| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Denomina Logradouro Público Municipal – Rua Primo Pazini e dá outras providências. |
| native_id | 2018 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito LEI N° 1.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DA' OUTRAS PROVIDENCIAS". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCamaraMunicipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art.1° A "Rua Itaguai", que parte da Avenida Frei Afonso, localizada no Bairro Praia do Saco, em Mangaratiba,sera,designada pelo Poder Executivo Municipal enquanto logradouro público, com a seguinte denominação: I - "Rua Primo Pazini" Art.2° Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte integrante desta Lei, o croqui em anexo. Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. Mangaratiba, 28 de,tsts de 2024 da Costa Preeito Alan /Projeto de Lei 34/2024 — Vereador AutorNielsonKopke de Jesus Página 1 de 2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito ANEXO I DA LEI N° 1.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 Croqui referente a Lei n° 1.571/2024 Página 2 de 2