 : 12.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PERNA COM DEFICIENCIA 
12.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA 
1101.01 - RINDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA 
12.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA 
Ge0S1AP - MANGARATIBA 
08.242.0017.2060 - Proteção Especial a Pessoa com 
Deficiência 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
08.242.0017.2060 - Proteção Especial a Pessoa com 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
luridica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
15000000- RECURSOS MAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
10000000- RECURSOS MAO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXEROCIO 
CORRENTE 
15000000 - RECURSOSWO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
1500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.0001 - Recursos do Tesouro - RT 
EXERCÍCIO CORRENTE 
0500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.0001 - Recursos do Tesouro - RT 
EXERCÍCIO CORRENTE 
1500- RECURSOS NÃO VINCULADOS 
DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 000.0001 - Recursos do Tesouro - RT 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Deficiênda 
08.242.0017.2060 - Proteção Especial a Pessoa cam 
Defidência 
Recurso Ficha 
UP inner ! rçament ValorFixado 
Classificação Institucional Funcional Programática 
FuncionalPro. ramatica Conta 
Elemento de Despesa 
Fonte de Recurso Ponta de RecursoSTN Aplicação 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA 
Relação de Contas de Despesas Orçamentárias 
Exercício de 2024 
30.000,00 
30.000,00 
645.962.868,69 
GeOSIAP - MANGARATIBA Página 44 de 44 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
9.000.000,00 01 Legislativa 9.000.000,00 031 Ação Legislativa 9.000.009,00 0001 Trabalho Legislativo 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 1 de 62 
Filtro: Consolidado 
Órgão 01 
01.01 
01.01.01 9.000.000,00 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
PLENÁRIO DA CAMARA 
PLENÁRIO DA CÂMARA 
Função Programa 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunclio 
Annie/ Programs/ Fontede Descriglio Valor Esfera 
Subfuni;flo Açao Mean° 
Conte Fiche Valor 
01.031 0001.2001 Manutenção do Plenário da Câmara 9.000.000,00 
01.031 0001.2001 15000000 RECURSOS Nii0 VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 9.000.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 9.000.000,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1 40.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e VantagensFoos- Pessoal Civil 2 3.000.000,00 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3 40.000,00 
3.2.90.91 Sentenças Judiciais 4 30.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 5 40.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 6 850.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 7 100.000,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 8 50.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9 150.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 1.000.000,00 
3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 11 1.300.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 12 300.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 13 1.500.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 14 300.000,00 
, 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15 300.000,00 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
01.02 SECRETARIA DA CÂMARA 
01.02.01 15.000.000,00 
On.Orçamentária 
On.Executora SECRETARIA DA CÂMARA 
Função Programa 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunção 
15.000.000,00 01 Legislative 15.000.000.00 122 Administração Geral 15.000.000,00 0001 Trabalho Legislativo 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 2 de 62 
Filtro: Consolidado 
Descrição Valor Esfera 
Manutenção dos Serviços daCamara 15.000.000,00 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 15.000.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
Conta Ficha Valor 
15.000.000,00 
3.1.90.03 Pensões 16 10.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 17 9.500.000,00 
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 18 10.000,00 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19 10.000,00 
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 20 10.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 21 1.000.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 22 870.000,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 23 40.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 24 150.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25 1.200.000,00 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 26 1.000.000,00 
4.4.90.51 Obras e-Inshalações ' 27 700.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 28 500.000,00 
Função/ Programa/ Fonte de 
Subfunção Ação Recurso 
01.122 0001.2002 
01.122 0001.2002 15000000 
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
02.01 
0 2.0 1.01 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 5.398.92 2,05 
0019.2004 
0019.2004 15000000 
04.122 
04.122 
Descrigdo Valor Esfera Coma Fidia Valor 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
53.162,93 
27.175,64 
Orçamento Fiscal 27.175,64 
3.3.90.14 Diárias - Civil 1 1.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 2 16.924,80 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com locomoção 3 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 8.250,84 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 25.987,29 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 25.987,29 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5 25.987,29 
Serviço de Apoio Administrativo 4.312.593,39 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 186,91 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 186,91 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terreiros - Pessoa Jurídica 6 186,91 
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 553.164,56 
CORRENTE 
Orçamente Fiscal 553.164,56 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 553.164,56 
Transferências da União Referentes As partidpagões na exploração de 3.759.241,92 
Petróleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 3.759.241,92 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 3.650.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 9 109.241,92 
Encargos com Locação de Imóveis 33.165,73 
Transferências da União Referentes as participações na exploração de 33.165,73 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 33.165,73 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terreiros - Pessoa Fisica 10 33.165,73 
Reserve de Contingencia 1.000.000,00 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 1.000.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 1.000.000,00 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 11 1.000.000,00 
Pagina 3 de 62 
04.122 0019.2003 17050000 
04.122 0019.2004 15010000 
04.122 0019.2004 17200000 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 17200000 
Função! Programa/ Fonte de 
Subfunglio Ação Recurso 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 15000000 
99.999 0019.9001 
99.999 0019.9001 15000000 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA -FU 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunclio Programa 
4.398.922,05 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
1.000.000,00 
Função 
Administração 
) Reserva de Contingência 
4.398.922,05 
1.000.000,00 
122 Administração Geral 
999 Reserva de Contingência 
5.398.922,05 o 
9 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
órgào 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
02.02 
02.02.01 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 13.000,00 
Consolidação Funcional e Programática 
Função Subfungâo Programs 
04 Administração 13.000,00 122 Administração Geral 13.000,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 13.000,00 
Função! 
Subfunglio 
Programa/ 
Agile 
Fonte de 
Recurso Desaiglio Valor Esfera Conta Fidm Valor 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 13.000,00 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 12.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 12.000,00 
3.3.90.14 Diaries- Civil 12 1.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 13 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 15 1.000,00 
04.122 0019.2003 17200000 Tranderfindas da União Referentes As participações na exploração de 1.000,00 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 1.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 1.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 4 de 62 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.03 SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,DES.ECONÔMICO, REL. INSTITUCIONAIS E EVENTOS 
02.03.01 90.462,40 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,DES.ECONÔMICO, REL. INSTITUCIONAIS 
Função Programa 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfungáo 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 5 de 62 
Filtro: Consolidado 
04 Administração 
23 Comercio e Serviços 
68.462,40 122 Administração Geral 
22.000,00 691 Promoção Comercial 
Desaiglo Valor Esfera 
68.462,40 0010 Desenvolvimento Econômico 
22.000,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurfdica 
Conte Fiche Função! 
Subhumho 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 8.162,40 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 8.462,40 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 16 
04.122 0019.2007 Encargos com Locação de Imóveis 60.000,00 
04.122 0019.2007 17200000 Transferências da União Referentes ás partidpagões na exploração de 60.000,00 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Hscal 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 17 
23.691 0010.2006 Fomento ao Desenvolvimento Econômico 12.000,00 
23.691 0010.2006 15000000 REOJRSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 7.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 18 
23.691 0010.2006 17200000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de 5.000,00 
Petroleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 19 
23.691 0010.2080 Sala do Empreendedor 10.000,00 
23.691 0010.2080 17200000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de 10.000,00 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamente Fiscal 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20 
22.000,00 
68.462,40 
Valor 
8.462,40 
8.462,40 
60.000,00 
60.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.03 
02.03.02 380.000,00 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
SECRETARIA MUN. DE GOVERNO,DES. ECONÔMICO, REL. INSTITUCIONAIS E EVENTOS 
SUBSECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER-SPP Mulher 
Função 
14 Direitos da Cidadania 380.000,00 
Programa 
380.000,00 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunção 
380.000,00 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 6 de 62 
Filtro: Consolidado 
Descrição 
Encargos com Locação de Imóveis 
Transferências da União Referentes as participações na exploração de 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Valor Earfuls 
80.000,00 
80.000,00 
Conta Fiche Valor 
Orçamento Fiscal 80.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21 80.000,00 
Gestão, Capacitagio e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e 
outros) 
128.000,00 
Transferêndas da União Referentes as partidpações na exploração de 128.000,00 
Petrole° eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 128.000,00 
3.3.90.14 Diaries- Civil 22 18.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 23 60.000,00 
3.3.90.33 Passagem e Despesas com Locomoção 24 15.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25 15.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26 20.000,00 
Manutenção e Operadonalização' de Unidade de Acolhimento 105.000,00 
Transferêndas da União Referentes as partidpagões na exploração de 105.000,00 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 105.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 27 20.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 28 25.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 60.000,00 
Proteção Especial a Mulher 67.000,00 
Transferências da União Referentes as parlidpações na exploração de 67.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 67.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 30 10.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 31 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32 15.000,00 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 33 32.000,00 
Função/ 
Subfunção 
14.422 
Programa/ 
Ação 
0017.2007 
Fonte de 
Recurso 
14.422 0017.2007 17200000 
14.422 0017.2047 
14.422 0017.2047 17200000 
14.422 0017.2055 
14.422 0017.2055 17200000 
14.422 0017.2083 
14.422 0017.2083 17200000 
órgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
02.04 
02.04.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 141.527.632,69 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Consolidação Funcional e Programática 
04 Administração 
11 Trabalho 
Função Subfungão Programs 
141.209.533,36 122 Administração Geral 141.199.633,36 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 
318.099,33 128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 
331 Proteção e Beneficios ao Trabalhador 318.099,33 
141.527.632,69 
Função/ Programa/ Fonte de 
Subfundão Ação Recurso Descrição Valor Esfera Coats Rdsa Valor 
04.122 0019.1001 Aquisção de Imóveis 100.000,00 
04.122 0019.1001 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 100.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 100.000,00 
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 34 100.000,00 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 18.652,42 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 18.652,42 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 18.652,42 
3.3.90.14 Diárias - Civil 35 2.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 36 8.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37 8.652,42 
04.122 0019.2007 Encargos com Locação de Imóveis 255.461,07 
04.122 0019.2007 17050000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 180.145,71 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 180.145,71 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38 179.145,71 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 40 1.000,00 
04.122 0019.2007 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 75.315,36 
Petróleo e Gás Natural destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 75.315,36 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39 75.315,36 
04.122 0019.2015 Encargos com Pagto. de Pessoal daAreaAdministrativa 136.945.609,38 
04.122 0019.2015 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 136.174.288,93 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 136.174.288,93 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 41 111.963.170,43 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 42 12.600.957,68 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 43 5.372.820,29 
3.1.90.94 Indenizoyits. e Restituições Trabalhistas 44 1.447.009,36 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 45 3.699.610,36 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47 464.535,87 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 48 626.184,94 
04.122 0019.2015 17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - 771.320,45 
Lei n°13.885/2019 
Orçamento Fiscal 771.320,45 
GeoSIAP MANGARATIBA Página 7 de 62 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ag56 Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função! 
