norma nº 1616/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 
Edição 01-qu-) 
Data: j2/ / 
Fls. f,‘ 
LEI N° 1.616, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029. 
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte: 
LEI: 
Art.1° Fica instituído o Plano Plurianual do Município de Mangaratiba para o 
quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto noart. 165, inciso I, da Constituição 
Federal, e nosarts.19, incisoIII,92, inciso X, e 137 da Lei Orgânica do Município, 
estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, 
custos e metas da Administração Pública Municipal e dos demais Poderes, relativos as 
despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como às relativas a programas de 
duração continuada, conforme os Anexos desta Lei. 
Art.2° Os programas mencionados no artigo anterior constituem-se em unidades 
básicas de planejamento, articulação e gerenciamento das ações governamentais, sendo o 
elo de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na 
Lei de Diretrizes Orçamentdrias e a programação estabelecida na Lei Orçamentária Anual, 
para os exercícios abrangidos por este Plano. 
Art.3° 0 Poder Executivo submeterá à autorização legislativa quaisquer alterações 
nas diretrizes, objetivos e metas constantes dos Anexos desta Lei, bem como a inclusão de 
novos programas, projetos e atividades. 
§ 1° Para o exercício de 2026, a execução orçamentária terá como base as 
estimativas de receitas e despesas constantes das diretrizes orçamentárias dos Anexos I e 
II, integrantes desta Lei, utilizadas como referência para sua elaboração, ficando o Poder 
Executivo autorizado a atualizar as previsões e estimativas da Lei n° 1.592, de 17 de junho 
de 2025, que fixou as Diretrizes Orçamentdrias para o exercício de 2026. 
§ 2° 0 Poder Executivo procederá à atualização dos programas constantes desta 
Lei, ou de suas eventuais alterações, por ocasião da elaboração da proposta de Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o 
exercício subsequente. 
Art.400 Poder Executivo adotará as medidas necessárias à efetiva execução deste 
Plano Plurianual, que poderá ser revisado ou modificado durante sua vigência, mediante lei 
especifica, em decorrência de alterações nas prioridades ou do contexto social, econômico 
ou financeiro. 
Art.5° Os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual têm caráter 
referencial e não constituem limites A. programação da despesa expressa na Lei 
Orçamentária Anual e seus créditos adicionais. 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 
Art.6° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026. 
Art.7° Revogam-se as disposições em contrário. 
Mangaratiba, 04 de vembro de 2025. 
LUIZ CLÁUDIO DE OU BEIRO 
Prefe 
- 
/Mensagem n° 036, de 29 de agosto de 2025. 
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo I
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Natureza da Receita
2026 2027 2028
Categoria Econômica
Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta Adm. Direta Adm. Indireta
2029
Total
1 - Receitas Correntes 1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 162.940.259,01 0,00 170.810.273,52 0,00 179.060.409,73 0,00 187.709.027,52 0,00 700.519.969,78
2 - Contribuições 30.254.093,74 0,00 31.715.366,47 0,00 33.247.218,67 0,00 34.853.059,33 0,00 130.069.738,21
3 - Receita Patrimonial 5.367.060,52 0,00 5.626.289,54 0,00 5.898.039,33 0,00 6.182.914,63 0,00 23.074.304,02
4 - Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 - Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - Receita de Serviços 1.048.300,00 0,00 1.098.932,89 0,00 1.152.011,35 0,00 1.207.653,50 0,00 4.506.897,74
7 - Transferência Correntes 427.682.326,48 0,00 448.339.382,85 0,00 469.994.175,03 0,00 492.694.893,70 0,00 1.838.710.778,06
 Receita bruta 452.177.973,53 0,00 474.018.169,65 0,00 496.913.247,24 0,00 520.914.157,09 0,00 1.944.023.547,51
 Deduções -24.495.647,05 0,00 -25.678.786,80 0,00 -26.919.072,21 0,00 -28.219.263,39 0,00 -105.312.769,45
9 - Outras Receitas Correntes 8.381.977,77 0,00 8.786.827,30 0,00 9.211.231,05 0,00 9.656.133,51 0,00 36.036.169,63
Total 635.674.017,52 0,00 666.377.072,57 0,00 698.563.085,16 0,00 732.303.682,19 0,00 2.732.917.857,44
2 - Receitas de Capital 1 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 - Receita Agropecuária - Intraorçamentária 4 - Receita Agropecuária - Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 - Receita Industrial - Intraorçamentária 5 - Receita Industrial - Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - Contribuições - Intra OFSS 27.847.869,04 0,00 29.192.921,11 0,00 30.602.939,20 0,00 32.081.061,17 0,00 119.724.790,52
3 - Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - Receita de Serviços - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 - Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 27.847.869,04 0,00 29.192.921,11 0,00 30.602.939,20 0,00 32.081.061,17 0,00 119.724.790,52
7 - Transferências Correntes - Intraorçamentária 7 - Transferências Correntes - Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - Outras Receitas de Capital - Intraorçamentária 9 - Outras Receitas de Capital - Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - Receitas de Capital 1 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - Transferências de Capital - Intraorçamentária 4 - Transferências de Capital - Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral 663.521.886,56 0,00 695.569.993,68 0,00 729.166.024,36 0,00 764.384.743,36 0,00 2.852.642.647,96
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Viabilizar à Câmara Municipal de Mangaratiba uma estrutura ideal Justificativa:
0001 - CÂMARA CIDADÃ
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Imprescindível dever de disponibilizar ao poder legislativo Municipal
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
para o exercício consonante de suas funções legislativas e suas atribuições
fiscalizadoras, disponibilizando condições e ferramentas necessárias para a prática de
uma gestão pública moderna e eficiente.
os aparatos técnicos e estruturas necessários ao desempenho adequado de suas
atividades constitucionais e, assim. Garantir um pleno funcionamento das atividades
legislativas e fiscalizadoras que são essenciais ao município.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0001 - CÂMARA CIDADÃ"
2026 2027 2028 2029 Total
20.000.000,00 20.966.000,00 21.978.657,80 23.040.226,97 85.984.884,77
Indicadores do Programa "0001 - CÂMARA CIDADÃ"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Trabalho Legislátivo UNIDADE 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir a assistência integral à saúde de todos os munícipes de Justificativa:
0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Ampliar cobertura populacional pelas equipes de Atenção Primária.
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Mangaratiba Garantir recursos humanos, insumos, materiais e equipamentos para os serviços
próprios de média e alta complexidade, conforme portarias ministeriais vigentes.
Garantir ações de Vigilância Sanitária. Fortalecer a Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Homem, priorizando a atenção básica, como porta de entrada do
sistema de saúde integral e hierarquizado.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO"
2026 2027 2028 2029 Total
151.083.840,24 158.381.189,72 166.031.001,20 174.050.298,55 649.546.329,71
Indicadores do Programa "0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Aquisição de Ambulancha Unidade 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000
000005 - Construção Casa TEA Unidade 1,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Aprimorar o planejamento e a gestão da educação municipal, a fim Justificativa:
0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Iminente necessidade de inserção de preceitos éticos na educação da
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
de garantir não somente o acesso universal à escolarização, mas também o contato
direto com uma educação inclusiva que acolhe as diferenças, ampla a cidadania e
promove o ensino de qualidade.
população escolarizável do município por meio da inclusão da diversidade humana no
contexto educacional, além do necessário incremento de oferta de vagas, de
continuidade da prestação de serviços de qualidade e de melhoria na infraestrutura
das escolas, garantindo, por conseguinte, o exercício da cidadania plena.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS"
2026 2027 2028 2029 Total
168.308.627,74 176.437.934,45 184.959.886,69 193.893.449,21 723.599.898,09
Indicadores do Programa "0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Julho interativo Crianças atendidas 200,0000 400,0000 600,0000 1.000,0000
000008 - Projeto ver para aprender Crianças atendidas 200,0000 400,0000 600,0000 1.000,0000
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 1 de 8
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover, desenvolver e consolidar políticas públicas de esporte e Justificativa:
0004 - + ESPORTE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O esporte é uma importante ferramenta de inclusão social, promoção
02.19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
lazer no município, garantindo o acesso da população a práticas esportivas regulares,
inclusivas e de qualidade, com foco na formação cidadã, melhoria da saúde,
integração comunitária e valorização do talento esportivo local, ao longo da gestão.
da saúde e desenvolvimento humano. O programa + ESPORTE visa organizar e
fortalecer, forma integrada, todas as ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
ao longo da gestão, garantindo acesso democrático às práticas esportivas e de lazer,
com foco na qualidade de vida, cidadania e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0004 - + ESPORTE"
2026 2027 2028 2029 Total
624.198,82 654.357,62 685.952,60 719.084,12 2.683.593,16
Indicadores do Programa "0004 - + ESPORTE"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Modalidades esportivas apresentadas no município Quantidade de modalidades
esportivas
11,0000 14,0000 17,0000 20,0000
000002 - Sala Sou do Esporte Quantidade de jovens
atendidos
500,0000 800,0000 1.000,0000 1.200,0000
000003 - Eventos Esportivos Quantidade de atletas
participantes.
600,0000 800,0000 1.000,0000 1.200,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral da juventude de Mangaratiba, Justificativa:
0005 - JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O atual cenário de violência e segregação dos jovens, principalmente
02.21 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
por meio de uma política municipal estruturada, que amplie o acesso a oportunidades
de qualificação profissional, empreendedorismo, cultura, saúde mental,
sustentabilidade e participação cidadã. O programa visa garantir autonomia, bem-estar
e redução das vulnerabilidades que afetam jovens entre 15 a 29 anos.
os negros e pobres, enseja a implementação de um conjunto de políticas públicas de
juventude e seus mecanismos no âmbito municipal, tendo em vista a garantia dos
direitos estabelecidos aos jovens, efetivando uma agenda pública intersetorial ao
segmento, conforme o estatuto da juventude (Lei nº 12.852/2013)
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0005 - JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO"
2026 2027 2028 2029 Total
220.000,00 230.626,00 241.765,24 253.442,49 945.833,73
Indicadores do Programa "0005 - JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Cursos preparatórios Quantidade de alunos em
sala de aula
50,0000 60,0000 70,0000 100,0000
000002 - Cursos de qualificação profissional Quantidade de alunos em
sala de aula
50,0000 60,0000 70,0000 70,0000
000003 - Jovens atendidos na Casa da Juventude Quantidade de jovens
atendidos
300,0000 300,0000 300,0000 300,0000
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 2 de 8
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Consolidar os instrumentos de planejamento e gestão urbana e Justificativa:
0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
O município desenvolvido e sustentável busca assegurar o acesso aos
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
metropolitana, garantindo o desenvolvimento sustentável e inovador do município,
inserindo no crescente processo de metropolização, melhorando as condições de
habitabilidade da população com o desenvolvimento de ações em saneamento
ambiental, habitação e regularização fundiária, de mobilidade urbana e acessibilidade,
dessa forma, objetiva-se, sobretudo, aprimorar e fortalecer a infraestrutura e os
serviços urbanos no município, tornando Mangaratiba cada vez mais voltadas para as
pessoas.
bens de uso coletivo para todos os cidadãos, que é um direito humano e coletivo que
diz respeito tanto a quem nela vive hoje, quanto para as futuras gerações. É um
compromisso ético e politico de defesa de um bem comum essencial a uma vida plena
e digna. Consiste em construir um município cotidianamente ao produzi-lo e usufruí-lo
coletivamente e desfrutando-o de forma igualitária, garantindo um uso socialmente
justo e ecologicamente equilibrado do espaço urbano do município a partir de
soluções urbanas inovadoras.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL"
2026 2027 2028 2029 Total
70.046.189,52 73.429.420,48 76.976.061,51 80.694.005,25 301.145.676,76
Indicadores do Programa "0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Percentuais de vias públicas recuperadas Percentual 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Garantir, através de políticas públicas afirmativas, a seguridade dos Justificativa:
0007 - ASSEGURANDO DIREITOS
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de promover a proteção, reinserção e a reintegração de
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que se encontram em vulnerabilidade
social, situação de risco ou em constante situação de preconceito e discriminação.
grupos marginalizados ou com potencial risco social, econômico, cultural, físico e
religioso no município, garantindo a diminuição da vulnerabilidade social e dos direitos
violados, além do resgate da cidadania.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0007 - ASSEGURANDO DIREITOS"
2026 2027 2028 2029 Total
552.386,00 579.066,24 607.035,15 633.354,94 2.371.842,33
Indicadores do Programa "0007 - ASSEGURANDO DIREITOS"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Mapeamento de Povos Tradicionais Proporção de comunidades
mapeadas
25,0000 50,0000 75,0000 100,0000
000002 - Assegurando direitos dos Povos Tradicionais Proporção 25,0000 50,0000 75,0000 100,0000
000003 - Número de Mulheres habilita para o mercado de trabalho Mulheres atendidas 60,0000 70,0000 80,0000 90,0000
000004 - Numero de atividades de promoção de Políticas para Mulheres
reaizadas
Números de atividades
realizadas
24,0000 36,0000 48,0000 60,0000
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 3 de 8
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Aprimorar a organização institucional e fortalecer a Gestão do Justificativa:
0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de ampliação, priorização e aperfeiçoamento das
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a partir do melhoramento dos serviços,
qualificando e valorizando os trabalhadores, bem como fortalecer a gestão do referido
sistema no intuito de consolidar o direito socioassistencial, conjuntamente ao
aperfeiçoamento das práticas de intersetorialidade com outras políticas sociais e
econômicas, garantindo a melhoria das condições de vida da população e a
consequente justiça social 
políticas de assistência social no município, o resgate de direitos essenciais à vida
humana, a dignidade e ao pleno exercício da cidadania, a fim de promover a melhoria
das condições de vida da população e a inclusão social com o desenvolvimento de
ações pautadas na intersetorialidade das políticas públicas.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL"
2026 2027 2028 2029 Total
2.228.659,93 2.336.293,72 2.449.136,72 2.567.430,00 9.581.520,37
Indicadores do Programa "0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Construir/Implementar a Casa do Idoso Unidade 0,0000 1,0000 0,0000 0,0000
000002 - Idosos Assistidos Unidade 1.200,0000 1.350,0000 1.600,0000 1.900,0000
000003 - Garantir acessiibilidade nos equipamentos da Assistência Social Unidades 0,0000 0,0000 0,0000 100,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Criar mecanismos que possibilitem a proteção dos bens do Município Justificativa:
0009 - MANGARATIBA SEGURA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
É dever do Município a elaboração e execução de políticas públicas
02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
de Mangaratiba e a promoção da defesa social da população em geral, possibilitando a
solidificação da cultura de paz e a manutenção do patrimônio público, além da
promoção de campanhas de conscientização sobre segurança viária
que visem promover a cultura de paz na população, objetivando dirimir o histórico de
insegurança, bem como atuar como guardião do patrimônio público nas ações de
prevenção que ocasionam melhorias na segurança da população e o fortalecimento da
cidadania, tornando Mangaratiba mais agradável e propícia à convivência comunitária
bem como à atividade turística, que é uma vocação natural e uma das principais
atividades econômicas do Município. 
