norma nº 3/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
PUBLICADO = OQ
QE 7 OM
NO: INFOR. ry CrICIAL DA CMM
RESOLUÇÃO Nº 03 DE 01 DE JUNHO DE 2017. ANO: AN EDNDOS PAG: Ah
“ALTERA O ARTIGO 155 DA RESOLUÇÃO Nº.
58/1999, QUE “ESTABELECE O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MANGARATIBA”. PUBLICADO EM: Q2. | OO 1.42.
NO JORNAL ZM NOTÍCIAS mas
ANO XXY ED N.º 3224 PAG 03
A Câmara Municipal de Mangaratiba aprova e a Mesa Diretora no uso de
suas atribuições legais, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - O caput do Artigo 155 da Resolução nº 58/1999, de 13 de dezembro
de 1999, alterado pela Resolução nº 08 de 13 de maio de 2013, que estabeleceu o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 155 — As Sessões Ordinárias serão semanais, as terças e
quintas-feiras, com a duração de 4 (quatro) horas, tendo início às 1 0h00min. e
término às 14h00min., com um intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre
o término do expediente e o início da ordem do dia.”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário.
Mangaratiba, 01 de junho de 2017.
Dad
ZA
Vitor Tenório Santos Carlos Albé
Présidente y
Cecíli o Cabral
1º2XSecretária