Subfungão 
Órgão 
Un. Orçamentária 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso 
02 
Descrição 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 
Valor Estero Coats Ada Valor 
02.04 
Un. Executora 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA0 141.527.632,69 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 46 771.320,45 
04.122 0019.2016 Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, Arquivo, Almoxartfado) 3.879.610,49 
04.122 0019.2016 17050000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 455.247,30 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 455.247,30 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50 455.247,30 
04.122 0019.2016 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 3.424.563,19 
Pebble°e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 3.424.563,19 
3.3.90.30 Material de Consumo 49 852.331,60 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51 2.217.770,30 
3.3.90.92 Despesas de Exercfcios Anteriores 52 173.589,38 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 53 180.871,91 
04.128 0019.2017 Reciclagem e Treinamento de Pessoal 10.000,00 
04.128 0019.2017 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 10.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 10.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 54 5.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55 5.000,00 
11.331 0019.2018 Distribuição de Vale Transporte 318.099,33 
11.331 0019.2018 15000000 RECURSOS 0.9 VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 318.099,33 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 318.099,33 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56 318.099,33 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 8 de 62 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - RJ 
Lei Orgamentiria Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 
02.05.01 237.319,93 
Un. Orçamentária 
Un. Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS 
Função 
04 Administração 237.319,93 122 Administração Geral 237.319,93 
Conso0dagilo Funcional e Programática 
Subfungio Programs 
237.319,93 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
GeoSIAP - P1ANGARATIBA Página 9 de 62 
Filtro: Consolidado 
Descrição 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Valor Eafera 
205.919,03 
4.000,00 
Conta Ada Valor 
Orçamento Fiscal 4.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 57 4.000,00 
Transferências da União Referentes as participaçties na exploração de 201.919,03 
Petrdleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 201.919,03 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 58 101.919,03 
4.4.9032 Equipamentos e Material Permanente 59 100.000,00 
Encargos com Locação de Imóveis 31.400,90 
Transferências da União Referentes As parbdpagões na exploração de 31.400,90 
Petróleo eGasNatural destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 31.400,90 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60 31.400,90 
Função/ 
Subfunigio 
04.122 
Programa/ 
Ar;lio 
0019.2003 
Fonte de 
Recurso 
04.122 0019.2003 15000000 
04.122 0019.2003 17200000 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 17200000 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Orgáo 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
02.06 
02.06.01 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.611.918,43 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfundo 
1.611.918,43 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
122 Administração Geral 
Função Programa 
1.500.000,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 
111.918,43 
04 Administração 1.611.918,43 
Pencil°, 
Subfunsão 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso Desaidão Valor Esfera Conta Ficha Valor 
04.062 0019.2054 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 1.500.000,00 
04.062 0019.2054 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 1300.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 1.500.000,00 
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 61 1.500.000,00 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 111.918,43 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NA0 VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO - 51.918,43 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 51.918,43 
3.3.90.14 Diárias - Civil 62 4.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 63 4.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64 30.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 66 13.918,43 
04.122 0019.2003 15010000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 10.000,00 
CORRENTE 
Orçamente Fiscal 10.000,00 
3.3.90.39 041-05 Serviços de Terreiros - Pessoa jurídica 65 10.000,00 
04.122 00192003 17200000 Transferêndas da União Referentes às participações na exploração de 50.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamente Fiscal 50.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 67 50.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 10 de 62 
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
02.07 
02.07.01 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 74.600,42 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.3 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Consolidação Funcional e Programatica 
Função Subfunção Programa 
46.998,27 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 
27.602,15 
04 Administração 74.600,42 122 Administração Geral 
128 Formação de Recursos Humanos 
74.600,42 
Função/ 
Subfunção 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso Dasertio Valor Esfera Conta Ada Valor 
04.122 0019.1004 Informatização da Unidade Orçamentiria 32.824,19 
04.122 0019.1004 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 32.824,19 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fecal 32.824,19 
3.3.90.30 Material de Consumo 68 2.984,02 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69 7.460,04 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 70 22.380,13 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 14.174,08 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 14.174,68 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 14.174,08 
3.3.90.14 Diárias - Crvil 71 6.714,04 
3.3.90.30 Material de Consumo 72 2.238,01 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73 3.730,02 
3.3.90.92 Despesas de Exercidos Anteriores 74 1.492,01 
04.128 0019.2047 Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e 
outros) 
27.602,15 
04.128 0019.2047 15000000 RECURSOS NA0 VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO . 27.602,15 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 27.602,15 
3.3.90.14 Diárias - Ovil 75 8.952,05 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76 18.650,10 
GeoSIAP - MANGARATIBA Paginatide 62 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercicio de 2024 
Filtro: Consolidado 
Drgão 
Un, Orçamentária 
Un. Executora 
12 Educação 
02 
02.08 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 E ESPORTES E LAZER 150.482.760,71 
Consolidação Funcional e Programática 
Função Subfunção Programa 
150.482.760,71 361 Ensino Fundamental 100.957.775,93 0009 Educando para o Futuro 147.725.244,87 
365 Educação Infantil 41.690.341,80 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 2.757.515,84 
366 Educação de Jovens e Adultos 5.866.821,57 
367 Educação Especial 1.967.821,41 
Função/ 
Subfunção 
12.361 
Programa/ 
Ação 
0009.1005 
Fonte de 
Recurso Descricao 
Construção, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 
Valor Esfera 
7.926.302,57 
Conta Pidm Valor 
12.361 0009.1005 15001001 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 383.255,72 
Orçamento Fiscal 383.255,72 
3.3.90.30 Malarialde Consumo 77 53.255,72 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78 330.000,00 
12.361 0009.1005 15500000 TRANSEERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -RC-CURSOS DO 1.400.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamenta Fiscal 1.400.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Tercelros - Pessoa Jurídica 79 1.400.000,00 
12.361 0009.1005 15700000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A 76.693,19 
CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUAÇÃO - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 76.693,19 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80 76.693,19 
12.361 0009.1005 15730000 ROYALTIESDO PETRÓLEO EGASNATURAL VINCULADOS A 6.000.000,00 
EDUCAÇÃO - Lei no 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 6.000.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81 3.000.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 83 3.000.000,00 
12.361 0009.1005 17000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA 66.353,66 
UNIÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 66.353,66 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82 66.353,66 
12.361 0009.2008 Distribuição de Merenda Escolar 4.395.137,25 
12.361 0009.2008 15001001 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.947.298,29 
Orçamenta Fiscal 1.947.298,29 
3.3.90.30 Material de Consumo 84 1.947.298,29 
12.361 0009.2008 15520000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO 947.838,96 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 442.082,61 
3.3.90.30 Material de Consumo 85 442.082,61 
Orçamento Fiscal 10.454,03 
3.3.90.30 Material de Consumo 86 10.454,03 
Orçamenta Fiscal 167.515,75 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 12 de 62 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 123 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Açâo Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Descrigão Valor Esfera Conta Fiche Valor Função/ Programa/ Fonte de 
Subfunção Ação Recurso 
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTES E LAZER 
0 2 08.01 150.482.760,71 
Un. Orçamentária 
Un. Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES E LAZER 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 13 de 62 
Filtro: Consolidado 
3.3.90.30 Material de Consumo 87 
Orçamente Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 88 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 89 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 90 
12.361 0009.2008 15730000 ROYALTIES DO PETRÓLEO E GAS NATURAL VINCULADOS 1.500.000,00 
EDUCAÇÃO - Lei no 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 91 
12.361 0009.2018 Distribuição de Vale Transporte 2.145.431,65 
12.361 0009.2018 15001001 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.145.431,65 
Orçamento Fiscal 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 92 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93 
12.361 0009.2021 Apoio ao Projete Esporte na Escola 30.000,00 
12.361 0009.2021 15001001 Receitas de Impostos e de Transferênda de Impostos - Educação 30.000,00 
Orçamente Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 94 
3.3.90.39 OutroS Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 96 
12.361 0009.2022 Incentivo à Difusão Cultural e ás Oficinas Escolares 40.000,00 
12.361 0009.2022 15001001 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 30.000,00 
Orçamente Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 97 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100 
12.361 0009.2022 15500000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 10.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 98 
12.361 0009.2048 Encargos com Ensino Fundamental 83.649.388,62 
12.361 0009.2048 15001001 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 22.387.329,37 
Orçamento Fiscal 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 106 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 107 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 108 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 109 
167.515,75 
274.372,16 
274.372,16 
32.787,31 
32.787,31 
20.627,10 
20.627,10 
1.500.000,00 
1.500.000,00 
2.145.431,65 
34.000,00 
2.111.431,65 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
22.387.329,37 
10.301.055,99 
1.500.000,00 
2.000.000,00 
50.000,00 
6.500.000,00 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função! Programa/ Fonte de Desaigão Subfunção Ação Recurso 
órg5o 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentária 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 
Valor Esfera Conta Fldm Valor 
Un. Executora 02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTES E LAZER 150.482.760,71 
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 110 1.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 111 1.000.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 115 1.000.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 119 35.273,38 
12.361 0009.2048 15400000 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 5.102.058,58 
IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 5.102.058,58 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal avil 102 5.102.058,58 
12.361 0009.2048 15401070 Transferências do FUNDES -70% 17.206.354,20 
Orçamente Fiscal 17.206.354,20 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cvii 103 17.206.354,20 
12.361 0009.2048 15410000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 1.669.515,01 
VAAF - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 1.669315,01 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 104 1.669.515,01 
12.361 0009.2048 15411070 Transferências do FUNDEB 70% — Complementaok da Uniào VAAF 2.050.983,84 
Orçamento Fiscal 2.050.983,84 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal avil 105 2.050.983,84 
12.361 0009.2048 15500000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 3.486.876,26 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 3.486.876,26 
3.3.90.30 Material de Consumo . 112 1.576.876,26 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 116 1.200.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 120 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 122 700.000,00 
12.361 0009.2048 15530000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO 17.132,81 
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 
(PNATE) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 17.132,81 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117 17.132,81 
12.361 0009.2048 15700000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A 1.248.061,85 
CONVENIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS ik EDUAÇÃO - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 1.248.061,85 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 123 1.248.061,85 
12.361 0009.2048 15730000 ROYALTIESDO PETRÓLEO EGASNATURAL VINCULADOS A, 
EDUCAÇÃO - Lei no 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
30.480.312,01 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 30.480.312,01 
3.3.90.30 Material de Consumo 113 7.480.312,01 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118 17.000.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 121 1.000.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 124 5.000.000,00 
GeoSIAP -MANGARA-RBA Página 14 de 62 
• • MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Valor Função/ Programa/ Fonte de 
Subfunc,ão Ação Recurso Descrição Valor Esfera Conta Ficha 
Órgão 
Un. Executora 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES E LAZER 
50.482.760,7 1 
Un. Orçamentária 02.08 
0 2.08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E LAZER 1 
12.361 0009.2048 17000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA 764,69 
UNIÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 764,69 
3.3.90.30 Material de Consumo 114 764,69 
12.361 0009.2068 Manutenção do Centro de Saúde Escolar 14.000,00 
12.361 0009.2068 15001001 Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educação 4.000,00 
Orçamento Fiscal 4.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 125 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127 1.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 128 1.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 129 1.000,00 
12.361 0009.2068 15500000 TRANSFERÊNCIA DO SALARIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 10.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 10.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 126 10.000,00 
12.361 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentaria 1.682.515,84 
12.361 0019.2003 15001001 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.561.000,00 
Orçamento Fiscal 1.561.000,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 130 1.000,00 
