| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público – Praça Suellen Miranda Conceição”, a atual Praça construída na Rua Cipriano da Silva Barros, na Fazenda Batatal - Ingaíba”. |
| native_id | 1988 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N.° 1.551, DE 4 DE ABRIL DE 2024 "DA NOME A LOGRADOURO PÚBLICO." 0 Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Art.1.° Fica denominada "PRAÇA SUELLEN MIRANDA CONCEIÇÃO", a atual praça construída na RuaCiprianoda Silva Barros, s/n.°, Fazenda Batatal, localizado em frente o antigo Bar do Cabral, na Ingaiba. Art.2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Mangaratiba, 4 de abril de 2024. Alan C os da Costa Prefeito /Projeto de Lei n. 009/2024 - Vereador Autor Nilton Carlos Santiago Barros