norma nº 767/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº. 767. DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
“DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e eu
sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “RUA REINALDO PONTES RANGEL”, a
que atualmente é conhecida como Rua Projetada, situada nas Ruínas, Município de
Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Mangaratiba, 07 de fevereiro de 2012.
EVANDRO BERTINO JORGE
Prefeito