norma nº 1169/2018

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
LEI Nº 1169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
"INSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO
EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na
rede municipal de ensino do Município de Mangaratiba.
Art. 2º - São objetivos do Programa:
I - possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico é turístico do
Município;
H - promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e
ambiental;
HI - garantia de democratização das informações culturais, artísticas, turísticas
e históricas;
IV - desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento
cultural, histórico, artístico e ambiental;
V - estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental,
cultural e social;
VI - incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável,
na preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico.
Art. 3º - O Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas
monitoradas dos alunos da rede municipal de ensino aos parques, praças, ruas, bairros
históricos, monumentos, museus, teatros, bibliotecas e universidades.
Parágrafo único - Caberá à Secretaria Municipal de Educação preparar
roteiros de visitas, por região, bem como escala de participação das escolas no Projeto, de
forma que todas as escolas possam participar do programa.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Mangaratiba, 10 de dezembro de 2018.
Alan É da Costa
Prefeito
/Projeto de Lei nº 15/2018 (Vereador Wladimir da Conceição Pereira - Wlad da Pesca)