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norma nº 1571/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1571 / 2024
Date 2024-08-28
EmentaDenomina Logradouro Público Municipal – Rua Primo Pazini e dá outras providências.
native_id2018

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matéria 16150 →

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
LEI N° 1.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 
MUNICIPAL E DA' OUTRAS PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que aCamaraMunicipal de Mangaratiba aprovou e eu 
sanciono a seguinte, 
LEI: 
Art.1° A "Rua Itaguai", que parte da Avenida Frei Afonso, localizada no Bairro Praia 
do Saco, em Mangaratiba,sera,designada pelo Poder Executivo Municipal enquanto 
logradouro público, com a seguinte denominação: 
I - "Rua Primo Pazini" 
Art.2° Para melhor especificação desse logradouro, fica fazendo parte integrante desta 
Lei, o croqui em anexo. 
Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrario. 
Mangaratiba, 28 de,tsts de 2024 
da Costa 
Preeito 
Alan 
/Projeto de Lei 34/2024 — Vereador AutorNielsonKopke de Jesus 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
ANEXO I 
DA LEI N° 1.571, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
Croqui referente a Lei n° 1.571/2024 
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