norma nº 808/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pusLicano em: 16 / OP 1 20)
Câmara Municipal de Mangaratiba vos Oroco (syeLen)
amo FSNCA4G PAS OM
LEI Nº.808. DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por
seus representantes aprovou, e eu, JOSÉ CARLOS COSTA, Vice-Presidente,
PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterada para Rua MOACIR MANOEL DA SILVA, cujos dados
biográficos acompanham a presente Lei, a via pública atualmente denominada
Rua São Luiz — Praia do Saco — Mangaratiba.
Art.2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa relativa a denominação de que trata o artigo anterior
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 03 de agosto de 2012
JOSÉ CA! COSTA
Vice-Presidente da Câma unicipal de Mangaratiba
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROMULGAÇÃO
Lei promulgada em conformidade
com o $ 2º do Am: 74 da Lei
Orgânica e Inciso [Il do Art.: 43 do
Regimento Inteno da Câmara
Municipal de Mangaratiba