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0009 - MANGARATIBA SEGURA"
2026 2027 2028 2029 Total
3.443.801,59 3.610.137,20 3.784.506,84 3.967.298,51 14.805.744,14
Indicadores do Programa "0009 - MANGARATIBA SEGURA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Números de câmeras para videomonitoramento adquiridas Unidade 1,0000 1,0000 1,0000 11,0000
000002 - Números de palestras realizadas nas Escolas Municipais em
prevenção ao uso e abuso de álcool e outro
Unidade 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 4 de 8
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Fomentar a esfera cultural e artístico Mangaratibense, com a Justificativa:
0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Busca-se um município com mais oportunidades de projetos culturais
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
promoção de eventos, produções culturais e ações da economia criativa em geral para
integração, o fortalecimento e o crescimento do cenário artístico-cultural do município,
a partir, também, da reestruturação e disponibilização de espaços culturais,
valorizando, assim, as diversas manifestações culturais existentes e consolidando a
identidade cultural de Mangaratiba
e artísticos, com a integrada execução de um planejamento pautado no
desenvolvimento cultural e criativo, bem como na valorização das manifestações
artístico-culturais existentes na cidade e do seu patrimônio histórico
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA"
2026 2027 2028 2029 Total
4.844.354,66 5.078.336,99 5.323.620,68 5.580.751,55 20.827.063,88
Indicadores do Programa "0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de programações dos eventos e festejos realizados Unidade 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
000002 - Percentual de projetos selecionados e inscritos pelo Fundo de
Cultura
Percentual 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o avanço de ações que fomentem a consolidação de uma Justificativa:
0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade veemente de potencializar o uso de ferramentas digitais
02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
ampla base científica e tecnológica peculiar ao munícipio e suas necessidades,
permitindo a população em geral um acesso ágil, seguro e eficiente aos serviços e
bens ofertados pela administração municipal utilizando-se, para tanto, de mecanismos
modernização e digitais, fazendo com que a tecnologia da informação seja um agente
integrador da comunicação entre a sociedade civil e o poder público
que promovam a modernização da administração pública, com a prestação de serviços
público cada vez mais eficientes, eficazes e efetivos, promovendo inclusão digital e
social, além da construção contínua de um município inteligente e humano em seus
setores
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL"
2026 2027 2028 2029 Total
4.974.862,59 5.215.148,46 5.467.040,13 5.731.098,17 21.388.149,35
Indicadores do Programa "0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Número de locais públicos no município com sinal aberto de
internetdisponibilizado pela Prefeitura
Unidade 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
000002 - Números de funcionalidades disponíveis na central de serviços
do município
unidade 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 5 de 8
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Consolidar o Município de Mangaratiba como destino indutor, tendo Justificativa:
0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Busca-se assegurar a ampliação das atividades produtivas do
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
em vista que esse já possui importante visibilidade regional e nacional, objetivando
estender o leque de atividades turísticas por meio parcerias públicos-privada,
articulação com o trade turístico, melhorias na infraestrutura de atrativos turísticos,
tudo isso contando com recursos tecnológicos e ações criativas, proporcionando um
desenvolvimento econômico, sustentável e solidário
município, sobretudo a turística, na condição de um dos principais fatores da geração
de empregos, da distribuição de renda e da preservação da qualidade ambiental e do
patrimônio histórico-cultural
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE"
2026 2027 2028 2029 Total
4.624.772,93 4.848.149,46 5.082.315,10 5.327.790,90 19.883.028,39
Indicadores do Programa "0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Números de eventos turísticos apoiados e/ou realizados pelo
município
Unidade 16,0000 20,0000 25,0000 30,0000
000002 - Número de pessoas capacitadas/qualificadas para o turismo com
o apoio do município
Unidade 150,0000 160,0000 180,0000 200,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Assegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos a vida, Justificativa:
0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A proteção dos direitos e garantias de crianças e adolescentes é
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
a saúde, a alimentação, a educação, a moradia, ao lazer, a proteção ao trabalho, a
cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade a as convivências familiares e
comunitárias, além de coloca-los a salvo de toda a forma de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão
consagrada na legislação nacional. Atuação do município nesta área mostra-se
fundamental para que esta importante parcela da população alcance plena cidadania.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE"
2026 2027 2028 2029 Total
445.000,00 466.493,50 489.025,14 512.645,05 1.913.163,69
Indicadores do Programa "0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Oficinas de iniciação ao trabalho e apredizado Unidade 3,0000 3,0000 3,0000 3,0000
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 6 de 8
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Desenvolver e estruturar ações, em articulação com os diversos Justificativa:
0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de ampliar o incentivo ao fomento das atividades do
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
setores produtivos locais, que viabilizem a ampliação, o fortalecimento e,
principalmente, uma organizada e sólida retomada da atividade econômica, bem como
transformar essas ações em geração de trabalho, emprego e renda, selando um
caminho para, cada vez mais, avançar em prol de um município desenvolvido,
sustentável e empreendedor
município como o turismo, o lazer e o comércio local em geral tal iniciativa se faz
essencial para a resiliência e a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos
Mangaratibense, bem como para o bem-estar social 
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR"
2026 2027 2028 2029 Total
330.000,00 345.939,00 362.647,85 380.163,45 1.418.750,30
Indicadores do Programa "0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Gasto médio diário do turista em Mangaratiba Reais 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Desenvolver ações que viabilizem a modernização continuada da Justificativa:
0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Necessidade de promover um contínuo melhoramento nos níveis de
02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
estrutura física e organizacional da administração pública municipal, assim como
garantir o efetivo controle social sobre as políticas públicas executadas nas diferentes
áreas da gestão a partir do fortalecimento de preceitos éticos de transparência e
responsabilidade pública e social, além da qualificação do corpo laboral do município
desempenho das atividades da gestão municipal, baseado em uma estrutura que
garanta a transversalidade das ações e a efetiva
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA"
2026 2027 2028 2029 Total
228.644.468,68 239.687.996,53 251.264.926,78 263.399.430,33 982.996.822,32
Indicadores do Programa "0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Planejamento, Gestão e Defesa da Ordem Jurídica 1 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 7 de 8
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover ações qualificadas de prevenção e mitigação, reduzindo os Justificativa:
0016 - MANGARATIBA RESILIENTE
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Exposição da população a situações de risco em decorrência do
02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
riscos de desastres, visando o fortalecimento da Resiliência. elevado número de pessoas residentes em áreas de risco de desastres, devido a
vulnerabilidade social em que se encontram, percepção insuficiente do risco, baixa
cultura de prevenção, desordenamento da ocupação e inadequado planejamento
territorial. As principais ações a serem mitigadas são:
 - Danos Humanos;
 - Danos à saúde;
 - Desalojados e desabrigados;
 - Danos Econômicos; Desqualificação econômica, social e ambiental da área
 - Utilização de grande volume de recursos para a recuperação pós-desastres
 - Danos Ambientais.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0016 - MANGARATIBA RESILIENTE"
2026 2027 2028 2029 Total
3.150.723,86 3.302.903,83 3.462.434,08 3.629.669,64 13.545.731,41
Indicadores do Programa "0016 - MANGARATIBA RESILIENTE"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Defesa Civil nas Comunidades Percentual de Residencias
cadastradas
60,0000 75,0000 85,0000 95,0000
000002 - Defesa Civil na Escolas Quantidade de escolas com
brigada formada
15,0000 25,0000 35,0000 44,0000
000003 - Defesa Civil Mirim Quantidade de escolas com
o programa
5,0000 10,0000 15,0000 20,0000
000004 - Nucleo de educação da defesa civil Quantidades de NUDECs 16,0000 0,0000 0,0000 0,0000
000005 - Voluntários de Defesa Civil 0 50,0000 60,0000 60,0000 60,0000
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 8 de 8
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0001 - CÂMARA CIDADÃ
Ação: 2001 - Manutenção do Plenário da Câmara
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Proporcionar um bom andamento às atividades Legislativas
Produto: Possibilitar a Atuação do Legislativo Junto a Sociedade
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 01.01.01 - PLENÁRIO DA CÂMARA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Possibilitar a Atuação do Legislativo Junto a Sociedade" medida em "Não Mensurável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86
Programa: 0001 - CÂMARA CIDADÃ
Ação: 2002 - Manutenção dos Serviços da Câmara
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Proporcionar um bom andamento nas atividades Administrativas
Produto: Possibilitar a atuação do legislativo junto a sociedade
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 01.02.01 - SECRETARIA DA CÃMARA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Possibilitar a atuação do legislativo junto a sociedade" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91
Programa: 0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
Ação: 1002 - Construção, Reforma e Ampliação do Hospital e Postos de saúde
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Construir e reformar
Produto: Obras Realizadas
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
370.000,00 387.871,00 406.605,17 426.244,20 1.590.720,37
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 1 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
Programa: 0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
Programa: 0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
Ação: 2019 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento das rotinas administrativas
Produto: Funcionamento Garantido
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento Garantido" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 2 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
Ação: 2024 - Manutenção da Média e Alta Complexibilidade
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o funcionamento da saúde de Média e Alta Complexidade
Produto: Sistema de Saúde de Média e Alta Complexidade garantida
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Sistema de Saúde de Média e Alta Complexidade garantida" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
113.920.460,09 119.422.818,31 125.190.940,44 131.237.662,86 489.771.881,70
Programa: 0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
Ação: 2030 - Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população
Produto: Serviço de Vigilância Sanitária
Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Un. Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Serviço de Vigilância Sanitária" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
555.222,00 582.039,22 610.151,72 639.622,04 2.387.034,98
Programa: 0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
Ação: 2038 - Manutenção da Atenção Básica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover o acesso da população a ações e serviços públicos de saúde básica e garantir a integralidade da atenção à saúde
Produto: Atenção Básica funcionando
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Atenção Básica funcionando" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
35.858.158,15 37.590.107,19 39.405.709,37 41.309.005,13 154.162.979,84
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 3 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0002 - GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO
Ação: 2070 - Manutenção Serviços de Vigilância Epidemiológica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Previnir a mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
Produto: Serviços de Vigilância Epidemiológica
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Serviços de Vigilância Epidemiológica" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
170.000,00 178.211,00 186.818,59 195.841,93 730.871,52
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 1005 - Construção, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Construir e reformar
Produto: Obras Realizadas
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.000.000,00 4.193.200,00 4.395.731,56 4.608.045,39 17.196.976,95
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
286.844,30 300.698,88 315.222,64 330.447,89 1.233.213,71
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 4 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.020.154,31 1.069.427,76 1.121.081,12 1.175.229,34 4.385.892,53
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2008 - Distribuição de Merenda Escolar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender aos alunos da rede municipal de ensino básico na suplementação alimentar
Produto: Merenda Escolar Garantida
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Merenda Escolar Garantida" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
12.862.704,33 13.483.972,95 14.135.248,84 14.817.981,36 55.299.907,48
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2011 - Encargos com a Educação Infantil - Creches
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o funcionamento das atividades das creches com a aquisição de material de consumo, manutenção dos serviços, assegurar a manutenção, os
vencimentos, auxílios e contribuições dos servidores.
Produto: Educação Infantil - Creches garantidas
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a " Educação Infantil - Creches garantidas" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.939.447,48 21.950.822,79 23.011.047,53 24.122.481,13 90.023.798,93
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2012 - Encargos com a Educação Infantil - Pré-Escolar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o funcionamento das atividades de pré-escola com a aquisição de material de consumo, manutenção dos serviços, assegurar a manutenção, os
vencimentos, auxílios e contribuições dos servidores.
Produto: Educação Infantil - Pré-Escolar garantida
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Educação Infantil - Pré-Escolar garantida" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
26.192.499,12 27.457.596,83 28.783.798,75 30.174.056,23 112.607.950,93
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2018 - Distribuição de Vale Transporte
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o benefício aos servidores
Produto: Vale Transporte
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a " Vale Transporte" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.000.000,00 3.144.900,00 3.296.798,67 3.456.034,05 12.897.732,72
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2026 - Encargos com Educação de Jovens e Adultos - EJA
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o Pleno funcionamento do programa de Educação de Jovens e Adultos
Produto: Educação de Jovens e Adultos
Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Educação de Jovens e Adultos" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.442.916,13 2.560.908,98 2.684.600,88 2.814.267,11 10.502.693,10
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 6 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2035 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter a operação dos Conselhos Municipais
Produto: Atuação Conselhos Municipais
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Atuação Conselhos Municipais" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2048 - Encargos com Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o pleno funcionamento do Ensino Fundamental
Produto: Ensino Fundamental Garantido
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a " Ensino Fundamental Garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
95.741.920,39 100.366.255,14 105.213.945,27 110.295.778,82 411.617.899,62
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2056 - Encargos com Ensino Especial
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o funcionamento das atividades do Ensino Especial com a aquisição de material de consumo, manutenção de serviços e vencimentos, auxílios e
contribuições dos servidores
Produto: Encargos com Ensino Especial
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Encargos com Ensino Especial" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.657.141,69 1.737.181,63 1.821.087,51 1.909.046,03 7.124.456,86
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0003 - EDUCAÇÃO PARA TODOS
Ação: 2071 - Encargos com Erradicação Analfabetismo
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o funcionamento das atividades de erradicação do analfabetismo
Produto: Erradicação Analfabetismo
Função: 12 - Educação Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Erradicação Analfabetismo" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
124.999,99 131.037,49 137.366,60 144.001,41 537.405,49
Programa: 0004 - + ESPORTE
Ação: 1013 - Reforma, estruturação e modernização de equipamentos desportivos
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Reformar, estruturar e modernizar equipamentos desportivos como campos de futebol, campos de areia, quadras poliesportivas e eventos comunitários,
garantindo o fortalecimento de vínculo e acesso dos espaços com qualidade.
Produto: Equipamentos desportivos reformados, estruturados e modernizados.
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3,0000 2,0000 5,0000 1,0000 11,0000
Meta física relativa a "Equipamentos desportivos reformados, estruturados e modernizados." medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
70.000,00 73.391,00 76.925,30 80.640,79 300.957,09
Programa: 0004 - + ESPORTE
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
22.000,00 23.062,60 24.176,52 25.344,25 94.583,37
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 8 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0004 - + ESPORTE
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19
Programa: 0004 - + ESPORTE
Ação: 2042 - Realização de Eventos e Projetos Esportivos e de Lazer
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover atividades esportivas e de Lazer
Produto: Eventos Realizados
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 813 - Lazer
Un. Exec. 02.19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Eventos Realizados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
392.198,82 411.142,02 431.000,18 451.817,49 1.686.158,51
Programa: 0005 - JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 9 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0005 - JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
Programa: 0005 - JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO
Ação: 2111 - Gestão do Programa Juventude em Movimento
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover e apoiar ações e projetos voltados para a juventude, adequando e disponibilizando espaços públicos favoráveis à prática de atividades de cunho
juvenil, ampliando os canais de interação entre o poder público e a juventude
Produto: Jovens atendidos
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.21.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Jovens atendidos" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 1003 - Elaboração e Implementação de Projetos Habitacionais e de Regularização Fundiária
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender a demanda habitacional
Produto: Unidades Habitacionais Construídas
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Unidades Habitacionais Construídas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 10 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 1006 - Construção, Reparos e Ampl. Prédios Municipais
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Construir e reformar
Produto: Obras Realizadas
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 1007 - Construção, Reforma e Ampl. de Espaços Esportivos
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Construir e reformar
Produto: Obras Realizadas
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 1008 - Obras de Contenção de Encostas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Contenção de Encostas
Produto: Obras Realizadas
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 11 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 1009 - Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Avenidas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Requalificar espaços através da ampliação da infraestrutura urbana
Produto: Obras Realizadas
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Km"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.476.808,14 1.548.137,97 1.622.913,04 1.701.299,74 6.349.158,89
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 1010 - Obras de Saneamento e Dragagem
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliação da capacidade de saneamento e implementação de ações de dragagem
Produto: Obras Realizadas
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.100.000,00 1.153.130,00 1.208.826,18 1.267.212,48 4.729.168,66
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 1011 - Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Construir, ampliar e reformar espaços urbanos de uso comum
Produto: Obras Realizadas
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Obras Realizadas" medida em "M2"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
600.000,00 628.980,00 659.359,73 691.206,81 2.579.546,54
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 12 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 1012 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar a capacidade do Municipio e aperfeçoar a prestação de serviços publicos
Produto: Veículos, Máquinas ou Equipamentos Adquiridos
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Veículos, Máquinas ou Equipamentos Adquiridos" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 1012 - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliar a capacidade do Municipio e aperfeçoar a prestação de serviços publicos
Produto: Veículos, Máquinas ou Equipamentos Adquiridos
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA)
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Veículos, Máquinas ou Equipamentos Adquiridos" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
245.000,00 256.833,50 269.238,56 282.242,78 1.053.314,84
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 13 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
26.772,80 28.065,93 29.421,51 30.842,57 115.102,81
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA)
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
16.772,80 17.582,93 18.432,18 19.322,46 72.110,37
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 14 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
387.967,16 406.705,97 426.349,87 446.942,57 1.667.965,57
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA)
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 15 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2031 - Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter e reformar praças, parques e jardins
Produto: Praças, Parques e Jardins Revitalizados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Praças, Parques e Jardins Revitalizados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.500.000,00 1.572.450,00 1.648.399,34 1.728.017,02 6.448.866,36
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2032 - Manutenção de Logradouros Públicos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a manutenção dos logradouros públicos
Produto: Logradouros Públicos Mantidos
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Logradouros Públicos Mantidos" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.300.000,00 1.362.790,00 1.428.612,76 1.497.614,75 5.589.017,51
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2033 - Manutenção da Rede de Energia Elétrica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a manutenção da rede elétrica e de iluminação pública.
