norma nº 761/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI N.º 761, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
“AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO
MONUMENTO À BÍBLIA NO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.”
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal
de Mangaratiba aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art.1º - Fica autorizada a construção do “Monumento à Bíblia” no
Município de Mangaratiba.
Art.2º- A localização do monumento à Bíblia será estabelecida
mediante entendimento entre o Executivo Municipal e comunidade Evangélica. .
Parágrafo Único - O monumento deverá ser localizado no Centro do 1º
Distrito do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Mangaratiba, 12 de dezembro de 2011.
EVANDRO BERTING/JORGE