norma nº 809/2012

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NO JORNAL D Foco ( supiets
ANO con 46 pas OM
LEI Nº.809, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PUBLICO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por seus
representantes aprovou, e eu, JOSE CARLOS COSTA, Vice-Presidente, PROMULGO a
seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica alterada para Rua EUTÍQUIO GOMES DA SILVA, cujos dados
biográficos acompanham a presente Lei, a via pública atualmente denominada
Rua Fortaleza — El Ranchito — Mangaratiba.
Art2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a
placa relativa a denominação de que trata O artigo anterior
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 03 de agosto de 2012
JOSÉ CAR COSTA
Vice-Presidente da Câmar nicipal de Mangaratiba
Câmara Municipal de Mangaratiba
PROMULGAÇÃO
Lei promulgada em conformidade
com o 82º do Am: 74 da Lei
Orgânica e Inciso [II do Art.: 43 do
Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Mangaratiba
Câmara Municipal de Mangaratiba pusucssorw Se os 12532
)