Produto: Pleno Funcionamento Rede de Energia Elétrica
Função: 25 - Energia Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Pleno Funcionamento Rede de Energia Elétrica" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
15.152.284,66 15.884.140,01 16.651.343,97 17.455.603,89 65.143.372,53
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 16 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2050 - Indenização por danos causados
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Indenização a terceiros
Produto: Pagamento de Indenização
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Pagamento de Indenização" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2051 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter a limpeza urbana de maneira eficiente
Produto: Limpeza e Coleta Adequados
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Limpeza e Coleta Adequados" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
36.313.258,17 38.067.188,54 39.905.833,75 41.833.285,52 156.119.565,98
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2052 - Manutenção dos Cemitérios e Capelas Mortuárias
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter os espaço em perfeitas condições
Produto: Espaço Mantido
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Espaço Mantido" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
300.000,00 314.490,00 329.679,87 345.603,40 1.289.773,27
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 17 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e Frota
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter os espaços destinados a guarda e manutenção da frota municipal
Produto: Espaço Mantido
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA)
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Espaço Mantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2053 - Manutenção da Garagem, Oficina e Frota
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter os espaços destinados a guarda e manutenção da frota municipal
Produto: Espaço Mantido
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 02.17.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Espaço Mantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000.000,00 5.241.500,00 5.494.664,45 5.760.056,74 21.496.221,19
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2059 - Encargos com Pagamento de Pessoal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a remuneração dos servidores, bem como os devidos recolhimentos
Produto: Pagamento de Remuneração
Função: 26 - Transporte Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 15.01.01 - EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA)
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Pagamento de Remuneração" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
560.000,00 587.048,00 615.402,42 645.126,36 2.407.576,78
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 18 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2067 - Ações de Preservação, Proteção e Conservação Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas
Produto: Meio Ambiente Equilibrado
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Meio Ambiente Equilibrado" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,01 262.075,01 274.733,23 288.002,85 1.074.811,10
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2067 - Ações de Preservação, Proteção e Conservação Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Proteger o Meio Ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas
Produto: Meio Ambiente Equilibrado
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 10.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Meio Ambiente Equilibrado" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2077 - Serviço de Construção e Manutenção de Orla e Cais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Estabelecer e realizar a mantenção da infraestrutura das orlas dos e Cais
Produto: Orlas e Cais
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Orlas e Cais" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.062.325,78 1.113.636,12 1.167.424,74 1.223.811,35 4.567.197,99
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0006 - MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL
Ação: 2079 - Educação Ambiental na Escola
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar e aperfeiçoar um processo de ensino que capte a atenção e o envolvimento de todos os estudantes para as questões do meio ambiente.
Produto: Educação Ambiental na Escola
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Educação Ambiental na Escola" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
Programa: 0007 - ASSEGURANDO DIREITOS
Ação: 2083 - Proteção Especial a Mulher
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Criar, implementar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência e adequar os dos serviços não especializados
Produto: Proteção Especial a Mulher
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção Especial a Mulher" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.449,00 32.967,99 31.560,34 125.977,33
Programa: 0007 - ASSEGURANDO DIREITOS
Ação: 2083 - Proteção Especial a Mulher
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Criar, implementar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência e adequar os dos serviços não especializados
Produto: Proteção Especial a Mulher
Função: 10 - Saúde Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção Especial a Mulher" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0007 - ASSEGURANDO DIREITOS
Ação: 2083 - Proteção Especial a Mulher
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Criar, implementar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência e adequar os dos serviços não especializados
Produto: Proteção Especial a Mulher
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção Especial a Mulher" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43
Programa: 0007 - ASSEGURANDO DIREITOS
Ação: 2083 - Proteção Especial a Mulher
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Criar, implementar e aperfeiçoar os serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência e adequar os dos serviços não especializados
Produto: Proteção Especial a Mulher
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção Especial a Mulher" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
Programa: 0007 - ASSEGURANDO DIREITOS
Ação: 2108 - Promoção da Igualdade Racial
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promoção de ações afirmativas, que contemplem as diversas culturas com corte de raça, gênero e faixa etária, com efetiva igualdade de acesso a bens
fundamentais como educação, emprego e moradia.
Produto: Políticas públicas implementadas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Políticas públicas implementadas" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0007 - ASSEGURANDO DIREITOS
Ação: 2110 - Direitos Humanos em ação
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ações de apoio emergenciais, campanha, programas, atendimento de demandas e política pública espontâneas consoantes as atividades dos Direitos
Humanos.
Produto: Permite respostas rápidas a situações de crise e viabilização de projetos intersetoriais
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Permite respostas rápidas a situações de crise e viabilização de projetos intersetoriais" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
Programa: 0007 - ASSEGURANDO DIREITOS
Ação: 2113 - Gestão de políticas públicas para Mulheres
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar e fortalecer as politicas publicas reduzindo todas as formas de discriminação, assegurando melhores condições de vida e igualdade de direitos
Produto: Mulheres capacitadas
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Mulheres capacitadas" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43
Programa: 0007 - ASSEGURANDO DIREITOS
Ação: 2114 - Manutenção e Operacionalização do Conselho dos Direitos da Mulher
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o funcionamento do conselho dos direitos da mulher
Produto: Conselho em funcionamento
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Conselho em funcionamento" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 22 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
130.000,00 136.279,00 142.861,28 149.761,48 558.901,76
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
398.426,94 417.660,48 437.833,48 458.980,84 1.712.901,74
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2035 - Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter a operação dos Conselhos Municipais
Produto: Atuação Conselhos Municipais
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Atuação Conselhos Municipais" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,62 236.458,43
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 23 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2043 - Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o Funcionamento do Conselho Tutelar
Produto: Funcionamento do Conselho Tutelar
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento do Conselho Tutelar" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2044 - Operacionalização e manutenção dos serviços de proteção social básica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Realizar trabalho social com famílias por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, objetivando o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários nos territórios com situações de vulnerabilidade social.
Produto: Atendimento ao Usuário
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Atendimento ao Usuário" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
592.266,04 620.872,49 650.860,63 682.297,20 2.546.296,36
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2049 - Operacionalização e manutenção dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atender e acompanhar indivíduos e famílias em situação de ameaça e/ou violação de direitos através dos serviços de proteção social especial de média e alta
complexidade, contribuindo para a superação da situação de violação e/ou ameaça.
Produto: Atendimentos realizados
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Atendimentos realizados" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
307.966,95 322.841,75 338.435,01 354.781,42 1.324.025,13
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 24 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2058 - Promoção do evelhecimento ativo e saudável
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar os direitos sociais do idoso criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Produto: Proteção e qualidade de vida do Idoso
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Un. Exec. 06.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção e qualidade de vida do Idoso" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2058 - Promoção do evelhecimento ativo e saudável
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar os direitos sociais do idoso criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Produto: Proteção e qualidade de vida do Idoso
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção e qualidade de vida do Idoso" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2060 - Proteção Especial a Pessoa com Deficiência
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão das pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social
Produto: Pessoa com Deficiência Protegida
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 242 - Assistência à Pessoa com Deficiência
Un. Exec. 07.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Pessoa com Deficiência Protegida" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 25 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2082 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Produto: Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Fundo Municipal de Assistência Social" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2084 - Promoção de Ações de Erradicação da Pobreza
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Reduzir as desigualdades socioeconômicas
Produto: Redução da Pobreza
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 14.01.01 - INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Redução da Pobreza" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2085 - Promoção de Ações Assistenciais e Contingenciais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Reduzir a vulnerabilidade social
Produto: Ampliação da Capacidade de Atendimento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 14.01.01 - INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Ampliação da Capacidade de Atendimento" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 26 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0008 - MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2108 - Promoção da Igualdade Racial
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promoção de ações afirmativas, que contemplem as diversas culturas com corte de raça, gênero e faixa etária, com efetiva igualdade de acesso a bens
fundamentais como educação, emprego e moradia.
Produto: Políticas públicas implementadas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 245 - Serviços Socioassistenciais
Un. Exec. 08.01.01 - FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Políticas públicas implementadas" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
Programa: 0009 - MANGARATIBA SEGURA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
57.738,80 60.527,58 63.451,07 66.515,75 248.233,20
Programa: 0009 - MANGARATIBA SEGURA
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
23.000,00 24.110,90 25.275,46 26.496,26 98.882,62
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 27 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0009 - MANGARATIBA SEGURA
Ação: 2023 - Encargos com a Guarda Municipal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a conservação e a inviolabilidade do patrimônio municipal e garantir a Segurança Pública em parceria com as forças estaduais e federais
Produto: Patrimônio e Segurança Pública garantidos
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Patrimônio e Segurança Pública garantidos" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
874.930,44 917.189,58 961.489,84 1.007.929,80 3.761.539,66
Programa: 0009 - MANGARATIBA SEGURA
Ação: 2025 - Encargos com Grupamento de Proteção Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a realização de ações de proteção ambiental
Produto: Ações de Proteção Ambiental Realizadas
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Ações de Proteção Ambiental Realizadas" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
95.000,00 99.588,50 104.398,62 109.441,08 408.428,20
Programa: 0009 - MANGARATIBA SEGURA
Ação: 2041 - Manutenção Diretoria de Transito
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover um trânsito seguro para moradores e visitantes
Produto: Trânsito Seguro
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Trânsito Seguro" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.303.132,35 2.414.373,64 2.530.987,89 2.653.234,60 9.901.728,48
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 28 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0009 - MANGARATIBA SEGURA
Ação: 2112 - Operacionalização da Ronda Maria da Penha
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Combater e enfrentar a violência doméstica
Produto: Mulheres protegidas
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Mulheres protegidas" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 11.01.01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.300,00 26.521,99 27.803,00 29.145,89 108.770,88
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
175.000,00 183.452,50 192.313,26 201.601,99 752.367,75
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 29 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 13 - Cultura Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.483,00 10.989,33 11.520,11 42.992,44
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2046 - Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Modernizar a Gestão Pública Municipal
Produto: Informatização Eficiente
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 11.01.01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Informatização Eficiente" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.245.287,68 1.305.435,07 1.368.487,59 1.434.585,54 5.353.795,88
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros)
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Servir ao público com qualidade
Produto: Servidor Qualificado
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 11.01.01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
126.500,00 132.609,95 139.015,01 145.729,44 543.854,40
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 30 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2059 - Encargos com Pagamento de Pessoal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a remuneração dos servidores, bem como os devidos recolhimentos
Produto: Pagamento de Remuneração
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 11.01.01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Pagamento de Remuneração" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.836.727,05 1.925.440,97 2.018.439,77 2.115.930,41 7.896.538,20
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2066 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais e Artísticas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fomentar as atividades culturais e artísticas nos limites do Município
Produto: Realização de Atividades Culturais e Artísticas
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 02.18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Realização de Atividades Culturais e Artísticas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
26.531,30 27.812,76 29.156,12 30.564,36 114.064,54
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2066 - Apoio e Incentivo as Atividades Culturais e Artísticas
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fomentar as atividades culturais e artísticas nos limites do Município
Produto: Realização de Atividades Culturais e Artísticas
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 12.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Realização de Atividades Culturais e Artísticas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
120.000,00 125.796,00 131.871,95 138.241,36 515.909,31
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 31 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2072 - Serviços de Promoção, Divulgação e Realização de Eventos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover, entre outros, a realização de eventos com o intuito de fomentar a divulgação da cultura local e de servir de atrativo turístico
Produto: Eventos Realizados
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 11.01.02 - DIRETORIA CULTURAL
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Eventos Realizados" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
206.799,90 216.788,34 227.259,21 238.235,83 889.083,28
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2074 - Fomento a Projetos Culturais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fomentar as atividades culturais de Mangaratiba
Produto: Projetos e Atividades Culturais
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 11.01.02 - DIRETORIA CULTURAL
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Projetos e Atividades Culturais" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
335.035,25 351.217,45 368.181,26 385.964,41 1.440.398,37
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2075 - Serviços de Conservação e Manutenção de Espaços Públicos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter, resguardar e melhorar a qualidade dos espaços públicos
Produto: Espaços Públicos Adequados e Inclusívos
Função: 13 - Cultura Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Un. Exec. 11.01.02 - DIRETORIA CULTURAL
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Espaços Públicos Adequados e Inclusívos" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
677.173,48 709.880,96 744.168,21 780.111,53 2.911.334,18
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 32 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0010 - MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA
Ação: 2081 - Manutenção e Proteção dos Patrimônios Históricos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Preservar e garantir a identidade do povo mangaratibense.
Produto: Manutenção e Proteção dos Patrimônios Históricos
Função: 13 - Cultura Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Un. Exec. 12.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Manutenção e Proteção dos Patrimônios Históricos" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
Programa: 0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
42.882,10 44.953,31 47.124,55 49.400,67 184.360,63
Programa: 0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
54.746,61 57.390,87 60.162,85 63.068,72 235.369,05
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 33 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL
Ação: 2020 - Estruturação e Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Agilizar e modernizar os procedimentos de gestão administrativa.
Produto: Unidade Modernizada
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Unidade Modernizada" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.851.233,88 5.085.548,48 5.331.180,47 5.588.676,48 20.856.639,31
Programa: 0011 - MANGARATIBA MAIS DIGITAL
Ação: 2069 - Mangaratiba Conectada
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Disseminar o acesso à internet e promover o uso de tecnologias digitais.
Produto: Mangaratiba Conectada
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
Un. Exec. 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Mangaratiba Conectada" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
26.000,00 27.255,80 28.572,26 29.952,30 111.780,36
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
24.000,00 25.159,20 26.374,39 27.648,27 103.181,86
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 34 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2013 - Serviços de Promoção, Divulgação e Realização de Eventos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a realização de eventos.
