norma nº 1106/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEINº 1106, DE 05 DE ABRIL DE 2018.
“INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba, o Dia da
Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer, ao ser celebrado anualmente no dia 21 de
setembro.
Art. 2º - No dia de Prevenção ao Mal de Alzheimer, os órgãos do Poder Público Municipal e
as entidades da iniciativa privada poderão promover eventos relacionados ao tema, como
campanha e seminários que contarão com palestras ministrada por especialistas de diferentes
áreas médias envolvidas no tratamento e prevenção da doença.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Mangaratiba, 05 de abril de 2018.
Projeto de Lei nº 41/2017 — Vereador Eduardo Ferreira Jordão
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