norma nº 1161/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1161, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÓPRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI N.º
1048, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado “Centro de Educação Infantil Municipal
Professora Cybele Réa Jannuzzi Ruzzi” o Centro de Educação Infantil Municipal —
CEIM, localizado na Rua Pará, nº 308, Quadra 13, Lote 11, Praia do Saco, 1º
Distrito de Mangaratiba.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1048, de 19 de
setembro de 2017.
Mangaratiba, 10 de Setembro de 2018.
Prefeito