Produto: Eventos realizados
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a " Eventos realizados" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.330.772,93 4.539.949,26 4.759.228,81 4.989.099,56 18.619.050,56
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros)
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Servir ao público com qualidade
Produto: Servidor Qualificado
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 35 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros)
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Servir ao público com qualidade
Produto: Servidor Qualificado
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2063 - Promoção e Marketing Turístico
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover o Turismo
Produto: Incremento do Turismo
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Incremento do Turismo" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2063 - Promoção e Marketing Turístico
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover o Turismo
Produto: Incremento do Turismo
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Incremento do Turismo" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 36 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2065 - Implantação de Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Melhorar a qualidade dos equipamentos turísticos através da implantação de infraestrutura nos eixos logístico, urbano e rural
Produto: Equipamentos Turísticos Adequados
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Equipamentos Turísticos Adequados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2065 - Implantação de Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Melhorar a qualidade dos equipamentos turísticos através da implantação de infraestrutura nos eixos logístico, urbano e rural
Produto: Equipamentos Turísticos Adequados
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Equipamentos Turísticos Adequados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2078 - Manutenção da Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o funcionamento adequado da infraestrutura turística
Produto: Infraestrutura turística
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 02.16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Infraestrutura turística" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 37 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0012 - MANGARATIBA SURPREENDENTE
Ação: 2078 - Manutenção da Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o funcionamento adequado da infraestrutura turística
Produto: Infraestrutura turística
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 09.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Infraestrutura turística" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
Programa: 0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Ação: 2057 - Proteção Especial a Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
Produto: Proteção a Criança e ao Adolescente
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 05.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção a Criança e ao Adolescente" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
Programa: 0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Ação: 2057 - Proteção Especial a Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
Produto: Proteção a Criança e ao Adolescente
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção a Criança e ao Adolescente" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 38 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Ação: 2057 - Proteção Especial a Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
Produto: Proteção a Criança e ao Adolescente
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção a Criança e ao Adolescente" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
Programa: 0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Ação: 2057 - Proteção Especial a Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Combater a discriminação e fomentar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social
Produto: Proteção a Criança e ao Adolescente
Função: 10 - Saúde Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 03.01.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Proteção a Criança e ao Adolescente" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
Programa: 0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Ação: 2109 - Proteção especial e desenvolvimento cidadã a Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Desenvolver consciência com foco na cidadania, diminuindo ao máximo a marginalização, o preconceito e a discriminação de crianças e adolescentes
Mangaratibense
Produto: Crianças e adolescentes versadas em consciência cidadã
Função: 12 - Educação Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Crianças e adolescentes versadas em consciência cidadã" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 39 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0013 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Ação: 2109 - Proteção especial e desenvolvimento cidadã a Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Desenvolver consciência com foco na cidadania, diminuindo ao máximo a marginalização, o preconceito e a discriminação de crianças e adolescentes
Mangaratibense
Produto: Crianças e adolescentes versadas em consciência cidadã
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 02.15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Crianças e adolescentes versadas em consciência cidadã" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
Programa: 0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,32 236.458,13
Programa: 0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR
Ação: 2006 - Fomento ao Desenvolvimento Econômico
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover o desenvolvometo econômico
Produto: Atividade Fomentada
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Atividade Fomentada" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 40 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
Programa: 0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR
Ação: 2039 - Apoio ao Desenvolvimento Agropecuario
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Desenvolver a atividade agropecuária
Produto: Atividade Desenvolvida
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Atividade Desenvolvida" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
Programa: 0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR
Ação: 2040 - Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Desenvolver a atividade pesqueira
Produto: Projeto Desenvolvido
Função: 23 - Comércio e Serviços Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Un. Exec. 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Projeto Desenvolvido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 41 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0014 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR
Ação: 2080 - Sala do Empreendedor
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Simplificar o ambiente de negócios em todo o município, oferecendo apoio, informação e orientação para pequenos negócios.
Produto: Sala do Empreendedor
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Sala do Empreendedor" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 1001 - Aquisição de Imóveis
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Adquirir imóveis para atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal
Produto: Imóveis Adquiridos
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Adquiridos" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 1001 - Aquisição de Imóveis
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Adquirir imóveis para atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal
Produto: Imóveis Adquiridos
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Adquiridos" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 42 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 1004 - Informatização da Unidade Orçamentária
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Ampliação da capacidade tecnológica para melhoria do atendimento
Produto: Unidade Informatizada
Função: 04 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Un. Exec. 02.04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Unidade Informatizada" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 43 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
44.000,00 46.125,20 48.353,05 50.688,50 189.166,75
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
52.000,00 54.511,60 57.144,51 59.904,59 223.560,70
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
33.397,27 35.010,36 36.701,36 38.474,03 143.583,02
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 44 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.760,94 105.627,69 110.729,51 116.077,75 433.195,89
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Un. Exec. 02.04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
53.258,51 55.830,90 58.527,53 61.354,41 228.971,35
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2004 - Serviço de Apoio Administrativo
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manutenção das atividades administrativas
Produto: Manutenção Realizada
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Manutenção Realizada" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.633.130,92 1.712.011,14 1.794.701,28 1.881.385,35 7.021.228,69
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 45 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2005 - Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Contribuir a Órgão
Produto: Contribuição realizada
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Contribuição realizada" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
180.146,15 188.847,21 197.968,53 207.530,41 774.492,30
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 46 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
410.833,23 430.676,48 451.478,15 473.284,54 1.766.272,40
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2009 - Ações de Relações Públicas e Marketing
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promover a divulgação de ações da Administração Pública voltadas ao atendimento das demandas da população.
Produto: Ações divulgadas
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Ações divulgadas" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.032.069,21 3.178.518,15 3.332.040,58 3.492.978,14 13.035.606,08
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 47 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2010 - Encargos com Publicação de Atos Oficiais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Dar publicidade aos atos da administração pública
Produto: Atos publicados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Atos publicados" medida em "Unidades"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
151.948,28 159.287,38 166.980,96 175.046,14 653.262,76
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2015 - Encargos com Pagto. de Pessoal da Área Administrativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar os vencimentos, auxílios e contribuições dos servidores da área Administrativa.
Produto: Despesa paga
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Despesa paga" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
88.256.336,16 92.519.117,20 96.987.790,56 101.672.300,84 379.435.544,76
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2016 - Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado)
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manutenção das atividades administrativas
Produto: Manutenção
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Manutenção" medida em "Não Quantificável"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.210.030,78 2.316.775,27 2.428.675,51 2.545.980,54 9.501.462,10
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 48 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2017 - Reciclagem e Treinamento de Pessoal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implantar atividades de capacitação e manter as ações de formação continuada para os servidores
Produto: Servidor Capacidado
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Servidor Capacidado" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2017 - Reciclagem e Treinamento de Pessoal
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implantar atividades de capacitação e manter as ações de formação continuada para os servidores
Produto: Servidor Capacidado
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Servidor Capacidado" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
225.000,00 235.867,50 247.259,90 259.202,55 967.329,95
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2018 - Distribuição de Vale Transporte
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o benefício aos servidores
Produto: Vale Transporte
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.02.01 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a " Vale Transporte" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
587.470,86 615.845,70 645.591,05 676.773,10 2.525.680,71
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 49 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2027 - Manutenção da Contabilidade e Tesouraria
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter o funcionamento das rotinas administrativas da Contabilidade e da Tesouraria
Produto: Garantia da Operação
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Garantia da Operação" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
326.659,19 342.436,83 358.976,53 376.315,09 1.404.387,64
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2028 - Gerenciamento da Dívida Ativa
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o adimplemento de obrigações relativas a Dívida Ativa
Produto: Gerenciamento da Dívida Ativa
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Gerenciamento da Dívida Ativa" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.410.699,17 26.638.035,94 27.924.653,08 29.273.413,82 109.246.802,01
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2029 - Transferência de Recursos para o PASEP
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir a contribuição social dos Servidores
Produto: Transferência
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Transferência" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.239.302,91 5.492.361,24 5.757.642,29 6.035.736,41 22.525.042,85
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 50 de 54
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2036 - Manutenção das Aposentadorias e Pensões - RPPS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter as aposentadorias e pensões do RPPS
Produto: Pagar os Beneficios de Aposentadoria e Pensões
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Pagar os Beneficios de Aposentadoria e Pensões" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
52.360.679,00 54.889.699,80 57.540.872,30 60.320.096,43 225.111.347,53
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2037 - Manutenção do RPPS com aplicação da Taxa de Administração
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Assegurar as condições necessárias ao funcionamento do RPPS
Produto: Manutenção do RPPS
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Manutenção do RPPS" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.837.635,11 4.022.992,89 4.217.303,44 4.420.999,20 16.498.930,64
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros)
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Servir ao público com qualidade
Produto: Servidor Qualificado
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.20.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 51 de 54
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2047 - Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros)
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Servir ao público com qualidade
Produto: Servidor Qualificado
Função: 04 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Un. Exec. 02.04.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Servidor Qualificado" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.449,00 32.967,99 32.967,99 127.384,98
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2054 - Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais)
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Pagamento de despesas processuais e oriundas de decisões judiciais
Produto: Pagamentos
Função: 04 - Administração Subfunção: 061 - Ação Judiciária
Un. Exec. 02.03.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Pagamentos" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
18.519.703,30 19.414.204,97 20.351.911,07 21.334.908,37 79.620.727,71
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2061 - Implementação de Ações de Fiscalização
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar mecanismos mais eficientes de fiscalização
Produto: Fiscalização
Função: 04 - Administração Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Fiscalização" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 52 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 2062 - Estruturação e Manutenção das Ações Fazendárias e Tributárias
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manter em pleno funcionamento as ações Fazendárias e Tributárias
Produto: Garantia de Arracadação Eficiente
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Garantia de Arracadação Eficiente" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
23.682.721,80 24.826.597,26 26.025.721,91 27.282.764,28 101.817.805,25
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 9001 - Reserva de Contingencia
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Cobrertura de passivos contigêntes
Produto: Reserva de Contingência
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 997 - Reserva de Contingência para o RPPS
Un. Exec. 13.01.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Reserva de Contingência" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
376.685,89 394.879,82 413.952,51 433.946,42 1.619.464,64
Programa: 0015 - GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA
Ação: 9001 - Reserva de Contingencia
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Cobrertura de passivos contigêntes
Produto: Reserva de Contingência
Função: 99 - Reserva de Contingência Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Reserva de Contingência" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 53 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0016 - MANGARATIBA RESILIENTE
Ação: 2003 - Manutenção da Unidade Orçamentária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir o perfeito funcionamento da unidade orçamentária
Produto: Funcionamento garantido
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Funcionamento garantido" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
142.478,01 149.359,70 156.573,77 164.136,28 612.547,76
Programa: 0016 - MANGARATIBA RESILIENTE
Ação: 2007 - Encargos com Locação de Imóveis
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Garantir espaços adquados para instalação de unidades visando melhor atendimento ao público
Produto: Imóveis Alugados
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Imóveis Alugados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
77.648,59 81.399,02 85.330,59 89.452,06 333.830,26
Programa: 0016 - MANGARATIBA RESILIENTE
Ação: 2064 - Ações de Proteção e Defesa Civil
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implementar planos e projetos específicos para áreas que apresentam qualquer tipo de risco a população e de aquisições emergencias em evento adverso
Produto: Planos e Ações Elaborados
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec. 02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Planos e Ações Elaborados" medida em "Unidade"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.930.597,26 3.072.145,11 3.220.529,72 3.376.081,30 12.599.353,39
GeoSIAP - PMMANGARATIBA - Personalizado Página 54 de 54
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo IV
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Código Descrição
01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
01.01 PLENÁRIO DA CÂMARA
01.01.01 PLENÁRIO DA CÂMARA
01.02 SECRETARIA DA CÃMARA
01.02.01 SECRETARIA DA CÃMARA
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA
02.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
02.02 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
02.02.01 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
02.07 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
02.07.01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
02.15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
02.16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
02.17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
02.20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
02.21.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA
04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
04.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA
05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
06 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
06.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA
07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
07.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
08 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
08.01 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
08.01.01 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA
09 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
09.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
10.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Anexo IV
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Código Descrição
11 FUNDACAO MARIO PEIXOTO
11.01 FUNDACAO MARIO PEIXOTO
11.01.01 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
11.01.02 DIRETORIA CULTURAL
12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
12.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
13.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
13.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA
14 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES
14.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES
14.01.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES
15 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA)
15.01 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA)
15.01.01 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA)
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Demonstrativo das Receitas do PPA
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
1 Receitas Correntes 635.674.017,52 666.377.072,57 698.563.085,16 732.303.682,19 2.732.917.857,44
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 162.940.259,01 170.810.273,52 179.060.409,73 187.709.027,52 700.519.969,78
1.2 Contribuições 30.254.093,74 31.715.366,47 33.247.218,67 34.853.059,33 130.069.738,21
1.3 Receita Patrimonial 5.367.060,52 5.626.289,54 5.898.039,33 6.182.914,63 23.074.304,02
1.6 Receita de Serviços 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 1.207.653,50 4.506.897,74
1.7 Transferência Correntes 427.682.326,48 448.339.382,85 469.994.175,03 492.694.893,70 1.838.710.778,06
1.9 Outras Receitas Correntes 8.381.977,77 8.786.827,30 9.211.231,05 9.656.133,51 36.036.169,63
7 Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 27.847.869,04 29.192.921,11 30.602.939,20 32.081.061,17 119.724.790,52
7.2 Contribuições - Intra OFSS 27.847.869,04 29.192.921,11 30.602.939,20 32.081.061,17 119.724.790,52
Total geral: 663.521.886,56 695.569.993,68 729.166.024,36 764.384.743,36 2.852.642.647,96
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Relação dos programas do PPA
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Código
Programa
Descrição Un. Resp.
