| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1569 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Denomina Próprio Municipal – Sala de Odontologia Dr. Davi dos Santos Farias. |
| native_id | 2016 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N° 1.569, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 "DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL." 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art.1° Fica denominado "Sala de OdontologiaDr.Davi dos Santos Farias", o espaço disponibilizado para tratamento odontológico situada dentro do Posto de Saúde do Ranchito. Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 28 de agosto de 2024. Alan pos da Costa Prefeito /Projeto de Lei n°45/2024 — Vereador Autor: R6MULO DOS SANTOS NOGUEIRA