norma nº 1656/2026

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 
LEI N.° 1656, DE 27 DE ABRIL DE 2026. 
"DISPÕE SOBRE 0 RECONHECIMENTO DO 
JONGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL DE MANGARA TIBA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, no uso de suas atribuições, faz saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI: 
Art.1° Fica reconhecido Jongo como Patrimônio Cultural imaterial de 
Mangaratiba/RJ. 
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições contrárias. 
Mangaratiba, 27 d abril de 2026 
LUIZ CL4 UDIO DE OUZA RIBEIRO 
Prefe 
/Projeto de Lei n. 060/2025, vereadora autora Cecilia Ribeiro Cabral