norma nº 1570/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
LEI N.° 1.570, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.216, DE 26 
DE JUNHO DE 2019 E DA' OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e ele sanciona a 
seguinte, 
LEI: 
Art.1° Fica denominado a alameda que margeia o Hospital MunicipalVictorde Souza 
Breves, no centro de Mangaratiba, sendo reconhecida pelo Poder Executivo Municipal 
como logradouro público municipal a "Alameda Elizeu Santos Lima". 
Art.2° Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Mangaratiba, 28 de agosto de 2024. 
Alan os da Costa 
Prefeito 
/Projeto de lei n.° 30/2024 — Vereador autor:JoaoFelippe de Souza Oliveira