norma nº 1568/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 1.568, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte, 
LEI: 
ART.1° Altera a denominação da Rua Itacuruça localizada em Itacuruça no 3° Distrito 
do Município de Mangaratiba, que passará a ser denominada de Rua Vereador Jose 
Paulo de Carvalho. 
ART.2° 0 Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta dias) após 
a sanção desta lei, de torná-la pública, dando ampla e total divulgação, enviando 
comunicação de alteração para os Correios, Energizas, Agências Bancarias e Casas 
Lotéricas, bem como efetuar a troca de nome na placa de identificação afixada no local. 
ART.3° Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
Mangaratiba, 28 de agosto de 2024. 
Alan pos da Costa 
Prefeito 
/Projeto de Lei n°36/2024 — Vereador Autor: Emilson dos Santos Coelho