norma nº 1114/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1114, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º- Fica denominada de “Rua Francisco José Magalhães” da seguinte rua localizada no
Acampamento, no primeiro distrito Sede-Mangaratiba.
Art. 2º- A referida rua é a primeira rua paralela à Estrada do Atalho na localidade, conforme
segue em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 05 de abril de 2018.
ito Neto
refeito
Projeto de Lei nº 134/2017 — Vereador Fernando Luiz Peixoto Freijanes
epss
ANEXO I