| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2018 |
| Date | 2018-04-05 |
| Ementa | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 313 |
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