3.3.90.14 Diaries- Civil 131 10.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 132 40.000,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 134 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135 1.500.000,00 
12.361 0019.2003 15500000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 121.515,84 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 121.515,84 
3.3.90.30 Material de Consumo 133 80.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136 1.515,84 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 137 40.000,00 
12.361 0019.2007 Encargos com Locação de Imóveis 1.045.000,00 
12.361 0019.2007 15500000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 790.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 790.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 138 750.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 140 40.000,00 
12.361 0019.2007 17200000 Transferências da União Referentes as participações na exploração de 255.000,00 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 255.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 139 255.000,00 
12.361 0019.2035 Manutenção e Operadonalização dos Conselhos Municipais 30.000,00 
12.361 0019.2035 15001001 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 30.000,00 
Orçamento Fiscal 30.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 15 de 62 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
funclio/ 
Subfunclio 
Programa/ Fonte de Descrição Ação Recurso Valor Esfera Conta Fiche Valor 
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentária 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES E LAZER 
Un. Executora 02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA0 E ESPORTES E LAZER 150.482.760,71 
3.3.90.30 Material de Consumo 141 15.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 142 15.000,00 
12.365 0009.2011 Encargos com a Educação Infantil - Creches 13.589.696,21 
12.365 0009.2011 15001001 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.779.140,02 
Orçamento Fiscal 3.779.140,02 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Gvil 143 1.824.813,65 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 146 308.168,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 147 240.279,17 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 148 595.879,20 
3.3.90.30 Material de Consumo 149 120.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153 240.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 154 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 155 440.000,00 
12.365 0009.2011 15400000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 1.780.063,67 
IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 1.780.063,67 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CIvil 114 1.780.063,67 
12.365 0009.2011 15401070 Transferencias do FUNDEB -70% 5.000.000,00 
Orçamento Fiscal 5.000.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e VantagensFoos- Pessoal Gvil 145 5.000.000,00 
12.365 0009.2011 15500000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 120.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 120.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 150 120.000,00 
12.365 0009.2011 15510000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO 492,52 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 492,52 
3.3.90.30 Material de Consumo 151 492,52 
12.365 0009.2011 15730000 ROYALTIESDO PETRÓLEO EGASNATURAL VINCULADOS A 2.910.000,00 
EDUCAÇÃO - Lei no 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 2.910.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 152 2.910.000,00 
12.365 0009.2012 Encargos com a Educação Infantil - Pré-Escolar 28.100.645,59 
12.365 0009.2012 15001001 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 8.644.327,02 
Orçamento Fiscal 8.644.327,02 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 156 4.000.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 161 2.000.000,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 162 274.327,02 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 163 1.500.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 164 110.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 16 de 62 
MUNICÍPIO DE MANGAFtATIBA - Ri 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Funggo/ Programa/ Fonte de 
SubfunrAo Ação Recurso 
Orgão 02 
Un. Orçamentaria 02.08 
Un. Executora 02.08.01 
Descrição 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES E LAZER 
Valor Esfera Conta Fidel Valor 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES E LAZER 150.482.760,71 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167 400.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 169 360.000,00 
12.365 0009.2012 15400000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 4.500.000,00 
IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 4.500.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157 4.500.000,00 
12.365 0009.2012 15401070 Transferêndas do FUNDEB -70% 8.000.000,00 
Orçamento Fiscal 8.000.000,00 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 158 8.000.000,00 
12.365 0009.2012 15410000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 334.597,60 
VAAF- RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 334.597,60 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ovil 159 334.597,60 
12.365 0009.2012 15411070 Transferências do FUNDEB 70% — Complementação da União VAAF 3.331.720,97 
Orçamento Fiscal 3.331.720,97 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160 3.331.720,97 
12.365 0009.2012 15500000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 490.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 490.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 165 260.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168 130.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 170 100.000,00 
12.365 0009.2012 15730000 ROYALTIES DO PETRÓLEO EGASNATURAL VINCULADOSit 2.800.000,00 
EDUCAÇÃO - Lei no 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 2.800.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 166 1.800.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 171 1.000.000,00 
12.366 0009.2026 EncargoscornEducação de Jovens e Adultos - EJA 5.816.821,57 
12.366 0009.2026 15001001 Receias de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.324.007,98 
Orçamento Fiscal 3.324.007,98 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 172 1.200.000,00 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 177 1.200.000,00 
3.1.90.92 Despesas de Exercidos Anteriores 178 164.007,98 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 179 200.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 180 60.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183 300.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 184 200.000,00 
12.366 0009.2026 15400000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 92.615,72 
IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 92.615,72 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 173 92.615,72 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 17 de 62 
Exercicio de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Dew:oldie Valor Estero Conte Fiche Valor Função/Programs/Fonte de 
Subfumie /40o Recurso 
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES E LAZER 
02.08.01 150.482.760,71 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTES E LAZER 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 18 de 62 
Filtro: Consolidado 
12.366 0009.2026 15401070 Transferências do FUNDEB -70% 717.768,35 
Orçamento Fiscal 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174 
12.366 0009.2026 15410000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIA0 - 279.873,69 
VAAF - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 175 
12.366 0009.2026 15411070 Transferências do FUNDEB 70% — Complementação da União VMF 300.000,00 
Orçamento Fiscal 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 176 
12.366 0009.2026 15500000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO- RECURSOS DO 102.555,83 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamenta Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 181 
12.366 0009.2026 15730000 ROYALTIESDO PETRÓLEO EGASNATURAL VINCULADOS A 1.000.000,00 
EDUCAÇÃO - Lei no 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 182 
12.366 0009.2071 Encargos com Erradicação Analfabetismo 50.000,00 
12.366 01109.2071 15001001 Recatos de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 40.000,00 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 185 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 187 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 189 
12.366 0009.2071 15500000 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO 10.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 186 
12.367 0009.2056 Encargos com Ensino Especial 1.967.821,41 
12.367 0009.2056 15001001 Receias de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 641.870,03 
Orçamento Fiscal 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 190 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 195 
3.1.90.92 Despesas de Exerci cios Anteriores 196 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 197 
3.3.90.30 Material de Consumo 199 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 200 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 201 
12.367 0009.2056 15400000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 156.631,98 
IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
717.768,35 
717.768,35 
279.873,69 
279.873,69 
300.000,00 
300.000,00 
102.555,83 
102.555,83 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
40.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
641.870,03 
229.114,65 
62.766,03 
43.868,39 
86.120,96 
60.000,00 
10.000,00 
150.000,00 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função/ Programa/ 
Subfunção Ação 
Orgao 
Un. Orçamentaria 
Fonte de Descrição Recurso 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES E LAZER 
Valor Esfera Conta Acha Valor 
Un. Executora 02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES E LAZER 150.482.760,71 
Orçamento Fiscal 156.631,98 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CAI 191 130.632,44 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 198 25.999,54 
12.367 0009.2056 15401070 Transferincias do FUNDEB -70% 720.548,40 
Orçamento Fiscal 720.548,40 
3.1.90.11 Vendmenbas e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 192 720.548,40 
12.367 0009.2056 15410000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIA0 - 83.649,40 
VAAF - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 83.649,40 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Clvii 193 83.649,40 
12.367 0009.2056 15411070 Transferfindas do FUNDEB 70% — Complementação da União VAAF 365.121,60 
Orçamento Fiscal 365.121,60 
3.1.90.11 Vendmentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 194 365.121,60 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 19 de 62 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTES E LAZER 
02.08.02 330.97 1,17 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora SUBSECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
Função Programa 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunção 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 20 de 62 
Filtro: Consolidado 
27 Desporto e Lazer 330.971,17 813 lazer 330.971,17 0015 Esporte e Lazer 
Função/ 
Subfunçao 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso 
Descrição Valor Esfera 
0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
Conta Ado' 
27.813 0015.2042 Realização de Eventos e Projetos Esportivos e de Lazer 295.090,63 
27.813 0015.2042 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 170.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 202 
3.1.90.92 Despesas de Exerdcios Anteriores 203 
27.813 0015.2042 17000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS OU REPASSES DA 90,63 
UNIA0 - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 204 
27.813 0015.2042 17200000 Transferándas da União Referentes as participações na exploração de 125.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 205 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 207 
27.813 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 35.880,54 
27.813 0019.2003 15000000 RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 35.880,54 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.14 Diárias - Civil 208 
3.3.90.30 Material de Consumo 209 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211 
4.4.90.51 Obras e Instalações 212 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 213 
35.880,54 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.880,54 
5.000,00 
5.000,00 
295.090,63 
35.880,54 
Valor 
170.000,00 
120.000,00 
50.000,00 
90,63 
90,63 
125.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
15.000,00 
Organ 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Orgão 
Un. Orçamentária 
Um Executora 
08 Assistência Social 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 12.3 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 1343.191,22 
Consolidação Funcional e Programática 
Função Subfungão 
1.343.191,22 244 Assistência Comunitária 1.343.191,22 0017 
0019 
Programa 
Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurfdica 
80.000,00 
1.263.191,22 
Filtro: Consolidado 
02.09.01 
02 
02.09 
Função/ 
Subfunçao 
08.244 
Programa/ 
Ação 
0017.2035 
Fonte de 
Recurso Descrigio 
Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 
Valor Esfera 
40.000,00 
Conta Fidta Valor 
08.244 0017.2035 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 40.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente da Seguridade Social 40.000,00 
3.3.90.14 Diaries-Cavil 214 10.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 215 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 216 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Perrnanente 217 10.000,00 
08.244 0017.2043 Manutenção e Operaaonalização. do Conselho Tutelar 40.000,00 
08.244 0017.2043 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 40.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente da Seguridade Social 40.000,00 
3.3.90.14 Diaries- Civil 218 10.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 219 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 221 10.000,00 
08.244 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 717.415,02 
08.244 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 106.920,74 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 106.920,74 
3.3.90.14 Diárias - Civil 222 147,25 
3.3.90.30 Material de Consumo 223 40.196,40 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224 44.427,60 
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 225 21.156,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 226 993,49 
08.244 0019.2003 17080000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO 100.000,00 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 100.000,00 
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 228 100.000,00 
08.244 0019.2003 17200000 Transferências da União Referentes as participações na exploração de 510.494,28 
Petróleo e Gás Natural destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
Orçamento da Seguridade Social 510.494,28 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 227 510.494,28 
08.244 0019.2007 Encargos com Locação de Imóveis 545.776,20 
08.244 0019.2007 17050000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 164.814,84 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS￾RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 164.814,84 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 21 de 62 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Descrição Valor Função! Programa/ Fonte de 
Subfunção Ação Recurso 
08.244 0019.2007 17200000 Transferindas da União Referentes ás parridpagões na exploração de 380.961,36 
Petroleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
GeoSIAP - MANGARATIFSA Página 22 de 62 
Estero Conta Fldm Valor 
1.343.191,22 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 229 164.814,84 
Orçamento da Seguridade Social 380.961,36 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 230 371.981,15 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 231 8.980,21 
Orgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
02.09 
02.09.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Filtro: Consolidado 
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
02.10,01 27.324.215,42 
Un. Orçamentária 
