norma nº 1136/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1136, DE 17 DE MAIO DE 2018.
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA O DIA MUNICIPAL DA
DANÇA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Mangaratiba, o Dia Municipal da Dança,
a ser comemorado anualmente em 29 de abril, ocasião em que também será celebrada a
Semana Municipal da Dança.
Art. 2º - Na Semana Municipal da Dança, além das apresentações dos grupos de dança, serão
realizadas palestras, amostras de vídeo, exposições, debates com temas relacionados à dança,
concursos, aulas de dança e eventos culturais para o entretenimento da população.
Parágrafo Único — É recomendável que as programações oficiais da Semana Municipal da
Dança sejam organizadas e coordenadas por uma comissão composta por representantes do
Poder Executivo das áreas de cultura, turismo e educação juntamente com representantes de
entidades da sociedade civil legalmente constituída, preferencialmente originárias do
movimento cultural.
Art. 3º - O Dia 29 de Abril passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas se necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 17 de maio de 2018.
Projeto de Lei nº 131/2017 — Vereador Renato José Pereira
Alepss