norma nº 1122/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEINº 1122, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, O
“DIA DO DIRETOR DE ESCOLA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Mangaratiba, o “Dia do Diretor de
Escola”, a ser comemorado, anualmente, na data de 18 de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 17 de abril de 2018.
Projeto de Lei nº 142/2017 — Vereador Renato José Pereira
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