norma nº 1116/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1116, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º- Fica denominada “Rua Domingos Joaquim D'Araújo Osório” a Rua Sem Nome —
segunda rua situada na localidade do acampamento, sentido Serra do Piloto em Mangaratiba.
Art.2º- A referida rua tem seu início na Estrada do atalho e seu fim as margens do Rio do
Saco, conforme segue em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 05 de abril de 2018.
de ito Neto
refeito
Projeto de Lei nº 136/2017 — Vereador Fernando Luiz Peixoto Freijanes
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