norma nº 1607/2025

. Edição (D.0,M.): 9376
pitas 2/00/45
s. 2S
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
LEI Nº 1.607, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
“RECONHECE E DENOMINA LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL “RUA — OSÓRIO
SANTANA”, O LOCAL “MORRO DA GALINHA”,
SITUADO NA FAZENDA INGAÍBA,
MANGARATIBA-RJ”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º O local “Morro da Galinha”, situado na Fazenda Ingaíba, Mangaratiba - RJ, será
reconhecido pelo Poder Executivo Municipal, como logradouro público municipal e terá
a seguinte denominação
I- Rua Osório Santana
Art. 2º O Poder Executivo será responsável por tornar esta lei pública, garantindo sua
ampla e total divulgação. Para isso, deverá enviar comunicados aos correios, às
concessionárias de energia elétrica, às agências bancárias e às casas lotéricas, além de
providenciar a atualização da placa de identificação afixada no local, com a devida
substituição do nome.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Mangaratiba, 01 de outubro de 2025.
Luiz Cláudio
Pr
/Projeto de Lei nº 58/2025, vereador autor Josué dos Santos