Custo
2026 2027 2028 2029 Total
Legislação
Criação Última alteração
0001 CÂMARA CIDADÃ 01 20.000.000,00 20.966.000,00 21.978.657,80 23.040.226,97 85.984.884,77 Em projeto
0002 GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 02.11 151.083.840,24 158.381.189,72 166.031.001,20 174.050.298,55 649.546.329,71 Em projeto
0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 02.05 168.308.627,74 176.437.934,45 184.959.886,69 193.893.449,21 723.599.898,09 Em projeto
0004 + ESPORTE 02.19 624.198,82 654.357,62 685.952,60 719.084,12 2.683.593,16 Em projeto
0005 JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO 02.21 220.000,00 230.626,00 241.765,24 253.442,49 945.833,73 Em projeto
0006 MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 02 70.046.189,52 73.429.420,48 76.976.061,51 80.694.005,25 301.145.676,76 Em projeto
0007 ASSEGURANDO DIREITOS 02 552.386,00 579.066,24 607.035,15 633.354,94 2.371.842,33 Em projeto
0008 MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02.06 2.228.659,93 2.336.293,72 2.449.136,72 2.567.430,00 9.581.520,37 Em projeto
0009 MANGARATIBA SEGURA 02.15 3.443.801,59 3.610.137,20 3.784.506,84 3.967.298,51 14.805.744,14 Em projeto
0010 MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 02 4.844.354,66 5.078.336,99 5.323.620,68 5.580.751,55 20.827.063,88 Em projeto
0011 MANGARATIBA MAIS DIGITAL 02.13 4.974.862,59 5.215.148,46 5.467.040,13 5.731.098,17 21.388.149,35 Em projeto
0012 MANGARATIBA SURPREENDENTE 02 4.624.772,93 4.848.149,46 5.082.315,10 5.327.790,90 19.883.028,39 Em projeto
0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 02.06 445.000,00 466.493,50 489.025,14 512.645,05 1.913.163,69 Em projeto
0014 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR 02.01 330.000,00 345.939,00 362.647,85 380.163,45 1.418.750,30 Em projeto
0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 02 228.644.468,68 239.687.996,53 251.264.926,78 263.399.430,33 982.996.822,32 Em projeto
0016 MANGARATIBA RESILIENTE 02.12 3.150.723,86 3.302.903,83 3.462.434,08 3.629.669,64 13.545.731,41 Em projeto
Custo total dos programas: 663.521.886,56 695.569.993,20 729.166.013,51 764.380.139,13 2.852.638.032,40
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 20.000.000,00 20.966.000,00 21.978.657,80 23.040.226,97 85.984.884,77
01.01 PLENÁRIO DA CÂMARA 12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86
01.01.01 PLENÁRIO DA CÂMARA 12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86
01.01.01 0001 CÂMARA CIDADÃ 12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86
01.01.01 0001.2001 Manutenção do Plenário da Câmara 12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86
01.01.01 0001.2001 01 Legislativa 12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86
01.01.01 0001.2001 01.031 Ação Legislativa 12.000.000,00 12.579.600,00 13.187.194,68 13.824.136,18 51.590.930,86
01.02 SECRETARIA DA CÃMARA 8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91
01.02.01 SECRETARIA DA CÃMARA 8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91
01.02.01 0001 CÂMARA CIDADÃ 8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91
01.02.01 0001.2002 Manutenção dos Serviços da Câmara 8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91
01.02.01 0001.2002 01 Legislativa 8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91
01.02.01 0001.2002 01.122 Administração Geral 8.000.000,00 8.386.400,00 8.791.463,12 9.216.090,79 34.393.953,91
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA 428.159.989,97 448.840.117,00 470.519.084,25 493.243.563,25 1.840.762.754,47
02.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 6.422.294,56 6.732.491,38 7.057.670,72 7.398.556,21 27.611.012,87
02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO 6.422.294,56 6.732.491,38 7.057.670,72 7.398.556,21 27.611.012,87
02.01.01 0014 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR 145.000,00 152.003,50 159.345,27 167.041,65 623.390,42
02.01.01 0014.2006 Fomento ao Desenvolvimento Econômico 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.01.01 0014.2006 04 Administração 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.01.01 0014.2006 04.122 Administração Geral 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.01.01 0014.2080 Sala do Empreendedor 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
02.01.01 0014.2080 04 Administração 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
02.01.01 0014.2080 04.122 Administração Geral 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
02.01.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 6.277.294,56 6.580.487,88 6.898.325,45 7.231.514,56 26.987.622,45
02.01.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
02.01.01 0015.2003 04 Administração 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
02.01.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
02.01.01 0015.2004 Serviço de Apoio Administrativo 1.633.130,92 1.712.011,14 1.794.701,28 1.881.385,35 7.021.228,69
02.01.01 0015.2004 04 Administração 1.633.130,92 1.712.011,14 1.794.701,28 1.881.385,35 7.021.228,69
02.01.01 0015.2004 04.122 Administração Geral 1.633.130,92 1.712.011,14 1.794.701,28 1.881.385,35 7.021.228,69
02.01.01 0015.2005 Contribuição Anual a Órgão de Assessoria Técnica 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
02.01.01 0015.2005 04 Administração 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
02.01.01 0015.2005 04.122 Administração Geral 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
02.01.01 0015.2007 Encargos com Locação de Imóveis 180.146,15 188.847,21 197.968,53 207.530,41 774.492,30
02.01.01 0015.2007 04 Administração 180.146,15 188.847,21 197.968,53 207.530,41 774.492,30
02.01.01 0015.2007 04.122 Administração Geral 180.146,15 188.847,21 197.968,53 207.530,41 774.492,30
02.01.01 0015.2009 Ações de Relações Públicas e Marketing 3.032.069,21 3.178.518,15 3.332.040,58 3.492.978,14 13.035.606,08
02.01.01 0015.2009 04 Administração 3.032.069,21 3.178.518,15 3.332.040,58 3.492.978,14 13.035.606,08
02.01.01 0015.2009 04.122 Administração Geral 3.032.069,21 3.178.518,15 3.332.040,58 3.492.978,14 13.035.606,08
02.01.01 0015.2010 Encargos com Publicação de Atos Oficiais 151.948,28 159.287,38 166.980,96 175.046,14 653.262,76
02.01.01 0015.2010 04 Administração 151.948,28 159.287,38 166.980,96 175.046,14 653.262,76
02.01.01 0015.2010 04.122 Administração Geral 151.948,28 159.287,38 166.980,96 175.046,14 653.262,76
02.01.01 0015.9001 Reserva de Contingencia 1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 1 de 15
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.01.01 0015.9001 99 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24
02.01.01 0015.9001 99.999 Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24
02.02 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 91.614.671,03 96.039.659,65 100.678.375,21 105.541.140,72 393.873.846,61
02.02.01 SECRETARIAS MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS 91.614.671,03 96.039.659,65 100.678.375,21 105.541.140,72 393.873.846,61
02.02.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 91.614.671,03 96.039.659,65 100.678.375,21 105.541.140,72 393.873.846,61
02.02.01 0015.1001 Aquisição de Imóveis 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
02.02.01 0015.1001 04 Administração 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
02.02.01 0015.1001 04.122 Administração Geral 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
02.02.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.02.01 0015.2003 04 Administração 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.02.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.02.01 0015.2007 Encargos com Locação de Imóveis 410.833,23 430.676,48 451.478,15 473.284,54 1.766.272,40
02.02.01 0015.2007 04 Administração 410.833,23 430.676,48 451.478,15 473.284,54 1.766.272,40
02.02.01 0015.2007 04.122 Administração Geral 410.833,23 430.676,48 451.478,15 473.284,54 1.766.272,40
02.02.01 0015.2015 Encargos com Pagto. de Pessoal da Área Administrativa 88.256.336,16 92.519.117,20 96.987.790,56 101.672.300,84 379.435.544,76
02.02.01 0015.2015 04 Administração 88.256.336,16 92.519.117,20 96.987.790,56 101.672.300,84 379.435.544,76
02.02.01 0015.2015 04.122 Administração Geral 88.256.336,16 92.519.117,20 96.987.790,56 101.672.300,84 379.435.544,76
02.02.01 0015.2016 Serviço de Apoio Adm. (Protocolo, Arquivo, Almoxarifado) 2.210.030,78 2.316.775,27 2.428.675,51 2.545.980,54 9.501.462,10
02.02.01 0015.2016 04 Administração 2.210.030,78 2.316.775,27 2.428.675,51 2.545.980,54 9.501.462,10
02.02.01 0015.2016 04.122 Administração Geral 2.210.030,78 2.316.775,27 2.428.675,51 2.545.980,54 9.501.462,10
02.02.01 0015.2017 Reciclagem e Treinamento de Pessoal 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.02.01 0015.2017 04 Administração 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.02.01 0015.2017 04.122 Administração Geral 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.02.01 0015.2018 Distribuição de Vale Transporte 587.470,86 615.845,70 645.591,05 676.773,10 2.525.680,71
02.02.01 0015.2018 04 Administração 587.470,86 615.845,70 645.591,05 676.773,10 2.525.680,71
02.02.01 0015.2018 04.122 Administração Geral 587.470,86 615.845,70 645.591,05 676.773,10 2.525.680,71
02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18.620.464,24 19.519.832,66 20.462.640,58 21.450.986,12 80.053.923,60
02.03.01 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18.620.464,24 19.519.832,66 20.462.640,58 21.450.986,12 80.053.923,60
02.03.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 18.620.464,24 19.519.832,66 20.462.640,58 21.450.986,12 80.053.923,60
02.03.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 100.760,94 105.627,69 110.729,51 116.077,75 433.195,89
02.03.01 0015.2003 04 Administração 100.760,94 105.627,69 110.729,51 116.077,75 433.195,89
02.03.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 100.760,94 105.627,69 110.729,51 116.077,75 433.195,89
02.03.01 0015.2054 Defesa da Ordem Jurídica (Sentenças Judiciais) 18.519.703,30 19.414.204,97 20.351.911,07 21.334.908,37 79.620.727,71
02.03.01 0015.2054 04 Administração 18.519.703,30 19.414.204,97 20.351.911,07 21.334.908,37 79.620.727,71
02.03.01 0015.2054 04.061 Ação Judiciária 18.519.703,30 19.414.204,97 20.351.911,07 21.334.908,37 79.620.727,71
02.04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 123.258,51 129.211,90 135.452,84 140.402,85 528.326,10
02.04.01 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 123.258,51 129.211,90 135.452,84 140.402,85 528.326,10
02.04.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 123.258,51 129.211,90 135.452,84 140.402,85 528.326,10
02.04.01 0015.1004 Informatização da Unidade Orçamentária 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.04.01 0015.1004 04 Administração 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.04.01 0015.1004 04.124 Controle Interno 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.04.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 53.258,51 55.830,90 58.527,53 61.354,41 228.971,35
02.04.01 0015.2003 04 Administração 53.258,51 55.830,90 58.527,53 61.354,41 228.971,35
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Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.04.01 0015.2003 04.124 Controle Interno 53.258,51 55.830,90 58.527,53 61.354,41 228.971,35
02.04.01 0015.2047 Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 30.000,00 31.449,00 32.967,99 32.967,99 127.384,98
02.04.01 0015.2047 04 Administração 30.000,00 31.449,00 32.967,99 32.967,99 127.384,98
02.04.01 0015.2047 04.124 Controle Interno 30.000,00 31.449,00 32.967,99 32.967,99 127.384,98
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 168.388.627,74 176.521.798,45 185.047.801,32 193.985.610,12 723.943.837,63
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 168.388.627,74 176.521.798,45 185.047.801,32 193.985.610,12 723.943.837,63
02.05.01 0003 EDUCAÇÃO PARA TODOS 168.308.627,74 176.437.934,45 184.959.886,69 193.893.449,21 723.599.898,09
02.05.01 0003.1005 Construção, Reforma e Ampliação de Unid. Escolares 4.000.000,00 4.193.200,00 4.395.731,56 4.608.045,39 17.196.976,95
02.05.01 0003.1005 12 Educação 4.000.000,00 4.193.200,00 4.395.731,56 4.608.045,39 17.196.976,95
02.05.01 0003.1005 12.361 Ensino Fundamental 4.000.000,00 4.193.200,00 4.395.731,56 4.608.045,39 17.196.976,95
02.05.01 0003.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 286.844,30 300.698,88 315.222,64 330.447,89 1.233.213,71
02.05.01 0003.2003 12 Educação 286.844,30 300.698,88 315.222,64 330.447,89 1.233.213,71
02.05.01 0003.2003 12.361 Ensino Fundamental 286.844,30 300.698,88 315.222,64 330.447,89 1.233.213,71
02.05.01 0003.2007 Encargos com Locação de Imóveis 1.020.154,31 1.069.427,76 1.121.081,12 1.175.229,34 4.385.892,53
02.05.01 0003.2007 12 Educação 1.020.154,31 1.069.427,76 1.121.081,12 1.175.229,34 4.385.892,53
02.05.01 0003.2007 12.361 Ensino Fundamental 1.020.154,31 1.069.427,76 1.121.081,12 1.175.229,34 4.385.892,53
02.05.01 0003.2008 Distribuição de Merenda Escolar 12.862.704,33 13.483.972,95 14.135.248,84 14.817.981,36 55.299.907,48
02.05.01 0003.2008 12 Educação 12.862.704,33 13.483.972,95 14.135.248,84 14.817.981,36 55.299.907,48
02.05.01 0003.2008 12.361 Ensino Fundamental 12.862.704,33 13.483.972,95 14.135.248,84 14.817.981,36 55.299.907,48
02.05.01 0003.2011 Encargos com a Educação Infantil - Creches 20.939.447,48 21.950.822,79 23.011.047,53 24.122.481,13 90.023.798,93
02.05.01 0003.2011 12 Educação 20.939.447,48 21.950.822,79 23.011.047,53 24.122.481,13 90.023.798,93
02.05.01 0003.2011 12.365 Educação Infantil 20.939.447,48 21.950.822,79 23.011.047,53 24.122.481,13 90.023.798,93
02.05.01 0003.2012 Encargos com a Educação Infantil - Pré-Escolar 26.192.499,12 27.457.596,83 28.783.798,75 30.174.056,23 112.607.950,93
02.05.01 0003.2012 12 Educação 26.192.499,12 27.457.596,83 28.783.798,75 30.174.056,23 112.607.950,93
02.05.01 0003.2012 12.365 Educação Infantil 26.192.499,12 27.457.596,83 28.783.798,75 30.174.056,23 112.607.950,93
02.05.01 0003.2018 Distribuição de Vale Transporte 3.000.000,00 3.144.900,00 3.296.798,67 3.456.034,05 12.897.732,72
02.05.01 0003.2018 12 Educação 3.000.000,00 3.144.900,00 3.296.798,67 3.456.034,05 12.897.732,72
02.05.01 0003.2018 12.361 Ensino Fundamental 3.000.000,00 3.144.900,00 3.296.798,67 3.456.034,05 12.897.732,72
02.05.01 0003.2026 Encargos com Educação de Jovens e Adultos - EJA 2.442.916,13 2.560.908,98 2.684.600,88 2.814.267,11 10.502.693,10
02.05.01 0003.2026 12 Educação 2.442.916,13 2.560.908,98 2.684.600,88 2.814.267,11 10.502.693,10
02.05.01 0003.2026 12.366 Educação de Jovens e Adultos 2.442.916,13 2.560.908,98 2.684.600,88 2.814.267,11 10.502.693,10
02.05.01 0003.2035 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.05.01 0003.2035 12 Educação 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.05.01 0003.2035 12.361 Ensino Fundamental 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.05.01 0003.2048 Encargos com Ensino Fundamental 95.741.920,39 100.366.255,14 105.213.945,27 110.295.778,82 411.617.899,62
02.05.01 0003.2048 12 Educação 95.741.920,39 100.366.255,14 105.213.945,27 110.295.778,82 411.617.899,62
02.05.01 0003.2048 12.361 Ensino Fundamental 95.741.920,39 100.366.255,14 105.213.945,27 110.295.778,82 411.617.899,62
02.05.01 0003.2056 Encargos com Ensino Especial 1.657.141,69 1.737.181,63 1.821.087,51 1.909.046,03 7.124.456,86
02.05.01 0003.2056 12 Educação 1.657.141,69 1.737.181,63 1.821.087,51 1.909.046,03 7.124.456,86
02.05.01 0003.2056 12.367 Educação Especial 1.657.141,69 1.737.181,63 1.821.087,51 1.909.046,03 7.124.456,86
02.05.01 0003.2071 Encargos com Erradicação Analfabetismo 124.999,99 131.037,49 137.366,60 144.001,41 537.405,49
02.05.01 0003.2071 12 Educação 124.999,99 131.037,49 137.366,60 144.001,41 537.405,49
02.05.01 0003.2071 12.366 Educação de Jovens e Adultos 124.999,99 131.037,49 137.366,60 144.001,41 537.405,49
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 3 de 15
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.05.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.05.01 0013.2109 Proteção especial e desenvolvimento cidadã a Criança e ao Adolescente 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.05.01 0013.2109 12 Educação 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.05.01 0013.2109 12.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 1.123.426,94 1.177.677,98 1.234.559,82 1.294.189,07 4.829.853,81
02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 1.123.426,94 1.177.677,98 1.234.559,82 1.294.189,07 4.829.853,81
02.06.01 0007 ASSEGURANDO DIREITOS 220.000,00 230.626,00 241.765,23 253.442,50 945.833,73
02.06.01 0007.2083 Proteção Especial a Mulher 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.06.01 0007.2083 14 Direitos da Cidadania 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.06.01 0007.2083 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.06.01 0007.2108 Promoção da Igualdade Racial 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.06.01 0007.2108 08 Assistência Social 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.06.01 0007.2108 08.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.06.01 0007.2110 Direitos Humanos em ação 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.06.01 0007.2110 08 Assistência Social 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.06.01 0007.2110 08.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.06.01 0008 MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 813.426,94 852.704,98 893.890,63 937.065,55 3.497.088,10
