norma nº 1121/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEINº 1121, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA A
DATA DE 19 DE SETEMBRO COMO O
DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR
SOCIAL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, a data de 19 de
setembro como o Dia Municipal do Educador Social.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 17 de abril de 2018.
Projeto de Lei nº 126/2017 — Vereador Renato José Pereira
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