norma nº 1118/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1118, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º- Fica denominada de “Rua José Manoel Afonso Nogueira” localizada no
Acampamento, no primeiro distrito Sede-Mangaratiba.
Art. 2º- A referida rua é a segunda paralela a Estrada do Atalho, as margens do Rio do Saco.
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conforme segue em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 05 de abril de 2018.
Projeto de Lei nº 138/2017 — Vereador Fernando Luiz Peixoto Freijanes
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ANEXO I