norma nº 1127/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1127, DE 26 DE ABRIL DE 2018.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DO
CABELEIREIRO, BARBEIRO,
ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE,
DEPILADOR E MAQUIADOR, NA
FORMA QUE INDICA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Mangaratiba o Dia Municipal do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure,
Depilador e Maquiador a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de Janeiro.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar eventos e
programações festivas voltados para a valorização dos profissionais mencionados no artigo 1º
desta Lei na semana do dia 18 do mês de janeiro.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 26 de abril de 2018.
Projeto de Lei nº 118/2017 — Vereador Renato José Pereira
tepss