02.06.01 0008.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 130.000,00 136.279,00 142.861,28 149.761,48 558.901,76
02.06.01 0008.2003 08 Assistência Social 130.000,00 136.279,00 142.861,28 149.761,48 558.901,76
02.06.01 0008.2003 08.244 Assistência Comunitária 130.000,00 136.279,00 142.861,28 149.761,48 558.901,76
02.06.01 0008.2007 Encargos com Locação de Imóveis 398.426,94 417.660,48 437.833,48 458.980,84 1.712.901,74
02.06.01 0008.2007 08 Assistência Social 398.426,94 417.660,48 437.833,48 458.980,84 1.712.901,74
02.06.01 0008.2007 08.122 Administração Geral 398.426,94 417.660,48 437.833,48 458.980,84 1.712.901,74
02.06.01 0008.2035 Manutenção e Operacionalização dos Conselhos Municipais 55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,62 236.458,43
02.06.01 0008.2035 08 Assistência Social 55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,62 236.458,43
02.06.01 0008.2035 08.244 Assistência Comunitária 55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,62 236.458,43
02.06.01 0008.2043 Manutenção e Operacionalização do Conselho Tutelar 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.06.01 0008.2043 08 Assistência Social 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.06.01 0008.2043 08.244 Assistência Comunitária 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.06.01 0008.2058 Promoção do evelhecimento ativo e saudável 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
02.06.01 0008.2058 08 Assistência Social 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
02.06.01 0008.2058 08.241 Assistência à Pessoa Idosa 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
02.06.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.06.01 0013.2057 Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.06.01 0013.2057 08 Assistência Social 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.06.01 0013.2057 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.07 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 63.294.416,71 66.351.537,04 69.556.316,30 72.915.886,35 272.118.156,40
02.07.01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 63.294.416,71 66.351.537,04 69.556.316,30 72.915.886,35 272.118.156,40
02.07.01 0006 MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 63.294.416,71 66.351.537,04 69.556.316,30 72.915.886,35 272.118.156,40
02.07.01 0006.1003 Elaboração e Implementação de Projetos Habitacionais e de Regularização Fundiária 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
02.07.01 0006.1003 16 Habitação 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
02.07.01 0006.1003 16.482 Habitação Urbana 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
02.07.01 0006.1006 Construção, Reparos e Ampl. Prédios Municipais 1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.07.01 0006.1006 15 Urbanismo 1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94
02.07.01 0006.1006 15.451 Infra-estrutura Urbana 1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94
02.07.01 0006.1007 Construção, Reforma e Ampl. de Espaços Esportivos 1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94
02.07.01 0006.1007 27 Desporto e Lazer 1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94
02.07.01 0006.1007 27.812 Desporto Comunitário 1.400.000,00 1.467.620,00 1.538.506,05 1.612.815,89 6.018.941,94
02.07.01 0006.1008 Obras de Contenção de Encostas 1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24
02.07.01 0006.1008 15 Urbanismo 1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24
02.07.01 0006.1008 15.451 Infra-estrutura Urbana 1.000.000,00 1.048.300,00 1.098.932,89 1.152.011,35 4.299.244,24
02.07.01 0006.1009 Obras de Urbanização, Pavimentação de Ruas e Avenidas 1.476.808,14 1.548.137,97 1.622.913,04 1.701.299,74 6.349.158,89
02.07.01 0006.1009 15 Urbanismo 1.476.808,14 1.548.137,97 1.622.913,04 1.701.299,74 6.349.158,89
02.07.01 0006.1009 15.451 Infra-estrutura Urbana 1.476.808,14 1.548.137,97 1.622.913,04 1.701.299,74 6.349.158,89
02.07.01 0006.1010 Obras de Saneamento e Dragagem 1.100.000,00 1.153.130,00 1.208.826,18 1.267.212,48 4.729.168,66
02.07.01 0006.1010 17 Saneamento 1.100.000,00 1.153.130,00 1.208.826,18 1.267.212,48 4.729.168,66
02.07.01 0006.1010 17.512 Saneamento Básico Urbano 1.100.000,00 1.153.130,00 1.208.826,18 1.267.212,48 4.729.168,66
02.07.01 0006.1011 Construção, Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 600.000,00 628.980,00 659.359,73 691.206,81 2.579.546,54
02.07.01 0006.1011 15 Urbanismo 600.000,00 628.980,00 659.359,73 691.206,81 2.579.546,54
02.07.01 0006.1011 15.451 Infra-estrutura Urbana 600.000,00 628.980,00 659.359,73 691.206,81 2.579.546,54
02.07.01 0006.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 26.772,80 28.065,93 29.421,51 30.842,57 115.102,81
02.07.01 0006.2003 04 Administração 26.772,80 28.065,93 29.421,51 30.842,57 115.102,81
02.07.01 0006.2003 04.122 Administração Geral 26.772,80 28.065,93 29.421,51 30.842,57 115.102,81
02.07.01 0006.2007 Encargos com Locação de Imóveis 387.967,16 406.705,97 426.349,87 446.942,57 1.667.965,57
02.07.01 0006.2007 04 Administração 387.967,16 406.705,97 426.349,87 446.942,57 1.667.965,57
02.07.01 0006.2007 04.122 Administração Geral 387.967,16 406.705,97 426.349,87 446.942,57 1.667.965,57
02.07.01 0006.2031 Manutenção de Praças, Parques e Jardins 1.500.000,00 1.572.450,00 1.648.399,34 1.728.017,02 6.448.866,36
02.07.01 0006.2031 15 Urbanismo 1.500.000,00 1.572.450,00 1.648.399,34 1.728.017,02 6.448.866,36
02.07.01 0006.2031 15.452 Serviços Urbanos 1.500.000,00 1.572.450,00 1.648.399,34 1.728.017,02 6.448.866,36
02.07.01 0006.2032 Manutenção de Logradouros Públicos 1.300.000,00 1.362.790,00 1.428.612,76 1.497.614,75 5.589.017,51
02.07.01 0006.2032 15 Urbanismo 1.300.000,00 1.362.790,00 1.428.612,76 1.497.614,75 5.589.017,51
02.07.01 0006.2032 15.452 Serviços Urbanos 1.300.000,00 1.362.790,00 1.428.612,76 1.497.614,75 5.589.017,51
02.07.01 0006.2033 Manutenção da Rede de Energia Elétrica 15.152.284,66 15.884.140,01 16.651.343,97 17.455.603,89 65.143.372,53
02.07.01 0006.2033 25 Energia 15.152.284,66 15.884.140,01 16.651.343,97 17.455.603,89 65.143.372,53
02.07.01 0006.2033 25.752 Energia Elétrica 15.152.284,66 15.884.140,01 16.651.343,97 17.455.603,89 65.143.372,53
02.07.01 0006.2050 Indenização por danos causados 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
02.07.01 0006.2050 04 Administração 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
02.07.01 0006.2050 04.122 Administração Geral 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
02.07.01 0006.2051 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo 36.313.258,17 38.067.188,54 39.905.833,75 41.833.285,52 156.119.565,98
02.07.01 0006.2051 15 Urbanismo 36.313.258,17 38.067.188,54 39.905.833,75 41.833.285,52 156.119.565,98
02.07.01 0006.2051 15.452 Serviços Urbanos 36.313.258,17 38.067.188,54 39.905.833,75 41.833.285,52 156.119.565,98
02.07.01 0006.2052 Manutenção dos Cemitérios e Capelas Mortuárias 300.000,00 314.490,00 329.679,87 345.603,40 1.289.773,27
02.07.01 0006.2052 15 Urbanismo 300.000,00 314.490,00 329.679,87 345.603,40 1.289.773,27
02.07.01 0006.2052 15.452 Serviços Urbanos 300.000,00 314.490,00 329.679,87 345.603,40 1.289.773,27
02.07.01 0006.2077 Serviço de Construção e Manutenção de Orla e Cais 1.062.325,78 1.113.636,12 1.167.424,74 1.223.811,35 4.567.197,99
02.07.01 0006.2077 15 Urbanismo 1.062.325,78 1.113.636,12 1.167.424,74 1.223.811,35 4.567.197,99
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.07.01 0006.2077 15.451 Infra-estrutura Urbana 1.062.325,78 1.113.636,12 1.167.424,74 1.223.811,35 4.567.197,99
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 54.692.780,34 57.334.441,63 60.103.695,17 63.006.703,63 235.137.620,77
02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TESOURO 54.692.780,34 57.334.441,63 60.103.695,17 63.006.703,63 235.137.620,77
02.08.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 54.692.780,34 57.334.441,63 60.103.695,17 63.006.703,63 235.137.620,77
02.08.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 33.397,27 35.010,36 36.701,36 38.474,03 143.583,02
02.08.01 0015.2003 04 Administração 33.397,27 35.010,36 36.701,36 38.474,03 143.583,02
02.08.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 33.397,27 35.010,36 36.701,36 38.474,03 143.583,02
02.08.01 0015.2027 Manutenção da Contabilidade e Tesouraria 326.659,19 342.436,83 358.976,53 376.315,09 1.404.387,64
02.08.01 0015.2027 04 Administração 326.659,19 342.436,83 358.976,53 376.315,09 1.404.387,64
02.08.01 0015.2027 04.123 Administração Financeira 326.659,19 342.436,83 358.976,53 376.315,09 1.404.387,64
02.08.01 0015.2028 Gerenciamento da Dívida Ativa 25.410.699,17 26.638.035,94 27.924.653,08 29.273.413,82 109.246.802,01
02.08.01 0015.2028 28 Encargos especiais 25.410.699,17 26.638.035,94 27.924.653,08 29.273.413,82 109.246.802,01
02.08.01 0015.2028 28.843 Serviço da Dívida Interna 25.410.699,17 26.638.035,94 27.924.653,08 29.273.413,82 109.246.802,01
02.08.01 0015.2029 Transferência de Recursos para o PASEP 5.239.302,91 5.492.361,24 5.757.642,29 6.035.736,41 22.525.042,85
02.08.01 0015.2029 11 Trabalho 5.239.302,91 5.492.361,24 5.757.642,29 6.035.736,41 22.525.042,85
02.08.01 0015.2029 11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.239.302,91 5.492.361,24 5.757.642,29 6.035.736,41 22.525.042,85
02.08.01 0015.2062 Estruturação e Manutenção das Ações Fazendárias e Tributárias 23.682.721,80 24.826.597,26 26.025.721,91 27.282.764,28 101.817.805,25
02.08.01 0015.2062 04 Administração 23.682.721,80 24.826.597,26 26.025.721,91 27.282.764,28 101.817.805,25
02.08.01 0015.2062 04.122 Administração Geral 23.682.721,80 24.826.597,26 26.025.721,91 27.282.764,28 101.817.805,25
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 600.000,01 628.980,01 659.359,75 691.206,82 2.579.546,59
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 600.000,01 628.980,01 659.359,75 691.206,82 2.579.546,59
02.09.01 0006 MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 600.000,01 628.980,01 659.359,75 691.206,82 2.579.546,59
02.09.01 0006.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 245.000,00 256.833,50 269.238,56 282.242,78 1.053.314,84
02.09.01 0006.2003 04 Administração 245.000,00 256.833,50 269.238,56 282.242,78 1.053.314,84
02.09.01 0006.2003 04.122 Administração Geral 245.000,00 256.833,50 269.238,56 282.242,78 1.053.314,84
02.09.01 0006.2007 Encargos com Locação de Imóveis 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
02.09.01 0006.2007 04 Administração 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
02.09.01 0006.2007 04.122 Administração Geral 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
02.09.01 0006.2067 Ações de Preservação, Proteção e Conservação Ambiental 250.000,01 262.075,01 274.733,23 288.002,85 1.074.811,10
02.09.01 0006.2067 18 Gestão Ambiental 250.000,01 262.075,01 274.733,23 288.002,85 1.074.811,10
02.09.01 0006.2067 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 250.000,01 262.075,01 274.733,23 288.002,85 1.074.811,10
02.09.01 0006.2079 Educação Ambiental na Escola 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.09.01 0006.2079 18 Gestão Ambiental 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.09.01 0006.2079 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 185.000,00 193.935,50 203.302,58 213.121,80 795.359,88
02.10.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 185.000,00 193.935,50 203.302,58 213.121,80 795.359,88
02.10.01 0014 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDOR 185.000,00 193.935,50 203.302,58 213.121,80 795.359,88
02.10.01 0014.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,32 236.458,13
02.10.01 0014.2003 04 Administração 55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,32 236.458,13
02.10.01 0014.2003 04.122 Administração Geral 55.000,00 57.656,50 60.441,31 63.360,32 236.458,13
02.10.01 0014.2007 Encargos com Locação de Imóveis 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.10.01 0014.2007 04 Administração 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.10.01 0014.2007 04.122 Administração Geral 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
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Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.10.01 0014.2039 Apoio ao Desenvolvimento Agropecuario 45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
02.10.01 0014.2039 20 Agricultura 45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
02.10.01 0014.2039 20.608 Promoção da Produção Agropecuária 45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
02.10.01 0014.2040 Apoio ao Desenvolvimento Pesqueiro 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
02.10.01 0014.2040 23 Comércio e Serviços 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
02.10.01 0014.2040 23.691 Promoção Comercial 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,14 429.924,43
02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,14 429.924,43
02.11.01 0002 GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,14 429.924,43
02.11.01 0002.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.11.01 0002.2003 10 Saúde 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.11.01 0002.2003 10.122 Administração Geral 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
02.11.01 0002.2007 Encargos com Locação de Imóveis 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.11.01 0002.2007 10 Saúde 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.11.01 0002.2007 10.122 Administração Geral 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 3.150.723,86 3.302.903,83 3.462.434,08 3.629.669,64 13.545.731,41
02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 3.150.723,86 3.302.903,83 3.462.434,08 3.629.669,64 13.545.731,41
02.12.01 0016 MANGARATIBA RESILIENTE 3.150.723,86 3.302.903,83 3.462.434,08 3.629.669,64 13.545.731,41
02.12.01 0016.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 142.478,01 149.359,70 156.573,77 164.136,28 612.547,76
02.12.01 0016.2003 04 Administração 142.478,01 149.359,70 156.573,77 164.136,28 612.547,76
02.12.01 0016.2003 04.122 Administração Geral 142.478,01 149.359,70 156.573,77 164.136,28 612.547,76
02.12.01 0016.2007 Encargos com Locação de Imóveis 77.648,59 81.399,02 85.330,59 89.452,06 333.830,26
02.12.01 0016.2007 04 Administração 77.648,59 81.399,02 85.330,59 89.452,06 333.830,26
02.12.01 0016.2007 04.122 Administração Geral 77.648,59 81.399,02 85.330,59 89.452,06 333.830,26
02.12.01 0016.2064 Ações de Proteção e Defesa Civil 2.930.597,26 3.072.145,11 3.220.529,72 3.376.081,30 12.599.353,39
02.12.01 0016.2064 06 Segurança Pública 2.930.597,26 3.072.145,11 3.220.529,72 3.376.081,30 12.599.353,39
02.12.01 0016.2064 06.182 Defesa Civil 2.930.597,26 3.072.145,11 3.220.529,72 3.376.081,30 12.599.353,39
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.974.862,59 5.215.148,46 5.467.040,13 5.731.098,17 21.388.149,35
02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.974.862,59 5.215.148,46 5.467.040,13 5.731.098,17 21.388.149,35
02.13.01 0011 MANGARATIBA MAIS DIGITAL 4.974.862,59 5.215.148,46 5.467.040,13 5.731.098,17 21.388.149,35
02.13.01 0011.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 42.882,10 44.953,31 47.124,55 49.400,67 184.360,63
02.13.01 0011.2003 19 Ciência e Tecnologia 42.882,10 44.953,31 47.124,55 49.400,67 184.360,63
02.13.01 0011.2003 19.122 Administração Geral 42.882,10 44.953,31 47.124,55 49.400,67 184.360,63
02.13.01 0011.2007 Encargos com Locação de Imóveis 54.746,61 57.390,87 60.162,85 63.068,72 235.369,05
02.13.01 0011.2007 19 Ciência e Tecnologia 54.746,61 57.390,87 60.162,85 63.068,72 235.369,05
02.13.01 0011.2007 19.122 Administração Geral 54.746,61 57.390,87 60.162,85 63.068,72 235.369,05
02.13.01 0011.2020 Estruturação e Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação 4.851.233,88 5.085.548,48 5.331.180,47 5.588.676,48 20.856.639,31
02.13.01 0011.2020 19 Ciência e Tecnologia 4.851.233,88 5.085.548,48 5.331.180,47 5.588.676,48 20.856.639,31
02.13.01 0011.2020 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 4.851.233,88 5.085.548,48 5.331.180,47 5.588.676,48 20.856.639,31
02.13.01 0011.2069 Mangaratiba Conectada 26.000,00 27.255,80 28.572,26 29.952,30 111.780,36
02.13.01 0011.2069 19 Ciência e Tecnologia 26.000,00 27.255,80 28.572,26 29.952,30 111.780,36
02.13.01 0011.2069 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 26.000,00 27.255,80 28.572,26 29.952,30 111.780,36
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 152.000,00 159.341,60 167.037,80 175.105,72 653.485,12
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 7 de 15
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 152.000,00 159.341,60 167.037,80 175.105,72 653.485,12