Un. Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
Consolidação Funcional e Programática 
Função Subfunção 
04 Administração 27.324.215,42 122 Administração Geral 
Programa 
27.324.215,42 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 
F11/00/ 
Subfundio 
Programa/ 
ROW 
Fonte de 
Recurso 
Descrictio Valor Esfera Conta IFIcha 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentaria 3.173,40 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 3.173,40 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232 
04.122 0019.2062 Estruturação e Manutenção das Ações Fazendarias eTributaries 27.321.042,02 
04.122 0019.2062 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 153.444,27 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 237 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 239 
04.122 0019.2062 17050000 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 8.174.012,72 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Rscal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234 
04.122 0019.2062 17200000 Transferfindas da União Referentes as partidpagões na exploração de 18.993.585,03 
Petróleo eGasNatural destinadas aoFOP- Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Jurídica 235 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 236 
3.3.90.92 Despesas i:. Exercícios Anteriores 238 
27.324.215,42 
Valor 
3.173,40 
3.173,40 
153.414,27 
66.792,01 
5.277,91 
81.374,35 
8.174.012,72 
8.174.012,72 
18.993.585,03 
14.773.681,13 
500.000,00 
3.719.903,90 
MUNICÍPIO DE NANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentaria Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 23 de 62 
Fonte de 
Recurso Descrição 
Manutenção da Unidade Orçamentaria 
Valor Esfera 
40.000,00 
Costa Fidm 
15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 40.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.14 Diaries- Ovil 240 
3.3.90.30 Material de Consumo 241 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 243 
Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 375.000,00 
15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 340.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.14 Diárias - Civil 244 
3.3.90.30 Material de Consumo 245 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 246 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteridres 250 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 251 
17200000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de 10.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247 
17210000 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - 5.000,00 
Lei n°13.885/2019 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248 
17510000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE 20.000,00 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - RECURSOS DO IXERCICIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249 
Transferência de Recursos para o PASEP 5.377.603,15 
15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 3.827.116,44 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.47 Obrigações Tributarias e Contributivas 252 
3.3,90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 255 
04.123 0019.2027 
04.123 0019.2027 
04.123 0019.2027 
04.123 
04.123 
0019.2027 
0019.2027 
Função! Programa/ 
Subfunçâo Ação 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 
11.331 0019.2029 
11.331 0019.2029 
Valor 
40.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
340.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
300.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
3.827.116,44 
3.308.791,16 
518.325,28 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
órgão 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
04 Administração 
11 Trabalho 
28 Encargos especiais 
02 
02.11 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
0 2.1 1.01 SUBSECRETARIA DE FINANÇAS 27.116.360,65 
Consolidação Funcional e Programática 
Função Subf unção Programs 
415.000,00 122 Administração Geral 40.000,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jundica 27.116.360,65 
5.377.603,15 123 Administração Financeira 375.000,00 
21.323.757,50 331 Proteção e Beneficias ao Trabalhador 5.377.603,15 
843 Serviço da Divide Interna 21.323.757,50 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 24 de 62 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função/ 
Subfungio 
Programa/ 
AiAri 
Fonte de Descrigbo Recurso 
Valor Esfera Conta Fldm Valor 
Orgão 
Un. Orçamentaria 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
Un. Executora 02.11.01 SUBSECRETARIA DE FINANÇAS 27.116.360,65 
11.331 0019.2029 17080000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ik COMPENSAÇÃO 70.188,80 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - RECURSOS DO EXERCICIO 
CORRENTE 
Orçamente Fiscal 70.188,80 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 253 70.188,80 
11.331 0019.2029 17200000 Transferendas daWacoReferentes ás participações na exploração de 1.480.297,91 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 1.480.297,91 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 254 1.480.297,91 
28.843 0019.2028 Gerenciamento da Divida Ativa 21.323.757,50 
28.843 0019.2028 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 21.323.757,50 
EERCICIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 21.323.757,50 
4.6.90.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 256 10.419.473,49 
4.6.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 257 484.810,52 
4.6.91.71 Principal da Divida Contratual Resgatado 258 10.419.473,49 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 25 de 62 
órgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
0 2.1 1 
0 2.1 1.02 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO 66.162,51 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunção Programa 
66.162,51 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 
Função 
04 Administração 66.162,51 122 Administração Geral 66.162,51 
Função/ 
Subfunção 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso DescritAlo Valor Esfera Conta Ficha Valor 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 66.162,51 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS FAO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 27.347,92 
EXERdCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 27.347,92 
3.3.90.14 Diárias - Civil 259 10.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 260 16.924,80 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262 423,12 
04.122 0019.2003 17200000 Transferências da União Referentes As participações na exploração de 38.814,59 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Recai 38.814,59 
3.3.90.30 Material de Consumo 261 145,65 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 263 38.668,94 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 26 de 62 
Orga0 
04 Administração 
Un. Orçamentaria 
Un, Executora 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
2 
2 01 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3,627.674,45 
Consolidação Funcional e Programatica 
Função Subfunção 
0008 
0019 
Programa 
Cidade Conectada 
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
3.530.752,20 
96.922,25 
3.627.674,45 122 Administração Geral 96.922,25 
126 Tecnologia da Informação 3.530.752,20 
Filtro: Consolidado 
02 
0 2.1 
0 2.1 
Função/ 
Subfunção 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso Descrição Valor Esfera Conta Fiche Valor 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 36.922,25 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 36.922,25 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 36.922,25 
3.3.90.14 Diárias -Cavil 264 10.535,05 
3.3.90.30 Material de Consumo 265 8.462,40 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266 16.924,80 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 267 1.000,00 
04.122 0019.2007 Encargos com Locação de Imóveis 60.000,00 
04.122 0019.2007 17200000 Transferências da União Referentes As participaçães na exploração de 60.000,00 
Petróleo e Gás Natalial destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamente nscal 60.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 268 60.000,00 
04.126 0008.2020 Estruturação e Manutenção dos Serviços da Tecnologia da 3.523.752,20 
Informação 
04.126 0008.2020 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 1.000,00 
EXERdC10 CORRENTE 
Orçamente Fiscal 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270 1.000,00 
04.126 0008.2020 17050000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 975.246,79 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 975.246,79 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271 1.000,00 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 273 974.246,79 
04.126 0008.2020 17200000 Transferências da União Referentes As partidpaOes na exploração de 2.547.505,41 ' 
Petróleo e Gás Natural destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 2.547.505,41 
3.3.90.30 Material de Consumo 269 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272 38.892,01 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 274 1.940.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 275 566.613,40 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 276 1.000,00 
04.126 0008.2069 Mangaratiba Conectada 7.000,00 
04.126 0008.2069 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 3.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 3.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 277 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279 1.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 27 de 62 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função/ Programa/ 
Subfunção Ação 
Fonte de Descrição 
Recurso 
Valor Estero Conta Fido Valor 
Orgao 
Un. Orçamentaria 
02 
02.12 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
Un. Executora 02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 3.627.674,45 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 281 1.000,00 
04.126 0008.2069 17050000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 2.000,00 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 2.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280 1.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 282 1.000,00 
04.126 0008.2069 17200000 Transferandas da União Referentes as participaçães na exploração de 2.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 2.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 278 1.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 283 1.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 28 de 62 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R./ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Orgho 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
02.13,01 11.248.366,05 
Un. Orçamentária 
Un. Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
Filtro' Consolidado 
Função 
Consolidação Funcional e Programática 
Subf unção Programa 
04 Administração 27.473,32 122 Administração Geral 27.473,32 0002 Cidade Urbanizada 
15 Urbanismo 10.709.892,73 451 Infra-estrutura Urbana 6.464.163,43 0006 Prevenção de Desastres 
17 Saneamento 8.000,00 452 Serviços Urbanos 4.245.729,30 0015 Esporte e Lazer 
23 Comércio e Serviços 3.000,00 512 Saneamento Básico Urbano 8.000,00 0016 Mangaratiba, Princesinha da Costa Verde 
27 Desporto e Lazer 500.000,00 695 Turismo 3.000,00 0019 Planejamento,Gestalt:,e Defesa da Ordem Juridica 
812 Desporto Comunitário 500.000,00 
10.696.478,61 
21.414,12 
500.000,00 
3.000,00 
27.473,32 
Função/ 
Subfunção 
04.122 
Programa/ 
Ação 
0019.2003 
Fonte de 
Recurso 
Descrigio 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
Valor Esfera 
22.473,32 
Conta Fiche Valor 
01.122 0019.2003 17200000 Transferências da União Referentes as participações na exploração de 22.473,32 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 22.473,32 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284 22.473,32 
04.122 0019.2007 Encargos com Locação de Imóveis 2.000,00 
04.122 0019.2007 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 1.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 1.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 285 1.000,00 
04.122 0019.2007 17080000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO 1.000,00 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 1.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 286 1.000,00 
04.122 0019.2050 Indenização por danos causados 3.000,00 
04.122 0019.2050 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 3.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 3.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 287 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288 1.000,00 
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 289 1.000,00 
15.451 0002.1006 Construção, Reparos e Ampl. Prédios Municipais 1.469.745,42 
15.451 0002.1006 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 3.279,24 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 3.279,24 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291 3.279,24 
15.451 0002.1006 17080000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO 742.487,55 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 742.487,55 
3.3.90.30 Material de Consumo 290 742.487,55 
15.451 0002.1006 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 723.978,63 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 723.978,63 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 29 de 62 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 202.4 
Filtro: Consolidado 
Função/ Programa/ Fonte de 
Subfunção Ação Recurso 
Orgão 02 
Un. Orçamentaria 0 2.1 3 
Desaição Valor Eden Conta Fldsa Valor 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
Un. Executora 0 2.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.248.366,05 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292 723.978,63 
15.451 0002.1009 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Avenidas 4.373.003,89 
15.451 0002.1009 17000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS OU REPASSES DA 20.000,00 
UNA() - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 20.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 293 20.000,00 
15.451 0002.1009 17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 2.429.690,89 
União — decorrentes de emendas parlamentares individuais 
Orçamento Fiscal 2.429.690,89 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295 2.429.690,89 
15.451 0002.1009 17050000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 422.611,40 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURALS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 422.611,40 
3.3.90.30 Material de Consumo 294 422.611,40 
15.451 0002.1009 17200000 Transferências da União Referentes as participações na exploração de 1.500.000,00 
Petróleo e Gas Natural destinadas ao FE? - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 1.500.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296 1.500.000,00 
15.451 0002.1009 17500000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO 701,60 
ECONÔMICO - CIDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 701,60 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297 701,60 
15.451 0002.2077 Serviço de Construção e Manutenção de Orla e Cais 600.000,00 
15.451 0002.2077 17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 600.000,00 
União — decorrentes de emendas parlamentares individuais 
Orçamento Fiscal 600.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298 600.000,00 
15.451 0006.1008 Obras de Contenção de Encostas 21.414,12 
15.451 0006.1008 17010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS 21.414,12 
ESTADOS - RECURSOS DO IXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 21.414,12 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299 21.414,12 
15.452 0002.2032 Manutenção de Logradouros Públicos 4.245.729,30 
15.452 0002.2032 17080000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ik COMPENSAÇÃO 3.245.729,30 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 3.245.729,30 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300 3.245.729,30 
15.452 0002.2032 17200000 Transferências da União Referentes as participações na exploração de 1.000.000,00 
Petróleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 1.000.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 301 1.000.000,00 
17.512 0002.1010 Obras de Saneamento e Dragagem 5.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 30 de 62 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função! 
