norma nº 34/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PUBLICADO EM: SO / M4/
016
E
RESOLUÇÃO Nº 34 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
“ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO
Nº 04/2014”.
A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º da Resolução nº 04/2014, que passa a
ter a seguinte redação:
“Art. 4º O auxílio alimentação será no valor de R$ 35,00 (Trinta
e cinco reais) por refeição...”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação e
produzirá efeito a contar de 1º de dezembro de 2016, revogando as disposições
em contrário.
Mangaratiba, 08 de novembro de 2016.
AA
Carlos raçano
Presidente
Cecília ro Cabral
(Gecília)
1º. Secretário