norma nº 1162/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1162, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÓPRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI N.º
628, DE 28 DE MAIO DE 2008.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado “Centro de Educação Infantil Municipal
Professora Sara Câmara da Rocha”, o Centro de Educação Infantil Municipal -
CEIM localizado na Rua Amazonas, número 106, Praia do Saco, 1º Distrito de
Mangaratiba.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, em especial a Lei nº 628, de 28 de maio
de 2008.
Mangaratiba, 10 de Setembro de 2018.
Carlos Alberto Ferreira Graçano
Prefeito