Subfunglio 
Orgao 
Programa/ 
Ação 
02 
Fonte de 
Recurso 
2.1 3.0 1 
Des:stifle 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
Valor Esfera Conta Fldm Valor 
11.248.366,05 
Un. Orçamentaria 02.13 
Un. Executora 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 
17.512 0002.1010 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 2.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 2.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302 1.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 304 1.000,00 
17.512 0002.1010 17050000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 1.000,00 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 1.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 305 1.000,00 
17.512 0002.1010 17080000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO 2.000,00 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - RECURSOS DO EXERC1C10 
CORRENTE 
Orçamente Fiscal 2.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 303 1.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 306 1.000,00 
17.512 0002.2034 Manutenção, Reparo e Ampl. do Sistema de Abast. deague 3.000,00 
17.512 0002.2034 15000000 RECURSOSMAOVINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 3.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 3.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 307 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 308 1.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 309 1.000,00 
23.695 0016.2076 Manutenção do Parque Munidpal Eventos 3.000,00 
23.695 0016.2076 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 3.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 3.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 310 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 311 1.000,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 312 1.000,00 
27.812 0015.1007 Construção, Reforma eAmp!.de Espaços Esportivos 500.000,00 
27.812 0015.1007 17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 500.000,00 
União— decorrentes de emendas parlamentares individuais 
Orçamento Fiscal 500.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 313 500.000,00 
GeoSIAP - MANGARA11BA Página 31 de 62 
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
47.767.613,89 
Programa 
203.902,32 0002 Cidade Urbanizada 47.563.711,57 
32.500.000,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 203.902,32 
15.063.711,57 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
02.14 
02.14.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS 
Consolidação Funcional e Programática 
Função Subfungeo 
04 Administração 203.902,32 122 Administração Geral 
15 Urbanismo 32.500.000,00 452 Serviços Urbanos 
25 Energia 15.063.711,57 752 Energia Elétrica 
4 MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função/ 
Subfunção 
04.122 
Programa/ 
Ação 
0019.2003 
Fonte de 
Recurso 
Descrição 
Mandzengao da Unidade Orçamentária 
Valor Edam 
173.902,32 
Conta Rdsa Valor 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 16.924,80 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 16.924,80 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314 16.924,80 
04.122 0019.2003 17200000 Transferêndas da União Referentes ás partidpaçães na exploração de 156.977,52 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 156.977,52 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315 156.977,52 
04.122 0019.2007 Encargos COM Locação de Imóveis 30.000,00 
04.122 0019.2007 17200000 Transferências da União Referentes ás partidpagães na exploração de 30.000,00 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 30.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 316 30.000,00 
15.452 0002.2051 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lbm 32.500.000,00 
15.452 0002.2051 17050000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 4.000.000,00 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamenta Fiscal 4.000.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317 4.000.000,00 
15.452 0002.2051 17200000 Transferências da União Referentes ás participações na exploração de 28.500.000,00 
Petn5leo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 28.500.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 318 27.000.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 319 1.500.000,00 
25.752 0002.2033 Manutenção da Rede de Energia Elétrica 15.063.711,57 
25.752 0002.2033 17200000 Transferências da União Referentes às participações na exploração de 4.017.968,94 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamente Fiscal 4.017.968,94 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320 3.767.968,94 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 322 250.000,00 
25.752 0002.2033 17510000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE 11.045.742,63 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 11.045.742,63 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 321 10.545.742,63 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 323 500.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 32 de 62 
!Wm Valor 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
20.000,00 
20.000,00 
Orçamento Fiscal 20.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 324 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325 10.000,00 
Encargos com Locação de Imóveis 54.000,00 
Transferências da União Referentes as partidpaçães na exploração de 54.000,00 
Petróleo eGasNatural deslinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 54.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 326 46.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 327 8.000,00 
Implementação de Aoies - de Fiscalização 80.000,00 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 80.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 80.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 328 20.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 329 20.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 330 40.000,00 
Função! 
&Mama° 
04.122 
Programa/ 
At* 
0019.2003 
Fonte de 
Raceme 
04.122 0019.2003 15000000 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 17200000 
04.122 0019.2061 
04.122 0019.2061 15000000 
Desatio Valor Esfera Conta 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
órgào 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
02.15 
0 2.15.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 154.000,00 
04 Administração 
Fundo 
154.000,00 122 Administração Geral 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunclio Programs 
154.000,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juddica 154.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 33 de 62 
Consoadasio Funcional e Programidca 
Função Subfuncio 
04 Administração 60.000,00 122 Administração Geral 
06 Segurança Pública 240.000,00 182 Defesa Civil 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Organ 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
02.16 
02 16.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 300.000,00 
60.000,00 
240.000,00 
0006 
0019 
Programa 
Prevenção de Desastres 
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
240.000,00 
60.000,00 
Funçloj 
SubfulKio 
Programa/ Fonte de 
RGONSO 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 15000000 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 17200000 
06.182 0006.2064 
06.182 0006.2064 17200000 
Deseridlo Valor Esfera Conta Fiche Valor 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
10.000,00 
10.000,00 
Orçamento Fiscal 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 331 10.000,00 
Encargos com Locação de Imóveis 50.000,00 
Transferêndas da Uni ão Referentes is participações na exploração de 50.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 50.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PessoaNs-ice 332 50.000,00 
Ações de Proteção e Defesa Civil 240.000,00 
Transferências da União Referentes is partidpagões na exploração de 240.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 240.000,00 
3.3.90.14 Diaries- Civil 333 30.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 334 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335 100.000,00 
4.4.90.52 ; Equipamentos e Material Permanente 336 100.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 34 de 62 
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
61.000,00 
11.000,00 
50.000,00 
0016 
0019 
Programa 
Mangaratiba, Princesinha da Costa Verde 
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 
50.000,00 
11.000,00 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
02.17 
02.17.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
Consolidação Funcional e Programática 
Função Subfunção 
04 Administração 11.000,00 122 Administração Geral 
23 Comércio e Serviços 50.000,00 695 Turismo 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função/ 
subfunção 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso Descrição Valor Esfera Conta Ficha Valor 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 10.000,00 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NA-0 VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 10.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 10.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 337 2.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 338 8.000,00 
04.122 0019.2007 Encargos com Locação de[move's 1.000,00 
04.122 0019.2007 17200000 Transferências da Uri& Referentes as partIclpagEoes na exploração de 1.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 1.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 339 1.000,00 
23.695 0016.2063 Promoção eMarketingTurístico 50.000,00 
23.695 0016.2063 17200000 Transferências da União Referentes as participações na exploração de 50.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 50.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340 50.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 35 de 62 
Orgáo 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
02.17 
02.17.02 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 400.000,00 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfuncão Programa 
400.000,00 0016 Mangaratiba, Princesinha da Costa Verde 
Função 
23 Comércio e Serviços 400.000,00 695 Turismo 400.000,00 
Função/ 
SubfunrAo 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso DeadlySo Valor Estero Conta Ficha Valor 
23.695 0016.2065 Implante,* de Infraestrutura Turística 200.000,00 
23.695 0016.2065 17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 200.000,00 
União— decorrentes de emendas parlamentares individuais 
Orçamento Fiscal 200.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 341 200.000,00 
23.695 0016.2078 Manutenção dos Centros de Atendimentos Turístico 200.000,00 
23.695 0016.2078 17003110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da 200.000,00 
União—decorrentes de emendas parlamentaresindividuals 
Orçamento Fiscal 200.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342 200.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 36 de 62 
Valor Esfera Conta Rdia Valor 
18.541 0005.2025 
18.541 0005.2025 15000000 
RasaIsdo 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
41.630,34 
41.630,34 
Orçamento Fiscal 41.630,34 
3.3.90.14 Diaries- Civil 343 2.907,68 
3.3.90.30 Material de Consumo 344 25.260,26 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345 8.462,40 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 346 5.000,00 
Encargos Wm a Guarda Municipal 159.335,17 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 30.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 30.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 347 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 348 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 349 10.000,00 
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA 79.335,17 
UNIÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 79.335,17 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 350 79.335,17 
Transferências da União Referentes ás participações na exploração de 50.000,00 
Petrdleo e Gás Natural destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 50.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 351 50.000,00 
EncargoscornGrupamento de Proteção Ambiental 30.000,00 
REOJRSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 30.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 30.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 352 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 354 10.000,00 
06.181 0005.2023 
06.181 0005.2023 15000000 
06.181 0005.2023 17000000 
06.181 0005.2023 17200000 
Função! Programs/Fonte de 
Subtlest;fa Ação Recurso 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 15000000 
Organ 
Un. Orçamentaria 
Un, Executora 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 11.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 230.965,51 
Função 
122 
181 
541 
Consolidação Funcional e Programética 
Subiunçao 
Administração Geral 
Policiamento 
Preservação e Conservação Ambiental 
41.630,34 
159.335,17 
30.000,00 
0005 
0019 
Programa 
Mangaratiba Segura 
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurfdica 
189.335,17 
41 630,34 
41.630,34 
159.335,17 
30.000,00 
Filtro: Consolidado 
02.18 
02 
02.18.01 
04 Administração 
08 Segurança Pública 
18 Gestão Ambiental 
GeoSIAP - MANGARA1I8A Pagina 37 de 62 
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
02.19 
02.19.01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.000,00 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função 
Consolidação Funcional e Programática 
Subf unção Programa 
04 Administração 5.000,00 122 Administração Geral 5.000,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 5.000,00 
Função/ Programa/ Fonte de Descrição Valor Esfera Conta Ficha Valor 
Subfunção Ação Recurso 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 4.000,00 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 4.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 4.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 355 1.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 356 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357 1.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 358 1.000,00 
04.122 0019.2007 Encargos com Locaçãode Imoveis 1.000,00 
04.122 0019.2007 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 1.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 1.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 359 1.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 38 de 62 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Orgá0 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
02.20.01 304.385,71 
Un. Orçamentaria 
Uri. Executora SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
Função Programa 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunçao 
1.000,00 
303.385,71 
04 Administração 
18 Gestão Ambiental 
303.385,71 122 Administração Geral 
1.000,00 541 Preservação e Conservação Ambiental 
303 385 71 0013 Mangaratiba Sustentável 
1 im (Di)0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurldica 
GeoSIAP MANGARA1IE3A Página 39 de 62 
Filtro: Consolidado 
Descrição 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS 1,111/40 VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Valor Esfera 
251.713,62 
1.000,00 
Conta Fiche Valor 
Orçamente fiscal 1.000,00 
3.3.90.14 Diárias - CIvil 360 1.000,00 
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 250.713,62 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 250.713,62 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361 250.713,62 
Encargos com tom* de Imóveis 51.672,09 
Transferências da União Referentes is participações na exploração de 51.672,09 
PetrOleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 51.672,09 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 362 51.672,09 
Eduargio Ambiental na Escola 1.000,00 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
auciao CORRENTE 
1.000,00 
Orçamento Fiscal 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363 1.000,00 
Função/ Programa/ Fonte de 
Subfunção Ação Recurso 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 15000000 
04.122 0019.2003 17050000 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 17200000 
18.541 0013.2079 
18.541 0013.2079 15000000 
Organ 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
02.20 
0 2.20.0 2 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 8.000,00 
Deacriglio Valor Estero Conta Adia Valor 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
4.000,00 
3.000,00 
Orçamente Fiscal 
3.3.90.14 Diárias - Civil 364 
3.3.90.30 Material de Consumo 365 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 367 
Tranderindas da União Referentes ás participações na exploração de 1.000,00 
Petrdeo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamente Fiscal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 366 
Ações • de Preservação, Proteção e Conservação Ambiental 4.000,00 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 3.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 
3.3.90.14 Diárias - Civil 368 
3.3.90.30 Material de Consumo 369 
Orçamento Fiscal 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 371 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 1.000,00 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370 
Função! 