02.14.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 152.000,00 159.341,60 167.037,80 175.105,72 653.485,12
02.14.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 52.000,00 54.511,60 57.144,51 59.904,59 223.560,70
02.14.01 0015.2003 04 Administração 52.000,00 54.511,60 57.144,51 59.904,59 223.560,70
02.14.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 52.000,00 54.511,60 57.144,51 59.904,59 223.560,70
02.14.01 0015.2007 Encargos com Locação de Imóveis 60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
02.14.01 0015.2007 04 Administração 60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
02.14.01 0015.2007 04.122 Administração Geral 60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
02.14.01 0015.2061 Implementação de Ações de Fiscalização 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.14.01 0015.2061 04 Administração 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.14.01 0015.2061 04.125 Normatização e Fiscalização 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.553.801,59 3.725.450,20 3.905.389,46 4.094.019,76 15.278.661,01
02.15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.553.801,59 3.725.450,20 3.905.389,46 4.094.019,76 15.278.661,01
02.15.01 0009 MANGARATIBA SEGURA 3.443.801,59 3.610.137,20 3.784.506,84 3.967.298,51 14.805.744,14
02.15.01 0009.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 57.738,80 60.527,58 63.451,07 66.515,75 248.233,20
02.15.01 0009.2003 04 Administração 57.738,80 60.527,58 63.451,07 66.515,75 248.233,20
02.15.01 0009.2003 04.122 Administração Geral 57.738,80 60.527,58 63.451,07 66.515,75 248.233,20
02.15.01 0009.2007 Encargos com Locação de Imóveis 23.000,00 24.110,90 25.275,46 26.496,26 98.882,62
02.15.01 0009.2007 04 Administração 23.000,00 24.110,90 25.275,46 26.496,26 98.882,62
02.15.01 0009.2007 04.122 Administração Geral 23.000,00 24.110,90 25.275,46 26.496,26 98.882,62
02.15.01 0009.2023 Encargos com a Guarda Municipal 874.930,44 917.189,58 961.489,84 1.007.929,80 3.761.539,66
02.15.01 0009.2023 06 Segurança Pública 874.930,44 917.189,58 961.489,84 1.007.929,80 3.761.539,66
02.15.01 0009.2023 06.181 Policiamento 874.930,44 917.189,58 961.489,84 1.007.929,80 3.761.539,66
02.15.01 0009.2025 Encargos com Grupamento de Proteção Ambiental 95.000,00 99.588,50 104.398,62 109.441,08 408.428,20
02.15.01 0009.2025 18 Gestão Ambiental 95.000,00 99.588,50 104.398,62 109.441,08 408.428,20
02.15.01 0009.2025 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 95.000,00 99.588,50 104.398,62 109.441,08 408.428,20
02.15.01 0009.2041 Manutenção Diretoria de Transito 2.303.132,35 2.414.373,64 2.530.987,89 2.653.234,60 9.901.728,48
02.15.01 0009.2041 04 Administração 2.303.132,35 2.414.373,64 2.530.987,89 2.653.234,60 9.901.728,48
02.15.01 0009.2041 04.122 Administração Geral 2.303.132,35 2.414.373,64 2.530.987,89 2.653.234,60 9.901.728,48
02.15.01 0009.2112 Operacionalização da Ronda Maria da Penha 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.15.01 0009.2112 06 Segurança Pública 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.15.01 0009.2112 06.181 Policiamento 90.000,00 94.347,00 98.903,96 103.681,02 386.931,98
02.15.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
02.15.01 0013.2109 Proteção especial e desenvolvimento cidadã a Criança e ao Adolescente 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
02.15.01 0013.2109 14 Direitos da Cidadania 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
02.15.01 0013.2109 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
02.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 4.524.772,93 4.743.319,46 4.972.421,80 5.212.589,76 19.453.103,95
02.16.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS 4.524.772,93 4.743.319,46 4.972.421,80 5.212.589,76 19.453.103,95
02.16.01 0012 MANGARATIBA SURPREENDENTE 4.524.772,93 4.743.319,46 4.972.421,80 5.212.589,76 19.453.103,95
02.16.01 0012.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 24.000,00 25.159,20 26.374,39 27.648,27 103.181,86
02.16.01 0012.2003 23 Comércio e Serviços 24.000,00 25.159,20 26.374,39 27.648,27 103.181,86
02.16.01 0012.2003 23.122 Administração Geral 24.000,00 25.159,20 26.374,39 27.648,27 103.181,86
02.16.01 0012.2007 Encargos com Locação de Imóveis 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
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Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.16.01 0012.2007 23 Comércio e Serviços 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.16.01 0012.2007 23.122 Administração Geral 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.16.01 0012.2013 Serviços de Promoção, Divulgação e Realização de Eventos 4.330.772,93 4.539.949,26 4.759.228,81 4.989.099,56 18.619.050,56
02.16.01 0012.2013 23 Comércio e Serviços 4.330.772,93 4.539.949,26 4.759.228,81 4.989.099,56 18.619.050,56
02.16.01 0012.2013 23.695 Turismo 4.330.772,93 4.539.949,26 4.759.228,81 4.989.099,56 18.619.050,56
02.16.01 0012.2047 Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.16.01 0012.2047 23 Comércio e Serviços 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.16.01 0012.2047 23.695 Turismo 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
02.16.01 0012.2063 Promoção e Marketing Turístico 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
02.16.01 0012.2063 23 Comércio e Serviços 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
02.16.01 0012.2063 23.695 Turismo 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
02.16.01 0012.2065 Implantação de Infraestrutura Turística 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.16.01 0012.2065 23 Comércio e Serviços 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.16.01 0012.2065 23.695 Turismo 40.000,00 41.932,00 43.957,32 46.080,45 171.969,77
02.16.01 0012.2078 Manutenção da Infraestrutura Turística 60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
02.16.01 0012.2078 23 Comércio e Serviços 60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
02.16.01 0012.2078 23.695 Turismo 60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 5.216.772,80 5.468.742,93 5.732.883,21 6.009.781,47 22.428.180,41
02.17.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 5.216.772,80 5.468.742,93 5.732.883,21 6.009.781,47 22.428.180,41
02.17.01 0006 MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 5.216.772,80 5.468.742,93 5.732.883,21 6.009.781,47 22.428.180,41
02.17.01 0006.1012 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
02.17.01 0006.1012 26 Transporte 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
02.17.01 0006.1012 26.782 Transporte Rodoviário 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
02.17.01 0006.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 16.772,80 17.582,93 18.432,18 19.322,46 72.110,37
02.17.01 0006.2003 26 Transporte 16.772,80 17.582,93 18.432,18 19.322,46 72.110,37
02.17.01 0006.2003 26.122 Administração Geral 16.772,80 17.582,93 18.432,18 19.322,46 72.110,37
02.17.01 0006.2053 Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 5.000.000,00 5.241.500,00 5.494.664,45 5.760.056,74 21.496.221,19
02.17.01 0006.2053 26 Transporte 5.000.000,00 5.241.500,00 5.494.664,45 5.760.056,74 21.496.221,19
02.17.01 0006.2053 26.782 Transporte Rodoviário 5.000.000,00 5.241.500,00 5.494.664,45 5.760.056,74 21.496.221,19
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 211.531,30 221.748,26 232.458,71 243.686,46 909.424,73
02.18.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 211.531,30 221.748,26 232.458,71 243.686,46 909.424,73
02.18.01 0010 MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 211.531,30 221.748,26 232.458,71 243.686,46 909.424,73
02.18.01 0010.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 175.000,00 183.452,50 192.313,26 201.601,99 752.367,75
02.18.01 0010.2003 13 Cultura 175.000,00 183.452,50 192.313,26 201.601,99 752.367,75
02.18.01 0010.2003 13.122 Administração Geral 175.000,00 183.452,50 192.313,26 201.601,99 752.367,75
02.18.01 0010.2007 Encargos com Locação de Imóveis 10.000,00 10.483,00 10.989,33 11.520,11 42.992,44
02.18.01 0010.2007 13 Cultura 10.000,00 10.483,00 10.989,33 11.520,11 42.992,44
02.18.01 0010.2007 13.122 Administração Geral 10.000,00 10.483,00 10.989,33 11.520,11 42.992,44
02.18.01 0010.2066 Apoio e Incentivo as Atividades Culturais e Artísticas 26.531,30 27.812,76 29.156,12 30.564,36 114.064,54
02.18.01 0010.2066 13 Cultura 26.531,30 27.812,76 29.156,12 30.564,36 114.064,54
02.18.01 0010.2066 13.392 Difusão Cultural 26.531,30 27.812,76 29.156,12 30.564,36 114.064,54
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 624.198,82 654.357,62 685.952,60 719.084,12 2.683.593,16
02.19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 624.198,82 654.357,62 685.952,60 719.084,12 2.683.593,16
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.19.01 0004 + ESPORTE 624.198,82 654.357,62 685.952,60 719.084,12 2.683.593,16
02.19.01 0004.1013 Reforma, estruturação e modernização de equipamentos desportivos 70.000,00 73.391,00 76.925,30 80.640,79 300.957,09
02.19.01 0004.1013 27 Desporto e Lazer 70.000,00 73.391,00 76.925,30 80.640,79 300.957,09
02.19.01 0004.1013 27.812 Desporto Comunitário 70.000,00 73.391,00 76.925,30 80.640,79 300.957,09
02.19.01 0004.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 22.000,00 23.062,60 24.176,52 25.344,25 94.583,37
02.19.01 0004.2003 27 Desporto e Lazer 22.000,00 23.062,60 24.176,52 25.344,25 94.583,37
02.19.01 0004.2003 27.122 Administração Geral 22.000,00 23.062,60 24.176,52 25.344,25 94.583,37
02.19.01 0004.2007 Encargos com Locação de Imóveis 140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19
02.19.01 0004.2007 27 Desporto e Lazer 140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19
02.19.01 0004.2007 27.122 Administração Geral 140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19
02.19.01 0004.2042 Realização de Eventos e Projetos Esportivos e de Lazer 392.198,82 411.142,02 431.000,18 451.817,49 1.686.158,51
02.19.01 0004.2042 27 Desporto e Lazer 392.198,82 411.142,02 431.000,18 451.817,49 1.686.158,51
02.19.01 0004.2042 27.813 Lazer 392.198,82 411.142,02 431.000,18 451.817,49 1.686.158,51
02.20 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 366.386,00 384.082,44 402.633,64 422.080,83 1.575.182,91
02.20.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 366.386,00 384.082,44 402.633,64 422.080,83 1.575.182,91
02.20.01 0007 ASSEGURANDO DIREITOS 202.386,00 212.161,24 222.408,64 233.150,97 870.106,85
02.20.01 0007.2083 Proteção Especial a Mulher 78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43
02.20.01 0007.2083 14 Direitos da Cidadania 78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43
02.20.01 0007.2083 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43
02.20.01 0007.2113 Gestão de políticas públicas para Mulheres 78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43
02.20.01 0007.2113 14 Direitos da Cidadania 78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43
02.20.01 0007.2113 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 78.693,00 82.493,87 86.478,33 90.655,23 338.320,43
02.20.01 0007.2114 Manutenção e Operacionalização do Conselho dos Direitos da Mulher 45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
02.20.01 0007.2114 14 Direitos da Cidadania 45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
02.20.01 0007.2114 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
02.20.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 164.000,00 171.921,20 180.225,00 188.929,86 705.076,06
02.20.01 0015.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 44.000,00 46.125,20 48.353,05 50.688,50 189.166,75
02.20.01 0015.2003 04 Administração 44.000,00 46.125,20 48.353,05 50.688,50 189.166,75
02.20.01 0015.2003 04.122 Administração Geral 44.000,00 46.125,20 48.353,05 50.688,50 189.166,75
02.20.01 0015.2007 Encargos com Locação de Imóveis 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
02.20.01 0015.2007 04 Administração 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
02.20.01 0015.2007 04.122 Administração Geral 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
02.20.01 0015.2047 Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
02.20.01 0015.2047 04 Administração 45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
02.20.01 0015.2047 04.122 Administração Geral 45.000,00 47.173,50 49.451,98 51.840,51 193.465,99
02.21 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 220.000,00 230.626,00 241.765,24 253.442,49 945.833,73
02.21.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 220.000,00 230.626,00 241.765,24 253.442,49 945.833,73
02.21.01 0005 JUVENTUDE EM MOVIMENTO: OPORTUNIDADE, CUIDADO E PROTAGONISMO 220.000,00 230.626,00 241.765,24 253.442,49 945.833,73
02.21.01 0005.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
02.21.01 0005.2003 04 Administração 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
02.21.01 0005.2003 04.122 Administração Geral 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
02.21.01 0005.2007 Encargos com Locação de Imóveis 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.21.01 0005.2007 04 Administração 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
02.21.01 0005.2007 04.122 Administração Geral 50.000,00 52.415,00 54.946,64 57.600,57 214.962,21
02.21.01 0005.2111 Gestão do Programa Juventude em Movimento 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
02.21.01 0005.2111 14 Direitos da Cidadania 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
02.21.01 0005.2111 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 151.158.840,24 158.459.812,22 166.113.421,17 174.136.699,39 649.868.773,02
03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 151.158.840,24 158.459.812,22 166.113.421,17 174.136.699,39 649.868.773,02
03.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA 151.158.840,24 158.459.812,22 166.113.421,17 174.136.699,39 649.868.773,02
03.01.01 0002 GESTÃO DO SUS NO MUNICÍPIO 150.983.840,24 158.276.359,72 165.921.107,91 173.935.097,41 649.116.405,28
03.01.01 0002.1002 Construção, Reforma e Ampliação do Hospital e Postos de saúde 370.000,00 387.871,00 406.605,17 426.244,20 1.590.720,37
03.01.01 0002.1002 10 Saúde 370.000,00 387.871,00 406.605,17 426.244,20 1.590.720,37
03.01.01 0002.1002 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 370.000,00 387.871,00 406.605,17 426.244,20 1.590.720,37
03.01.01 0002.2019 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
03.01.01 0002.2019 10 Saúde 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
03.01.01 0002.2019 10.122 Administração Geral 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
03.01.01 0002.2024 Manutenção da Média e Alta Complexibilidade 113.920.460,09 119.422.818,31 125.190.940,44 131.237.662,86 489.771.881,70
03.01.01 0002.2024 10 Saúde 113.920.460,09 119.422.818,31 125.190.940,44 131.237.662,86 489.771.881,70
03.01.01 0002.2024 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 113.920.460,09 119.422.818,31 125.190.940,44 131.237.662,86 489.771.881,70
03.01.01 0002.2030 Manutenção dos Serviços de Vigilância Sanitária 555.222,00 582.039,22 610.151,72 639.622,04 2.387.034,98
03.01.01 0002.2030 10 Saúde 555.222,00 582.039,22 610.151,72 639.622,04 2.387.034,98
03.01.01 0002.2030 10.304 Vigilância Sanitária 555.222,00 582.039,22 610.151,72 639.622,04 2.387.034,98
03.01.01 0002.2038 Manutenção da Atenção Básica 35.858.158,15 37.590.107,19 39.405.709,37 41.309.005,13 154.162.979,84
03.01.01 0002.2038 10 Saúde 35.858.158,15 37.590.107,19 39.405.709,37 41.309.005,13 154.162.979,84
03.01.01 0002.2038 10.301 Atenção Básica 35.858.158,15 37.590.107,19 39.405.709,37 41.309.005,13 154.162.979,84
03.01.01 0002.2070 Manutenção Serviços de Vigilância Epidemiológica 170.000,00 178.211,00 186.818,59 195.841,93 730.871,52
03.01.01 0002.2070 10 Saúde 170.000,00 178.211,00 186.818,59 195.841,93 730.871,52
03.01.01 0002.2070 10.305 Vigilância Epidemiológica 170.000,00 178.211,00 186.818,59 195.841,93 730.871,52
03.01.01 0007 ASSEGURANDO DIREITOS 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
03.01.01 0007.2083 Proteção Especial a Mulher 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
03.01.01 0007.2083 10 Saúde 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
03.01.01 0007.2083 10.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
03.01.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
03.01.01 0013.2057 Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
03.01.01 0013.2057 10 Saúde 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
03.01.01 0013.2057 10.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 1.015.232,99 1.064.268,74 1.115.672,93 1.166.559,93 4.361.734,59
04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 1.015.232,99 1.064.268,74 1.115.672,93 1.166.559,93 4.361.734,59
04.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANGARATIBA 1.015.232,99 1.064.268,74 1.115.672,93 1.166.559,93 4.361.734,59
04.01.01 0007 ASSEGURANDO DIREITOS 30.000,00 31.449,00 32.967,99 31.560,34 125.977,33
04.01.01 0007.2083 Proteção Especial a Mulher 30.000,00 31.449,00 32.967,99 31.560,34 125.977,33
