| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2012 |
| Date | 2012-08-03 |
| Ementa | Dá nome a Logradouro Público - Rua das Acácias, em Itacururçá. |
| native_id | 506 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO puBLicaDo EM: 46 | OF | dos) NOJORNAL O Foco ( SurzeM) Câmara Municipal de Mangaratiba ,., sur A4lrs OS LEI Nº.815, DE 03 DE AGOSTO DE 2012. “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO”. A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes aprovou, e eu, JOSÉ CARLOS COSTA, Vice-Presidente. PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º Ficará denominada “Rua DAS ACÁCIAS”, e, atualmente conhecida pelos moradores como “Rua Projetada 21”, Condominio ITABLU (Solar de ltacuruça) situada no Distrito de Itacuruçá, Município de Mangaratiba Ar2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mangaratiba, 03 de agosto de 2012, JOSÉ CARLDS$ COSTA Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba Câmara Municipal de Mangaratiba PROMULGAÇÃO Lei promulgada em conformidade com o $2º do Art.: 74 da Lei Orgânica e Inciso II do Art: 43 do Regimento Intémo da Câmara Municipal de Mangaratiba