Subfunção 
04.122 
Programa/ 
A916 
0019.2003 
Fonte de 
Recurso 
04.122 0019.2003 15000000 
04.122 0019.2003 17200000 
18.541 0013.2067 
18.541 0013.2067 15000000 
18.541 0013.2067 17050000 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
MUNICÍPIO DE NANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Consolidação Funcional e Programática 
04 Administração 
18 Gestão Ambiental 
Função Subfun9lio Programa 
4.000,00 122 Administração Geral 4.000,00 0013 Mangaratiba Sustentável 
4.000,00 541 Preservação e Conservação Ambiental 4.000,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 
4.000,00 
4.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 40 de 62 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
rgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
8.000,00 
0 2.2 1 
02.21.01 
tin. Orçamentaria 
Un. Executora 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 
Fun.* Programa 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunção 
Descrição Valor Esfera Cools Fiche' Valor 
Pagina 41 de 62 GeoSIAP - MANGARATIBA 
Filtro: Consolidado 
4.000,00 122 Administração Geral 4.000,00 0011 Morar Melhor 
4.000,00 182 Habitação Urbana 4.000,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juriclica 
)4 Administração 
16 Habitação 
4.000.00 
4.000,00 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
4.000,00 
4.000,00 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.14 Diárias - Crvil 372 
3.3.90.30 Material de Consumo 373 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 375 
Elaboração e Implementação de Projetos Habitacionais e de 4.000,00 
Regularização Fundiária 
RECURSOS NA-0 VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 4.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 376 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Mica 377 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 379 
4.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Função/ Programa/ Fonte de 
Subfunção Ação Recurso 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 15000000 
16.482 0011.1003 
16.482 0011.1003 15000000 
Orgao 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.22 
02.22.01 4.662.156,48 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
Conta Fidta 
Função 
04 Administração 
Funylio/ Programs/Fontede 
Sublime:So Vie ROCUIVO 
Consolidação Passional e Programática 
Suntans:So 
Esfera 
Programa 
4.662.156,48 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 4.662.156,48 
o- Valor Valor 
4.662.156,48 122 Administração Geral 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 15000000 
04.122 0019.2003 17200000 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 17200000 
04.122 0019.2009 
04.122 0019.2009 17050000 
04.122 0019.2009 17200000 
04.122 0019.2010 
04.122 0019.2010 17200000 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
34.930,83 
6.000,00 
Orçamento Fiscal 6.000,00 
3.3.90.14 Diaries - Civil 380 2.000,00 
3.3.90.30 Material deConsumo 381 4.000,00 
Transferências da União Referentes as partidpaoks na exploração de 28.930,83 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 28.930,83 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382 28.930,83 
Encargos com Locação de Imóveis 24.884,53 
Transferências da União Referentes as participações na exploração de 24.884,53 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 24.884,53 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 383 24.884,53 
Ações de Relações Públicas eMarketing 4.085.587,20 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 1.000.000,00 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
REOJRSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 1.000.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 384 1.000.000,00 
Transferências da União Referentes as participações na exploração de 3.085.587,20 
Petróleo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 3.085387,20 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385 3.085.587,20 
Encargos com Publicação de Atos Oficiais 516.753,92 
Transferências da União Referentes As participações na exploração de 516.753,92 
Pebóleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 516.753,92 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 386 516.753,92 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 42 de 62 
Orgao 
Un. Orçamentaria 
Un, Executora 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 152.000,00 
Consolidação Funcional e Programática 
Função Subfungão 
100.000,00 122 Administração Geral 
50.000,00 608 Promoção da Produção Agropecuária 
2.000,00 691 Promoção Comercial 
100.000,00 
50.000,00 
2.000,00 
0010 
0019 
Programs 
Desenvolvimento Econômico 
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
52.000,00 
100.000,00 
Filtro: Consolidado 
0 2.23.01 
02 
0 2.2 3 
04 Administração 
20 Agricultura 
23 Comércio e Serviços 
Fondle/ 
Subfundio 
04.122 
Programa/ 
Ação 
0019.2003 
Fonte de 
Recurso 
04.122 0019.2003 17200000 
20.608 0010.2039 
20.608 0010.2039 17200000 
23.691 0010.2040 
23.691 0010.2040 15000000 
Descrição valor Esfera Conta Fidia Valor 
Manu:enção da Unidade Orçamentária 
Transferências da União Referentes ás paitidpações na exploração de 
Petnileo eGasNatural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
100.000,00 
100.000,00 
Orçamento Fiscal 100.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 387 100.000,00 
Apolo ao Desenvolvimento Agropecuario 50.000,00 
Transferfindas da União Referentes às participações na exploração de 50.000,00 
Petróleo eGasNatural destinadas aoPEP- Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 50.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 388 25.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389 25.000,00 
Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 2.000,00 
RECURSOS NA*0 VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 2.000,00 
Exolciao CORRENTE 
Orçamento Fiscal 2.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 390 1.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391 1.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 43 de 62 
Função/ Programa/ Fonte de 
Subfunção Ação Recurso 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 15000000 
26.782 0003.1012 
26.782 0003.1012 15000000 
26.782 0003.2053 
26.782 0003.2053 17050000 
26.782 0003.2053 17080000 
26.782 0003.2053 17200000 
04 Administração 
26 Transporte 
Orgao 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 25.017.375,51 
Função 
40.000,00 
24.977.375,51 
122 
782 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfungão 
Administração Geral 
Transporte Rodoviário 
40.000,00 
24.977.375,51 
0003 
0019 
Programa 
Mobilidade Urbana 
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurfdica 
24.977.375,51 
40.000,00 
Filtro: Consolidado 
02 
02.24 
02.24.01 
Descrição 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Valor Esfera 
40.000,00 
40.000,00 
Conta Fldm Valor 
Orçamento Fiscal 40.000,00 
3.3.90.14 Diaries- Ovil 392 10.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 393 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 395 10.000,00 
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 20.000,00 
RECURSOSWOVINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 20.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 20.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 396 20.000,00 
Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 24.957.375,51 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 525.753,21 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 525.753,21 
3.3.90.30 Material de Consumo 397 525.753,21 
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENSAÇÃO 3.400.000,00 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 3.400.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 398 2.000.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 400 1.000.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 403 400.000,00 
Transferências da União Referentes as participagães na exploração de 21.031.622,30 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 21.031.622,30 
3.3.90.30 Material de Consumo 399 2.000.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 401 19.000.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 402 31.622,30 
GeoS1AP - MANGARATI8A Página 44 de 62 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Função 
Consolidação Funcionais Programática 
Subfundlo 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 45 de 62 
Filtro: Consolidado 
órgáo 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
2.742.711,34 
75.491,57 
2.667.219,77 
0016 
0019 
Programs 
Mangaratiba, Princesinha da Costa Verde 
Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurldica 
2.667.219,77 
75.491,57 
un. orçamentária 
Uri. Executora 02.25.01 
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EVENTOS 
04 Administração 75.491,57 122 Administração Geral 
23 Comércio e Serviços 2.667.219,77 695 Turismo 
Descrição 
Manutenção da Unidade Orçamentária 
Transferências da União Referentes ás parlicipag5es na exploração de 
Petr6leo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Valor Esfera 
8.000,00 
6.000,00 
Conte Atha Valor 
Orçamente Fiscal 8.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 404 8.000,00 
Encargos corn Locação de Imóveis 67.491,57 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 67.491,57 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 67.491,57 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 405 59.491,57 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 406 8.000,00 
Serviços de Promoção, Divulgação e Realize* de Eventos 2.667.219,77 
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 2.516.478,40 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURALS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 2.516.478,40 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 407 2.516.478,40 
Transferências da União Referentes ás participações na exploração de 150.741,37 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 150.741,37 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 408 150.741,37 
Função/ 
SubfuniAto 
04.122 
Programa/ 
Ação 
0019.2003 
Fonte de 
RSQUISO 
04.122 0019.2003 17200000 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 17050000 
23.695 0016.2013 
23.695 0016.2013 17050000 
23.695 0016.2013 17200000 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Orgáo 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 
02.26 
02.26,01 1.769.780,70 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO 
Fun* Programa 
Consoildsclio Functional e Programitica 
Subfunglio 
1.723.150,36 
46.630,34 
04 Administração 1.769.780,70 122 Administração Geral 1.769.780,70 0004 Segurança no Trânsito 
0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurfdica 
Pagina 46 de 62 GeoSIAP - MANGARATIBA 
Filtro: Consolidado 
Deecricio 
Manutenção Diretoria de Transito 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Valor Esfera 
1.723.150,36 
21.647,24 
Conta Fldsa Valor 
Orçamento Fiscal 21.647,24 
3.3.90.14 Diárias - Civil 409 21.647,24 
OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 349.597,19 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 349.597,19 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412 199.597,19 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 414 150.000,00 
Transferêndas da União Referentes às participações na exploração de 200.000,00 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamento Fiscal 200.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 410 200.000,00 
RECURSOS VINCULADOS AO TRANSITO - RECURSOS DO EXERCÍCIO 1.151.905,93 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 1.151.905,93 
3.3.90.30 Material de Consumo 411 451.905,93 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 413 700.000,00 
Manutenção da link:lade Orçamentária 36.630,34 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 36.630,34 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 36.630,34 
3.3.90.14 Diárias - Clvil 415 2.907,68 
3.3.90.30 Material de Consumo 416 25.260,26 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terreiros - Pessoa Jurídica 417 8.462,40 
Encargos com Locação de Imóveis 10.000,00 
Transferências da União Referentes ás participações na exploração de 10.000,00 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamente Fiscal 10.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 418 10.000,00 
Fumks/ Programs/Fontede 
Subfrmoffio ROWRecurso 
04.122 0004.2041 
04.122 0004.2041 15000000 
04.122 0004.2041 15010000 
04.122 0004.2041 17200000 
04.122 0004.2041 17520000 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 15000000 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 17200000 
órgao 
10 Betide 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 113.370.157,31 
Função 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunçâo Programs 
113.370.157,31 122 
301 
302 
304 
305 
Administração Geral 
Atenção Básica 
Assistancia Hospitalar e Ambulatorial 