04.01.01 0007.2083 08 Assistência Social 30.000,00 31.449,00 32.967,99 31.560,34 125.977,33
04.01.01 0007.2083 08.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.000,00 31.449,00 32.967,99 31.560,34 125.977,33
04.01.01 0008 MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 965.232,99 1.011.853,74 1.060.726,28 1.111.959,36 4.149.772,37
04.01.01 0008.2044 Operacionalização e manutenção dos serviços de proteção social básica 592.266,04 620.872,49 650.860,63 682.297,20 2.546.296,36
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 11 de 15
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
04.01.01 0008.2044 08 Assistência Social 592.266,04 620.872,49 650.860,63 682.297,20 2.546.296,36
04.01.01 0008.2044 08.244 Assistência Comunitária 592.266,04 620.872,49 650.860,63 682.297,20 2.546.296,36
04.01.01 0008.2049 Operacionalização e manutenção dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade 307.966,95 322.841,75 338.435,01 354.781,42 1.324.025,13
04.01.01 0008.2049 08 Assistência Social 307.966,95 322.841,75 338.435,01 354.781,42 1.324.025,13
04.01.01 0008.2049 08.244 Assistência Comunitária 307.966,95 322.841,75 338.435,01 354.781,42 1.324.025,13
04.01.01 0008.2082 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
04.01.01 0008.2082 08 Assistência Social 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
04.01.01 0008.2082 08.244 Assistência Comunitária 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
04.01.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
04.01.01 0013.2057 Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
04.01.01 0013.2057 08 Assistência Social 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
04.01.01 0013.2057 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
05.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
05.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
05.01.01 0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
05.01.01 0013.2057 Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
05.01.01 0013.2057 08 Assistência Social 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
05.01.01 0013.2057 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
06 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
06.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
06.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
06.01.01 0008 MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
06.01.01 0008.2058 Promoção do evelhecimento ativo e saudável 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
06.01.01 0008.2058 08 Assistência Social 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
06.01.01 0008.2058 08.241 Assistência à Pessoa Idosa 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
07.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
07.01.01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
07.01.01 0008 MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
07.01.01 0008.2060 Proteção Especial a Pessoa com Deficiência 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
07.01.01 0008.2060 08 Assistência Social 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
07.01.01 0008.2060 08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 85.000,00 89.105,50 93.409,30 97.920,96 365.435,76
08 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
08.01 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
08.01.01 FUNDO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
08.01.01 0008 MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
08.01.01 0008.2108 Promoção da Igualdade Racial 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
08.01.01 0008.2108 08 Assistência Social 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
08.01.01 0008.2108 08.245 Serviços Socioassistenciais 65.000,00 68.139,50 71.430,64 74.880,74 279.450,88
09 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 100.000,00 104.830,00 109.893,30 115.201,14 429.924,44
09.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 100.000,00 104.830,00 109.893,30 115.201,14 429.924,44
09.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 100.000,00 104.830,00 109.893,30 115.201,14 429.924,44
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 12 de 15
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
09.01.01 0012 MANGARATIBA SURPREENDENTE 100.000,00 104.830,00 109.893,30 115.201,14 429.924,44
09.01.01 0012.2047 Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
09.01.01 0012.2047 23 Comércio e Serviços 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
09.01.01 0012.2047 23.695 Turismo 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
09.01.01 0012.2063 Promoção e Marketing Turístico 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
09.01.01 0012.2063 23 Comércio e Serviços 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
09.01.01 0012.2063 23.695 Turismo 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
09.01.01 0012.2065 Implantação de Infraestrutura Turística 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
09.01.01 0012.2065 23 Comércio e Serviços 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
09.01.01 0012.2065 23.695 Turismo 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
09.01.01 0012.2078 Manutenção da Infraestrutura Turística 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
09.01.01 0012.2078 23 Comércio e Serviços 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
09.01.01 0012.2078 23.695 Turismo 20.000,00 20.966,00 21.978,66 23.040,23 85.984,89
10 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
10.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
10.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
10.01.01 0006 MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
10.01.01 0006.2067 Ações de Preservação, Proteção e Conservação Ambiental 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
10.01.01 0006.2067 18 Gestão Ambiental 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
10.01.01 0006.2067 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 35.000,00 36.690,50 38.462,65 40.320,40 150.473,55
11 FUNDACAO MARIO PEIXOTO 4.452.823,36 4.667.894,73 4.893.354,05 5.129.703,05 19.143.775,19
11.01 FUNDACAO MARIO PEIXOTO 4.452.823,36 4.667.894,73 4.893.354,05 5.129.703,05 19.143.775,19
11.01.01 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.233.814,73 3.390.007,98 3.553.745,37 3.725.391,28 13.902.959,36
11.01.01 0010 MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 3.233.814,73 3.390.007,98 3.553.745,37 3.725.391,28 13.902.959,36
11.01.01 0010.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 25.300,00 26.521,99 27.803,00 29.145,89 108.770,88
11.01.01 0010.2003 04 Administração 25.300,00 26.521,99 27.803,00 29.145,89 108.770,88
11.01.01 0010.2003 04.122 Administração Geral 25.300,00 26.521,99 27.803,00 29.145,89 108.770,88
11.01.01 0010.2046 Gestão de materiais, serviços, Bens e Ferramentas de TI 1.245.287,68 1.305.435,07 1.368.487,59 1.434.585,54 5.353.795,88
11.01.01 0010.2046 04 Administração 1.245.287,68 1.305.435,07 1.368.487,59 1.434.585,54 5.353.795,88
11.01.01 0010.2046 04.122 Administração Geral 1.245.287,68 1.305.435,07 1.368.487,59 1.434.585,54 5.353.795,88
11.01.01 0010.2047 Gestão, Capacitação e Treinamento (Cursos, Palestras, Seminários e outros) 126.500,00 132.609,95 139.015,01 145.729,44 543.854,40
11.01.01 0010.2047 04 Administração 126.500,00 132.609,95 139.015,01 145.729,44 543.854,40
11.01.01 0010.2047 04.122 Administração Geral 126.500,00 132.609,95 139.015,01 145.729,44 543.854,40
11.01.01 0010.2059 Encargos com Pagamento de Pessoal 1.836.727,05 1.925.440,97 2.018.439,77 2.115.930,41 7.896.538,20
11.01.01 0010.2059 04 Administração 1.836.727,05 1.925.440,97 2.018.439,77 2.115.930,41 7.896.538,20
11.01.01 0010.2059 04.122 Administração Geral 1.836.727,05 1.925.440,97 2.018.439,77 2.115.930,41 7.896.538,20
11.01.02 DIRETORIA CULTURAL 1.219.008,63 1.277.886,75 1.339.608,68 1.404.311,77 5.240.815,83
11.01.02 0010 MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 1.219.008,63 1.277.886,75 1.339.608,68 1.404.311,77 5.240.815,83
11.01.02 0010.2072 Serviços de Promoção, Divulgação e Realização de Eventos 206.799,90 216.788,34 227.259,21 238.235,83 889.083,28
11.01.02 0010.2072 13 Cultura 206.799,90 216.788,34 227.259,21 238.235,83 889.083,28
11.01.02 0010.2072 13.392 Difusão Cultural 206.799,90 216.788,34 227.259,21 238.235,83 889.083,28
11.01.02 0010.2074 Fomento a Projetos Culturais 335.035,25 351.217,45 368.181,26 385.964,41 1.440.398,37
11.01.02 0010.2074 13 Cultura 335.035,25 351.217,45 368.181,26 385.964,41 1.440.398,37
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
11.01.02 0010.2074 13.392 Difusão Cultural 335.035,25 351.217,45 368.181,26 385.964,41 1.440.398,37
11.01.02 0010.2075 Serviços de Conservação e Manutenção de Espaços Públicos 677.173,48 709.880,96 744.168,21 780.111,53 2.911.334,18
11.01.02 0010.2075 13 Cultura 677.173,48 709.880,96 744.168,21 780.111,53 2.911.334,18
11.01.02 0010.2075 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 677.173,48 709.880,96 744.168,21 780.111,53 2.911.334,18
12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
12.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
12.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
12.01.01 0010 MANGARATIBA CULTURAL E CRIATIVA 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
12.01.01 0010.2066 Apoio e Incentivo as Atividades Culturais e Artísticas 120.000,00 125.796,00 131.871,95 138.241,36 515.909,31
12.01.01 0010.2066 13 Cultura 120.000,00 125.796,00 131.871,95 138.241,36 515.909,31
12.01.01 0010.2066 13.392 Difusão Cultural 120.000,00 125.796,00 131.871,95 138.241,36 515.909,31
12.01.01 0010.2081 Manutenção e Proteção dos Patrimônios Históricos 60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
12.01.01 0010.2081 13 Cultura 60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
12.01.01 0010.2081 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 60.000,00 62.898,00 65.935,97 69.120,68 257.954,65
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 57.000.000,00 59.753.100,01 62.639.174,73 65.664.646,87 245.056.921,61
13.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 57.000.000,00 59.753.100,01 62.639.174,73 65.664.646,87 245.056.921,61
13.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANGARATIBA 57.000.000,00 59.753.100,01 62.639.174,73 65.664.646,87 245.056.921,61
13.01.01 0015 GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE E INTEGRADA 57.000.000,00 59.753.100,01 62.639.174,73 65.664.646,87 245.056.921,61
13.01.01 0015.1001 Aquisição de Imóveis 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
13.01.01 0015.1001 09 Previdência Social 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
13.01.01 0015.1001 09.122 Administração Geral 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,27 859.848,85
13.01.01 0015.2017 Reciclagem e Treinamento de Pessoal 225.000,00 235.867,50 247.259,90 259.202,55 967.329,95
13.01.01 0015.2017 09 Previdência Social 225.000,00 235.867,50 247.259,90 259.202,55 967.329,95
13.01.01 0015.2017 09.122 Administração Geral 225.000,00 235.867,50 247.259,90 259.202,55 967.329,95
13.01.01 0015.2036 Manutenção das Aposentadorias e Pensões - RPPS 52.360.679,00 54.889.699,80 57.540.872,30 60.320.096,43 225.111.347,53
13.01.01 0015.2036 09 Previdência Social 52.360.679,00 54.889.699,80 57.540.872,30 60.320.096,43 225.111.347,53
13.01.01 0015.2036 09.272 Previdência do Regime Estatutário 52.360.679,00 54.889.699,80 57.540.872,30 60.320.096,43 225.111.347,53
13.01.01 0015.2037 Manutenção do RPPS com aplicação da Taxa de Administração 3.837.635,11 4.022.992,89 4.217.303,44 4.420.999,20 16.498.930,64
13.01.01 0015.2037 09 Previdência Social 3.837.635,11 4.022.992,89 4.217.303,44 4.420.999,20 16.498.930,64
13.01.01 0015.2037 09.122 Administração Geral 3.837.635,11 4.022.992,89 4.217.303,44 4.420.999,20 16.498.930,64
13.01.01 0015.9001 Reserva de Contingencia 376.685,89 394.879,82 413.952,51 433.946,42 1.619.464,64
13.01.01 0015.9001 99 Reserva de Contingência 376.685,89 394.879,82 413.952,51 433.946,42 1.619.464,64
13.01.01 0015.9001 99.997 Reserva de Contingência para o RPPS 376.685,89 394.879,82 413.952,51 433.946,42 1.619.464,64
14 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,26 859.848,84
14.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,26 859.848,84
14.01.01 INSTITUTO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,26 859.848,84
14.01.01 0008 MAIS ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 200.000,00 209.660,00 219.786,58 230.402,26 859.848,84
14.01.01 0008.2084 Promoção de Ações de Erradicação da Pobreza 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
14.01.01 0008.2084 08 Assistência Social 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
14.01.01 0008.2084 08.244 Assistência Comunitária 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
14.01.01 0008.2085 Promoção de Ações Assistenciais e Contingenciais 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
14.01.01 0008.2085 08 Assistência Social 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
14.01.01 0008.2085 08.244 Assistência Comunitária 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
GeoSIAP - PMMANGARATIBA Página 14 de 15
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa/
Ação Descrição
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão
UO/UE
Função/ Custo por Exercício
Subfunção
15 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 900.000,00 943.470,00 989.039,60 1.036.810,21 3.869.319,81
15.01 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 900.000,00 943.470,00 989.039,60 1.036.810,21 3.869.319,81
15.01.01 EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES DE MANGARATIBA (CONECTA) 900.000,00 943.470,00 989.039,60 1.036.810,21 3.869.319,81
15.01.01 0006 MANGARATIBA DESENVOLVIDA E SUSTENTÁVEL 900.000,00 943.470,00 989.039,60 1.036.810,21 3.869.319,81
15.01.01 0006.1012 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
15.01.01 0006.1012 26 Transporte 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
15.01.01 0006.1012 26.782 Transporte Rodoviário 100.000,00 104.830,00 109.893,29 115.201,13 429.924,42
15.01.01 0006.2003 Manutenção da Unidade Orçamentária 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
15.01.01 0006.2003 26 Transporte 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
15.01.01 0006.2003 26.122 Administração Geral 30.000,00 31.449,00 32.967,99 34.560,34 128.977,33
15.01.01 0006.2007 Encargos com Locação de Imóveis 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
15.01.01 0006.2007 26 Transporte 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
15.01.01 0006.2007 26.122 Administração Geral 70.000,00 73.381,00 76.925,30 80.640,79 300.947,09
15.01.01 0006.2053 Manutenção da Garagem, Oficina e Frota 140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19
15.01.01 0006.2053 26 Transporte 140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19
15.01.01 0006.2053 26.782 Transporte Rodoviário 140.000,00 146.762,00 153.850,60 161.281,59 601.894,19
15.01.01 0006.2059 Encargos com Pagamento de Pessoal 560.000,00 587.048,00 615.402,42 645.126,36 2.407.576,78
15.01.01 0006.2059 26 Transporte 560.000,00 587.048,00 615.402,42 645.126,36 2.407.576,78
15.01.01 0006.2059 26.122 Administração Geral 560.000,00 587.048,00 615.402,42 645.126,36 2.407.576,78
Total Geral 663.521.886,56 695.569.993,20 729.166.013,51 764.380.139,13 2.852.638.032,40
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MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RJ
Plano Plurianual
OCA - Orçamento da Criança e do Adolescente
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Função Subfunção Programa Ação Descrição % 2026 2027 2028 2029 Total
Promovendo vidas saudáveis 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
10 Saúde 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
243 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
2057 Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 100,00 75.000,00 78.622,50 82.419,97 86.400,85 322.443,32
Acesso a educação de qualidade 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
12 Educação 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
243 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
2109 Proteção especial e desenvolvimento cidadã a Criança e ao Adolescente 100,00 80.000,00 83.864,00 87.914,63 92.160,91 343.939,54
Proteção social e direitos de cidadania 290.000,00 304.007,00 318.690,54 334.083,29 1.246.780,83
08 Assistência Social 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
2057 Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 100,00 180.000,00 188.694,00 197.807,92 207.362,04 773.863,96
14 Direitos da Cidadania 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
0013 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
2109 Proteção especial e desenvolvimento cidadã a Criança e ao Adolescente 100,00 110.000,00 115.313,00 120.882,62 126.721,25 472.916,87
445.000,00 466.493,50 489.025,14 512.645,05 1.913.163,69
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