| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1654 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Reconhece e dá nome à praça e área de lazer de Muriqui como Praça Vereador Kabeça (Gilmar Abrahão da Silva) e dá outras providências. |
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ESTADO DO MO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Mangaratiba Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito LEI N.° 1.654, DE 27 DE ABRIL DE 2026. "RECONHECE E DA' NOME A PRAÇA E ÁREA DE LAZER DE MURIQUI COMO PRAÇA VEREADOR KABEÇA (GILMAR ABRAHAO DA SILVA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art.1°. Fica reconhecida e denominada Praça Vereador Kabeça (Gilmar Abrahdo da Silva) a praça eAreade lazer a ser implantada no Distrito de Muriqui, no Município de Mangaratiba, no local onde anteriormente funcionava o quiosque vinculado a sua trajetória comunitária. Art.2°. A denominação de que trata esta Lei aplica-se exclusivamente identificação do próprio público referido noart.1°. Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mangaratiba, 27 LUIZ CLÁUDIO D abril de 2026 OUZA RIBEIRO Pre Ito /Projeto de lei n. "03/2026, vereador autor Daniel de Souza Vasconcellos