Vigilância Sanitária 
Vigilância Epidemiologica 
51.970.317,01 
1.161.170,03 
59.865.237,69 
273.432,58 
100.000,00 
0007 Atençãoà Betide 113.370.157,31 
Filtro: Consolidado 
03.01 
03.01.01 
03 
Função/ 
Subfunção 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso 
Descrigão Valor Esters Coats Rita Valor 
10.122 0007.2014 Encargos com Pagto. de Pessoal daAreada saúde 51.920317,01 
10.122 0007.2014 15001002 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 48.266.000,22 
Orçamento da Seguridade Social 48.266.000,22 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Gvil 1 38.625.583,02 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4 5.327.498,29 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5 1.500.000,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 7 2.480.194,27 
3.3.90.46 Auxillo-Alimentação 8 332.724,64 
10.122 0007.2014 16000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 3.654.316,79 
PROVENIENTES DO GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 1.169.217,34 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2 1.069.217,34 
3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 9 100.000,00 
Orçamenta da Seguridade Social 2.485.099,45 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Gvil 3 2.105.099,45 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 6 300.000,00 
3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 10 80.000,00 
10.122 0007.2019 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 50.000,00 
10.122 0007.2019 15001002 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 50.000,00 
Orçamento da Seguridade Social 50.000,00 
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 11 10.000,00 
3.3.90.14 Diárias - Civil 12 10.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 13 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15 10.000,00 
10.301 00072038 Manutenção da Atenção Básica 1.161.170,03 
10.301 0007.2038 15001002 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - SaLide 1.861,52 
Orçamento da Seguridade Social 1.861,52 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18 1.861,52 
10.301 0007.2038 16000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 1.159.308,51 
PROVENIENTES DO GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 47 de 62 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Randle/ Programs/ Descrição Valor Esfera Conta Fiche Valor Fontede 
SubfumAo Agile Rearm 
Órgão 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 
03 01.01 1 13.370.1 57,31 
Un. Orçamentária 
Un. Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 
Filtro: Consolidado 
Orçamento da Seguridade Social 1.159.308,51 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16 860.202,96 
3.3.90.30 Material de Consumo 17 50.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 249.105,55 
10.302 0007.2024 Manutenção do Hospital e Postos de Saúde 59.865.237,69 
10.302 0007.2024 15001002 Recetas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saúde 2.110.313,14 
Orçamento da Seguridade Social 2.110.313,14 
3.3.90.14 Diárias - Civil 22 196,33 
3.3.90.30 Material de Consumo 23 1.493.533,39 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34 613.161,09 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 48 3.422,33 
10.302 0007.2024 16000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 6.228.106,99 
PROVENIENTES DO GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇA0 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 3.651.861,89 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 20 3.253.785,75 
3.3.90.30 Material de Consumo 24 320.945,64 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35 53.153,71 
3.3.90.48 OutrosAudiosFinanceiros a Pessoas Físicas 47 23.976,79 
Orçamento da Seguridade Social 2.277.219,40 
3.3.90.30 Material de Consumo 25 1.500.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31 77.219,40 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36 700.000,00 
Orçamento da Seguridade Social 294.647,93 
3.3.90.30 Material de Consumo 26 294.647,93 
Orçamente da Seguridade Social 4.377,77 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37 4.377,77 
10.302 0007.2024 16010000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 505.518,69 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÂO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 505.518,69 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 49 505.518,69 
10.302 0007.2024 16020000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 458,87 
PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS 
DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVM-19 NO 8030 DA 
AÇÃO 21C0 - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 458,87 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38 458,87 
10.302 0007.2024 16210000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 9.550.830,08 
PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 48 de 62 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Descrição Valor Esters Conte Ada Valor Função/ Programa/ Fonte de 
Subfunção Ação Recurso 
órgao 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
0 3.01.01 1 1 3.370.1 57,31 
Un. Orçamentária 
Un. Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
Filtro: Consolidado 
Orçamente da Seguridade Social 9.550.830,08 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - PessoalGAM 21 5.951.464,24 
3.3.90.30 Material de Consumo 27 1.500.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39 1.800.000,00 
3.3.90.46 Auxilio-Alimentação 46 149.378,28 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50 149.987,56 
10.302 0007.2024 16350000 ROYALTIESDO PETRÓLEO EGASNATUAL VINCULADOS À SAÚDE - 14.480.334,45 
Leiin, 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente da Seguridade Social 14.480.334,45 
3.3.90.30 Material de Consumo 28 68.635,44 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32 242.538,27 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40 14.169.160,74 
10.302 0007.2024 16360000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS 39.198,56 
CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamente da Seguridade Social 39.198,56 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 39.198,56 
10.302 0007.2024 17000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA 9.774,66 
UNIÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 9.774,66 
3.3.90.30 Material de Consumo 29 9.774,66 
10.302 0007.2024 17010000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DOS 333.020,80 
ESTADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente da Seguridade Social 333.020,80 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42 333.020,80 
10.302 0007.2024 17050000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES 300.000,00 
FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - 
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente da Seguridade Social 300.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43 300.000,00 
10.302 0007.2024 17200000 Transferências da União Referentes As partidpaçães na exploração de 26.307.681,45 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamente da Seguridade Social 26.307.681,45 
3.3.90.30 Material de Consumo 30 5.633.534,29 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33 485.540,65 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44 20.178.060,03 
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
_ _ ... 
45 10.546,48 
10.304 0007.2030 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 273.432,58 
10.304 0007.2030 16000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 273.432,58 
PROVENIENTES DO GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO 
DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 273.432,58 
3.3.90.30 Material de Consumo 51 40.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 49 de 62 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R./ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Elesakrso Valor Esfera Conta Fiche Valor Função! Programa/ Fonte de 
Subfunglio Ação Recurso 
Pagina 50 de 62 GeoSIAP - MANGARATIBA 
Filtro: Consolidado 
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANGARATIBA 
13.370.1 57,31 
03.01 
0 3.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 1 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Mica 52 20.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53 113.432,58 
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 54 20.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 55 80.000,00 
Manutenção Serviços de Vigilância EpidemiolOgica 100.000,00 
15001002 Recetas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 100.000,00 
Orçamento da Seguridade Social 100.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 56 50.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57 50.000,00 
Orgão -
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
10.305 0007.2070 
10.305 0007.2070 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Função/ Programa/ Fonte de Descrição Valor Esfera Conta Ficha Valor 
Subfunção Ação Recurso 
Filtro: Consolidado 
itorggo 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
04.01 
04.01.01 461.561,93 
Un. Orçamentaria 
Un. Executara 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Fundo 
481.561,93 244 Assistência Comunitária 461.561,93 08 Assisrencia Social 
Consolidação Funcional e Programitica 
Subfunção Programa 
461,561.93 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 
Manutenção e Operacionalização do CRAS 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
263.692,26 
182.140,48 
Orçamente da Seguridade Social 182.140,48 
3.3.90.30 Material de Consumo 1 50.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 132.140,48 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 30,78 
ASSISTENCIA SncIAL - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 30,78 
3.3.90.30 Material de Consumo 2 30,78 
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 81.521,00 
VINCULADOS A ASSISTÊNCIA grirrAi - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamente da Seguridade Social 81.521,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 3 20.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 24,33 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 6 61.496,67 
Manutenção e Operacionalização do CREAS 39.610,68 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 39.610,68 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 39.610,68 
3.3.90.30 Material de Consumo 7 10.000,00 
3.3.90.32 Material,Bernou Serviço para Distribuição Gratuita 8 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 19.610,68 
Manutenção e Operacionalização de Unidade de Acolhimento 60.000,00 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 60.000,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 60.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 10 30.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 30.000,00 
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 42.312,00 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 42.312,00 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 42.312,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 12 21.156,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13 21.156,00 
Página 51 de 62 
08.244 0017.2044 
08.244 0017.2044 16600000 
08.244 0017.2044 16610000 
08.214 0017.2014 16650000 
08.244 0017.2049 
08.244 0017.2049 16600000 
08.244 0017.2055 
08.244 0017.2055 16600000 
08.244 0017.2082 
08.244 0017.2082 16600000 
GeoSIAP - MANGARATIBA 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa porAO's)Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
FungiNo/ 
Subfunr,do 
Órgão 
Programa/ 
Ação 
Fonte da 
Rearm 
04 
04.01 
04.01.01 
Dom* 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Valor Esfera Conta Fldta Valor 
461.561,93 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244 0017.2083 Prote* Especial a Mulher 55.946,99 
08.244 0017.2083 16650000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES 55.946,99 
VINCULADOS A ASSISTÊNCIA snrmi - RECURSOS DO EXERCÍCIO 
CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 55.946,99 
3.3.90.30 Material de Consumo 14 35.946,98 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 20.000,01 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 52 de 62 
Exercício de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R3 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
órgao 05 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 
0 5 0 1 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO 
0 5 01.01 2.557.571,37 
Un. Orçamentária 
Un. Executora DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Função 
31.734,00 
Co/1,06;180o Funcional • Programática 
Subfunçio 
122 Administração Geral 
128 Formação de Recursos Humanos 
2.557.571,37 2.525.837,37 2.557.571,37 04 Administração 
Programa 
0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Juridica 
Página 53 de 62 GeoSIAP - MANGARATIBA 
Filtro: Consolidado 
Função! 
Subhuição 
Programs/ 
Ação 
Fonte de 
Rearm 
Deecriglio Valor Esfera Conta Fiche Valor 
04.122 0019.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 47.601,00 
04.122 0019.2003 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 47.601,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 47.601,00 
3.3.90.14 Diaries- Civil 1 15.867,00 
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contribubvas 2 21.156,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3 10.578,00 
04.122 0019.2046 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de 11 555.345,00 
04.122 0019.2646 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 555.345,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 555.345,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 4 63.468,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5 423.120,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 6 68.757,00 
04.122 0019.2059 Encargos com Pagamento de Pessoal 1.922.891,37 
04.122 0019.2059 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 1.922.891,37 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal ; 1.922.891,37 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 7 1.452.170,37 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 8 349.074,00 
3.1.91.13 Obrigações Patronais 9 15.867,00 
3.1.91.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10 105.780,00 
04.128 0019.2047 Gestic',Capadtação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e 
outros) 
31.734,00 
04.128 0019.2047 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 31.734,00 
BLERCICIO CORRENTE 
Orçamente Fiscal 31.734,00 
3.3.90.14 Diárias. Cavil 11 10.578,00 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 12 10.578,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13 10.578,00 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfundo 
740.460,00 391 Património Histórico,Artistic°e Arqueológico
392 Difusão Cultural 
Funds 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercido de 2024 
Filtro: Consolidado 
órgao 05 FUNDACAO MARIO PEIXOTO 
740.460,00 
Programs 
222.138,00 0014 Mangaratiba, Capital Cultural da Costa Verde 719.304,00 
518.322,00 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurldica 21.156,00 
Desalt* 
Serviços de Conservação e Manutenção de Espaços Públicos 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
DERCICIO CORRENTE 
Valor Were 
222.138,00 
222.138,00 
Conta Helm Valor 
Orçamento Fiscal 222.138,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 42.312,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 84.624,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 16 95.202,00 
Serviços de Promoção, Divulgação e Realização de Eventos 179.826,00 
RECURSOS 140 VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 179.826,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 179.826,00 
3.3.90.31 Premiagies Culturais, Artísticas,Cientificas, Desportivas e 17 42.312,00 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18 21.156,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19 31.734,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 84.624,00 
Fomento a Projetos Culturais 317.340,00 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 317.340,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 317.340,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 21 211.560,00 
4.4.90.51 Obras e Instalações 22 79.335,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 23 26.445,00 
Manutenção da Unidade Orçamentária 21.156,00 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 21.156,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 21.156,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24 21.156,00 
GeoSIAP - MANGARAT1BA Página 54 de 62 
un. orçamentária 
Un. Executora 
05.01 
05.01.02 
FUNDACAO MARIO PEIXOTO 
DIRETORIA CULTURAL 
13 Cultura 
Funs;So/ 
Subfunolio 
13.391 
Programa/ 
Ação 
0014.2075 
Ponte de 
Recurs° 
13.391 0014.2075 15000000 
13.392 0014.2072 
13.392 0014.2072 15000000 
13.392 0014.2074 
13.392 0014.2074 15000000 
13.392 0019.2003 
13.392 0019.2003 15000000 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
500.000,00 122 Administração Geral 
43.629.666,87 272 Previdência do Regime Estatuário 
500.000,00 997 Reserva de Contingência para o RPPS 
04 Administração 
09 Previdência Social 
99 Reserve de Contingência 
GeoSIAP - MANGARATIBA Pagina 55 de 62 
Filtro: Consolidado 
Orgao 06 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
44.629.666,87 
Programática 
Programa 
500.000,00 0012 Previdência Responsável 40.804.230,75 
43.629.666,87 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 3.825.436,12 
500.000,00 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
06.01 
06.01.01 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
Fonte de 
Recurso Della1910 
Encargos com Locação de Imóveis 
Valor Valera 
500.000,00 
Conta FIcha 
18000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 500.000,00 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1 
Manutenção das Aposentadorias e Pensões - RPPS 40.304.230,75 
15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 664.615,37 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 2 
3.1.90.03 Pensões 4 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 6 
18000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 39.639.615,38 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3 
3.1.90.03 Pensões 5 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 7 
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8 
Aquisição de Imóveis 300.000,00 
18000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 300.000,00 
(PLANO PREVIDENCIÁRIO) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamenta da Seguridade Social 
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 9 
Rectlagem e Treinamento de Pessoal 95.000,00 
18000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 95.000,00 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 
3.3.90.14 Diárias - Civil 10 
3.3.90.30 Material de Consumo 11 
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 12 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13 
Manutenção do RPPS com aplicação da Taxa de Administração 2.930.436,12 
18000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 2.930.436,12 
(PLANO PREVIDENCIÁRIO) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 14 
Valor 
500.000,00 
500.000,00 
664.615,37 
394.078,56 
250.536,81 
20.000,00 
39.639.615,38 
33.514.615,38 
5.980.000,00 
100.000,00 
45.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
95.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
2.930.436,12 
1.200.436,12 
Função! 
Subfungão 
Programa/ 
Ação 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 
09.272 0012.2036 
09.272 0012.2036 
09.272 0012.2036 
09.272 0019.1001 
09.272 0019.1001 
09.272 0019.2017 
09.272 0019.2017 
09.272 001.9.2037 
09.272 0019.2037 
Cons*WW1° Formlanai 
Fungi° Subfungio 
Função! Programa/ Fonte de DesalpSo Valor Esfera Conts Fiche Valor 
Subfunção Ação Recurso 
06 
06.01 
06.01.01 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
44.629.666,87 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 
3.1.90.13 Obrigad3es Patronais 15 250.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 16 100.000,00 
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 17 200.000,00 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18 150.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 330.000,00 
3.3.90.48 OutrosAudiosFinanceiros a Pessoas Físicas 20 200.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercidos Anteriores 21 150.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 22 350.000,00 
Reserva de Contingencia 500.000,00 
18000000 RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 500.000,00 
(PLANO PREVIDENCIARIO) - RECURSOS DO EXERCICIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 500.000,00 
9.9.99.99 Reserva de Contingência 23 500.000,00 
órgao 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
99.997 0012.9001 
99.997 0012.9001 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - FLI 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 56 de 62 
Exercido de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Ri 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 57 de 62 
Filtro: Consolidado 
07 CONECTA - EMPRESA PUBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 
07.01 CONECTA - EMPRESA PUBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 
07 01.0 1 CONECTA - EMPRESA PUBLICA DE TRANSP DE MANGARATIBA 
Consolidado Funcional e Programática 
Fundo Subfundo Programa 
Organ 
4.71 3.89 1,92 
Un. Orçamentária 
On.Executora 
Fonte de 
Rears° 
998.151,10 122 Administração Geral 
3.715.740,82 782 Transporte Rodoviário 
Desaido Valor Esfera 
Manutenção da Unidade Orçamentária 334.548,73 
998.151,10 0003 Mobilidade Urbana 
3.715.740,82 0019 Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 
Conte Fiche 
15010000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 334.548,73 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 1 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3 
Encargos com Locação de Imóveis 139.705,76 
15010000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 139.705,76 
CORRENTE 
Orçamente Fiscal 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4 
Encargos com Pagamento de Pessoal 523.896,61 
15010000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EiCERCÍCIO 523.896,61 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixes - Pessoal Civil 5 
3.1.90.13 Obrigações Patronais 6 
Aqusigio de Veículos, Máquinas e Equipamentos 10.000,00 
15000000 REOJRSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 10.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 7 
Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 3.705.740,82 
15010000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 3.705.740,82 
CORRENTE 
Orçamento Fiscal 
3.3.90.30 Material de Consumo 8 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 
04 Administração 
26 Transporte 
Fundo/ 
Subfundo 
Programa/ 
Ado 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2003 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2007 
04.122 0019.2059 
04.122 0019.2059 
26.782 0003.1012 
26.782 0003.1012 
26.782 0003.2053 
26.782 0003.2053 
3.715.740,82 
998.151,10 
Valor 
334.548,73 
206.485,12 
69.852,88 
58.210,73 
139.705,76 
139.705,76 
523.896,61 
407.475,14 
116.421,47 
10.000,00 
10.000,00 
3.705.740,82 
1.949.514,97 
1.756.225,85 
08.243 0018.2057 Proteçáo Especial a Criança e ao Adolescente 30.000,00 
08.243 0018.2057 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERC1C10 CORRENTE 
30.000,00 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Órgão 08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
08 01 
08.01.01 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 30.000,00 
Consolidação Funcional e Programatica 
Função Subf unção Programa 
08 Assistência Social 30.000,00 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 30.000,00 0018 Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes 30.000,00 
Função/ Programa/ Fonte de 
Subfunção Ação Recurso 
Descrição Valor Esfera Conta Ficha Valor 
Orçamento da Seguridade Social 30.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 1 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 10.000,00 
4.9.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3 10.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Papfna 58 de 62 
Organ 09 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
09.01 
09.01.01 455.672,05 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 
Função 
08 Assistência Social 455.672,05 241 Assistência ao Idoso 455.672,05 
Consolidado Funcional e Programitica 
Subfundo Programs 
455.672,05 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - R.1 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função/ 
Subfunçâo 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurs* Descrido Valor Estero Conte Fiche Valor 
08.241 0017.2058 Promo* e Proteção Especial ao Idoso 455.672,05 
08.241 0017.2058 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 31.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamente da Seguridade Social 31.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 1 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 10.000,00 
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5 1.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 6 10.000,00 
08,240 0017.2058 15010000 011TROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO 424.672,05 
CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 424.672,05 
3.3.90.30 Material de Consumo 224.672,05 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 200.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 59 de 62 
Orgao 10 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
317.340,00 
38.080,80 
279.259,20 
0014 
0019 
Programs 
Mangaratiba, Capital Cultural da Costa Verde 
Planejamento, Destoo e Defesa da Ordem Jurídica 
266.565,60 
50.774,40 
Domicile 
Manutenção e Proteção dos Patrimônios Históricos 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Valor Estero 
38.080,80 
38.080,80 
Cana Fldm Valor 
Orçamento Fiscal 38.080,80 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 12.693,60 
4.4.90.51 Obras e Instalações 2 12.693,60 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3 12.693,80 
Apoio e Incentivo as Atividades Culturais e Artísticas 228.484,80 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 228.484,80 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 228.484,80 
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e 4 12.693,60 
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5 12.693,60 
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6 25.387,20 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 76.161,60 
4.4.90.51 Obras e Instalações 8 63.468,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 9 38.080,80 
Manutenção da Unidade Orçamentária 50.774,40 
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 50.774,40 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento Fiscal 50.774,40 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 25.387,20 
4.4.9032 Equipamentos e Material Permanente 11 25.387,20 
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
10.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
13 Cultura 
Função! 
Subfunclio 
13.391 
Programa/ 
Ação 
0014.2081 
Fonte de 
Recurso 
13.391 0014.2081 15000000 
13.392 0014.2066 
13.392 0014.2066 15000000 
13.392 0019.2003 
13.392 0019.2003 15000000 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfunollo 
317.340,00 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
392 Difusão Cultural 
Função 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - 113 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 60 de 62 
Ortle10 11 
1 1 .0 1 
11.01.01 200.000,00 
Un. Orçamentária 
Un. Executora 
INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITOJOSEMIGUEL OLYMPIO SIMOES 
INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITOJOSEMIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITOJOSEMIGUEL OLYMPIO SIMÕES 
Função 
08 Assistência Social 200.000,00 244 Assistência Comunitária 200.000,00 
Consolidação Funcional e Programática 
Subfungito Programa 
200.000,00 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa porAga°Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Exercício de 2024 
Filtro: Consolidado 
Função/ 
Subfunção 
Programa/ 
Ação 
Fonte de 
Recurso 
Descrição Valor Esfera Conta Fiche Valor 
08.244 0017.2084 Promoção de Ações de Erradicação da Pobreza 100.000,00 
08.244 0017.2084 17200000 Transferfindas da União Referentes ás participações na exploração de 102.000,00 
Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Orçamente da Seguridade Social 100.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 1 100.000,00 
08.244 0017.2085 Promoção de Ações Assistenciais e Contingenciais 100.000,00 
08.244 0017.2085 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 100.000,00 
EXERCÍCIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 100.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 2 40.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 20.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4 40.000,00 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 61 de 62 
Exercicio de 2024 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - Li 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Despesa por Ação Segundo os Grupos de Despesa por Unidade 
Orgao 12 
12.01 
12.01.01 30.000,00 
Un. Orçamentaria 
Un. Executora 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 
Função 
30.000,00 08 Assistência Social 
Programa 
30.000,00 0017 Proteção Social, Cidadania e Acessibilidade 
ConsolidaçãoPow-Iona!e Programática 
Subfunçao 
30.000,00 242 Assistência ao Portador de Deficiência 
Conta Ficha Valor 
30.000,00 
30.000,00 
Valor Esfera 
GeoSIAP - MANGARATIBA Página 62 de 62 
Filtro: Consolidado 
Função/ Programa/ Fonte de 
Subfungão Ação Recurso 
08.242 0017.2060 
08.242 0017.2060 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO 
IXERCICIO CORRENTE 
Orçamento da Seguridade Social 30.000,00 
3.3.90.30 Material de Consumo 1 10.000,00 
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 10.000,00 
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3 10.000,00 
Descrição 
Proteção Especial a Pessoa com Deficiência